terça-feira, 14 de maio de 2013

Centrais em carta aberta se posicionam contra terceirização


O debate em torno da terceirização no Congresso deverá ganhar novos contornos nos próximos meses. Primeiro porque as centrais sindicais – CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB – se posicionaram contra o substitutivo que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E também porque há indicativos de que o governo, até então aparentemente distante, possa entrar nesse debate.

Por Marcos Verlaine*


Unitariamente, as cinco entidades divulgaram carta aberta em que claramente se manifestam “contra a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).”

Quando o debate sobre o tema ainda estava na comissão especial criada no âmbito da Câmara, as centrais se dividiram e o substitutivo apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), então relator da matéria, foi aprovado.

Na carta, as centrais enumeram o que, nas “últimas décadas”, o crescimento da terceirização resultou para as relações de trabalho: “Grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas”.

E segue: “Ao contrário do que é amplamente divulgado pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada”.

Terceirização geral 

O parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), “além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados”, aponta.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia libera a terceirização para a atividade-fim da empresa e também não determina a relação de solidariedade entre os terceirizados e a contratante, o que garantiria que se a contratada (empresa) não pagasse os trabalhadores a contratante assumiria a responsabilidade.

Em lugar da responsabilidade solidária, o relator propôs uma regra de transição, que consiste na transformação de subsidiária em solidária, se a empresa contratada não fiscalizar o cumprimento dos deveres previdenciários e trabalhistas conforme estabelecido na lei.

Com este conteúdo, as centrais sindicais não esperam, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, que as condições de trabalho dos terceirizados do campo e da cidade, do setor público e o da iniciativa privada irão melhorar. Pelo contrário, entendem “que se agravará com a regulamentação do PL 4.330/2004.”

Proposta das centrais

Ao final da carta, as centrais lembram que “construíram unitariamente [uma proposta] para regulamentação da terceirização, a qual foi consolidada em um projeto de lei no ano de 2009 e encaminhada para o governo federal. Contudo, o projeto de lei [anteprojeto] foi engavetado”.

As entidades pedem o resgate dessa proposta e reivindicam um texto que ao mesmo tempo em que “garanta ‘segurança jurídica às empresas’ deve também garantir ‘segurança social’ aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados”.

Tramitação

O PL 4.330/04 está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em regime terminativo; recebeu parecer, com substitutivo favorável do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Foram apresentadas ao texto 121 emendas, que o relator agora examina.

Caso o projeto seja chancelado na CCJ poderá ir direto ao exame do Senado, tendo em vista que as demais comissões (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) já o aprovaram. Caso isto ocorra ainda caberá recurso contra a decisão da CCJ para que a matéria seja examinada pelo plenário da Câmara.

O projeto segue curso rápido e contrário aos interesses dos trabalhadores. Assim, é preciso que as entidades sindicais se mobilizem na Câmara para evitar que uma derrota nesta matéria se concretize.

*Jornalista e assessor técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)


Fonte: www.vermelho.org.br

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Terceirizar pra quê?

A Terceirização é um tipo de privatização. É uma forma gradativa de passar a responsabilidade do Estado ao setor privado. É um dos jeitos que o neoliberalismo encontrou de dizer que o Estado não é capaz de gerir o que é público, fazendo com que não se torne  mais público.
Sou contra a privatização! Sou contra a Terceirização! Terceirizar pra quê?
Sou contra principalmente a terceirização da educação e dos serviços envolvidos com a Educação: merenda, material escolar, uniforme, limpeza, construção de escolas...
[...]
Essa semana recebemos a noticia que em Poá/SP a creche Maria Umbelina Nunes Provisor, no Jardim santa Helena foi terceirizada antes mesmo de sua inauguração. Uma terceirização inclusive sem cabimento pois a Educação poaense é considerada uma das melhores da região do Alto Tiete.Sem mais cabimento ainda devido ao fato o qual a Prefeitura além de repassar o valor de R$35.000,00 mensais, pagará a manutenção do prédio, a alimentação, a supervisão, a capacitação para os funcionários e os equipamentos pedagógicos. Pera lá! Acredito ser mais fácil e barato pra todos e todas fazer concurso público para Diretor, vice - diretor e coordenador pedagógico.
Qual o objetivo desse convênio afinal? Gerenciar o quê? O já gerenciado!
Isso chama - se mcdonalização, estamos  deixando que façam do público o fast food do mercado.
E isso não pode acontecer.
Não a terceirização da Educação poaense!


