quinta-feira, 29 de março de 2012

MOBILIZAÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI QUE MUDA O REAJUSTE DO PISO

Juíza profere sentença inconstitucional contra a APEOESP

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Juíza Raquel Machado Carleial de Andrade, acaba de publicar uma sentença que configura verdadeiro atentado contra a Constituição brasileira, no que se refere à liberdade de organização e expressão dos professores.
A sentença diz respeito às manifestações realizadas pelos professores nas ruas da Capital durante a greve da categoria ocorrida nos meses de março e abril de 2010 para que o Governo Estadual abrisse negociações em torno da nossa pauta de reivindicações A magistrada se abstém de examinar as causas e as razões do movimento e deixa de verificar porque os professores escolheram aquelas formas de manifestação, frente à total insensibilidade e disposição do Governo para dialogar e negociar com a APEOESP e demais entidades que participavam do movimento.
A justeza do nosso movimento está expressa no fato de que, hoje, as questões presentes naquela pauta fazem parte das ações que a Secretaria Estadual da Educação vem implementando, ainda que de forma parcial, ou discutindo com o sindicato.
Está em curso, por exemplo, a discussão sobre a carreira do magistério no âmbito da comissão paritária, como reivindicávamos. Foi eliminado o limite máximo de 20% dos professores para o recebimento da promoção por mérito e estão em discussão outras formas de promoção na carreira. O governo atendeu, de forma insuficiente é verdade, nossa reivindicação de reajuste salarial. A quarentena dos professores da chamada “categoria O” (contratados por tempo determinado) foi reduzida de 200 dias para 40 dias, além de outras questões que figuravam na nossa pauta.
É inaceitável que a justiça paulista, tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido em acórdão já publicado em 2007 o direito de greve dos servidores públicos e garantindo a Constituição o direito à livre manifestação e expressão, se coloque acima da corte suprema e da lei magna, buscando punir nosso sindicato por exercer esses direitos.
Ao determinar multa no valor de R$ 600.417,18 e o pagamento de danos morais equivalente a R$ 1.500.000,00, além de danos materiais e morais sofridos por qualquer pessoa física ou jurídica em razão dos fatos objeto da ação, a juiza, ao nosso ver, faz um julgamento político e anti-sindical, que nada tem a ver com o direito.
Há um aspecto gravíssimo na decisão judicial: ela condena a APEOESP perpetuamente a não realizar qualquer manifestação que possa atrapalhar o trânsito. Ora, isto é abertamente inconstitucional! Não existem condenações perpétuas no Brasil. Aqui não há prisão perpétua, ninguém perde direitos politicos para toda a vida. Porque um sindicato poderia receber uma condenação perpétua?
Mas não vamos nos intimidar, como não nos intimidamos com várias outras tentativas que foram feitas ao longo da história para tentar destruir a organização dos professores. Estamos recorrendo judicialmente e vamos à mais alta corte, se necessário. Uma vez mais, vamos realizar campanhas junto à nossa categoria, às demais categorias profissionais e à sociedade para assegurar o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
A democracia foi construida com muito sacrifício no nosso país. Não retornaremos à ditadura, mesmo travestida em sentença judicial. Vamos lutar e vamos vencer!
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação
Membro do Fórum Nacional de Educação

ASSEMBLEIA GERAL DO SINPEEM DECIDE GREVE A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, 02/04

Milhares de profissionais de educação da rede municipal de ensino, convocados pelo SINPEEM, participaram de manifestação e assembleia geral nesta quarta-feira, na Praça do Patriarca, no Centro.


