Reitores das 59 instituições federais de ensino
superior (Ifes) vão se reunir hoje (9)
para discutir a aplicação da Lei de Cotas, que deve começar a ser implementada
em 2013. O decreto regulamentando a lei deve ser assinado ainda esta semana
pela presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os reitores só devem se
pronunciar sobre o assunto quando o decreto for publicado. O ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, disse que as instituições de educação superior
que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à
lei.
A Universidade de Brasília (UnB) suspendeu na sexta-feira
(5) as inscrições do primeiro vestibular de 2013 e da terceira etapa do
Programa de Avaliação Seriada (PAS). As inscrições serão reabertas quando o
edital for republicado com a inclusão das determinações da nova legislação. Com
a decisão, também ficam suspensas as datas previstas para realização das
provas. Caso o decreto seja publicado até o final da próxima semana, o
cronograma não deve ser alterado.
Para tratar do assunto, Mercadante recebeu hoje
representantes do Movimento Negro. Entre as reivindicações que foram
apresentadas, está a garantia de bolsa permanência de até dois salários mínimos
para os estudantes cotistas e prioridade na indicação para as bolsas do Programa
Ciências sem Fronteiras. Além disso, o grupo pediu que seja disponibilizada
orientação vocacional aos alunos do ensino médio.
De acordo com diretor executivo do Movimento Educação e
Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, o grupo
vai acompanhar a implementação da Lei de Cotas em todo país.
“Nosso grande desafio é convencer o coração e a mente dos
reitores universitários a entender que essa lei é profundamente benéfica para
todos no país. Não só para cotistas brancos, negros e indígenas”, disse frei
David. Para Mercadante, a política de cotas é uma reparação histórica no Brasil
e uma conquista importante.
Fonte: Agência Brasil
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