sábado, 2 de abril de 2016

Quando projeto vira dor de cabeça

O título desse post é reflexo do que acontece em algumas redes de ensino em municípios de São Paulo com a modalidade didática projeto ou mesmo com uma pretensa pseudo pedagogia de projetos. Ou seja, usa-se tal modalidade para fazer o que diz o ditado popular "serviço para inglês ver" e principalmente  para debandar mais trabalho aos docentes, no caso um trabalho descontextualizado com a realidade das unidades escolares.
É importante definir o conceito de projeto. Em primeiro lugar coloco o projeto com modalidade organizativa do trabalho pedagógico em sala de aula que autores como Délia Lenner propõem. A definição que segue é de Alfredina Nery encontrada no documento do MEC " Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para inclusão da criança de seis anos de idade" de 2007:

"Essa modalidade de organização do trabalho pedagógico prevê um produto final cuja planejamento tem objetivos claros, dimensionamento do tempo, divisão de tarefas e, por fim, a avaliação final em função do que se pretendia."(pag.119)

A definição exposta por Nery reduz(o que não se trata de uma redução depreciativa) ao um trabalho realizado especificamente em sala de aula com um determinado tema, tempo e finalidade a ser desenvolvido por classe especifica.
Tal modo de pensar o projeto quando formulado pelo(a) professor(a) culmina em ter uma conexão muito maior com a comunidade escolar pois é elaborado pelas partes envolvidas e principalmente por nascer de uma necessidade ou problema desta comunidade. Aí tendo uma possibilidade bem maior de  êxito não só por ter um produto final bem produzido mas por o melhor envolvimento dos participantes.
De outro lado há a concepção pedagógica com origem no escolanovismo, no aprender a aprender e no construtivismo que é a pedagogia de projetos. Utilizo da ideia de Machado 2000, Rué 2002 e Hernández 1998 encontrados em Araujo 2008 para elucidar tal concepção:

"Para compreender seu significado geral, o autor aponta três características fundamentais de um projeto: § a referência ao futuro; § a abertura para o novo; § a ação a ser realizada pelo sujeito que projeta.
 Projetos podem ser compreendidos também como estratégias de ação e possuem três características constitutivas (Rué, 2002, p.96): § a intenção de transformação do real; § uma representação prévia do sentido dessa transformação (que orienta e dá fundamento à ação); § uma ação em função de um princípio de realidade (atendendo às condi- ções reais decorrentes da observação, do contexto da ação e das experiências acumuladas em situações análogas). 
Com os projetos pretende-se (Hernández,1998, p.73): § estabelecer as formas de pensamento atual como problema antropoló- gico e histórico; § dar um sentido ao conhecimento baseado na busca de relações entre os fenômenos naturais, sociais e pessoais, ajudando-nos a compreender melhor a complexidade do mundo em que vivemos; § planejar estratégias para abordar e pesquisar problemas que vão além da compartimentalização disciplinar. Se pensarmos a organização escolar a partir de tais idéias, podemos falar de uma pedagogia de projetos. Ou seja, podemos acreditar que um caminho possível para trabalhar os processos de ensino e de aprendizagem, no âmbito das instituições escolares, pode ser através de projetos, concebidos como estratégias para a construção dos conhecimentos.(pág.197)"

Percebam que a partir do que os autores discorrem a ideia do "projeto" vai além do trabalho realizado em sala de aula, por isso usamos o termo concepção  no parágrafo anterior. A pedagogia de projetos, quando assumida requer uma visão transversal. Requer também reformulação do currículo, repensar materiais como os livros didáticos, formas e concepções de avaliação.
Entretanto, não é o que ocorre. 
O real é elaboração de projetos desconexos com as realidades das unidades. Na vontade esbaforida de produzir situações e materiais para "inglês ver" e propagar a falsa imagem de que na rede de ensino se produz conhecimento e está "antenada" com as novas tendências pedagógicas(e como o ideário dominante a ser explicado no penúltimo parágrafo), são elaborados projetos de uma hora para outra com objetivos, estratégias e avaliações descompassadas com os projetos políticos - pedagógicos e planos de ensino das unidades, causando um mal estar entre docentes e coordenadores pedagógicos e principalmente: prejudicando a aprendizagem dos(as) alunos(as). Pois, é destinado tempo ou até mesmo paralisado trabalhos em andamento para o cumprimento de tal projeto.
Isso tudo mostra o descaso real com a boa qualidade social da educação pública. Até porque a pedagogia de projetos não é a mais adequada ser adotada pelas redes publicas de ensino voltadas aos filhos(as) de trabalhadores(as) e que tem como objetivo o avanço real da educação. Ainda sobre a pedagogia de projetos,bem como sobre o construtivismo, aprender a aprender e outras do mesmo ideário compartilhamos da ideia de Duarte quando o mesmo diz que tais pedagogias "...continuam ainda hoje a dar sustentação ideológica a esse misto de neoliberalismo e pós - modernismo que tem caracterizado as políticas educacionais."(2005). E tal pedagogia "estar visceralmente ligado à ideologia da classe dominante e mostrar-se inteiramente adequado à lógica do capitalismo contemporâneo..."(2005).
Ou seja, fazem mal a educação e principalmente àqueles que a recebem escolhendo a pedagogia de projeto como bola da vez, por ter como intuito a manutenção social e fazem o mal pois ainda a realizam de forma a atrapalhar os profissionais que arrevelia tentam fazer o processo pedagógico o mais adequado possível com a introdução de projetos soltos.

Fonte da Imagem: http://pt.slideshare.net/nadia_peres/pedagogia-de-projetos-curso

Cadê o Reajuste III? - Apontamento final

Após os dois primeiros textos desta trilogia questionamentos foram feitos e tais levaram o Libertat & Liberdade a pesquisa para esclarecimentos e ampliação do conhecimento sobre o tema. Sendo assim fomos novamente verificar a legislação para nos certificarmos e principalmente para, ao contrário do PIG - mídia golpista, não propalarmos informações incorretas e/ou falsas.
Tendo posto isto é importante fazer a citação de artigos da Constituição Federal e da legislação eleitoral vigente:

"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios obedecerá os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
X- a remuneração dos servidores públicos e o subsidio de que trata o §4º do Art.39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei especifica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;(CF88)

Posteriormente cabe lembrar  lei n.º 9.504/1997:

"Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, e Resolução nº 22.252/2006).

Exposto a legislação deve - se dizer que:1) o reajuste acontecerá obrigatoriamente por determinação da lei ; 2) entretanto não poderá exceder o índice (INPC) estipulado pela lei (3039/11) caso obedeça a data - base de 1º Maio, caso o executivo queira estabelecer reajuste maior deverá acontecer até 04 de Abril.
Na prática isso quer dizer que seguindo o descrito na legislação e observando a não movimentação sindical e do executivo municipal, os servidores ferrazenses ficarão com um possível aumento de 11% se for confirmado o INPC até a promulgação da lei.
Em valores reais quer dizer, por exemplo, que o servidor que receber um salário - minimo , R$880,00 - teria um aumento de R$ 76,16(956,16). Um professor da rede municipal de Ferraz de Vasconcelos com vencimento inicial de R$2076,00, jornada de 40h semanais,por exemplo, teria o aumento no valor de R$179,66(R$2.255,66). Lembrando que esse valor corresponde ao cálculo utilizando ao INPC de 11% de fevereiro.
Em suma os servidores municipais de Ferraz de Vasconcelos terão reajuste aquém do desejado e aguardado. E isto deve - se a ineficiência da representação sindical quase inexistente no município apesar de haver um "sindicato" constituído e consequentemente da falta, na prática, de instrumentos legais de valorização dos servidores municipais.


  

quarta-feira, 30 de março de 2016

Cadê o Reajuste II?

Como escrito mais cedo no post "Cadê o Reajuste?",  não consta em nenhuma Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Ferraz de Vasconcelos projeto de autoria do executivo municipal de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos! Escrevemos novamente para lembrar e colocar novas considerações.
Primeiro devemos registrar que Ferraz tem lei especifica determinando a data-base do reajuste salarial. A lei n.º 3039/2011 determina, além dos princípios constitucionais constantes no artigo 37, inciso X, que a data-base será em Maio considerando o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE, apurado no exercício imediatamente anterior. Caso o exercício imediatamente anterior for referente ao mês de Maio de 2015, tal índice corresponde a 0,99% o mês e 8,76%(acumulado 12 meses) Entretanto, como segundo ponto devo relembrar a lei 9.504/97  que rege o período eleitoral e veda o reajuste salarial de servidores a partir do dia 05/04, sendo assim caso o índice imediatamente anterior corresponder ao de Abril, no caso o de Março devido a lei supracitada(o índice é divulgado após o término do mês), o valor seria aproximadamente 1% o mês 11,07%(acumulado 12 meses), considerando a média de fevereiro e janeiro já que o de março ainda não foi divulgado.
Terceira questão a ser colocada : ao verificar as pautas de votações da respectiva câmara municipal foram encontrados o projeto n.º 0062/2015 na Ordem do dia de 14/03/2016 projeto que dispõe sobre a Função Gratificada De Assessor Parlamentar, onde o servidor designado receberá 20% a mais do seu salário base; e o projeto de LC n.º 0060/2016 do executivo instituindo função gratificada mudando o percentual limite de gratificação de 30% para 50% esse projeto aparece nas sessões do dia 15 e 29 de Fevereiro. Ambos os projetos foram aprovados. Ou seja, as gratificações para cargos comissionados(de livre nomeação; cargos políticos) estão aumentando....
Cabe lembrar, como já citado no post anterior, foi declarado pelo prefeito em exercício na inauguração do CEU de Artes e Esportes que em 90 dias a gestão conseguiu economizar R$5,7 milhões(http://www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/), e que no dia 23/03 foram distribuídos nas unidades escolares ovos de chocolate da marca Cacau Show.
Importante lembrar também que não se sabe nem se viu ou ouviu falar de campanha salarial e/ou reivindicação salarial feita pelo sindicato dos servidores municipais ferrazense.
A partir disso tudo fica a pergunta: Cadê o Reajuste? Já que a próxima segunda - feira é dia 04/04 e a sessão da câmara ferrazense é no período noturno.
Fonte da imagem: http://www.bancariosbahia.org.br/2009/index.php?menu=charge&COD_CHARGE=15


Cadê o reajuste?

Enquanto  os professores(as) estaduais de São Paulo enfrentam batalha com o Governo do Estado para que o reajuste seja maior do que o proposto - 2,5 -  professores de alguns municípios da Região Metropolitana ainda não tiveram nem noticias do seu reajuste
Em Ferraz de Vasconcelos, após verificarmos a Ordem do Dia  da Câmara dos Vereadores desde o inicio de 2016, não consta em nenhuma das sessões projeto de reajuste enviado pelo Prefeito Municipal.
De acordo com o Art. 37 , inciso X da Constituição o reajuste deve ser feito anualmente por lei especifica e normalmente isso é feito entre abril e maio, entretanto, 2016 é um ano eleitoral e de acordo com a legislação eleitoral vigente a partir do dia 05 de Abril fica vedado  o reajuste de servidores públicos(Lei n.º9.504/1997, art. 73,Inciso VIII ), ou seja, dia 04 de Abril, próxima segunda - feira, é último dia para câmara votar e o prefeito municipal aprovar.
Vale lembrar que enquanto o projeto de reajuste não foi enviado para Câmara Municipal, o prefeito em exercício de Ferraz declarou no site da prefeitura no dia 04 de Março que em 90 dias já economizou o montante de R$5,7 milhões e no mesmo mês, dia 23 distribuiu ovos de páscoa da marca Cacau Show para todos os estudantes da rede de ensino. Tais ovos ainda não constam no portal da transparência!
Fonte da imagem: http://www.bancariosbahia.org.br/2009/index.php?menu=charge&COD_CHARGE=15