quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Atividades marcam Dia de Luta pela Democratização da Comunicação


Nesta quinta-feira (18), quando se comemora o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, os deputados realizaram audiência pública na Câmara para debater a Liberdade de Expressão e lançaram no Congresso Nacional a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, por um novo marco regulatório das comunicações.

A programação prosseguiu à tarde, quando foi realizado um “escracho especial” pela democratização da comunicação, com a denúncia dos conglomerados de mídia e suas práticas de tentativas de restrição à liberdade de expressão. As atividades do dia se encerram no show com o cantor e compositor Chico César, lutador histórico pelo direito à comunicação e à cultura.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), que participou do evento, destacou a importância da comunicação para a democracia brasileira. Ela avalia que “a comunicação deve ser vista como uma questão de estado, de direito e de política pública, para o salto de qualidade e de avanço do povo brasileiro”.

“Discordo quando dizem que esse é um assunto de esfera pessoal e que a liberdade está no controle remoto”, afirmou, lembrando a participação de representantes tanto do governo como de entidades da sociedade civil na mobilização desta quinta-feira. “Quanto mais essa bandeira de luta for assimilada pelos movimentos sociais, mais ela tem chance de vingar”, assegurou.

O evento contou com a participação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), além de representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, da Via Campesina e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores (Renajoc).

Nova legislação

O objetivo do encontro é o de lutar por uma nova legislação que permita a diversidade de opinião e impeça o controle midiático por conglomerados, explicou a presidente da Frentecom, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), destacando que a legislação brasileira sobre o tema completou 50 anos em agosto último.

“Esperamos contar com essa força da Frentecom, já que temos uma dezena de projetos tramitando na Casa e estamos compilando tudo para chegarmos a um consenso”, disse ela.

Já Luciana Santos, que relata o projeto de financiamento de mídias alternativa na Comissão de Ciência e Tecnologia, adiantou que após o período eleitoral a subcomissão realizará audiência pública para debater o tema.

Ela lembrou que a base da discussão é o documento final da Conferência de Comunicação, realizada no Governo Lula, e da Intervozes, tendo como princípio a luta pela democratização da comunicação.

Da redação em Brasília
Com agências


Renato Rabelo: Uma vitória da educação e do país


Foi aprovado na terça-feira última, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8035/2010 que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino público. O próximo passo é a aprovação do texto no Senado.

Por Renato Rabelo*

Além disso, o Projeto de Lei aprovado na Câmara determina a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação de forma que, ao final de 10 (dez) anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no ensino.

Leia também:
PNE: vencemos uma etapa, mas a luta continua, diz Iliescu

Trata-se de uma das mais importantes vitórias obtidas pelas forças progressistas e dos movimentos sociais nos últimos tempos. É resultado de um amplo processo de acúmulo de forças, décadas de lutas e energia concentrada no objetivo de alçar a educação a um patamar condizente com o tamanho e as demandas de um país do porte do Brasil.

Ressalto o espírito combativo e a consequência política de entidades como a União Nacional de Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que estiveram à frente desta luta não somente na agitação pura e simples. A UNE e a Ubes foram além, elaborando propostas, partindo para o convencimento tanto no campo das ideias quanto na luta política e demonstrando uma visão de país que vai além de questões específicas e imediatas. São entidades com estratégia de país e visão de futuro, que têm contado com a compreensão e o comprometimento da presidenta Dilma Rousseff, a qual tem elogiado o papel destas lideranças estudantis e, ao mesmo tempo, a presidenta demonstra com este resultado alcançado o descortino de horizontes para nossa grande nação.

É sempre importante ressaltar o papel atribuído pelo PCdoB à educação, à ciência, tecnologia e inovação. A educação é uma das pilastras mais importantes da estratégia de nosso partido, sintetizada no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). O NPND só é possível nos marcos do desenvolvimento das forças produtivas avançadas de nossa nação. O NPND é a síntese de um projeto de nação centrado no desenvolvimento do povo brasileiro. E sem educação não é possível nem desenvolvimento das forças produtivas, nem tampouco desenvolvimento das potencialidades de nosso povo.

A relação entre aumento dos investimentos em educação e o NPND está no caráter estratégico de ambos. No que se refere à educação, a vitória nesta votação na Câmara aponta para a superação da falsa dicotomia entre gastos e investimentos. A educação não pode ser vista como mais um item na planilha de gastos do governo e sim como uma aposta no futuro da nação em um mundo onde o poder está cada vez mais determinado pela capacidade de um país em obter êxitos em matéria de ciência, tecnologia e inovação.

