sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Lula em Ferraz de Vasconcelos!


Sem luta não há mudança!

O ano de 2017 tem sido de ataque ao serviço público e consequentemente ao servidor público. Supostos "gestores" tem levantado a bandeira da "eficiência" da máquina pública, entretanto, apresentam a mesma receita: privatizações dos bens públicos; sucateamento de equipamentos públicos; arrocho salarial e; e cortes de direitos.
Nenhum destes "gestores" até o momento apresentou ideias inovadoras que combatam o principal gargalo de desperdício do dinheiro público: a corrupção.
Todos se escondem atrás do refrão de que "servidor público tem privilégios" e " a máquina pública gasta muito".
Quer queiram quer não, as armas hoje utilizadas contra a corrupção ainda são aquelas implementadas por Lula e Dilma: polícia federal mais forte e portais da transparência os quais levam informação a população.
Não posso esquecer desta que é tão importante: a população. Muito do que tem acontecido, para o bem ou para o mal, é em decorrência da mobilização da população, ou de parte dela, ou de partes dela, em momentos cruciais da política brasileira.
E isso não pode faltar: mobilização. Sem mobilização dos interessados por tal causa, esta causa acaba por ser perder num abismo escuro sem fim que deixa aos interessados numa tristeza desesperadora.
É o que os servidores públicos, atualmente, correm o risco de sofrer. Já fizeram um ataque devastador com a PEC do fim do mundo( das contas públicas), agora atacam dia e noite a previdência. E se não houver mobilização a bancada do "to nem aí" para o povo que mais precisa vai conseguir o que quer: acabar com a previdência pública.
Volto a repetir, para que direitos não sejam suprimidos. Para que empregos não seja tirados. Para que o que foi conquistado não seja do dia para noite arrancado de nós há de ter mobilização.
E é isso que acreditamos que haverá no dia 18 de Outubro as 10h na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Audiência Pública com a secretária de Educação da cidade. Caso não haja mobilização, será um movimento perdido e sem cálculo das possíveis consequências. Caso os interessados não apareçam e façam valer sua voz ninguém fará por eles: nem vereador, nem outro servidor... ninguém, a não ser a grande massa de professores e trabalhadores da Educação.

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Ferraz de Vasconcelos: secretária de Educação se reúne com Professores após protesto

Hoje, 05/10, a secretária de Educação de Ferraz de Vasconcelos se reuniu com professores que participaram do protesto na Câmara Municipal ferrazense na última segunda - feira. A reunião solicitada pelo sindicato dos Servidores, na pessoa do seu presidente contou com a participação dos professores Jonny Mendes, Luiz C. da Silva, Douglas Santos, Adriano Bairros e Bete Rodrigues além do presidente do sindicato dos servidores Nelson Pereira Ferraz.
A ideia da reunião era debater os pontos questionados pelos educadores na sessão de segunda - feira da Câmara Municipal. Entretanto, devido a problemas de agenda da secretária e a extensa pauta nem todas as questões não foram debatidas. Foi então pré - agendada uma outra reunião, para outubro. 
Apesar da realização desta reunião professores ainda querem a realização da Audiência Pública com os secretários da fazenda e administração para resolução dos impasses.
Segue abaixo vídeo feito da reunião e a ata da mesma.
















terça-feira, 3 de outubro de 2017

Ferraz: Professores protestam contra redução de direitos!

Protesto de professores na Câmara de Ferraz. Imagem: facebook TV Cenário.

