APEOESP reúne-se emergencialmente com a SEE

FONTE: http://www.apeoesp.org.br/

Piso salarial nacional do magistério em 2017 deverá ser de R$ 2.298,80

 Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.

No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.

Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.

Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.

A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:

http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao.

Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

Piso em 2018

Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.

Novo critério de ajuste de contas do Fundeb

O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.

Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Brasília, 28 de dezembro de 2016

Diretoria Executiva

Sem recursos, curso de arquitetura da UFRJ fecha as portas

Uma das principais escolas de arquitetura e urbanismo do Brasil, a FAU, da UFRJ, decidiu não abrir turmas em 2017, em razão do sucateamento das universidades; "Solicitamos mais uma vez todo o empenho da comunidade FAU na diligência e no esforço de finalizarmos o período de 2016 e trabalharmos, em conjunto, para a construção de uma luta de resgate da qualidade de nosso curso e de nossos espaços de aula no próximo período, unidos numa decisão difícil, mas necessária", diz a carta da direção

 A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ cancelou o período 2017. Abaixo, carta enviada aos alunos:

"Começamos o ano de 2017 com muita esperança e engajamento nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas nos deparamos com a mesma situação de precariedade de instalações físicas, logística e poucas expectativas de aplicação de recursos financeiros no edifício JMM. Como apresentado em relatos anteriores, a decisão referendada na Congregação da FAU/EBA de finalizar o período 2016.2 foi tomada como um processo de transição emergencial e também como prerrogativa para cobrar ações imediatas da Reitoria na concretização de um período novo (2017.1), mais estruturado, eficiente e condizente com um curso de terceiro grau de uma Universidade Pública e Federal. Após análise da conjuntura atual e com as poucas previsões de melhoria de nosso cenário, a Congregação entendeu nesta data – 04/01/2017 – em PROPOSTA PRELIMINAR, que não há condições de nos mantermos neste quadro e que, diante disso, restará à FAU a única opção de NÃO abrir turmas no próximo período e cancelar 2017. Em concomitância a tal sugestão, diversas solicitações vem sendo feitas à Reitoria, assim como o planejamento de ações de impacto para sinalizar à sociedade e ao Governo Federal o estado em que os cursos alojados no edifício JMM se encontram. Com relação à Reitoria, desde dezembro de 2016 a Direção aguarda respostas sobre a equipe técnica designada para acompanhamento e implantação das obras no edifício, a conclusão das obras emergenciais, o uso do dinheiro repassado para as obras emergenciais, a possibilidade de uso do quarto andar do edifício e demais posicionamentos que pretendem assegurar o retorno adequado às aulas, sem respostas até o momento.

Por esta razão, solicitamos mais uma vez todo o empenho da comunidade FAU na diligência e no esforço de finalizarmos o período de 2016 e trabalharmos, em conjunto, para a construção de uma luta de resgate da qualidade de nosso curso e de nossos espaços de aula no próximo período, UNIDOS numa decisão difícil, mas necessária.

Que estejamos fortes para este momento, se ele for necessário. A Direção se empenhará, como sempre, em caminhar lado a lado com toda a comunidade FAU.

Atenciosamente,

Direção FAU/UFRJ

Fonte: Brasil 247

PMSP: publica relação de vagas para escolha

A Prefeitura de São Paulo via Secretaria de Educação no seu Diário Oficial publicou hoje relação de vagas, em caráter definitivo para escolha a ser realizada no próximo dia 12 de Janeiro. Veja a publicação:

