Royalties do Petróleo: Educação, Ciência,Tecnologia & Inovação e o PLS 448

Foto: ANPG A presidente da ANPG, Elisangela Lizardo, durante ato público, realizado em 7 novembro, por verbas do pré-sal para educação e ciência e tecnologia. A discussão em torno dos royalties do petróleo se resume à distribuição dos recursos entre Estados e Municípios, enquanto a ausência de percentuais definidos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação passa despercebida. Por Gabriel Cunha* As notícias sobre a nova divisão dos royalties do petróleo revelam um único foco: a discussão da partilha dos recursos entre os Estados e Municípios produtores e não produtores. No entanto, pouco ou nada é mencionado sobre as demais alterações previstas no Projeto de Lei Substitutivo 448 aprovado no Senado. E são justamente essas mudanças que têm o potencial de desmantelar grande parte do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Leia também: Moção contra a transferência das competências relativas ao ensino superior para o MCTI   Desse modo, as críticas e protestos das entidades científicas contra a nova proposta de lei se baseiam em um fato simples. Ao contrário do registrado nas Leis 9.478 (06/08/1997) e 12.351 (22/12/2010), o PLS 448 que as substituirá não faz nenhuma menção a qualquer percentual de recursos para as áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I). De acordo com a Lei 9478, de 1997: Art. 49. A parcela do valor do royalty que exceder a cinco por cento da produção terá a seguinte distribuição: I – quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: d) 25% (vinte e cinco por cento) ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica de primeira e segunda geração, bem como para programas de mesma natureza que tenham por finalidade a prevenção e a recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias; II – quando a lavra ocorrer na plataforma continental: f) 25% (vinte e cinco por cento) ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica de primeira e segunda geração, bem como para programas de mesma natureza que tenham por finalidade a prevenção e a recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias. Já no texto do PLS 448, o único parágrafo que trata de investimentos em Ciência e Tecnologia aborda o tema da seguinte maneira: Art. 50-F. O fundo especial de que tratam as alíneas “d” e “e” do inciso II dos arts. 48 e 49 desta Lei, os incisos IV e V do § 2º do art. 50 desta Lei e as alíneas “d” e “e” dos incisos I e II do art. 42-B da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, serão destinados para as áreas de educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, em programas voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos. Além disso, a PLS 448 afeta diretamente dois Fundos de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico ao diminuir a parcela dos royalties destinada à União. Esses fundos (chamados popularmente de Fundos Setoriais) foram criados em 1997 para fortalecer o sistema de Ciência e Tecnologia no Brasil, sendo captados de contribuições sobre o faturamento de empresas e o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União (como o petróleo, foco da discussão). O Fundo CT-Petro será o mais atingido. Criado em 1997 e implementado em 1999 para estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, ele é formado por 25% da parcela da União sobre os royalties que excederem 5% da produção, parcela para a qual a PLS 448 prevê uma diminuição de 30% para 20%. Além disso, a quota da União na participação especial (tributo sobre campos altamente lucrativos) também será redistribuída, passando de 50% a 42% já em 2012 e podendo ser recuperada, ano a ano, até alcançar 46%. Como a nova legislação não prevê que o CT-Petro receba parte dos royalties, se a PLS 448 for aprovada existe a possibilidade dos fundos perderem no próximo ano quase 50% do que recebem atualmente. Os cálculos foram feitos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apresentados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em São Paulo, no Ato Público realizado no último dia 7 