Nesta quinta-feira (18), quando se comemora o Dia Nacional
de Luta pela Democratização da Comunicação, os deputados realizaram audiência
pública na Câmara para debater a Liberdade de Expressão e lançaram no Congresso
Nacional a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo
tempo”, por um novo marco regulatório das comunicações.
A programação prosseguiu à tarde, quando foi realizado um
“escracho especial” pela democratização da comunicação, com a denúncia dos
conglomerados de mídia e suas práticas de tentativas de restrição à liberdade
de expressão. As atividades do dia se encerram no show com o cantor e
compositor Chico César, lutador histórico pelo direito à comunicação e à
cultura.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), que
participou do evento, destacou a importância da comunicação para a democracia
brasileira. Ela avalia que “a comunicação deve ser vista como uma questão de
estado, de direito e de política pública, para o salto de qualidade e de avanço
do povo brasileiro”.
“Discordo quando dizem que esse é um assunto de esfera
pessoal e que a liberdade está no controle remoto”, afirmou, lembrando a
participação de representantes tanto do governo como de entidades da sociedade
civil na mobilização desta quinta-feira. “Quanto mais essa bandeira de luta for
assimilada pelos movimentos sociais, mais ela tem chance de vingar”, assegurou.
O evento contou com a participação da Frente Parlamentar
pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular
(Frentecom), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), além
de representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política,
da Via Campesina e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores
(Renajoc).
Nova legislação
O objetivo do encontro é o de lutar por uma nova legislação
que permita a diversidade de opinião e impeça o controle midiático por
conglomerados, explicou a presidente da Frentecom, deputada Luiza Erundina
(PSB-SP), destacando que a legislação brasileira sobre o tema completou 50 anos
em agosto último.
“Esperamos contar com essa força da Frentecom, já que temos
uma dezena de projetos tramitando na Casa e estamos compilando tudo para
chegarmos a um consenso”, disse ela.
Já Luciana Santos, que relata o projeto de financiamento de
mídias alternativa na Comissão de Ciência e Tecnologia, adiantou que após o
período eleitoral a subcomissão realizará audiência pública para debater o
tema.
Ela lembrou que a base da discussão é o documento final da
Conferência de Comunicação, realizada no Governo Lula, e da Intervozes, tendo
como princípio a luta pela democratização da comunicação.
Da redação em Brasília
Com agências
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