COMUNICADO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DA CLASSE DOS DOCENTES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I RELAÇÃO DE VAGAS O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA a relação de vagas a serem oferecidas em CARÁTER DEFINITIVO, aos candidatos para o cargo de PROF.ED.INF. E ENS. FUND.I, convocados de acordo com a Convocação nº 27, publicada no DOC de 20/12/2016. PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I
 DRE CAMPO LIMPO DRE TIPO UNIDADE VGDEF
CL CEMEI JARDIM ANGELA 4
CL CEMEI LAZARA VEIGA CATELLANI 16
CL CEMEI PARQUE DO LAGO 2
CL CEU EMEF MARIO FITTIPALDI 8
CL CEU EMEF VILA DO SOL 3
CL CEU EMEI GUARAPIRANGA 5
CL CEU EMEI VILA DO SOL 2
CL EMEF ANNA SILVEIRA PEDREIRA 1
CL EMEF ANTONIO ALVES DA SILVA, SG. 1
CL EMEF ANTONIO ESTANISLAU DO AMARAL 3
CL EMEF CAMPO LIMPO II 8
CL EMEF CAROLINA RENNO RIBEIRO DE OLIVEIRA, PROFA. 1
CL EMEF CHACARA SONHO AZUL 2
CL EMEF CLEMENTE PASTORE, PROF. 6
CL EMEF DE GAULLE, GEN. 3
CL EMEF DEZOITO DO FORTE 3
CL EMEF DONATO SUSUMU KIMURA 3
CL EMEF EDIVALDO DOS SANTOS DANTAS, PROF. 16
CL EMEF EUCLIDES DA CUNHA 3
CL EMEF GIANFRANCESCO GUARNIERI 3
CL EMEF JOSE BLOTA JUNIOR, DEP. 7
CL EMEF JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, PROF 1
CL EMEF M BOI MIRIM I 1
CL EMEF MARIA RITA LOPES PONTES - IRMA DULCE 1
CL EMEF MARIO MOURA E ALBUQUERQUE, BEL. 6
CL EMEF MARIO RANGEL, CEL. 2
CL EMEF MAURO FACCIO GONCALVES - ZACARIA 1
CL EMEF OLIVEIRA VIANA 5
CL EMEF OTONIEL MOTA 1
CL EMEF PERIMETRAL 1
CL EMEF PROCOPIO FERREIRA 3
CL EMEF TERESA MARGARIDA DA SILVA E ORTA 9
CL EMEF VEREMUNDO TOTH, DOM 3
CL EMEI ARACY DE ALMEIDA 2
CL EMEI ASTROGILDA DE ABREU SEVILHA, PROFA 5
CL EMEI BARBARA HELIODORA GUILHERMINA DA SILVEIRA 3
CL EMEI DANTE MOREIRA LEITE, PROF 1
CL EMEI DINAH SILVEIRA DE QUEIROZ 3
CL EMEI DOLORES DURAN 1 CL EMEI FRANCISCA JULIA DA SILVA 2
CL EMEI JARDIM KAGOHARA I 7
CL EMEI JOANA MITSUE ISHII, PROFA 12
CL EMEI MARIA CLARA MACHADO 11
CL EMEI MARIO SETTE 1
CL EMEI NORIMAR TEIXEIRA, PROFA. 8
CL EMEI ORLANDO DE ALVARENGA GAUDIO, PROF. 6
CL EMEI PARQUE BOLOGNE 19
CL EMEI PARQUE FIGUEIRA GRANDE I 8
CL EMEI PARQUE SANTO ANTONIO I 3
CL EMEI PAULO ZINGG 1
CL EMEI ROSILDA SILVIO SOUZA, PROFA 2
CL EMEI SALOMAO JORGE, DEP. 7
DRE CAPELA DO SOCORRO
CS CEU EMEF JARDIM ELIANA 4
CS CEU EMEF MANOEL VIEIRA DE QUEIROZ FILHO 3
CS CEU EMEF TRES LAGOS 3
CS CEU EMEI NAVEGANTES 3
CS CEU EMEI PARELHEIROS 9
CS CEU EMEI TRES LAGOS 10
CS EMEF AFRANIO DE MELLO FRANCO, DR. 1
 CS EMEF AYRTON OLIVEIRA SAMPAIO, PROF. 5
CS EMEF CONSTELACAO DO INDIO 4
CS EMEF DAMIAO, FREI 1 CS EMEF ELIZA RACHEL MACEDO DE SOUZA, PROFA. 5
CS EMEF FLORESTAN FERNANDES, PROF. 13
CS EMEF JOAO DA SILVA 16
CS EMEF JOAQUIM BENTO ALVES DE LIMA NETO 3
CS EMEF JOSE PEGORARO, PE. 10
CS EMEF LOURIVAL BRANDAO DOS SANTOS 1
CS EMEF MANOEL DE ABREU, DR. 5
CS EMEF MILTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE, PROF. 5
CS EMEF PEDRO GERALDO SCHUNCK 2
CS EMEF PLINIO MARCOS 15
 CS EMEF PLINIO SALGADO 5
CS EMEF TEODOMIRO TOLEDO PIZA, DES. 2
CS EMEF ULYSSES DA SYLVEIRA GUIMARAES 6
CS EMEF VARGEM GRANDE 10
CS EMEF VARGEM GRANDE II 2
CS EMEI ARISTIDES NOGUEIRA, DR. 5
CS EMEI JARDIM GAIVOTAS 17
CS EMEI JARDIM MYRNA 17
CS EMEI JOSE ROSCHEL CHRISTI - JUCA ROCHA 6
CS EMEI LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO - GONZAGAO 11
CS EMEI MARIA EUGENIA FAKHOURY 10
CS EMEI MARIALICE MENCARINI FORACCHI 2
CS EMEI OSVALDO CORDEIRO DE FARIAS, MAL. 3
CS EMEI PARQUE COCAIA II 2
CS EMEI RECANTO CAMPO BELO - DIRCE ZILLESG BORGES DOS SANTOS, PROFA 2
CS EMEI VARGEM GRANDE I 10
CS EMEI VILA NATAL 9
DRE - FREGUESIA/BRASILANDIA
FB EMEBS MARIO PEREIRA BICUDO, PROF. 1
DRE - JAÇANA/TREMEMBE JT EMEBS LUCIE BRAY, ME 3
DRE - SANTO AMARO
SA EMEBS ANNE SULLIVAN 1