Houve avanços na área desde 2003, mas os indicadores brasileiros nesta matéria ainda são muito insuficientes. Em 2010, os investimentos em educação em nosso país foram de 5,1% do PIB, enquanto que na Bolívia este indicador chegou a 6,4% e na União Europeia a média foi de 7,2%. Em janeiro, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição, perto de Honduras (87ª), Equador (81ª) e Bolívia (79ª) – e longe dos nossos vizinhos Argentina (38ª), Uruguai (39ª) e Chile (51ª).

Os números frios atestam uma realidade onde a educação ainda não consegue cumprir seu papel em nosso país. Demonstram também um processo histórico de desmonte do sistema público de educação acelerado com a violência neoliberal da década de 1990 e indutor da completa privatização e mercantilização do ensino, com consequências ainda a serem analisadas e debatidas.

Essa vitória obtida na terça-feira pode ser o início da reversão deste quadro. A sinalização é clara de que existe uma estratégia de país sendo construída ao longo dos últimos anos onde a educação vai ganhando seu devido espaço, que se amplia com as possibilidades abertas pelo pré-sal. Devemos comemorar cada vitória do povo e do país com a consciência clara de que o percurso é longo, sinuoso e difícil.

*Renato Rabelo é presidente nacional do Partido Comunista do Brasil


No dia 18, Brasília debate liberdade de expressão e marco regulatório da comunicação


No próximo dia 18/10, Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC promovem, em Brasília, audiência pública que debaterá a Liberdade de Expressão e lançará no Congresso Nacional a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, por um novo marco regulatório das comunicações.

Além das presenças da deputada Luiza Erundina, coordenadora da Frentecom, e de integrante da coordenação do FNDC e da campanha Para Expressar a Liberdade, foram convidados para a mesa o ministro das Comunicações, Paulo Bernando, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, Jandira Feghali, além de representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, da Via Campesina e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores – Renajoc.

À tarde, será realizado um “escracho especial” pela democratização da comunicação, em que serão denunciados os conglomerados de mídia e suas práticas de tentativas de restrição à liberdade de expressão. As atividades do dia se encerram no show com o cantor e compositor Chico César, lutador histórico pelo direito à comunicação e à cultura.

Participe! Sua presença é fundamental para avançarmos na luta por uma regulamentação verdadeiramente democrática das comunicações.

Audiência pública pela Liberdade de Expressão:

Data: 18 de outubro de 2012
Local: Plenário 9, anexo II, Câmara dos Deputados
Horário: 9h

Atividade cultural :

Local: Açougue cultural T-Bone
Entrequadra da 312/313 Asa Norte
Entrada: franca
Horário: a partir das 19h

Fonte: Para Expressar a Liberdade

Reitores de instituições federais se reúnem para discutir Lei das Cotas


Reitores das 59 instituições federais de ensino superior  (Ifes) vão se reunir hoje (9) para discutir a aplicação da Lei de Cotas, que deve começar a ser implementada em 2013. O decreto regulamentando a lei deve ser assinado ainda esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os reitores só devem se pronunciar sobre o assunto quando o decreto for publicado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que as instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei.

A Universidade de Brasília (UnB) suspendeu na sexta-feira (5) as inscrições do primeiro vestibular de 2013 e da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). As inscrições serão reabertas quando o edital for republicado com a inclusão das determinações da nova legislação. Com a decisão, também ficam suspensas as datas previstas para realização das provas. Caso o decreto seja publicado até o final da próxima semana, o cronograma não deve ser alterado.

Para tratar do assunto, Mercadante recebeu hoje representantes do Movimento Negro. Entre as reivindicações que foram apresentadas, está a garantia de bolsa permanência de até dois salários mínimos para os estudantes cotistas e prioridade na indicação para as bolsas do Programa Ciências sem Fronteiras. Além disso, o grupo pediu que seja disponibilizada orientação vocacional aos alunos do ensino médio.

De acordo com diretor executivo do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, o grupo vai acompanhar a implementação da Lei de Cotas em todo país.

“Nosso grande desafio é convencer o coração e a mente dos reitores universitários a entender que essa lei é profundamente benéfica para todos no país. Não só para cotistas brancos, negros e indígenas”, disse frei David. Para Mercadante, a política de cotas é uma reparação histórica no Brasil e uma conquista importante.

