PNE só deverá ser aprovado em 2014, diz analista

O Plano Nacional de Educação (PNE), que segue para o Senado depois de ter sido aprovado na Câmara nesta terça-feira (16), só deverá ser aprovado e sancionado em 2014. O cálculo é do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Segundo o analista, serão necessários pelos menos seis meses corridos para que os senadores analisem o PNE. Se forem feitas muitas alterações, o texto deverá levar pelo menos outros três meses em seu retorno à Câmara. “Se tudo continuar nesse ritmo, teremos o plano aprovado só em 2014. Numa previsão mais pessimista, com atrasos que podem acontecer, então só em 2016”, disse. No entanto, ele não aposta nessa possibilidade. “Não acredito que o governo federal vá para a disputa pela reeleição com uma pendência dessa. Seria um suicídio político.”

Instituído pelo Projeto de Lei 8.035/2010, do Executivo, o PNE é importante porque estabelece as 20 metas que o país deverá alcançar em dez anos a partir do momento em que for sancionado. Entre elas está a que determina que a União passe a investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2023. Atualmente o governo federal aplica 5,1% do PIB. Outro ponto importante é o estabelecimento de prazos para a elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais, que 'serão outra luta', conforme Cara. Apesar da determinação legal, muitos estados e municípios não têm aprovados os seus. “O ideal seria que os planos das três esferas fossem discutidos em paralelo, e não como é atualmente, quando os estaduais e municipais são discutidos dois anos depois da aprovação do nacional.”

O coordenador acredita também que os senadores deverão aperfeiçoar as metas, tornando-as mais efetivas, e que não farão muitas modificações no texto como, por exemplo, retirar o percentual de 10%. Se isso acontecer, segundo ele, no retorno a Câmara os deputados poderão restabelecê-lo. E tampouco crê que eles tentem tornar as metas mais ousadas. Com isso, os 10% passariam a ser insuficientes.

O último Plano Nacional de Educação, instituído pela lei 10.172, de 2001, vigorou até dezembro de 2010. Apenas um terço de suas metas foram atingidas. Aquelas relativas à cobertura de creches e a taxa de escolarização no ensino superior, por exemplo, não foram alcançadas e por isso foram repetidas no plano que segue em tramitação. “Além de não termos cumprido o plano anterior, fomos incapazes de fazer com que o PNE seguinte conseguisse avançar em temas que o outro não avançou. Assumimos o nosso fracasso e, pior, o jogamos para os próximos dez anos”, disse Cara.

"Custo/qualidade"

No começo desta semana, o Ministério da Educação (MEC) assumiu compromisso com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação de discutir o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Desenvolvido pela Campanha e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, o índice, maior que o utilizado pelo MEC no cálculo para o financiamento no setor, é o parâmetro usado nas contas que concluíram ser necessários pelo menos os 10% do PIB. Ele indica quanto deve ser investido anualmente por aluno, em cada etapa da educação básica, para que seja possível um padrão mínimo de qualidade na educação pública. Esta é a primeira vez que o governo federal se compromete a discutir abertamente o CAQi. O grupo deverá ser formado em novembro.

Segundo o coordenador, um dos temores do MEC é que, com uma possível adoção do CAQi nos cálculos – o que representa R$ 40 bilhões a mais na conta da educação –, prefeituras e estados passem a exigir mais da União e deixem de cumprir com suas obrigações, como aplicar pelo menos 25% na educação e colocar nas contas do setor apenas o que realmente é gasto com o ensino. Para contornar esse problema, a campanha propõe o estudo de mecanismos de fortalecimento do controle social.

Fonte: Rede Brasil Atual

Renato Rabelo: Uma vitória da educação e do país

Foi aprovado na terça-feira última, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8035/2010 que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino público. O próximo passo é a aprovação do texto no Senado.

Por Renato Rabelo*

Além disso, o Projeto de Lei aprovado na Câmara determina a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação de forma que, ao final de 10 (dez) anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no ensino.

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Trata-se de uma das mais importantes vitórias obtidas pelas forças progressistas e dos movimentos sociais nos últimos tempos. É resultado de um amplo processo de acúmulo de forças, décadas de lutas e energia concentrada no objetivo de alçar a educação a um patamar condizente com o tamanho e as demandas de um país do porte do Brasil.

Ressalto o espírito combativo e a consequência política de entidades como a União Nacional de Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que estiveram à frente desta luta não somente na agitação pura e simples. A UNE e a Ubes foram além, elaborando propostas, partindo para o convencimento tanto no campo das ideias quanto na luta política e demonstrando uma visão de país que vai além de questões específicas e imediatas. São entidades com estratégia de país e visão de futuro, que têm contado com a compreensão e o comprometimento da presidenta Dilma Rousseff, a qual tem elogiado o papel destas lideranças estudantis e, ao mesmo tempo, a presidenta demonstra com este resultado alcançado o descortino de horizontes para nossa grande nação.