Fonte: D.O.S.P de 07 de Janeiro de 2016 - página 31

CHAMADAS DE SÃO PAULO - EDUCAÇÃO

fonte; Sinpeem

Britannica Escola realiza treinamentos para professores em fevereiro

A equipe pedagógica do portal Britannica Escola realizará mais três treinamentos online voltados a professores da educação básica no mês de fevereiro, nos dias 8, 9 e 10. Periodicamente, são realizados encontros em diferentes horários onde a equipe explica aos docentes como utilizar as ferramentas digitais da Britannica em sala de aula e também nas atividades complementares.

As inscrições são gratuitas e os professores podem escolher o horário mais conveniente para participar do treinamento. Cada sessão apresenta conteúdos por cerca de 60 minutos. Confira abaixo as próximas capacitações e os links para inscrição:

Calendário

Data	Hora	Tema	Link de Inscrição
8 de fevereiro	11h às 12h	Britannica Escola	https://attendee.gotowebinar.com/register/6048606258742177794
9 de fevereiro	9h às 10h	Britannica Escola	https://attendee.gotowebinar.com/register/6361522869960727042
10 de fevereiro	14h às 15h	Britannica Escola	https://attendee.gotowebinar.com/register/4073832797721630466

Britannica Escola
O portal Britannica Escola é uma parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) com a Encyclopædia Britannica uma das mais conhecidas e conceituadas editoras do mundo. Acessando a interface da Britannica Escola, alunos e professores poderão utilizar, durante o processo de aprendizado, ferramentas de ensino e recursos multimídia disponíveis no portal, como artigos de enciclopédia, imagens e vídeos, atlas do mundo, biografias, notícias diárias voltadas para as crianças, recursos interativos de geografia, jogos interativos, entre outros. O portal é todo em português e gratuito.

Fonte:(CCS/Capes)

Confira o calendário escolar da rede estadual para 2017

O calendário escolar de 2017 já está definido. As datas foram publicadas pela Secretaria da Educação de São Paulo no Diário Oficial. No próximo ano, as atividades de professores terão início em 1º de fevereiro, já os alunos devem ingressar ou retornar às salas de aula no dia 2 de fevereiro. As datas são as mesmas em todas as 5 mil unidades de Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos.O documento determina ainda para 28 de junho o fim do primeiro semestre. Por sua vez, as aulas regulares do segundo semestre têm começo agendado para 31 de julho. Para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), as escolas devem encerrar a programação pedagógica, no mínimo, no dia 21 dezembro.

Matrículas e transferências

Ao longo de todo o mês de janeiro, as escolas recebem matrículas de novos alunos interessados em ingressar na rede estadual. Para fazer o cadastro basta se dirigir à unidade de ensino mais próxima e preencher o formulário. É indicada a apresentação de documento de identidade (certidão de nascimento e RG) e comprovante de residência. No caso de alunos menores de idade, o cadastro deve ser feito por pais ou responsáveis.