de novembro. A verba desse fundo é aplicada na qualificação de pessoal e em projetos de pesquisa em parceria com empresas, universidades e centros de pesquisa. Se hoje existe impasse pelos aportes provenientes do petróleo é porque o CT-Petro ajudou a financiar a descoberta das jazidas do pré-sal. Em 2009, por exemplo, mais de 20 universidades e fundações de amparo a pesquisa de todo o país foram beneficiadas em uma única Chamada Pública MCT/FINEP/CT-Petro (link de acesso). Outro que sofrerá com a PLS 448 é o CT-Infra, que tem o objetivo de ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços de apoio à pesquisa desenvolvida em universidades públicas e institutos de pesquisa. O orçamento do fundo é constituído por 20% dos recursos destinados a cada um dos Fundos Setoriais, de modo que a parcela do CT-Petro será perdida. Exemplos da quantidade e diversidade de projetos afetados podem ser consultados em uma Chamada Pública do MCT/FINEP/CT-Infra de 2010 (link de acesso). A legislação vigente também direciona percentuais definidos para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Essa especificação foi igualmente removida e englobada no “fundo especial” caracterizado no Art. 50-F. Investir em tecnologias e formas de desenvolvimento que diminuam o impacto do uso dos recursos naturais é um modo de tornar a exploração mais sustentável.  Se no futuro essa ação pode reduzir o prejuízo que traz a atividade, por que cortar verbas que deveriam ser investidas no monitoramento e mitigação dos danos que a exploração de petróleo causa? No livro Colapso (2005), Jared Diamond explica o interesse das empresas exploradoras de recursos naturais, como as petrolíferas, em proteger e monitorar o meio ambiente por uma constatação simples: prevenir grandes desastres é muito mais barato do que remediá-los. As alterações despertam suspeitas: a PLS 448 propõe somente uma distribuição mais igualitária por todo o Brasil ou existe uma agenda alternativa que visa à utilização desse dinheiro de modo mais “independente” e de acordo com a conveniência de cada recebedor? Em uma época em que o Brasil figura entre as maiores potências mundiais e tem grandes reservas de petróleo à disposição, cortar investimentos em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação é uma visão míope do futuro próximo e um erro nítido em longo prazo. Posicionamento A ANPG participa das campanhas em defesa da vinculação de verbas do pré-sal para Educação, Ciência e Tecnologia. Desde 2009 a entidade encampa a campanha por 50% das verbas do Fundo Social do Pré-Sal para Educação e Ciência e Tecnologia, em parceria com a UNE e a UBES. Desde que foi lançada a campanha pela ABC e SBPC, a ANPG também colhe assinaturas e participa dos atos, atuando, assim, nas duas campanhas nacionais em defesa da vinculação de verbas do pré-sal para educação, ciência e tecnologia. Por meio da publicação deste artigo, o ScienceBlogs Brasil apoia a iniciativa da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) no repúdio a esse projeto, e através de seus membros participou do Ato Público contra o Projeto de Lei Substitutivo 448 realizado dia 07/11/11 em São Paulo. Acesse a página da Petição Royalties do Petróleo: Educação e C,T&I, contribua com a sua assinatura e divulgue essa importante causa! Fonte: ScienceBlogs Brasil, 10 de Novembro de 2011. Fontes utilizadas na elaboração desse documento: JC e-mail 4381, de 09 de Novembro de 2011. Já a partir de 2012, os fundos setoriais perderão quase metade do valor atual. Leis nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997 e nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010. PARECER Nº 1.123, DE 2011 – Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011 PEREIRA, Newton Muller. Fundos setoriais no Brasil: um pouco da história. Cienc. Cult., São Paulo,  v. 59,  n. 4,   2007. Disponível emhttp://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v59n4/a16v59n4.pdf. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – Ministério da Ciência, Tecnlogia e Inovação (MCTI). Disponível emhttp://www.mct.gov.br/index.php/content/view/725.html#tt.

Câmara aprova obrigatoriedade de orientador em escola de ensino médio

Seg, 28/11/11 06h42

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que torna obrigatório um orientador formado em pedagogia nas escolas de ensino médio regular ou técnico-profissional e educação de jovens e adultos. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 838/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG). A proposta agora será encaminhado ao Senado, se não houver recurso para sua votação pelo Plenário da Câmara. O relator, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e os aspectos jurídicos e de técnica legislativa. O projeto original estabelecia a obrigatoriedade do orientador também na pré-escola e escolas de ensino fundamental e restringia a norma a unidades escolares com mais de 300 alunos. Caráter extracurricular No substitutivo, a previsão é que a orientação terá caráter extracurricular, ou seja, será facultativa para o aluno. O texto aprovado pela CCJ também define as diretrizes pelas quais o trabalho deverá ser desenvolvido. O substitutivo ainda inclui a obrigatoriedade de um programa e plano de orientação profissional no projeto pedagógico das escolas entre os requisitos necessários para a autorização de funcionamento e de reconhecimento e avaliação periódica dos cursos de ensino médio regular ou técnico e da educação de jovens e adultos. Fonte: Agência Câmara

UEPB Entrega Projeto do Campus de Taperoá ao Governador

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) entregará na próxima semana um documento ao governo do Estado com o projeto criando mais seis campi com curso superior e técnico.

Caso sejam aprovados, serão abertas 1,2 mil vagas. Para ser criado cada um necessitará de um investimento de mais de R$ 22 milhões.

Pelo projeto serão abertos novos campi nas cidades de Sapé, Itabaiana, Piancó, Taperoá, Santa Luzia e areia.

 “Teremos um encontro com o Governador Ricardo Coutinho e queremos saber qual o potencial de financiamento do Estado para abertura desses campi, pois só queremos abri-los se tivermos a capacidade de oferecer um ensino com qualidade. Em um primeiro contato, o Governador se mostrou empolgado com o projeto, que faria da Paraíba um dos maiores centros de ensino do País”, declarou Marlene Alves .

De acordo com o projeto, no campus de Santa Luzia , teria o curso de Odontologia, em Areia, Hotelaria, Piancó, as graduações de psicologia e fonoaudióloga. Já em Itabaiana, Engenharia de Energias Renováveis, Sapé, o curso de Nutrição, e em Taperoá Artes Visuais.

Em contato com nossa equipe, Hélio Rodrigues do Movimento Jovem de Taperoá que também vem encabeçando a luta juntos com vários outros estudantes e segmentos de Taperoá disse: “É preciso lembrar que no dia 21 de maio começamos esta luta com uma faixa que levamos para o Orçamento Democrático pedindo ao Governador um Campus para Taperoá, fomos desacreditados por muitos e logo depois conseguimos várias adesões a causa, portanto não tem outra maneira de começar a comemorar esta notícia se não agradecendo e para isto é preciso lembrar nomes que foram fundamentais para alcançar este objetivo como os Vereadores Júnior de Preto, Sandro Brito, Dr. Ailton e Betinho que não mediram esforços para garantir a mobilização da UMEST e do MJT em toda região; no caso do Vereador Betinho pedindo até a Sessão Especial, lembrar nomes do jornalismo de Taperoá como Paula Brito e Luciano Silva que abriram o espaço para o debate, além de jornalistas de toda Paraíba que deram grande destaque a campanha, não podemos deixar de lembrar também do apoio das UMES de Assunção, Desterro e Taperoá,  lembrar ainda o apoio que tivemos do Prefeito Deoclécio Moura, do meu amigo Rafael de Assunção, da Prefeita Débora Farias que sempre deu atenção especial a esta causa, agradeço o apoio dos prefeitos e lideranças políticas de toda região.

Por fim quero agradecer de maneira especial a todos os cinco mil estudantes de toda Região do Cariri que assinaram o abaixo assinado pelo campus em Taperoá, meu agradecimento vai também para Magnífica Reitora Marlene Alves que sempre nos acolheu tão bem, deixar bem claro que a luta não acabou, passamos neste momento por mais uma vitória, mais é preciso continuar com a mobilização e para isto estarei em Brasília de 09 à 12 de dezembro onde vou estar visitando o gabinete de nossos representantes para cobrar o apoio deles, já comecei falando com o Deputado Romero Rodrigues cobrando a emenda que ele prometeu para o Campus de Taperoá, ele me respondeu dizendo que tinha colocado para área de metas de ampliação do Ensino Superior, logo em seguida agradeci pedindo a ele que desse uma força para convencer o Governador da importância do projeto” finalizou o jovem.

A reitora informou ainda que a proposta inicial é que cada campus ofereça uma graduação e um curso técnico. "Assim como nos demais cursos da UEPB, eles terão 50 vagas diurno, e mais 50 noturno, para dar oportunidades aos que trabalham. Teremos ainda cerca de 100 vagas para os cursos técnicos. A universidade, junto com o governo do Estado, quer avançar muito nos técnicos", frisou.

Caso o projeto de criação seja aprovado, a universidade terá quer contratar mais de 240 professores e mais 500 pessoas para o quadro técnico administrativo.

Fonte: UJS PB

Movimentos sociais fazem “arrastão” na Câmara em favor do PNE

Os movimentos sociais esperam para esta semana a leitura do parecer do Projeto de Lei que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), adiada várias vezes. E anunciam a realização, nesta quarta-feira (30) de um arrastão na Câmara dos Deputados a fim de que o relatório seja compartilhado com a sociedade brasileira. E usará estratégias de pressão na Internet, por meio de tuitaço e divulgação do tema nas demais redes sociais.

Segundo o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), o atraso na apresentação do texto deve-se ao fato dele está em negociações com a equipe econômica do governo para conseguir elevar o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à educação para além dos 7% previstos no projeto original enviado pelo Executivo.

Movimentos sociais e parlamentares ligados à educação pressionam para que o governo comprometa-se com a aplicação de 10% do PIB em educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE) alerta que “o Brasil está sem qualquer plano educacional há quase um ano. Com isso, os Estados, o Distrito Federal e os municípios não possuem as orientações nacionais para começarem a construir seus planos específicos”. O texto contém as metas do País para a educação até 2020.

Mais negociações

O ministro da Educação, Fernando Haddad, fez sinais de que o governo poderia aceitar valor intermediário entre a proposta do governo e o exigido por movimentos de profissionais da educação. Ele chegou a afirmar, no mês passado, que o valor destinado à área não seria "menos do que 7% nem maior do 10%", ao participar de seminário sobre os desafios da educação básica promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Vanhoni também deu sinais de que incluiria em seu parecer a previsão de aplicação de 8,29% do PIB de forma gradativa ao longo dos próximos anos. Pressionado pela equipe econômica, que alega dificuldades em cumprir a meta, especialmente diante do agravamento do cenário econômico mundial, o relator adiou sucessivas vezes a entrega do relatório.

Agora, é possível que o petista apresente o substituto com o percentual contido no projeto original e continue a negociar com a área econômica para obter um percentual maior até a votação final do texto.

O PNE aponta 20 metas para a educação brasileira nos próximos anos. Do ponto de vista financeiro, eleva dos atuais 5% para 7% do PIB as verbas públicas a serem investidas no setor. Entre as metas está a elevação em 50% da taxa de matrículas na educação superior, atingindo 33% da população, com garantia de qualidade da oferta.

Arrastão na Câmara

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação fará um arrastão na Câmara dos Deputados, das 10 às 20 horas, cobrando a leitura do relatório do PNE. Além disso, fará uso de estratégias de pressão na Internet, por meio de tuitaço pelas redes sociais: #CadêPNE? #PNEpraVALER!

Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo governo federal, em dezembro de 2010, um amplo grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que o Plano reflita as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira.

Segundo a CNTE, a campanha é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: Vermelho

Avaliações institucionais descaracterizadas: vestibular;behaviorismo e competição.

As avaliações institucionais tem a função de verificar a qualidade da Educação oferecida, dando base para uma reflexão em torno do que é averiguado. Temos no Brasil as seguintes avaliações: Provinha e Prova Brasil que avaliam o Ensino Fundamental em conjunto com o Censo Escolar que gera o IDEB; o ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio e; o ENADE que avalia o Ensino Superior.
Dentre os citados aparentemente só o ENADE tem cumprido exatamente sem distorções sua função. Prova Brasil e ENEM não parecem mais exercer a reflexão necessária sobre o ensino brasileiro.
A Prova Brasil tem sido um exemplo de distorção de função. Por meio do Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica(IDEB) redes municipais e estaduais de ensino estão usando o IDEB como forma de pressionar educadores para melhorar o desempenho de suas escolas, assim além do desconforto, devido a pressão, a competição, pois um dos " atrativos" para isso é o fato do índice valer dinheiro.Todavia, esse tipo de ação não é adequada. É o que mostra a revista Carta Fundamental de novembro em suas páginas 54 e 55, que registra a atitude do Governo estadual de Goiás e do governo municipal do Rio de Janeiro que estão colocando placas com o resultado do IDEB na porta das escolas. Com essa atitude, como declarou Francisco Soares para Carta: uma escola poderia hipoteticamente dificultar a presença de alunos mais fracos no dia da prova". Hipoteticamente? Certeza que isso acontece, infelizmente o professorado tem encontrado nessas provas a única forma de ser "valorizado"; a única forma de conseguir um "salário melhor", já que não de forma efetiva dos governos uma poli´tica pública real de valorização do magistério. Nem digo que o Governo Federal tem culpa nessa prática, mas com certeza quem a prática tem. Nem culpo os professores também.Entretanto, vale lembrar que o Chile e Nova Iorque já demonstraram que essa política platônica não dá resultado.
ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) tem sido o exemplo mais clássico de distorção da função de avaliação reflexiva sobre a Educação no Brasil. Isso devido ao seu caráter classificatório e "vestibulatório" que ele assumiu já há alguns anos, o que o IDEB, por exemplo, não tem.
A ideia do ENEM é de verificar a qualidade do Ensino Médio do Brasil e a partir de seus dados promover melhoras ou manutenção,porém, a parir da consolidação do PROUNI e mais recentemente do SISU, o ENEM tornou - se um vestibular nacional. Tal afirmação reside e se sustenta com a quantidade de cursinhos pré - vestibulares que agora também são pré - ENEM. E a avaliação tornou - se classificatória, ou seja, os estudantes fazem o ENEM e posteriormente todos verificam o ranking do ENEM, se a escola é bem classificada está indo bem caso contrário... já sabemos. Mas cadê as análises sobre quais motivos a escola está bem ou não? Será que aquela nota equivale realmente a realidade? Será que os alunos que tiraram boas notas fizeram um cursinho pré - ENEM?
Todas essas indagações se perdem no furor do PROUNI e do SISU. No furor das propagandas das escolas particulares demonstrando que elas foram as primeiras no ENEM. Primeira em quê? Treinamento?
O Libertat & Liberdade Educação não é contra o IDEB, não é contra a Prova Brasil e o ENEM, muito menos contra o PROUNI e o SISU. Pelo contrário somos a favor da maior democratização do acesso e permanência a Educação Básica, Técnica, Profissionalizante e Superior, ou seja, ao PROUNI e a o SISU, ao PRONATEC. Mas acreditamos que não podemos deixar que avaliações que são excelentes, repetimos, excelente em sua elaboração e forma, entretanto estão se perdendo no caminho do tradicionalismo.
IDEB hoje não é mecanismo de reflexão e análise, é sim uma forma de ter mais dinheiro e ganho eleitoral. o ENEM não é mecanismo de construção de politica pública para universalização do Ensino Médio de boa qualidade mas sim um vestibular. Assim como no Estado de São Paulo que o SARESP, já há muito tempo é sinônimo de bônus e agora vai passar a ser também sinônimo de notebook.