Ontem, 02/10, trabalhadores da Educação de Ferraz de Vasconcelos, em sua grande maioria professores da Rede Municipal, se fizeram ouvir pelos vereadores na Câmara daquele município. 
Tal protesto ocorre devido a diversas questões que tem se espalhado pelas unidades escolares e que tem causado temor e revolta dos profissionais.
O primeiro ponto apontado pelos servidores é o fato de não terem recebido o reajuste anual previsto na Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar n.º3039/2011 do município, que prevê revisão geral anual  sempre no dia 1º de Maio de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
Entre outras questões foram expostas:
1) Jornada de trabalho: há estudos por parte da secretaria de educação de mudança na forma de como é realizado os Horários de Trabalho Pedagógico Coletivos(HTPC) o que de acordo com professores pode causar mudança também na jornada de trabalho, pois hoje de acordo com a Lei Complementar 315/2016, o HTPC é cumprido dentro do horário de trabalho diminuindo dificuldades para professores e dinamizando muito mais a realização dos estudos.
2) Retirada do Bônus Assiduidade: apesar de a política de bônus não ser a melhor forma de valorização de professores, hoje em Ferraz de Vasconcelos o "Bônus Assiduidade" instituído pela lei n.º 3197/2013 , que utiliza recursos do FUNDEB,  tem sido um alívio financeiro aos docentes, já que estes não receberam o reajuste anual. Tal benefício tem sido alvo de estudos para que seja extinto. É importante lembrar que tal objeto foi utilizado no Plano Municipal de Educação aprovado em 2015(inclusive pela atual secretária de Educação) que previa em sua meta 18, estratégia 18.5 a incorporação deste no salário dos professores(as).
3) Não pagamento da evolução funcional: na Lei Complementar 227/2009 está previsto no "Capítulo IX, Do Desenvolvimento Funcional - Progressão e Promoção", do Art. 29 ao Art. 32 e; no "Capítulo X - Promoção", do Art. 33 ao 39, a Promoção do profissional da educação a passagem de um nível de formação para outro imediatamente superior , na prática isso quer dizer que o professor que adquirir formação, no caso em pós - graduação sendo ela strictu senso (mestrado e doutorado) ou lato sensu(especializações de 360 hrs), receberá por isso 15% a mais em seus vencimentos com base em seu salário. O que não tem acontecido atualmente, tendo apenas ocorrido um enquadramento no ano de 2017, no mês de Fevereiro, oficializado pelo Decreto n.º 5895/2017. A formação em pós - graduação representa um investimento em dinheiro muito grande do professor com recursos próprios e consequentemente um investimento direto na boa qualidade da prática docente nas salas de aulas e que não tem tido o retorno merecido.
4) Pagamento das "cargas suplementares": outra questão são os pagamentos das cargas suplementares realizadas pelos professores. Por falta de professores na Rede Municipal, ocupantes dos cargos do Magistério Municipal são constantemente convidados a "dobrar" sua jornada de trabalho para suprir essa falta de recursos humanos. Até o mês passado, essa jornada era paga como "jornada fixa" e pelo que foi informado era considerado para o cálculo os benefícios pertencentes aos vencimentos dos profissionais . O que foi declarado aos servidores(após a diminuição do valor pago) é que a partir do vencimento efetuado neste último dia 29/10, a jornada suplementar passou a ser paga como "carga variável" o que mudou drasticamente os valores para baixo. Não houve comunicado, portaria ou qualquer explicação de como é feito o cálculo das horas.
5)Professor Adjunto: há na Rede Municipal o cargo de professor adjunto que desde de 2009 quando promulgada a Lei Complementar 227(Art.91), os professores que ocupam este cargo aguardam o tal do concurso de acesso para o cargo de Professor I, que com aprovação da LC 315/2016 não houve mudança, apenas confirmação da lei anterior. Entretanto, tal mudança requerida por diversos adjuntos poderia ocorrer apenas por mudança de lei. Como já foi escrito neste blog, no dia 11 de Fevereiro deste ano, na postagem intitulada " Professores Adjuntos podem virar professores titulares?", caso haja vontade do executivo ferrazense basta realizar um projeto de lei que faça a mudança como ocorreu, por exemplo, na cidade vizinha, São Paulo, que por meio da Lei n.º 14660, Art. 77, 78 e 79 promoveram a transposição( como denomina o Parecer 07/2011 do CNE/CEB) do cargo de adjunto para Professor I.
6)Incorporação do 1/10: De acordo com a Lei Complementar 243/2010 aquele servidor que exercer cargo ou função com remuneração superior ao do seu cargo de origem terá o direito de incorporar 1/10 ao  seu vencimento, até 10 décimos. Os educadores que exerceram as funções gratificadas não tem esse percentual incorporado até hoje.
7)Manutenção da matriz curricular do E.F II: há a discussão na secretaria de Educação da diminuição do número de aulas de algumas disciplinas, como Inglês, História e Geografia. Isto poderá acarretar em demissão de professores, pois a lógica diz que "com menos aulas é preciso menos professores". Além, de desqualificar o currículo escolar apresentados aos estudantes do Fundamental II em Ferraz.
8) Estrutura e condições de trabalho: hoje as escolas ferrazenses sofrem com a falta de manutenção preventiva e muitas tem problemas estruturais sérios. Contudo, não há um programa de recuperação e reformas em andamento para viabilizar estas unidades. Além de praticamente todas unidades escolares estarem se mantendo, no quesito material escolar/pedagógico, com o dinheiro arrecadado de festas e doações para APM, já que  o executivo até este mês não repassou verba alguma. Isto dificulta muito a qualidade do processo de ensino e consequentemente a aprendizagem das crianças de Ferraz de Vasconcelos.
Tudo isso acima, que profissionais da Educação questionam e apresentaram aos vereadores, ontem, tem acontecido numa obscuridade de informações, ou seja, sem informações detalhadas e claras, sempre é informado de forma evasiva e sem justificativas legais. A justificativa sempre repetida aos quatro cantos de Ferraz, é que tudo isso ocorre devido a crise financeira. Entretanto, há de se questionar se realmente há crise, pois:1) foi declarado calamidade financeira em janeiro(que o TCE/SP declarou não precisar disso) para revisão dos contratos;2) não foi dado dissídio aos servidores, deve ter gerado economia;3) é declarado a todo momento que foi economizado mais de R$3 milhões com a merenda. Há algo estranho nessas contas?
Outro dado importante é o que foi declarado para os vereadores , por Sivana Francinete da Silva, Secretária da Fazenda do governo Biruta. De acordo com a secretária(http://www.camaraferraz.sp.gov.br/blog/2017/09/29/prefeitura-arrecada-r1943-milhoes-ate-agosto/) até agosto foram arrecadados R$194,4 milhões pela prefeitura e o gasto foi de R$167,6 milhões. Há aí um saldo positivo de R$26,7 milhões. Para contemplar esta fala, com dados atualizados do portal da transparência podemos ver que este saldo positivo pode ser maior. Vejam:


Arrecadação e gastos de Ferraz de Vasconcelos. Imagem: Portal da Transparência.

De acordo com a imagem retirada do Portal da Transparência de Ferraz de Vasconcelos, a diferença entre o arrecadado e o executado(gasto) é de R$29 milhões positivos, ou seja, há esse valor em caixa.
O que tem sido feito, que não se aumenta os salários dos servidores, não de paga os enquadramentos, não se compra material para as escolas?
Por fim, ontem enquanto vereadores e trabalhadores conversavam para acertar uma Audiência Pública com os secretários de fazenda, administração e educação, um dos vereadores(como pode ser visto no vídeo feito da sessão no facebook: https://www.facebook.com/pg/tvcenariooficial/videos/?ref=page_internal) declarou que a atual secretária de Educação disse a ele que há professores ganhando exorbitantemente, chegando a R$12.000.Óbvio, que a secretária desconhece a própria pasta. De acordo com o portal da transparência a média salarial dos professores é de R$3.500,00, entretanto, a Senhora Leila Tinani Rodrigues (não efetiva da rede municipal) que ocupa o cargo em comissão de "Coordenadora Com" recebe mensalmente R$6.152,57; a Senhora Sônia Regina Fernandes Afonso( não efetiva da rede municipal) que o cupa o cargo em comissão de "Diretora de Departamento" recebe por mês R$ 6.152,57; e a Senhora Valéria Eloy Kovac que ocupa o cargo de secretária recebe o valor mensal de R$ 12.937,03, bem diferente dos professores da rede municipal.
E mesmo porque, qual seria o problema dos professores que alcançaram, apesar das dificuldades enfrentadas todos os dias, em 2015 o IDEB de 5,9? Ao constatar que há professores "ganhando bem" a atitude não seria ser orgulhar por pagar bem? 
E afinal, perguntamos qual é o projeto de Educação que o prefeito Zé Biruta(PRB) e sua secretária tem para Ferraz de Vasconcelos?
Qual o programa de valorização de professores estipulado por Zé Biruta e Kovac?
Aparentemente não há respostas positivas para estas perguntas, mas há a certeza que trabalhadores da educação devem e estão se organizando para não serem mais tratados sem respeito e consequetemente desvalorizados.

Profissionais da Educação dialogando com vereadores de Ferraz de Vasconcelos. foto: Jonny Mendes

FONTES: http://www.qedu.org.br/cidade/1809-ferraz-de-vasconcelos/ideb; http://www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/; http://www.camaraferraz.sp.gov.br; 

Convocação de FUD II em SP!