Para não esquecer:

01/02 - inicio de atividades dos professores

02/02 - iniciodas aulas para alunos

FONTE: http://www.educacao.sp.gov.br/

ENEM: resultados!

Perfil do Sistema prisional: racista!

Esse é um infográfico que o perfil no facebbok do Senado Federal postou na tarde de hoje. Período em que vivenciamos o massacre de Manaus no presídio privatizado.

Percebam os dados intrigantes que são revelados: não só a realidade dos presídios brasileiros, mas a situação da nossa sociedade.

Daqueles que estão no sistema penitenciário brasileiro 51% não completou o Ensino Fundamental, isso quer dizer que mais da metade dos presos não conseguiram cursar até o fim do 9º ano(antiga 8ª série). Isso revela um alto índice de evasão que pode ter diversos motivos com  raiz em questões sociais: parou de estudar para ajudar nas finanças da casa; parou de estudar porque foi reprovado diversas vezes; ou nem se quer foi matriculado numa escola.

Outro dado que revela uma das faces do preconceito e que nos mostra a realidade do futuro do país: 31% dos presos tem de 18 a 24 anos e 25% de 25 a 29 anos, ou seja, das pessoas que estão reclusas 56% são jovens. O que deixa claro a falta de perspectiva da juventude que não encontra no Estado brasileiro políticas públicas voltadas pra suprir as necessidades educacionais, esportivas, culturais e de trabalho dos jovens. Um exemplo muito claro da falta de politicas públicas para juventude é o governo paulista, hoje nas mãos de Geraldo Alckimin(PSDB), que tem como principal projeto pra juventude a Fundação Casa(antiga FEBEM), ou seja, o grande projeto tucano para os jovens é a carceragem.

Por fim a constatação do racismo, da exclusão e marginalização social no Brasil: 67% dos reclusos são negros!

Ou seja, no Brasil são presos jovens e negros, ou melhor, jovens negros, que tem suas vidas encarceradas num sistema prisional que não reabilita e sim deturpa a mente de quem entra nele.

Jovens negros que vêem a sua frente problemas sociais e econômicas que não conseguem auxílio para resolver. Qual auxilio? Educação básica, técnica, profissionalizante pública de boa qualidade social. Sistema público de esporte e cultura bem como de saúde para que possam utilizar quando preciso e não imaginar que tudo está perdido, forçando - os a assumirem uma vida de crimes.

Muitos defendem mudanças no código penal para que este seja mais duro, menos brando. Defendemos que o código penal que existe seja cumprido, ou seja, que as pessoas sejam presas não por sua raça ou cor ou idade, mas pelos crimes que realmente cometeram.  E quando presos que sejam presos em Centros de Reabilitação, e não em gaiolas lotadas para mofarem até serem mortos pelos companheiros de cela, ou até que consigam uma "saidinha" e não voltem mais. 

Tem que ser um sistema prisional que mostre que a pessoa que errou que errar com a sociedade não pode fazer parte do dia a dia. Mas não torturando com jaulas fedidas e agentes penitenciários tão desumanizados quanto os presos, mas ensinando o básico, ensinando uma profissão, ensinando humanidade, respeito a vida.

O sistema penitenciário deve servir para humanizar quem foi desumanizado pela sociedade, e não cometer "acidentes"(in Fora Temer), ou seja, massacre, como o que ocorreu em Manaus - AM.

Ferraz super endividada: conta a novidade!

Em reportagem no informativo da TV Diário, afiliada da Rede Globo em nossa região, o prefeito recém empossado, Zé Biruta(PRB), declarou que a dívida do município " ultrapassa todo o orçamento da cidade"! Uma dívida de R$500 milhões, ou seja, um déficit de R$200 milhões, já que o orçamento previsto para 2017 é de R$300 milhões.

A situação é tão caótica que reportagem durou 5 minutos, um terço do jornal. E ao final o apresentador registra que não conseguiu contato com o ex - prefeito Izidro (PMDB) para saber sua versão dos fatos.
Enquanto isso, 3500 funcionários aguardam os salários referente ao mês de Dezembro e suas férias. E 2000 mil crianças  ficam sem vagas em creches, sem esquecer da situação que as crianças já matriculadas da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II além de estudantes da EJA vão encontrar, já que falta até papel higiênico.
A solução apresentada pelo prefeito para resolver a situação catastrófica foi paralisar pagamentos para fornecedores para analisar os valores pagos e a partir daí ver o que sobra para resolver a situação. Tal solução, entretanto, pode gerar mais complicações para prefeitura, pois se deixar de pagar fornecedores provavelmente processos na justiça serão abertos e será ampliada a falta de materiais nas repartições públicas.Veja abaixo a reportagem:

FONTE: G1

Liberados R$ 68 milhões para alfabetização e livro didático

O Ministério da Educação liberou na quarta-feira, 4, R$ 57 milhões para o pagamento de bolsas da educação básica. Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, o repasse aos bolsistas. Pelas estimativas, o número de beneficiários chegará a 164 mil. De acordo com a autarquia, a maior parte dos beneficiários (150 mil) será de bolsistas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).

O pacto tem como objetivo apoiar os professores do ciclo de alfabetização no planejamento das aulas e no uso articulado dos materiais e das referências curriculares e pedagógicas ofertados pelo MEC às redes de ensino participantes. O programa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

Os outros 14 mil bolsistas pertencem aos demais programas de formação continuada de professores da educação básica, cujos pagamentos são efetuados pelo FNDE.

Livro — Também na quarta-feira, 4, o MEC liberou R$ 11,79 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Mais uma vez, caberá ao FNDE fazer o pagamento às editoras e aos Correios. Os livros e obras literárias adquiridos por meio do PNLD são distribuídos anualmente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, em todas as unidades da Federação.

O PNLD tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores com a distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. O programa é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano, o MEC adquire e distribui livros a todos os alunos dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

À exceção dos consumíveis, os livros devem ser conservados e devolvidos para utilização por outros estudantes por um período de três anos. O PNLD também atende alunos da educação especial, com a distribuição de obras didáticas em braile, língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e dicionários.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

Concurso em Mogi Guaçu: inscrições até 08/01

A Prefeitura de Mogi Guaçu - SP divulgou um Concurso Público e um Processo Seletivo de Profissionais de Educação para atuar na rede pública de ensino do município, ambos sob responsabilidade e execução da organizadora SigmaRH Agenciamento e Recursos Humanos Ltda.

Os cargos exigem no mínimo Licenciatura em Pedagogia, para Auxiliar de Educação, Professor de Educação Básica Infantil I e II e Professor de Educação Básica I, e Licenciatura nas respectivas áreas das funções de Professor de Educação Básica II.

O Processo Seletivo, regido pelo edital 01/2016, dispõe de 92 vagas, sendo distribuídas nos cargos de: Auxiliar de Educação (12); e Professor de Educação Básica: Infantil I (6); Infantil II (12); Básica I (35); Básica II - nas disciplinas de Artes (2); Ciências Físicas/ Biológicas (2); Educação Física (6); Espanhol (2); Geografia (2); História (2); Inglês (3); Língua Portuguesa (4); e Matemática (4).

Já para o Concurso Público, regido pelo edital 02/2016, são 23 vagas distribuídas nas funções: Auxiliar de Educação (1); e Professor de Educação Básica: Infantil I (1); Infantil II (1); Básica I (9); Básica II - nas disciplinas de Ciências Físicas/ Biológicas (1); Educação Física (1); Espanhol (1); Geografia (2); História (1); Inglês (1); Língua Portuguesa (3); e Matemática (1).

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora, nas respectivas páginas do Processo Seletivo e do Concurso Público, entre os dias 22 de dezembro de 2016 e 8 de janeiro de 2017. Há uma taxa de R$ 11,96 para todas as funções.

Haverá prova objetiva, prevista para ocorrer no dia 22 de janeiro de 2017, sendo o Concurso no período da manhã e o Processo Seletivo no período da tarde, em local e horário a serem divulgados.

Fonte: PCI Concursos

PERMUTAS na rede de Sampa

Os professores da Rede Municipal de São Paulo que nesse período de férias estão pensando na permuta de escola e período devido ao acúmulo de cargos, podem contar com os sindicatos para conseguir.