Na ocasião, a comissão da Diretoria do SINPEEM foi recebida por representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMG).
O presidente do sindicato, Claudio Fonseca, voltou a cobrar o atendimento à pauta de reivindicações da categoria, entregue em 29 de fevereiro, e itens importantes do Protocolo de Negociação assinado em 2011, como a regulamentação da aposentadoria especial do magistério para os readaptados, regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, transformação do agente de apoio em agente escolar e sua integração ao QPE, criação do cargo de assistente de direção para os CEIs e redução da jornada de trabalho para o quadro de apoio sem redução de salários.
O presidente também afirmou que a derrota da Prefeitura no Tribunal de Justiça, ocorrida na última segunda-feira (26/03), que determinou o funcionamento ininterrupto das unidades de educação infantil é extremamente prejudicial, lembrando que o governo garantiu que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, independentemente da decisão do Tribunal de Justiça, ele enfatizou que a SME deve assegurar o direito de férias em janeiro e de recesso no Calendário Escolar e se organizar para atender às famílias que necessitam do serviço nesses períodos, partindo do princípio de que as férias são fundamentais para garantir o convívio familiar das crianças, preservar a saúde dos profissionais de educação e garantir que haja um período adequado para a manutenção das unidades.
O governo alegou que os estudos de impacto econômico e os que envolvem implicações jurídicas não foram concluídos e que, portanto, ainda não tem resposta às reivindicações da categoria, marcando uma nova rodada de negociação para a próxima semana. 


Diante da posição do governo, da decisão Tribunal de Justiça quanto às férias coletivas em janeiro para as unidades de educação infantil e do não atendimento às reivindicações da campanha salarial de 2012, a categoria decidiu, em assembleia geral, entrar em greve a partir de segunda-feira, 02 de abril, e aprovou o seguinte calendário: 


29/03 - debates nas escolas com os profissionais de educação;30/03 -debates com pais e alunos;


31/03 - reunião do comando de greve, às 16 horas, no Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia);


02/04 - INÍCIO DA GREVE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO;


04/04 - ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA, ÀS 14 HORAS, NA PRAÇA DO PATRIARCA, CENTRO.


CATEGORIA TEM DATA-BASE EM MAIO
Com data-base em maio, tendo em vista as eleições municipais e que a lei eleitoral estabelece prazo até 10 de abril para o encaminhamento de propostas à Câmara Municipal, a categoria decidiu centralizar os esforços da campanha salarial de 2012 na luta pela incorporação dos abonos complementares de pisos, fim da terceirização dos serviços públicos, em defesa da valorização profissional, antecipação dos índices de reajustes garantidos para 2013 (10,19%) e de 2014 (13,43%), isonomia, direitos funcionais, realização de concursos, ampliação das tabelas de vencimentos, redução do número de alunos por classe/turma; melhoria do atendimento médico hospitalar, atendimento à demanda em todas as modalidades de ensino, entre outras reivindicações.


QUESTÕES CENTRAIS DA CAMPANHA SALARIAL DE 2012
       DEFESA DOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES: 
a) valorização dos padrões de vencimentos, com a antecipação da aplicação dos reajustes previstos para 2013 e 2014; 
b) elevação dos pisos profissionais, através de reajustes lineares sobre os padrões de vencimentos;
 c) alteração da lei salarial, que vincula 40% das receitas correntes da Prefeitura com despesas de pessoal;
d) reajuste nunca inferior à inflação, aumento real e isonomia;
e) fim dos contratos de terceirização de serviços e rede indireta;
f) ampliação das tabelas de vencimentos, com acréscimo de pelo menos duas referências para os ativos e aposentados;
g) isonomia entre ativos e aposentados, readaptados, comissionados e estáveis;
h) integração do agente de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE);
i) transformação do agente escolar em auxiliar técnico de educação;
j) valorização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira, como evolução, promoção, progressão e acesso;
k) reconhecimento dos títulos a qualquer tempo para fins de enquadramento por evolução funcional;
l) exercício da jornada docente de opção, independentemente de regência de classe/aula;
m) redução da jornada de trabalho do quadro de  apoio para 30 horas/semanais, sem redução de salários;
n) inclusão na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) de todos que por ela optarem; 
o) garantia de política pública de formação para todos os profissionais de educação; 
p) melhoria da estrutura das escolas e das condições de trabalho; 
q) atendimento à demanda de educação infantil nos CEIs e Emeis da rede física escolar direta; 
r) redução do número de alunos por sala de aula/turma; 
s) recessos para os CEIs; 
t) assistente de diretor para os CEIs; 
u) direitos para o quadro de apoio, mantendo suas funções atuais de apoio ao aluno e realização de concurso para prover os cargos da carreira; 
v) pagamento dos ganhos judiciais para todos e pagamento dos precatórios; 
w) manutenção das salas de apoio pedagógico; 
x) não vinculação dos projetos pedagógicos às avaliações externas; 
y) adequação dos módulos de servidores em exercício nas unidades; 
z) autonomia para as escolas desenvolverem seu projeto pedagógico, aprovado pelo Conselho de Escola; 
aa) remoção imediata para o quadro de apoio; 
bb) fim dos descontos de licenças médicas e licenças médicas por acidente de trabalho; licenças gestante, paternidade e adoção, para qualquer finalidade; 
cc) realização de censo oficial e atendimento integral à demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA); 
dd) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, fixando seu valor em 30% do QPE-14A;
ee) pagamento de diferença por exercício de função para o ATE. 


