A Câmara concluiu, nesta terça-feira (16), a votação do novo
Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora
para o Senado.
A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação
final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão
especial no dia 26 de junho.
Índice
O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da
oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil.
Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos
cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era
de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado
gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a
sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.
Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o
apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a
investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do
plano e 10% ao final de dez anos.
Professores
Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de
equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de
escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa
meta até o final da vigência do plano. Um destaque aprovado, por sua vez, estabelece a
equiparação até o final do sexto ano do PNE.
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a
sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O
projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece
responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino.
Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
Reportagem - Rodrigo Bittar e Carolina Pompeu
Edição - Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias'
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