CONVOCAÇÃO Nº 15, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DA CLASSE DOS DOCENTES PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO 
Escolha de Vagas e Retirada de Guia Médica para exames médicos Pré-Admissionais. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando: - a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido Concurso, conforme publicação no DOC de 27/08/2016 e retificada no DOC de 06/09/2016; - o disposto no § 1º do artigo 123 da Lei nº 14.660/2007, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais, conforme segue: Relação dos candidatos convocados para escolha de vagas.
Os candidatos acima convocados deverão comparecer ao Auditório da SME/COGEP, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação - CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:
 19/10/2017 
PROF.ENS.FUND.II E MED.- ARTES 
Classificação Geral 
08h00 às 09h00 235 a 279
09h00 às 10h00 280 a323
10h00 às 11h00 324 a365
11h00 às 12h00 366 a412
13h00 às 14h00 413 a 455
14h00 às 15h00 456 a501
Classificação NNA - LEI 15.939/13 
15h00 às 16h00 78 a119
16h00 às 17h00 120 a159
17h00 às 17h30min. Retardatários do dia
20/10/2017 
PROF.ENS.FUND.II E MED.-CIENCIAS 
Classificação Geral 
08h00 às 09h00 221 a 265
09h00 às 10h00 266 a 309
10h00 às 11h00 310 a 354
11h00 às 12h00 355 a 403
13h00 às 14h00 404 a 449
14h00 às 15h00 450 a 493
15h00 às 16h00 494 a 533
Classificação NNA - LEI 15.939/13 
16h00 às 16h30min 80 a 92
16h30min às 17h00 Retardatários do  dia 23/10/2017
PROF.ENS.FUND.II E MED.-INGLÊS 
Classificação Geral 
08h00 às 09h00 235 a 278
 09h00 às 10h00 279 a 324
10h00 às 11h00 325 a 372
11h00 às 12h00 373 a 421
13h00 às 14h00 422 a 467
14h00 às 15h00 468 a 508
Classificação NNA - LEI 15.939/13
15h00 às 16h00 86 a 129
16h00 às 17h00 130 a 162
17h00 às 17h30min. Retardatários do dia
24/10/2017 
PROF.ENS.FUND.II E MED.-MATEMATICA
Classificação Geral 
08h00 às 09h00 187 a 228
09h00 às 10h00 229 a 270
10h00 às 11h00 271 a 312
11h00 às 12h00 313 a 356
13h00 às 14h00 357 a 397
14h00 às 15h00 398 a 440
Classificação NNA - LEI 15.939/13 
15h00 às 16h00 67 a 98
16h00 às 16h30min Retardatários do dia
25/10/2017 
PROF.ENS.FUND.II E MED.- PORTUGUÊS 
Classificação Geral 
08h00 às 09h00 92 a 138
09h00 às 10h00 139 a198
10h00 às 11h00 199 a246
Classificação NNA - LEI 15.939/13 
11h00 às 11h45min 51 a 90
Classificação PNE - LEI 13.398/02 
11h45min às 12h00 7 a 9
PROF.ENS.FUND.II E MED.- ED. FÍSICA 
Classificação Geral 
13h00 às 14h00 102 a 150
14h00 às 15h00 151 a 196
15h00 às 16h00 197 a 233
Classificação NNA - LEI 15.939/13
16h00 às 16h45min 40 a 81
Classificação PNE - LEI 13.398/02 
16:45min às 17:00 8 a 15
17h00 às 17h30min. Retardatários do dia
26/10/2017 
PROF.ENS.FUND.II E MED.- GEOGRAFIA
 Classificação Geral
08h00 às 09h00 227 a 276
09h00 às 10h00 277 a 331
10h00 às 11h00 332 a 379
11h00 às 12h00 380 a 429
13h00 às 14h00 430 a 481
Classificação NNA - LEI 15.939/13 
14h00 às 15h00 75 a 110
15h00 às 16h00 111 a 146
26/10/2017 
PROF.ENS.FUND.II E MEDIO 
16h00 às 17h00 BIOLOGIA 3 a 4 -
Classificação Geral QUÍMICA 2 a 2 -
Classificação Geral FÍSICA 2 a 3 -
Classificação Geral ESPANHOL 2 a 3 -
Classificação Geral SOCIOLOGIA 3 a 6 -
Classificação Geral 2 a 2 -
Classificação NNA
17h00 às 17h30min. Retardatários do dia
27/10/2017 
PROF.ENS.FUND.II E MED.- 
HISTÓRIA 
Classificação Geral 
08h00 às 09h00 90 a 139
09h00 às 10h00 140 a 184
10h00 às 11h00 185 a 223
Classificação NNA - LEI 15.939/13 
11h00 às 11h45min 34 a 67
Classificação PNE - LEI 13.398/02 
11h45min às 12h00 8 a 10
OBSERVAÇÕES: 1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos: - cédula de identidade - demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal) 1.1. Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração. 2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação. 3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra. 4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

CONCURSOS DE REMOÇÃO - 2017 - SME/SP


EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E DE PROCEDIMENTOS DOS CONCURSOS DE REMOÇÃO 2017 DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E TITULARES DE CARGOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO – BIBLIOTECONOMIA E EDUCAÇÃO FÍSICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Secretário Municipal de Educação, tendo em vista o que lhe representou a Comissão Especial dos Concursos de Remoção, e nos termos da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, e Portaria SME nº 7.378, de 14 de setembro de 201;

TORNA PÚBLICO que fará realizar Concursos de Remoção 2017, regidos pelas instruções contidas neste Edital, na seguinte conformidade:

a) Concurso 01

Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Ciências

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Educação Física

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Geografia

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – História

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Português

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Matemática

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Artes

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Inglês

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Física

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Biologia

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Espanhol

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Sociologia

Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Filosofia

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Química

b) Concurso 02

Agente Escolar

c) Concurso 03

Portador de Laudo Médico Definitivo de Readaptação Funcional:

- Gestor Educacional;

- Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio

- Professor de Educação Infantil

d) Concurso 05

Supervisor Escolar

Diretor de Escola

Coordenador Pedagógico

e) Concurso 06

Professor de Educação Infantil

f) Concurso 07

Auxiliar Técnico de Educação

g) Concurso 74

Analista de Informações, Cultura e Desporto - Educação Física

Analista de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteconomia

I – Das Inscrições:

1. As inscrições para os Concursos de Remoção estarão abertas no período de 28/09/2017 a 04/10/2017, nas respectivas unidades de exercício/lotação ou via internet “no sistema EOL-Servidor”.

2. As inscrições serão formalizadas de acordo com procedimentos a serem disciplinados pela Secretaria Municipal de Educação, e conforme segue:

a) voluntária: mediante requerimento do interessado;

b) de ofício:

b.1. dos profissionais efetivos considerados excedentes em decorrência de extinção de unidade educacional, assegurada a prioridade de escolha;

b.2. dos profissionais que reassumiram o exercício de seus cargos, com lotação a título precário, após o último concurso de remoção, a serem classificados juntamente com os demais inscritos;

b.3. dos titulares de cargos da classe dos docentes considerados excedentes assegurada prioridade de escolha;

b.4. dos titulares de cargos de Coordenador Pedagógico considerados excedentes nos termos da Portaria SME nº 1.003, de 14 de fevereiro de 2008, com alteração introduzida pela Portaria SME nº 3.937, de 19 de setembro de 2008, garantida a prioridade de escolha;

b.5. dos titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação considerados excedentes nos termos da Portaria SME nº 2.139, de 06 de maio de 2008, a serem classificados juntamente com os demais inscritos;

b.6. dos titulares de cargos de Agente Escolar considerados excedentes, a serem classificados juntamente com os demais inscritos.

3. Estão impedidos de se inscrever nos concursos de remoção, os profissionais:

a) afastados de seus cargos para exercício em órgãos ou entidades de outros entes federativos ou em unidades não integrantes da Secretaria Municipal de Educação, exceto para o exercício de mandato de dirigente sindical ou na Câmara Municipal de São Paulo;

b) afastados nos termos do inciso IV do artigo 66 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;

c) titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação e de Agente Escolar, portadores de laudo médico definitivo de readaptação funcional;

d) titulares de cargos de Professor e demais cargos do Quadro dos Profissionais de Educação ingressantes com escolha de vaga em caráter precário, excetuando-se os mencionados no item 2, b.6 deste edital;

e) profissionais de educação em licença para tratar de interesses particulares e os afastados nos termos do artigo 149, da Lei nº 8.989/79.

4. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com os critérios e normas fixados pela Portaria SME nº 4.171/2009, e neste Edital.

5. Será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a relação dos candidatos inscritos nos Concursos de Remoção bem como as inscrições indeferidas nos termos do item 3 deste Edital.

6. Serão automaticamente canceladas as inscrições e excluídos dos respectivos Concursos, os candidatos que vierem a se enquadrar no decorrer do processo, nas situações previstas no item 3 deste Edital, bem como os que forem aposentados, exonerados, demitidos ou que vierem a falecer.

7. O candidato que for readaptado por laudo médico definitivo ou que tiver cessado os efeitos de seu laudo, após a inscrição e até o início do período de indicação de unidades, terá sua inscrição transferida para o concurso específico;

7.1. Será excluído do concurso de remoção o candidato que for readaptado ou tiver cessado os efeitos de seu laudo médico definitivo de readaptação funcional após o início do período de indicação de unidade e até 31/12/2017.

8. Fica vedada a entrega de quaisquer títulos no ato da inscrição, ainda que não cadastrados no Sistema Escola On Line – EOL.