Tanto o Sinpeem, Aprofem e SEDIN conta com com cadastro e consequente sistema de permutas em seus sites. Então, caso os professores já tem a certeza que não conseguirão acúmulo de cargo por  já ter atribuído em dezembro, e a distância ou período não conciliarão, ou que não querem aguardar a atribuição de fevereiro podem acessar os sites e tentar. Segue abaixo os links:

SINPEEM: http://www.sinpeem.com.br/materias.php?cd_secao=130&codant=&friurl=_-Permutas-_

APROFEM: http://site.aprofem.com.br/leitura-conteudo/00000628

SEDIN: http://sedin.com.br/new/index.php/permutas/

PEC da Previdência tramita na Câmara dos Deputado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 já está tramitando na Câmara dos Deputados e propõe idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. 

Se aprovadas, as regras contidas na PEC 287 valerão para todos os trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e políticos. Só foram excluídos os militares.

Critérios estabelecidos para a aposentadoria dos servidores

Para se aposentar, o servidor precisará ter:

        - 65 anos de idade;

        - mínimo de 25 anos de contribuição;

        - 10 anos de efetivo exercício no serviço público;

        - 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Transição para o servidor se aposentar

Para o servidor com idade igual ou acima de 50 anos e a servidora com idade igual ou superior a 45 anos:

        - terá de cumprir período adicional de contribuição equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da Emenda Constitucional faltaria para atingir os limites previstos, ou seja, 35 anos de contribuição para o servidor e 30 para a servidora.

Aposentadoria do magistério

Os professores quem têm idade igual ou superior a 50 anos e as professoras com idade igual ou superior a 45 anos, que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções no magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, poderão se aposentar cumulativamente, desde que atendam às seguintes condições:

        I - 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher; e 

        II - período adicional de contribuição equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da PEC, faltaria para atingir o respectivo tempo de contribuição. 

Exemplo: o professor que tem 55 anos e 28 de contribuição terá de trabalhar mais três anos para se aposentar, atendendo às novas regras.

Os proventos destas aposentadorias serão concedidos de acordo com a totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, para aqueles que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003.

Para quem ingressou no serviço público após essa data será aplicada a totalidade da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de Previdência aos quais esteve vinculado, desde a competência de julho de 1994 ou o início de exercício.

Fica subentendido na PEC que para quem não atender a essas regras até a sua publicação serão aplicadas as mesmas dos demais servidores.

Cálculo do valor da aposentadoria 

Os servidores públicos e trabalhadores em geral que tiveram 65 anos de idade e 25 anos de contribuição (mínimo exigido) receberão apenas 76% do valor a que têm direito. 

Se quiserem aumentar este percentual terão de trabalhar mais: a cada ano trabalhado terão direito a mais 1% em sua aposentadoria, ou seja, se os trabalhadores contribuírem por mais cinco anos além da exigência legal de 25 anos, terão mais 5%, passando a ter direito a 81% da média de salário (76% + 5).

Aposentadoria por invalidez

Quem se aposentar por invalidez permanente terá direito a 51% da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1% para cada ano de contribuição (acima do limite estabelecido de 25 anos de contribuição) considerado na concessão da aposentadoria, aos regimes de previdência.

Só terão direito a 100% dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho os casos decorrentes, exclusivamente, de acidente do trabalho. 

imagem:http://www.bancariosjf.com.br/

Texto: Simpeem

Recursos Federais para Ferraz de Vasconcelos

De acordo com o Portal da transparência do Governo Federal o município de Ferraz de Vasconcelos recebeu até Outubro de 2016 mais de R$5 milhões de  recursos do FUNDEB. 

Além dos recursos do FUNDEB também foram transferidos recursos de outros programas como o de apoio suplementa à educação infantil; transporte escolar; apoio a alimentação escolar e salário -educação.

Outro recurso importante transferido pelo governo federal foi o FPM - Fundo de Participação de Municípios que até Outubro de 2017 passou da casa dos R$ 38 milhões.

Mas mesmo com estes recursos e com os recursos próprios a administração municipal conseguiu atrasar os salários dos servidores.

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal 

Calendário letivo 2017 de Ferraz de Vasconcelos

Algumas datas importantes:

• Início do ano letivo - 06 de Fevereiro;
• Reunião pedagógica - 28 de Abril;
• Recesso escolar - de 10 até 21 de Julho;
• Replanejamento - 24 de Julho.

Observação: cabe registrar que o calendário acima foi aprovado pela gestão anterior e que por ainda não ter sido iniciado o a no letivo de 2017 pode sofrer mudanças.

ATENÇÃO: inscrições de creche em Poá!

Segue o link: http://www.educacaopoa.com/aviso-inscricoes-creche

FUNDEB 2017

MEC repassa recurso financeiro para Educação Básica

Educação de Poá fica a cargo de Juliana Roberta Peligrineli

Após a precoce desistência de Andréa Charquesi Rossi, por não ter conseguido liberação por parte do Estado de seu cargo na DE de Itaquá, da Secretaria Municipal de Educação de Poá, quem assumirá a tarefa de tocar a rede de ensino é Juliana Roberta Pelegrineli que é servidora municipal de Poá há 15 anos, concursada no cargo de Professora de Educação Básica I que até então exercia o cargo de Supervisora de Ensino.

Peregrineli é formada em Pedagogia pela Universidade Cidade de São Paulo, UNICID. De acordo com sua página no facebook estudou Gestão e Administração Escolar na UNICSUL e Direito na Universidade de Mogi das Cruzes. E é moradora  da cidade de São Paulo.

Pelegrini já exerce função gratificada(em comissão ), há algum tempo. Já foi diretora de escola comissionada até 2015 quando a justiça de São Paulo determinou nulidade do ato de nomeação e exoneração do cargo de direção de escola de 27 pessoas, incluindo ela, em fevereiro do ano supracitado.

Juliana assim como sua "antecessora" terá, como já escrito nos textos " O que esperar do próximo governo poaense para Educação " e " Gian apresenta 08 secretários: nada de novo", dificuldades para promover uma boa gestão à frente da pasta. Só para lembrar, essas dificuldades referem- se a :1) falta de projeto para Educação e; 2) crise econômica e política.

O que nos resta é aguardar e fiscalizar os "novos" governantes.

Valéria Kovac "nova" secretária de educação de Ferraz: mais do mesmo!

Foi confirmada no cargo de secretária de Educação, pelo prefeito Zé Biruta(PRB),  a professora Valéria Eloy da Silva Kovac, diretora há mais de dez anos da E.E Carlindo Reis e que já ocupou o cargo na gestão do então prefeito afastado Acir Filló (PSDB), de junho até dezembro de 2015.

Valéria retorna ao cargo agora numa nova gestão que, entretanto não apresentou até o momento novas ideias para a Rede Municipal de Ensino. Cabe lembrar o que foi registrado no TSE como proposta para Educação pelo prefeito eleito:

Ou seja, Biruta não apresentou projeto de fato para Educação ferrazense o que com certeza já vai ser um grande desafio para Kovac: construir um programa educacional sério para Ferraz de Vasconcelos.

Outro desafio que pode ser apontado para Valéria é a manutenção  do IDEB da Rede que alcançou a meta proposta de 5,9. Consideramos como desafio pois, ao verificar os índices da unidade onde esta é a diretora constatamos que a escola, nos últimos anos. ao que se refere aos 9º anos, não tem atingido a meta do IDEB, veja:

Outra situação que verificamos diz respeito ao Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. A unidade a qual ela é gestora há um bom tempo também tem alcançado índices satisfatórios. Verificamos que no exame realizado em 2015, a EE Carlindo foi uma das 10 com piores resultados na Região do Alto Tietê e ao pesquisarmos sobre 2014, verificamos que a nota é no mesmo patamar.

ranking feito pelo portal G1.

Média referente ao ENEM de 2014 da EE Carlindo Reis.

Ou seja, mais do mesmo na Educação de Ferraz de Vasconcelos.Mais um pouco da gestão Filló, mais um pouco de não rendimento. 

Aparentemente ainda não perceberam que a população está querendo um novo jeito(transparente e eficaz) de se fazer gestão pública e política com nomes novos e competentes e não a repetição do que já não deu certo.