Renato Rabelo: Uma vitória da educação e do país

Foi aprovado na terça-feira última, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8035/2010 que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino público. O próximo passo é a aprovação do texto no Senado.

Por Renato Rabelo*

Além disso, o Projeto de Lei aprovado na Câmara determina a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação de forma que, ao final de 10 (dez) anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no ensino.

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Trata-se de uma das mais importantes vitórias obtidas pelas forças progressistas e dos movimentos sociais nos últimos tempos. É resultado de um amplo processo de acúmulo de forças, décadas de lutas e energia concentrada no objetivo de alçar a educação a um patamar condizente com o tamanho e as demandas de um país do porte do Brasil.

Ressalto o espírito combativo e a consequência política de entidades como a União Nacional de Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que estiveram à frente desta luta não somente na agitação pura e simples. A UNE e a Ubes foram além, elaborando propostas, partindo para o convencimento tanto no campo das ideias quanto na luta política e demonstrando uma visão de país que vai além de questões específicas e imediatas. São entidades com estratégia de país e visão de futuro, que têm contado com a compreensão e o comprometimento da presidenta Dilma Rousseff, a qual tem elogiado o papel destas lideranças estudantis e, ao mesmo tempo, a presidenta demonstra com este resultado alcançado o descortino de horizontes para nossa grande nação.

É sempre importante ressaltar o papel atribuído pelo PCdoB à educação, à ciência, tecnologia e inovação. A educação é uma das pilastras mais importantes da estratégia de nosso partido, sintetizada no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). O NPND só é possível nos marcos do desenvolvimento das forças produtivas avançadas de nossa nação. O NPND é a síntese de um projeto de nação centrado no desenvolvimento do povo brasileiro. E sem educação não é possível nem desenvolvimento das forças produtivas, nem tampouco desenvolvimento das potencialidades de nosso povo.

A relação entre aumento dos investimentos em educação e o NPND está no caráter estratégico de ambos. No que se refere à educação, a vitória nesta votação na Câmara aponta para a superação da falsa dicotomia entre gastos e investimentos. A educação não pode ser vista como mais um item na planilha de gastos do governo e sim como uma aposta no futuro da nação em um mundo onde o poder está cada vez mais determinado pela capacidade de um país em obter êxitos em matéria de ciência, tecnologia e inovação.

Houve avanços na área desde 2003, mas os indicadores brasileiros nesta matéria ainda são muito insuficientes. Em 2010, os investimentos em educação em nosso país foram de 5,1% do PIB, enquanto que na Bolívia este indicador chegou a 6,4% e na União Europeia a média foi de 7,2%. Em janeiro, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição, perto de Honduras (87ª), Equador (81ª) e Bolívia (79ª) – e longe dos nossos vizinhos Argentina (38ª), Uruguai (39ª) e Chile (51ª).

Os números frios atestam uma realidade onde a educação ainda não consegue cumprir seu papel em nosso país. Demonstram também um processo histórico de desmonte do sistema público de educação acelerado com a violência neoliberal da década de 1990 e indutor da completa privatização e mercantilização do ensino, com consequências ainda a serem analisadas e debatidas.

Essa vitória obtida na terça-feira pode ser o início da reversão deste quadro. A sinalização é clara de que existe uma estratégia de país sendo construída ao longo dos últimos anos onde a educação vai ganhando seu devido espaço, que se amplia com as possibilidades abertas pelo pré-sal. Devemos comemorar cada vitória do povo e do país com a consciência clara de que o percurso é longo, sinuoso e difícil.

*Renato Rabelo é presidente nacional do Partido Comunista do Brasil