terça-feira, 27 de março de 2012

Educação tem papel estratégico e precisa ser garantida a todos, diz presidenta

presidenta-Dilma-Rousseff

Ao comentar o lançamento do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (26) que a educação tem papel estratégico e tranformador para o país e que precisa ser garantida a todos.
No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que serão investidos R$ 1,8 bilhão por ano para melhorar a educação no campo – beneficiando, sobretudo, pequenos agricultores, produtores da agricultura familiar, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas.
“As ações do Pronacampo vão desde a melhoria da infraestrutura nas escolas à formação dos professores. Trinta mil escolas vão receber recursos para manutenção e reformas e outras 3 mil escolas serão construídas até 2014. Vamos também formar professores e oferecer cursos profissionalizantes aos nossos jovens e trabalhadores rurais”, explicou.
Para Dilma, o projeto é audacioso, já que quase 30 milhões de brasileiros sobrevivem da agricultura atualmente. Segundo ela, a ideia do governo é que essas pessoas possam estudar e ter uma profissão sem precisar deixar o campo.
“Uma das nossas ações será oferecer material didático com conteúdo diferenciado para as escolas rurais. A partir do ano que vem, os temas dos livros didáticos dessas escolas estarão relacionados com a realidade das pessoas que vivem no campo e também das comunidades quilombolas, valorizando os saberes da terra e o conhecimento de quem vive na área rural”, completou.
Ainda de acordo com a presidenta, serão entregues mais de 8 mil ônibus e 2 mil lanchas para auxiliar no transporte escolar, além de 180 mil bicicletas. Ela ressaltou que a distância entre as escolas rurais e a casa dos trabalhadores pode ser grande e que, nesses locais, não há transporte coletivo acessível como nas cidades.
Trabalhadores rurais também poderão participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – serão 180 mil vagas esclusivas para o campo em cursos como agroecologia, fruticultura, zootecnia, piscicultura e apicultura.
Fonte: Agência Brasil

Marilena Chauí critica neoliberalismo sobre a educação

Para a professora e filósofa Marilena Chauí a doutrina neoliberal transformou radicalmente a noção de tempo e espaço e transformou indivíduos e cidadãos em meros consumidores, vivendo num mundo no qual o efêmero e o descartável passaram a imperar. Ela analisou a importância da educação como alicerce para se contrapor a essa visão durante palestra no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na noite da segunda-feira (26).


À sua crítica à excessiva presença do mercado nas relações humanas, Chauí acrescentou que nesse mundo, da “sociedade do conhecimento”, a educação deixa de ser reflexiva para se tornar adestramento.

“Nesse contexto, uma iniciativa como esta, de discutir uma educação libertária, solidária e voltada para uma outra visão de futuro é essencial e estou muito feliz em poder contribuir para isso”, elogiou. 

Para ela o debate promovido pelo sindicato contrapõe-se também ao contexto político atual do estado de São Paulo que, segundo ela, “há 30 anos foi transformado em feudo do PSDB, um partido que presta um desserviço em todos os níveis para o estado”.

USP e democracia

Na ocasião, Chauí expressou a sua opinião sobre o atual reitor da USP, João Grandino Rodas e as políticas autoritárias atuais dentro da maior universidade do país. “Um sujeito que era o último de uma lista tríplice e que foi escolhido pelo governador (São Paulo). É um fascista que está fazendo dentro da USP o que a ditadura não teve coragem de fazer”, acusou. Para ela, as ações de Rodas têm total apoio do governo do estado de São Paulo

De acordo com a filósofa, o ensino superior do Brasil ainda reproduz o modelo de universidade da ditadura militar, havendo forte crescimento de redes de universidades privadas. “O apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média que, do ponto de vista econômico, produz capital e do ponto de vista político, tem somente poder ideológico. A sustentação que a classe média deu fez com que o governo considerasse que precisava recompensá-la e mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média”, concluiu.

Com Rede Brasil Atual


Jornada de Lutas pela Educação acontece nesta quarta em Teresina


Jornada de Lutas pela Educação acontece nesta quarta em TeresinaA pauta imediata de reivindicação é o fim da greve dos professores e o pagamento do piso nacional da categoria.Divulgação[Image] Jornada de Lutas em 2011Como acontece todos os anos, o movimento estudantil ocupa as principais ruas do Brasil no mês de março, em lembrança à morte do estudante secundarista Edson Luís, assassinado durante a Ditadura Militar, no Rio de Janeiro. Este ano, com o chamado “Março Verde e Amarelo”, a atividade ocorre nesta quarta-feira (28) em Teresina, com concentração a partir das 8 horas na Praça da Liberdade no centro da cidade. Organizada pelo Diretório central dos Estudantes da Universidade Federal do Piauí, pelo Centro Colegial dos Estudantes Piauienses – CCEP e pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES.É nesse período que as entidades estudantis realizam sua Jornada Nacional de Lutas, trazendo para o debate político as bandeiras prioritárias em defesa da educação. Organizada nacionalmente pela União Brasileira de Estudantes – UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG. Os estudantes já estão preparadas para construir suas principais pautas e se mobilizar pelas bandeiras nacionais do movimento estudantil, como melhorias significativas na educação e mudanças expressivas na atual política econômica.As entidades tem como principais pautas de reivindicações a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto - PIB e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação; pelo fim da greve dos professores municipais e estaduais e imediato pagamento do Piso Nacional da categoria e por transportes coletivos de qualidade para Teresina e pela implantação dos 100% da integração.

Concursos na Educação Pública

A partir dessa última semana do mês de março e na primeira semana do mês de Abril vários concursos terão suas inscrições abertas para diversos cargos na área da Educação. Em Atibaia, por exemplo, estão abertas inscrições desde o dia 21 desse mês e encerrarão no dia 20 de Abril para os cargos de Agente Serviços Educacionais e Professor de Artes. Em Sertãozinho/SP, estão disponibilizadas 40 vagas para Professor de Educação Básica I entre outras de Educação Básica II, com inscrições até dia 30 desse mês. Todos pela Fundação Vunesp.
Confira os Editais:

segunda-feira, 26 de março de 2012

Profissionais de educação decidem manter luta

        Pelo menos 3,5 mil profissionais de educação participaram na tarde desta quarta-feira de manifestação, com paralisação, e assembleia geral convocada pelo SINPEEM, em frente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMG), no Centro da Capital, com o objetivo de pressionar o governo a atender à pauta de reivindicações da campanha salarial de 2012, entregue em 29 de fevereiro.
        Durante a manifestação, uma equipe de representantes da SMG e da Secretaria Municipal de Educação recebeu o SINPEEM. Além de cobrar o atendimento à pauta da campanha salarial deste ano, o presidente do sindicato, Claudio Fonseca, lembrou que itens importantes do Protocolo de Negociação assinado em 2011 não foram cumpridos pelo governo, como a regulamentação da aposentadoria especial do magistério para os readaptados, regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, transformação do agente de apoio em agente escolar e sua integração ao QPE e a criação do cargo de assistente de direção para os CEIs.
        Depois de ouvir todas as considerações do presidente do SINPEEM, a equipe do governo afirmou que, em função da complexidade da pauta de reivindicações da categoria, estão sendo realizados estudos de impacto econômico e que envolvem implicações jurídicas. A SMG e a SME se comprometeram em apresentar, até meados da próxima semana, um calendário de negociação com os sindicatos, posto que todas as entidades representativas do funcionalismo municipal também já entregaram suas reivindicações.
        Diante da resposta do governo, a categoria decidiu, em assembléia geral, pela continuidade do movimento, em defesa de seus direitos e reivindicações. “Não podemos interromper a luta. Temos de continuar pressionando o governo a atender às nossas reivindicações”, disse Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM.
        Ficou definido que os profissionais de educação realizarão nova manifestação, com paralisação, e assembleia geral no dia 28 de março, às 14 horas, em frente à SMG (rua Líbero Badaró, 425, Centro).
CATEGORIA TEM DATA-BASE EM MAIO
        Com data-base em maio, a categoria decidiu centralizar os esforços da campanha salarial de 2012 na luta pela incorporação dos abonos complementares de pisos, fim da terceirização dos serviços públicos, em defesa da valorização profissional, antecipação dos índices de reajustes garantidos para 2013 (10,19%) e de 2014 (13,43%), isonomia, direitos funcionais, realização de concursos, ampliação das tabelas de vencimentos, redução do número de alunos por classe/turma; melhoria do atendimento médico hospitalar, atendimento à demanda em todas as modalidades de ensino, entre outras reivindicações.
QUESTÕES CENTRAIS DA CAMPANHA SALARIAL DE 2012
DEFESA DOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES:
a) valorização dos padrões de vencimentos, com a antecipação da aplicação dos reajustes previstos para 2013 e 2014;
b) elevação dos pisos profissionais, através de reajustes lineares sobre os padrões de vencimentos;
c) alteração da lei salarial, que vincula 40% das receitas correntes da Prefeitura com despesas de pessoal;
d) reajuste nunca inferior à inflação, aumento real e isonomia;
e) fim dos contratos de terceirização de serviços e rede indireta;
f) ampliação das tabelas de vencimentos, com acréscimo de pelo menos duas referências para os ativos e aposentados;
g) isonomia entre ativos e aposentados, readaptados, comissionados e estáveis;
h) integração do agente de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE);
i) transformação do agente escolar em auxiliar técnico de educação;
j) valorização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira, como evolução, promoção, progressão e acesso;
k) reconhecimento dos títulos a qualquer tempo para fins de enquadramento por evolução funcional;
l) exercício da jornada docente de opção, independentemente de regência de classe/aula;
m) redução da jornada de trabalho do quadro de apoio para 30 horas/semanais, sem redução de salários;
n) inclusão na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) de todos que por ela optarem;
o) garantia de política pública de formação para todos os profissionais de educação;
p) melhoria da estrutura das escolas e das condições de trabalho;
q) atendimento à demanda de educação infantil nos CEIs e Emeis da rede física escolar direta;
r) redução do número de alunos por sala de aula/turma;
s) recessos para os CEIs;
t) assistente de direção para CEIs;
u) direitos para o quadro de apoio, mantendo suas funções atuais de apoio ao aluno e realização de concurso para prover os cargos da carreira;
v) pagamento dos ganhos judiciais para todos e pagamento dos precatórios;
w) manutenção das salas de apoio pedagógico;
x) não vinculação dos projetos pedagógicos às avaliações externas;
y) adequação dos módulos de servidores em exercício nas unidades;
z) autonomia para as escolas desenvolverem seu projeto pedagógico, aprovado pelo Conselho de Escola;
aa) remoção imediata para o quadro de apoio;
bb) fim dos descontos de licenças médicas e licenças médicas por acidente de trabalho; licenças gestante, paternidade e adoção, para qualquer finalidade;
cc) realização de censo oficial e atendimento integral à demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
dd) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, fixando seu valor em 30% do QPE-14A;
ee) pagamento de diferença por exercício de função para o ATE.


Observação:  a pauta completa de reivindicações está na edição de março do Jornal do SINPEEM (http://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/jornal22012.pdf)

Prefeitura de SP autoriza concurso público para professores de Ensino Fundamental II e Médio

Veja ato que autoriza a realização do concurso público:
Ofício nº 1.506/2011/SME-G – Secretaria Municipal de Educação – Solicita autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de 2.208 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio. 
I – À vista do que consta no presente, especialmente as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 1/3 e 32/33, avalizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão às fls. 7/14, 56/58 e 60/63, que indicam a necessidade de prover as vagas existentes de professor de ensino fundamental II e médio, para o regular funcionamento das atividades educacionais no Município e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 47 e 59/63) e de Finanças (fls. 51/53), no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar o pedido conforme as disposições da Lei 15.520/2012 e da Lei Complementar 101/2000 e uma vez satisfeitos os requisitos do Decreto 52.934/2012, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 2.208 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio, mais os que vierem a vagar até a data de publicação do edital do concurso.
II – Considerando, ainda, o recente entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão exarado no Recurso Extraordinário 598.099/MS, determino que do edital do concurso conste o número certo e determinado de vagas, observado o quanto disposto no item I em sua parte final.
 
III – Por ocasião das nomeações dos candidatos aprovados no referido concurso público, deverão ser adotadas medidas administrativas, em expediente próprio, para fins de atendimento às regras de execução orçamentária, bem como às determinações da Lei Complementar nº 101/2000.
 

Desafios do movimento nacional de pós graduandos

Por Theófilo Rodrigues
Entre os dias 3 e 6 de maio deste ano centenas de pós graduandos de todos o país estarão reunidos na cidade de São Paulo para debater os rumos da pós graduação no Brasil. Será o 23º. Congresso Nacional de Pós Graduandos, organizado pela ANPG, desta vez na UNIFESP. Temas como o Programa Ciência sem Fronteiras, a valorização e universalização das bolsas de pesquisa e as desigualdades regionais na distribuição de recursos para a ciência, tecnologia e inovação deverão consumir a agenda dos 4 dias de debate, além das mostras científicas com apresentação de trabalhos dos mestrandos e doutorandos.
Não é sempre que este público qualificado consegue estar reunido para debates tão relevantes. Consumidos pelo dia a dia de suas pesquisas, com prazos cada vez mais rigorosos para defesas e entregas de artigos, os pós graduandos encontram no Congresso da ANPG um espaço único para o debate político sobres os rumos da ciência e da academia no Brasil.
Não há dúvidas de que o principal debate presente neste 23º. Congresso será sobre o tema das bolsas de pesquisa. Não bastasse o fato de estar há mais de 4 anos sem reajuste em seu valor, a quantidade de bolsas ainda é muito insuficiente frente ao crescimento da pós graduação brasileira nos últimos anos. A universalização destas bolsas deve ser tratada com a mesma prioridade com a qual a campanha pela valorização vem sendo feita. Em outras palavras, de nada adiantará aumentar o valor das bolsas se apenas uma minoria as estiver recebendo.
Outro aspecto relevante a ser debatido neste Congresso diz respeito à incorporação das pesquisas desenvolvidas no processo industrial e social do país. O Brasil já ocupa hoje a elogiosa 13ª. posição no ranking internacional de artigos científicos indexados. Entretanto, no que diz respeito à incorporação de toda esta produção de conhecimento no processo de desenvolvimento nacional, nosso registro de patentes ainda é muito amador. Ao contrário do que afirma certa corrente de pensamento, o problema não está na cultura passiva dos empresários brasileiros. O problema é acima de tudo econômico: enquanto for mais seguro e lucrativo para as indústrias investirem no capital financeiro, no rentismo, não haverá perspectivas para o investimento em inovação tecnológica. Manter a maior taxa de juros do mundo não ajuda em nada neste processo.
Não há país soberano no mundo que não tenha incorporado ao seu processo produtivo a produção de novas tecnologias, ou seja, a inovação. Debate polêmico, mas que precisa ser travado de frente: enquanto as empresas não participarem do processo de desenvolvimento tecnológico, nossa ciência continuará colonizada.
Estes são alguns dos temas sobre os quais o 23º. Congresso deverá se debruçar. De forma politizada, qualificada e fraterna. Todos ao 23º. Congresso Nacional de Pós Graduandos.

Theófilo Rodrigues é mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF).