sábado, 19 de agosto de 2017

Marcas do Nazismo em SP


Decreto 7072/2017 - parte II

Escrevemos neste blog no dia 26 de Julho que o Governo Gian lopes havia decretado no dia 27 de Junho, o decreto n.º 7072/2017 que visa promover a "contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito das finanças municipais". A época a intenção do post, além de fazer a população conhecer tal decreto, era também fazer conhecer que parte daquele decreto não estava sendo cumprido, no caso o Art. 10, item II, alínea "a" que faz referência a proibição de gratificações e funções gratificadas.
Outro ponto que citei no post, foi o relacionado ao também Art. 10, §2º:
"§ 2°. Fica determinado o prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Decreto, para cada Secretário Municipal apresentar plano de redução de despesa de sua pasta, especialmente quanto ao inciso I deste artigo."(Art. 10)
A partir daí fizemos aquilo que seria o normal para quem quer saber o que está sendo pensado para sair da crise no município: solicitamos via sistema e-sic cópias dos planos elaborados por cada pasta da administração. Realizamos o pedido no dia 31 de Julho, ou seja, trinta e quatro dias depois do decreto, quatorze dias depois do prazo estipulado para que os planos de redução de despesas pudessem ser elaborados.
"De acordo com a Lei Federal 12.527/2011 e Lei Municipal 3838/15 que dispõe sobre o acesso a informação, solicito cópia de Plano de Redução de Despesas de cada secretaria municipal previsto no §2º do Art.10 do DECRETO n.º 7.07212017 de 27 de Junho de 2017 que "DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS EM VIRTUDE DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO PARA MANTER AS CONDIÇÕES DE EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA NO ÂMBITO DAS FINANÇAS MUNICIPAlS." desde já agradeço!"
No, último dia 18 de agosto, sexta - feira, ontem, recebemos a resposta, vejam com os próprios olhos:

Ou seja, mesmo passado o prazo os secretários não realizaram os planos necessários para reduzir os gastos públicos em suas pastas para apresentar a população uma resposta efetiva à crise que se apresenta.
Dá para acreditar que há seriedade no trabalho que tem sido feito na administração pública de Poá?
Nesse tempo entre o questionamento e resposta, ocorreu na Câmara Municipal, uma Audiência pública que não correspondeu nem um pouco as expectativas dos cidadãos, servidores e estudantes poaenses.
O que realmente tem sido feito?
Acreditamos que o primeiro passo é uma Auditoria independente das contas públicas coordenada pelo Ministério Público para averiguação  do que realmente deve ser cortado e onde há desperdício do dinheiro público. Outro ponto que deve ser implantado, é o projeto que pode ser encaminhado tanto pelo poder executivo quanto pelo poder legislativo de implantação do Orçamento Participativo, para que a população não tenha que ser só ouvida no período de crise, mas que em todos os momentos de elaboração e execução do orçamento as pessoas sejam ouvidas e possam efetivamente dizer o que é prioritário fazer com o dinheiro do povo. Pois, as audiências públicas de LOA e LDO são insuficientes no formato que são realizadas: em horários que a população não consegue participar e em  forma que a população não tem o poder de mudar verbas(as possíveis) de uma pasta a outra, de um projeto a outro, de um programa a outro.