É sempre importante ressaltar o papel atribuído pelo PCdoB à educação, à ciência, tecnologia e inovação. A educação é uma das pilastras mais importantes da estratégia de nosso partido, sintetizada no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). O NPND só é possível nos marcos do desenvolvimento das forças produtivas avançadas de nossa nação. O NPND é a síntese de um projeto de nação centrado no desenvolvimento do povo brasileiro. E sem educação não é possível nem desenvolvimento das forças produtivas, nem tampouco desenvolvimento das potencialidades de nosso povo.

A relação entre aumento dos investimentos em educação e o NPND está no caráter estratégico de ambos. No que se refere à educação, a vitória nesta votação na Câmara aponta para a superação da falsa dicotomia entre gastos e investimentos. A educação não pode ser vista como mais um item na planilha de gastos do governo e sim como uma aposta no futuro da nação em um mundo onde o poder está cada vez mais determinado pela capacidade de um país em obter êxitos em matéria de ciência, tecnologia e inovação.

Houve avanços na área desde 2003, mas os indicadores brasileiros nesta matéria ainda são muito insuficientes. Em 2010, os investimentos em educação em nosso país foram de 5,1% do PIB, enquanto que na Bolívia este indicador chegou a 6,4% e na União Europeia a média foi de 7,2%. Em janeiro, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição, perto de Honduras (87ª), Equador (81ª) e Bolívia (79ª) – e longe dos nossos vizinhos Argentina (38ª), Uruguai (39ª) e Chile (51ª).

Os números frios atestam uma realidade onde a educação ainda não consegue cumprir seu papel em nosso país. Demonstram também um processo histórico de desmonte do sistema público de educação acelerado com a violência neoliberal da década de 1990 e indutor da completa privatização e mercantilização do ensino, com consequências ainda a serem analisadas e debatidas.

Essa vitória obtida na terça-feira pode ser o início da reversão deste quadro. A sinalização é clara de que existe uma estratégia de país sendo construída ao longo dos últimos anos onde a educação vai ganhando seu devido espaço, que se amplia com as possibilidades abertas pelo pré-sal. Devemos comemorar cada vitória do povo e do país com a consciência clara de que o percurso é longo, sinuoso e difícil.

*Renato Rabelo é presidente nacional do Partido Comunista do Brasil

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“Esta é mais uma vitória da educação, daqueles que lutam para valorizar este setor. Agora nossa luta será no Senado”, disse em entrevista ao Vermelho Madalena Guasco, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), ao falar sobre a aprovação da redação final do Plano Nacional de Educação (PNE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (16). Com a aprovação o PNE segue para o Senado.

Joanne Mota, do Vermelho em São Paulo

Madalena lembra que o PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. “A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010”, destacou.

Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que a UNE encara a luta pelos 10% do PIB como uma tarefa desta geração. “Essa é a grande oportunidade que a nossa geração tem para contribuir de forma concreta para um avanço sólido e real do nosso país.”

Ele lembra que o dia 26 de junho marca um momento histórico para educação. “Nessa data a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) realizaram uma marcha dos estudantes ao Ministério da Educação e ocuparam o Congresso. Essa pressão mostrou ao governo, bem como ao Congresso e demais setores da sociedade, que o povo, em especial os estudantes, tem ciência do que significa investir na educação para o país”, rememorou.

Para Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeosp), a vitória do 10% do PIB para Educação é fruto de uma unidade nacional em torno dessa bandeira. “Está claro que o Plano Nacional de Educação é muito importante e que sem financiamento esse documento vira mais uma carta de intenções. E para que o PNE vire realidade de fato, precisamos continuar nossa luta para aprovação no Senado.”

Royalties Pré-Sal

Sobre a sinalização do governo sobre o uso dos royalties do Pré-sal para a educação, Maria Izabel destacou ser muito positiva a sinalização da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Aloísio Mercadante do uso dos recursos do Pré Sal para garantir o financiamento da educação no país.

“Isso demonstra o compromisso do governo em querer fazer a coisa andar. Penso que a postura do governo nos coloca em um terreno mais seguro, pois temos a obrigatoriedade da Lei e a sinalização concreta de onde virão os recursos. Tanto a presidenta como o ministro foram bastante coerentes com a preocupação de fazer valer essa luta tão antiga.”

Um passo para o desenvolvimento

Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, destacou o papel da UNE e da Ubes no norteamento dessa luta, que envolve diversos setores da sociedade civil.

“A luta pelo 10% do PIB para a Educação é uma luta antiga e que envolve diversas entidades, mas destacaria aí o papel da juventude nas figuras da UNE e da Ubes. No último encontro que tive com a presidenta Dilma Rousseff, ela destacou o engajamento destas duas entidades na luta por uma educação de qualidade e frisou que é muito importante ver que a juventude não perdeu o gás na luta pela transformação do país.”