Contra a inversão da lógica e a redução da maioridade penal

Não irei me perder tentando trazer a tona um emaranhado de base teóricas ou dados estatísticos para defender a tese de que vivemos uma inversão da lógica e que , por mais uma vez, a tentativa de diminuir a maioridade penal para 16 anos é um crime, uma chacina etária. Isso porque  é necessário basta apenas olharmos em direção ao mundo e não ao umbigo próprio.
Digo que vivemos uma inversão da lógica devido ao fato de como a sociedade tem enfrentado os problemas que aparecem. Ou seja, a sociedade organizada representada pela classe política enfrenta de forma curiosa os problemas, ao invés de atacar o problema, o foco e origem do problema, criam mecanismos e atacam o cidadão de bem, o trabalhador a trabalhadora. Cada vez que surge um problema como violência, falta de segurança e tantos outros se voltam ao cidadão e cerceiam mais ainda sua liberdade. 
É o que acontece, por exemplo,com a questão da redução da maioridade penal para 16 anos. Qual é o problema? que os adolescentes não sabem mais seus limites e não respeitam regras? Errado!
O verdadeiro problema é a corrupção de menores, aliciamento dos menores pelo crime organizado, corrupção dos políticos, falta de boa qualidade na Educação, falta de espaços culturais e esportivos, uma programação televisa de péssima qualidade, falta de tempo com a família,  falta de garantia do direito ao acesso a Universidade, falta de garantia do primeiro emprego. Estes são os problemas e tantos outros.
E a solução qual seria? Reduzir a maioridade penal para 16 anos? NÃO! A solução é a garantia de Educação de boa qualidade para as crianças e adolescentes; a solução é que leis sejam criadas para que a corrupção seja considerada crime hediondo tanto para os corrompidos e corruptores; a solução é garantir, por exemplo, que e em cada bairro tenha um Centro Cultural e um esportivo, uma praça para que os trabalhadores tenham onde conviver com seu filhos; a solução é garantir a diminuição da jornada de trabalho de 44 h para 30 h semanais com salário digno; a solução é garantir que professores sejam valorizados; que policiais não sejam corrompidos por dinheiro do tráfico. E tantas outras soluções que não chegam nem perto de reduzir a maioridade penal, mas dão trabalho. Construir presídios e trancafiar menores é mais fácil.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos é assinar atestado de incompetência coletiva. É dizer que temos capacidade para construção de penitenciárias mas não temos para construção de escolas, centros de cultura e de esportes. É um crime, uma chacina étnica. Um desajuste social. Uma barbárie com a infância e a juventude. Um tiro na própria cabeça.





Prefeitura de Poá abre inscrição para concurso público

A Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá abre inscrições para interessados em ingressar na carreira pública a partir deste dia 13 de Maio até as 16h do dia 14 de Junho para vários cargos na área da Educação. O concurso será realizado pela Fundação Vunesp e as inscrições feitas pelo site: www.vunesp.com.br.

Os Cargos
São oferecidas vagas para: Professor Adjunto de Educação Básica II de Artes (01); Professor Adjunto de Educação Básica II de Educação Física(01); Professor Adjunto de Educação Básica II – História/Geografia(01); Professor Adjunto de Educação Básica II – Língua Portuguesa / Língua Inglesa(01); Professor Adjunto de Educação Básica II – Matemática / Ciencias(01); Professor Adjunto de Educação Infantil.(15); Professor de Adjunto de Ensino Fundamental(15);Professor de Educação Infantil(01); Professor de Educação Física(04); Professor de Ensino Fundamental(35); Professor de Educação Básica II – Artes(02);Professor de Educação Básica II – Ciências (06); Professor de Educação Básica II – Geografia.(04);Professor de Educação Básica II – História.(04);Professor de Educação Básica II – Língua Portuguesa(10);Professor de Educação Básica II – Matemática(10);Professor de Educação Básica II – Língua Estrangeira Moderna – Língua Inglesa(04)

Todos os cargos em regime Celtista, já que a prefeitura ainda não encaminhou o projeto do estatuto para aprovação na câmara.

O Valor das inscrições é de R$50,00