II – Da Classificação:

9. A classificação dos candidatos será resultante do somatório de pontos, em ordem decrescente, obtidos de acordo com as tabelas anexas ao presente Edital.

9.1. Em caso de empate serão utilizados, na ordem, os seguintes critérios de desempate:

a) maior tempo de efetivo exercício no cargo pelo qual estiver inscrito;

b) maior idade.

c) exercício efetivo da função de jurado, devidamente comprovado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal.

10. Será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a classificação dos candidatos inscritos que indicaram unidades para a qual pretendem se remover, com os pontos obtidos por tempo, títulos e o total geral.

III – Das Vagas:

11. A relação das Vagas Iniciais e Potenciais a serem oferecidas nos concursos de remoção será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seguinte conformidade:

11.1. Vagas Iniciais:

11.1.1. considerada a projeção da organização da unidade educacional 2018, e as existentes na data base de 14/09/2017, decorrentes de:

a) vacância de cargos por aposentadoria, exoneração, demissão, acesso, falecimento e título de nomeação tornado sem efeito;

b) criação, instalação e funcionamento de novas unidades e/ou classes/turmas até 14/09/2017 com base na projeção da organização das unidades educacionais 2018;

c) readaptação funcional por laudo médico definitivo;

d) licença para tratar de interesses particulares, de licença nos termos do artigo 149, da Lei nº 8.989/79, nomeação ou designação para exercício de outro cargo ou função, exceto do titular de cargo da Classe dos Gestores Educacionais;

e) afastamento para exercício em órgãos ou entidade de outros entes federativos ou em unidades não integrantes da Secretaria Municipal de Educação, Câmara Municipal de São Paulo e no exercício de mandato de dirigente sindical.

11.1.2. Vagas iniciais para os profissionais docentes são as resultantes da diferença entre os módulos fixados por portaria específica e o número de profissionais lotados e em regência de classes/aulas ou ainda no cumprimento da jornada/CJ, nas respectivas unidades, e para os profissionais da Classe dos Gestores Educacionais as resultantes da diferença entre os módulos fixados por portaria específica e o número de profissionais lotados.

11.1.3. Vagas iniciais negativas são as relativas aos profissionais considerados excedentes em suas unidades de lotação, considerada a organização da unidade educacional em 2018;

11.2. Vagas Potenciais: são as correspondentes aos candidatos inscritos nos concursos de remoção.

12. Serão automaticamente suprimidas da relação, as correspondentes Vagas Potenciais dos candidatos que não procederem à indicação de pelo menos uma unidade.

IV – Da Indicação:

13. Publicada a relação de Vagas Iniciais e Potenciais, o candidato deverá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, relacionar e identificar todas as unidades de seu interesse, em rigorosa ordem de preferência.

14. Fica vedada a indicação de unidade(s) que:

a) implique o exercício de cargos de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico ou Assistente de Diretor de Escola, em acúmulo com cargo ou função docente, na mesma unidade educacional, em face do disposto no artigo 103 da Lei nº 14.660/2007;

b) contrarie o disposto no inciso XX do artigo 179 da Lei nº 8.989/79;

c) onde não exista vaga correspondente ao cargo/disciplina do candidato inscrito.

15. Os Profissionais de Educação docentes que indicarem vagas em escolas exclusivamente destinadas à Educação Especial deverão possuir a habilitação, nos termos do disposto no § 5º do artigo 11 da Lei nº 14.660/2007 e artigo 5º, do Decreto nº 52.785/2011, devidamente cadastrada no EOL, sem a qual não concorrerão às vagas indicadas.

16. Os titulares de cargos de Professor de Educação Infantil somente poderão indicar vagas existentes nos Centros de Educação Infantil, da rede direta, e nos CEMEIs.

17. Os candidatos que não procederem no prazo fixado, à indicação de pelo menos uma unidade, serão automaticamente considerados desistentes dos concursos, exceto os inscritos de ofício.

18. Os candidatos inscritos efetuarão a indicação de unidade(s), observados os procedimentos e prazo fixados em comunicado específico, da seguinte forma:

a) mediante preenchimento do formulário específico “Indicação de Unidades”, no local de exercício/lotação, e entregue à chefia imediata para cadastramento no sistema EOL; ou

b) via Internet por meio do sistema EOL-Servidor – opção: “Indicação de Unidades para Remoção”.

19. Em hipótese alguma após o encerramento do período de indicação os candidatos poderão:

a) desistir da participação no concurso após ter indicado pelo menos uma unidade;

b) incluir, suprimir e/ou alterar as indicações efetuadas.

V – Dos Recursos:

20. O candidato poderá interpor recurso quanto:

a) ao indeferimento ou omissão de sua inscrição, mediante preenchimento do formulário próprio, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a publicação da relação dos candidatos inscritos e das inscrições indeferidas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

b) aos pontos atribuídos por tempo e títulos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a publicação da classificação dos candidatos no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, mediante preenchimento de formulário próprio, desde que atendidos os requisitos previstos no item IV – Da Indicação, deste Edital.

20.1. Estará impedido de interpor recurso por tempo e/ou títulos, o candidato que não efetuar a indicação de pelo menos uma unidade, tendo em vista o disposto no item 17 deste Edital.

21. O Secretário Municipal de Educação fará publicar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a decisão dos recursos, após análise e revisão:

a) da Comissão Especial dos Concursos quanto ao indeferimento
ou omissão das inscrições;

b) da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão, quanto à apuração do tempo de serviço;

c) da Divisão de Desenvolvimento Profissional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SME, quanto à avaliação dos títulos.

21.1. Após a publicação da decisão dos recursos não caberá novo recurso.

VI – Da Atribuição de Vagas:

22. Processar-se-á a atribuição de vagas respeitando-se a classificação final e obedecida a ordem de preferência de unidades indicadas pelos candidatos.

23. Considerar-se-á efetuada a remoção dos candidatos pela publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, do resultado final dos concursos, do qual constará: nome, registro funcional do candidato, lotação anterior e unidade de destino.

VII – Da Fase Suplementar:

24. Encerrados os concursos de remoção informatizados, será realizada a Fase Suplementar, abrangendo duas Etapas:

a) 1ª Etapa: convocação pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo dos inscritos de ofício que não conseguiram se remover ou não procederam à indicação de unidade, respeitada a classificação dos respectivos concursos, para escolha em caráter definitivo, de vaga remanescente dos concursos de remoção;

b) 2ª Etapa: atribuição compulsória de uma das vagas remanescentes da 1ª Etapa, em caráter definitivo, aos que deixaram de comparecer na 1ª Etapa, ou que, tendo comparecido, desistiram do seu direito de escolha.

25. Caracterizar-se-á a escolha/atribuição de vaga pela aposição de assinatura do candidato na 1ª Etapa, e da autoridade responsável na 2ª Etapa, em livro próprio, sendo vedada a desistência ou qualquer alteração após a prática do ato.

26. O resultado da Fase Suplementar será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, estando efetivada a remoção conforme disposto no item 23 deste Edital.

VIII – Das Disposições Gerais:

27. Os Profissionais de Educação que reassumirem o exercício de seus cargos com lotação a título precário, após o prazo de indicação, serão inscritos de ofício no próximo concurso de remoção.

28. Os Profissionais de Educação docentes participantes do concurso de remoção não poderão requerer remoção por permuta nos termos da Portaria SME nº 3.906, de 25 de maio de 2016, após o início do período de indicação de unidade e até 31/12/2017.

29. Os titulares de cargos das carreiras do Quadro de Apoio à Educação que estiverem nomeados ou designados para exercício de cargos em comissão ou funções que se removerem serão exonerados ou terão cessada a respectiva portaria de designação, a partir de 01/01/2018, quando produzirão efeitos os concursos de remoção.

30. Todos os atos referentes aos concursos de remoção poderão ser efetuados pessoalmente pelo interessado ou por meio do seu procurador devidamente constituído. O procurador ficará obrigado à apresentação do seu documento de identidade e do representado, do instrumento de procuração, além dos documentos exigidos para cada ato.

31. As chefias imediatas dos locais de exercício deverão, sob pena de responsabilização funcional, propiciar aos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação, condição de acesso às instruções e informações, bem como às publicações no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, referentes aos concursos de remoção e garantir a execução das atividades de cadastramento das inscrições e das unidades indicadas pelos candidatos na forma e prazo estipulados.

32. A inscrição do candidato no concurso de remoção importará no conhecimento e na aceitação das normas, critérios e condições estabelecidos neste Edital.

33. Os concursos de remoção não serão suspensos em virtude de interposição de recursos.

34. As remoções procedidas nos termos dos itens 23 e 25 deste Edital produzirão efeitos a partir de 01/01/2018.

35. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações ou acréscimos, enquanto não consumado o evento, circunstância em que constará em publicação específica em Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

36. Os casos omissos e/ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida a Comissão Especial dos Concursos de Remoção.


Observações:

1. Serão considerados para fins de pontuação dos itens “A” a “J”, títulos validados e cadastrados no Sistema EOL, conforme o estabelecido no Comunicado nº 42/2009 e protocolados na COGEP/DIDES até 19/09/2017.

2. Não serão computados para fins de pontuação:

a) títulos encaminhados à COGEP/DIDES, após 19/09/2017, via Diretoria Regional de Educação, seja qual for o motivo alegado;

b) cursos de especialização em técnicas desportivas ou de habilitações vinculadas a licenciaturas;

c) regência de cursos, palestras isoladas ou participação em reuniões;

d) Programas Especiais de Formação Pedagógica estruturados nos termos da Resolução CNE nº 02/97 ou da Resolução CNE nº 02/2015;

e) cursos sequenciais.

3. Os pontos por tempo de efetivo exercício no cargo e no Magistério, referentes às letras “L”, "M" e "N" da Tabela de Títulos, serão atribuídos por SME com base nos dados disponíveis nos sistemas informatizados de SMG/DERH e nos termos do disposto na Portaria SME 3458/98.

4. O tempo de Monitor de Mobral será computado na letra "N" da Tabela de Títulos a partir da obtenção da habilitação específica para o exercício do magistério de acordo com o inciso VIII c.c.IV do artigo 71 da Lei 11.434/93, desde que cadastrada no Sistema EOL.

5. O tempo de efetivo exercício no cargo anteriormente denominado Professor Adjunto será pontuado no item “M” da Tabela I – Anexa ao Edital dos Concursos de Remoção/2017, desde que exercido no vínculo pelo qual o candidato estiver inscrito no concurso. Nos demais casos, ou seja, se o referido cargo tiver sido exercido em vínculos anteriores, o tempo será computado de acordo com o item “N” da tabela.




Observações: 

1) Serão considerados para fins de pontuação das letras "A" a "D", os títulos validados e cadastrados no Sistema EOL, conforme estabelecido no Comunicado nº 42/2009, publicado no DOC de 04/02/2009 e protocolados na COGEP/DIDES até 19/09/2017.

2) Não serão computados para fins de pontuação, títulos encaminhados à COGEP/DIDES após 19/09/2017, via DRE, seja qual for o motivo alegado.

3) Os pontos por tempo de efetivo exercício em cargos ou funções da PMSP referentes à letra "E" da Tabela de Títulos, serão atribuídos por SME com base nos dados disponíveis nos sistemas informatizados de SMG/DERH.


Observações:

1) Serão considerados para fins de pontuação das letras "A" a "E" os títulos validados e cadastrados no Sistema EOL, conforme o estabelecido no  Comunicado n º 42/2009, publicado no DOC de 04/02/2009 e protocolados na COGEP/DIDES até 19/09/2017. 

2) Não serão computados para fins de pontuação: 

a) títulos encaminhados à COGEP/DIDES, após 19/09/2017, via Diretoria Regional de Educação, seja qual for o motivo alegado; 

b) cursos de especialização em técnicas desportivas ou de habilitações vinculadas a licenciaturas; 

c) regência de cursos, palestras isoladas ou participação em reuniões; 

d) Programas Especiais de Formação Pedagógica estruturados nos termos da Resolução CNE nº 02/97 ou da Resolução CNE nº 02/2015; e) cursos sequenciais.

3) Os pontos por tempo de efetivo exercício em cargos/funções referentes às letras "F" e "G" da Tabela de Títulos, serão atribuídos por SME com base nos dados disponíveis nos sistemas informatizados de SMG/DERH.


Observações:

1) Serão considerados para fins de pontuação das letras "A" a "D", os títulos validados e cadastrados no Sistema EOL, conforme o estabelecido no  Comunicado nº 42/2009, publicado no DOC de 04/02/2009 e protocolados na COGEP/DIDES até 19/09/2017. 

2) Não serão computados para fins de pontuação: 

a) títulos encaminhados à COGEP/DIDES, após 19/09/2017, via Diretoria Regional de Educação, seja qual for o motivo alegado; 

b) cursos de especialização em técnicas desportivas ou de habilitações vinculadas a licenciaturas; 

c) regência de cursos, palestras isoladas ou participação em reuniões; 

d) Programas Especiais de Formação Pedagógica estruturados nos termos da Resolução CNE nº 02/97 ou da Resolução CNE nº 02/2015; 

e) cursos sequenciais.

3) Os pontos por tempo de efetivo exercício em cargos/funções referentes às letras "E" e “F” da Tabela de Títulos, serão atribuídos por SME com base nos dados disponíveis nos sistemas informatizados de SMG/DERH.