Segundo Renato, “a educação é hoje, juntamente com a inovação e a ciência e tecnologia, um setor fundamental para o nosso país, por isso deve ter toda a atenção e ampliação dos investimentos. E investir em educação, significa preparar e formar o povo, tornar soberana a sociedade, colocar o país em um circuito amplo de desenvolvimento, este com inclusão e distribuição de renda. E o PCdoB avalia que essa luta dos 10% do PIB caminha nesta direção”.

Para o dirigente comunista, “com uma melhor educação, garantimos mão de obra mais especializada e com isso setores mais modernos e competitivos. Ou seja, investir em educação significa investir no desenvolvimento do país, em ciência e tecnologia, o que refletirá em diversos setores, tais como o da indústria”.

Essa opinião é compartilhada pela presidenta da Apeoesp. Para  Maria Izabel a educação não se mede por uma régua. “A educação não pode ser tida como qualquer setor e nem medida com uma régua. Ela é política estruturante, e como tal ela necessita de um olhar macro. Ou seja, é a educação que estrutura o setor de desenvolvimento dos estados, do país. É ela quem dá a base para as futuras gerações que governarão nosso Brasil.”

FONTE:http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=196589&id_secao=1

10% do PIB para a educação e projeto nacional avançado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados deu um passo importante, nesta terça-feira (16) para criar as condições materiais para superar as deficiências representadas por um dos principais problemas brasileiros, a educação. A CCJ aprovou o projeto criando o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área de Educação.

A proposta praticamente dobra os atuais 5,1% do PIB que o país destina à educação, considerando os investimentos da União, Estados e municípios. O objetivo é chegar aos 10% do PIB no prazo de 10 anos (em 2013) e alcançar outras metas fixadas pelo PNE, entre elas a garantia de vagas para pelo menos 50% de todas as crianças que tenham até 3 anos de idade, universalizar o acesso à pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e a criação de planos de carreira para os professores da rede pública, tomando o piso profissional nacional como base. São objetivos gigantescos que, aprovados na Câmara dos Deputados, serão agora submetidos ao Senado.

Lutar pelos 10% do PIB para a educação é a tarefa desta geração, disse Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que comemorou a decisão. Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, destacou o papel da juventude nessa luta fundamental, e relatou a simpatia manifestada pela presidenta Dilma Rousseff na busca de uma educação de qualidade e seu entusiasmo pelo empenho da juventude nesta luta de profunda consequência para o avanço do país.

Hoje os beneficiários dessa mudança seriam os quase 53 milhões de alunos matriculados nas escolas de todos os níveis existentes no país, da educação infantil ao ensino superior. Para atendê-los, existem mais de 2,3 milhões de professores em todos os níveis, categoria que também receberá impacto favorável direto decorrente da aprovação do PNE.

Criar as condições materiais para aprimorar a educação brasileira, em todos os níveis, é uma das urgências contemporâneas. Além do gasto direto com folha de pagamento e manutenção das instituições, os orçamentos das várias instâncias de poder (nacional, estadual e federal) contemplam uma série de outras atividades pedagógicas, que seriam fortalecidas com maiores investimentos. Um exemplo é o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que envolveu, este ano, mais de 1,1 bilhão de reais na compra de livros para serem distribuídos aos estudantes brasileiros.

A criação de condições materiais é um aspecto fundamental para o fortalecimento da educação. Ao lado delas, impõe-se também a necessidade da criação das condições subjetivas para essa mudança. Entre elas o aprimoramento da formação dos mestres, em todos os níveis. O país registra avanços na formulação de um projeto nacional de desenvolvimento. Para a educação, precisa também de um projeto nacional afinado com as necessidades do país e de seu povo. Educação de qualidade, para todos, significa – além de melhores instalações, professores mais bem pagos e com jornadas de trabalho adequadas, e existência de material didático para suprir a demanda de conhecimento – a existência de um ambiente que fomente a busca do conhecimento, que valorize o envolvimento de alunos e mestres com esse objetivo.

A tradição de mestres como Anísio Teixeira ou Paulo Freire – apenas para citar dois dos mais destacados – precisa ser mantida e aprofundada. Recursos materiais são fundamentais para isso e a aprovação do PNE pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados precisa ser comemorada como uma importante vitória dos lutadores pela educação. A contrapartida a estes recursos materiais é o compromisso com a melhoria da qualidade de ensino e com a elevação cultural e científica dos mestres e estudantes brasileiros a partir de um projeto nacional. A decisão da CCJ foi um passo enorme nesse rumo.

Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação

A Câmara concluiu, nesta terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado.

A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.

Índice

O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil.

Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.

Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Professores

Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque  aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Reportagem - Rodrigo Bittar e Carolina Pompeu

Edição - Juliano Pires

Agência Câmara de Notícias'