Fonte: Agência Brasil

Cordel da Regulamentação da Comunicação


Para expressar a Liberdade

Conheça a campanha " Para expressar a Liberdade", texto retirado do site http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/.
"Lançamos neste 27 de agosto a campanha que vai mobilizar o Brasil por uma nova Lei de Comunicação. Veja e compartilhe o texto de apresentação.

Para expressar a liberdade
Uma nova lei para um novo tempo

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

 Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei velha e que representa valores velhos. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação da pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia.

Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e velhos grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.


Venha se expressar com a gente!
A campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo" nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro que se reuniram em São Paulo, no dia 04 de maio de 2012, no Seminário Desafios da Liberdade de Expressão, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

Mas a mobilização que culminou nesta campanha teve início muito antes. Um marco deste processo foi, em 2009, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, uma conquista importante dos movimentos sociais. Dela participaram a sociedade civil, o poder público e parte do setor empresarial para discutir propostas que fossem referência para a construção de políticas públicas para a comunicação do país.

Mais de 600 propostas foram aprovadas e inclusive foram objeto de estudo por parte do então governo Lula para a elaboração de uma proposta de uma nova lei geral para as comunicações no país.

Contudo, com a eleição do novo governo, este estudo foi abandonado e nunca foi divulgado. As propostas aprovadas na Confecom permanecem engavetadas, nada foi proposto e nenhum debate público estabelecido para se discutir uma nova lei geral das comunicações no Brasil.

Neste sentido, as entidades aqui reunidas decidiram lançar uma campanha para debater com os mais amplos segmentos da sociedade os motivos pelos quais o Brasil tem urgência em ter uma nova lei para garantir o direito à comunicação.

As entidades que participam da campanha são:

FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(Composição da Coordenação Executiva do FNDC:
ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANEATE - Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil
BARÃO DE ITARARÉ - Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádiodifusão e Televisão
FITTEL - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social)

ABI - Associação Brasileira de Imprensa
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
AMARC - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF - Centro de Cultura Luis Freire
CIRANDA - Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
CLUBE DE ENGENHARIA
CNC - Conselho Nacional de Cineclubes
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto Telecom
UBES - União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UGT - União Geral dos Trabalhadores
UJS - União da Juventude Socialista
ULEPICC - União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
UNE - União Nacional dos Estudantes
VIRAÇÃO - Viração Educomunicação"



Por meios de comunicação mais democráticos


Por uma nova lei da midia


quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Concurso Prefeitura de Itapira - SP


A Prefeitura de Itapira, Estado de São Paulo, através do IDECAN, publicou os editais N° 002, 003 e 004/2012 de concurso público de Provas para preenchimento de 202 vagas, sendo 32 para o edital N°002 na Área Administrativa, 157 para o N°003 na Área da Educação e 13 para o edital N°004 na Área da Saúde.
As oportunidades são para profissionais de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão até R$ 2.448,02 por carga horária de 20 a 40h semanais.
Cargos
, Professor de Educação Infantil I, Agente de Administração VII – Instrutor de Informática e Professor de Ensino Fundamental II – Educação Artística.
Inscrições e Taxas
Os interessados deverão fazer suas inscrições via internet, das 14h00min do dia 24 de outubro às 23h59min do dia 18 de novembro de 2012, no site www.idecan.org.br. As taxas variam de R$ 35,00 a R$ 65,00 de acordo com o cargo escolhido.
As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento dos candidatos do IDECAN, localizada na Centro de Valorização do Trabalho, situado na Rua Victorio Coppos, nº 122 - Bairro São Benedito - Itapira/SP, no período entre 24 de outubro a 16 de novembro de 2012, exceto sábados, domingos e feriados, de 09h00min às 16h00min, com exceção do primeiro dia de inscrição, que se iniciará às 14h00min.
Provas
As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na Cidade de Itapira/SP, com data inicialmente prevista para o dia 16 de dezembro de 2012 (domingo). As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 10 de dezembro de 2012, no site do IDECAN (www.idecan.org.br).
Gabaritos
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site www.idecan.org.br, às 16h00min do dia útil subsequente ao da realização da prova escrita.
Validade
A validade do concurso público é de 02 anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.


Concurso ETEC – SP


A Escola Técnica Estadual Parque Santo Antônio, da cidade de São Paulo, divulgou edital de Concurso Público para preencher o emprego público permanente para admissão na carreira de docente das ETEC's do CEETEPS. O valor da hora/aula prestada é de R$ 13,70, correspondente a referência P-1.
Cursos
Base Nacional Comum - Ensino Médio: Biologia (1 vaga), Matemática (1 vaga);
Eletrônica: Eletrônica Analógica II (1 vaga), Sistemas Microprocessados I; Sistemas Microprocessados II (1 vaga), Telecomunicações II (1 vaga);
Farmácia: Bioquímica (1 vaga), Farmacotécnica I; Gestão Farmacêutica (2 vagas).
Inscrições
As inscrições serão recebidas no período de 16 a 19 de outubro de 2012 e 22 de outubro de 2012, no horário das 14h às 19h, na ETEC Parque Santo Antônio, Rua Abilene, nº. 16, Telefone (11) 2301-1058, e-mail: etec.stoantonio@ig.com.br.
O candidato deverá recolher à Associação de Pais e Mestres - APM da Unidade de Ensino, a taxa no valor de R$ 40,00, por inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.
Provas
O Concurso Público constará de três fases, na ocorrência de mais de trinta inscrições deferidas no mesmo componente curricular e/ou grupos de componentes curriculares.
-1ª fase - Prova Escrita, que será realizada na forma de questões de múltipla escolha (teste);
-2ª fase - Prova Didática;
-3ª fase - Prova de Títulos;
O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Escrita e/ou Prova Didática, com antecedência mínima de 30 minutos, munido de protocolo de inscrição; original de um dos documentos de identidade.

Validade
A validade do concurso é de 2 anos, contado a partir da data da publicação da homologação em DOE, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do Diretor de Escola Técnica da ETEC.

PNE: vencemos uma etapa, mas a luta continua, diz Iliescu



“Esta é mais uma vitória da educação, daqueles que lutam para valorizar este setor. Agora nossa luta será no Senado”, disse em entrevista ao Vermelho Madalena Guasco, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), ao falar sobre a aprovação da redação final do Plano Nacional de Educação (PNE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (16). Com a aprovação o PNE segue para o Senado.

Joanne Mota, do Vermelho em São Paulo



Madalena lembra que o PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. “A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010”, destacou.

Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que a UNE encara a luta pelos 10% do PIB como uma tarefa desta geração. “Essa é a grande oportunidade que a nossa geração tem para contribuir de forma concreta para um avanço sólido e real do nosso país.”



Ele lembra que o dia 26 de junho marca um momento histórico para educação. “Nessa data a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) realizaram uma marcha dos estudantes ao Ministério da Educação e ocuparam o Congresso. Essa pressão mostrou ao governo, bem como ao Congresso e demais setores da sociedade, que o povo, em especial os estudantes, tem ciência do que significa investir na educação para o país”, rememorou.

Para Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeosp), a vitória do 10% do PIB para Educação é fruto de uma unidade nacional em torno dessa bandeira. “Está claro que o Plano Nacional de Educação é muito importante e que sem financiamento esse documento vira mais uma carta de intenções. E para que o PNE vire realidade de fato, precisamos continuar nossa luta para aprovação no Senado.”

Royalties Pré-Sal

Sobre a sinalização do governo sobre o uso dos royalties do Pré-sal para a educação, Maria Izabel destacou ser muito positiva a sinalização da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Aloísio Mercadante do uso dos recursos do Pré Sal para garantir o financiamento da educação no país.

“Isso demonstra o compromisso do governo em querer fazer a coisa andar. Penso que a postura do governo nos coloca em um terreno mais seguro, pois temos a obrigatoriedade da Lei e a sinalização concreta de onde virão os recursos. Tanto a presidenta como o ministro foram bastante coerentes com a preocupação de fazer valer essa luta tão antiga.”

Um passo para o desenvolvimento

Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, destacou o papel da UNE e da Ubes no norteamento dessa luta, que envolve diversos setores da sociedade civil.



“A luta pelo 10% do PIB para a Educação é uma luta antiga e que envolve diversas entidades, mas destacaria aí o papel da juventude nas figuras da UNE e da Ubes. No último encontro que tive com a presidenta Dilma Rousseff, ela destacou o engajamento destas duas entidades na luta por uma educação de qualidade e frisou que é muito importante ver que a juventude não perdeu o gás na luta pela transformação do país.”

Segundo Renato, “a educação é hoje, juntamente com a inovação e a ciência e tecnologia, um setor fundamental para o nosso país, por isso deve ter toda a atenção e ampliação dos investimentos. E investir em educação, significa preparar e formar o povo, tornar soberana a sociedade, colocar o país em um circuito amplo de desenvolvimento, este com inclusão e distribuição de renda. E o PCdoB avalia que essa luta dos 10% do PIB caminha nesta direção”.

Para o dirigente comunista, “com uma melhor educação, garantimos mão de obra mais especializada e com isso setores mais modernos e competitivos. Ou seja, investir em educação significa investir no desenvolvimento do país, em ciência e tecnologia, o que refletirá em diversos setores, tais como o da indústria”.

Essa opinião é compartilhada pela presidenta da Apeoesp. Para  Maria Izabel a educação não se mede por uma régua. “A educação não pode ser tida como qualquer setor e nem medida com uma régua. Ela é política estruturante, e como tal ela necessita de um olhar macro. Ou seja, é a educação que estrutura o setor de desenvolvimento dos estados, do país. É ela quem dá a base para as futuras gerações que governarão nosso Brasil.”



10% do PIB para a educação e projeto nacional avançado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados deu um passo importante, nesta terça-feira (16) para criar as condições materiais para superar as deficiências representadas por um dos principais problemas brasileiros, a educação. A CCJ aprovou o projeto criando o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área de Educação.

A proposta praticamente dobra os atuais 5,1% do PIB que o país destina à educação, considerando os investimentos da União, Estados e municípios. O objetivo é chegar aos 10% do PIB no prazo de 10 anos (em 2013) e alcançar outras metas fixadas pelo PNE, entre elas a garantia de vagas para pelo menos 50% de todas as crianças que tenham até 3 anos de idade, universalizar o acesso à pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e a criação de planos de carreira para os professores da rede pública, tomando o piso profissional nacional como base. São objetivos gigantescos que, aprovados na Câmara dos Deputados, serão agora submetidos ao Senado.

Lutar pelos 10% do PIB para a educação é a tarefa desta geração, disse Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que comemorou a decisão. Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, destacou o papel da juventude nessa luta fundamental, e relatou a simpatia manifestada pela presidenta Dilma Rousseff na busca de uma educação de qualidade e seu entusiasmo pelo empenho da juventude nesta luta de profunda consequência para o avanço do país.

Hoje os beneficiários dessa mudança seriam os quase 53 milhões de alunos matriculados nas escolas de todos os níveis existentes no país, da educação infantil ao ensino superior. Para atendê-los, existem mais de 2,3 milhões de professores em todos os níveis, categoria que também receberá impacto favorável direto decorrente da aprovação do PNE.

Criar as condições materiais para aprimorar a educação brasileira, em todos os níveis, é uma das urgências contemporâneas. Além do gasto direto com folha de pagamento e manutenção das instituições, os orçamentos das várias instâncias de poder (nacional, estadual e federal) contemplam uma série de outras atividades pedagógicas, que seriam fortalecidas com maiores investimentos. Um exemplo é o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que envolveu, este ano, mais de 1,1 bilhão de reais na compra de livros para serem distribuídos aos estudantes brasileiros.

A criação de condições materiais é um aspecto fundamental para o fortalecimento da educação. Ao lado delas, impõe-se também a necessidade da criação das condições subjetivas para essa mudança. Entre elas o aprimoramento da formação dos mestres, em todos os níveis. O país registra avanços na formulação de um projeto nacional de desenvolvimento. Para a educação, precisa também de um projeto nacional afinado com as necessidades do país e de seu povo. Educação de qualidade, para todos, significa – além de melhores instalações, professores mais bem pagos e com jornadas de trabalho adequadas, e existência de material didático para suprir a demanda de conhecimento – a existência de um ambiente que fomente a busca do conhecimento, que valorize o envolvimento de alunos e mestres com esse objetivo.

A tradição de mestres como Anísio Teixeira ou Paulo Freire – apenas para citar dois dos mais destacados – precisa ser mantida e aprofundada. Recursos materiais são fundamentais para isso e a aprovação do PNE pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados precisa ser comemorada como uma importante vitória dos lutadores pela educação. A contrapartida a estes recursos materiais é o compromisso com a melhoria da qualidade de ensino e com a elevação cultural e científica dos mestres e estudantes brasileiros a partir de um projeto nacional. A decisão da CCJ foi um passo enorme nesse rumo.


Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação


A Câmara concluiu, nesta terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado.

A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.

Índice
O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil.

Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.

Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Professores
Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque  aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
Reportagem - Rodrigo Bittar e Carolina Pompeu
Edição - Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias'