Temos de forma insistente e com tristeza acompanhado o caso do antigo prédio da ETEC de Ferraz de Vasconcelos/SP abandonado pelo governo Zé Biruta.Vale lembrar o caso: no início de 2018 a ETEC de Ferraz de Vasconcelos teve sua sede mudada para um novo prédio que também abriga a FATEC. A partir daí o prédio localizado à Avenida Governador Jânio Quadros, na altura do n.º 2000 foi abandonado as traças, sem segurança e sem ronda. Tal descaso ocasionou a total depredação do prédio que abrigou uma escola técnica do Centro Paula Souza.
Em reportagem do dia 28 de agosto de 2018, do jornal televiso Diário TV 1ª edição, da emissora local, TV Diário, afiliada de Rede Globo, é informado que tal abandono é devido a processo de desapropriação. Tal processo de n.º0000522-32.2006.8.26.0191, inclusive segunda própria reportagem já estava definido em favor da municipalidade, ou seja, foi julgado "procedente o pedido de desapropriação mediante o pagamento de R$120.362,05".
"Sentença nº 1163/2011 registrada em 06/09/2011 no livro nº 64 às Fls. 188/192: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desapropriação para: a) declarar incorporado ao patrimônio da expropriante a área descrita no laudo pericial, mediante o pagamento de R$ 120.362,05 (cento e vinte mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), quantia que deverá ser monetariamente corrigida, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde janeiro de 2.006 (data do depósito prévio), compensando-se eventuais débitos de tributos municipais. b) Deixo de fixar juros compensatórios e moratórios, pois depositado o valor integral da oferta (fls. 26 e 27); c) deverá a expropriante arcar com as despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), não se aplicando o art. 27, §1º, do Decreto-lei nº 3.365/41, já que houve a concordância com o valor ofertado. Servirá a sentença como título hábil para a transferência do domínio à expropriante junto ao Cartório de Registro de Imóveis, devendo ser expedida a carta de adjudicação. A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 28, parágrafo primeiro, do Decreto-lei nº 3.365/41. No caso de ser interposta apelação por parte da parte expropriada, deverá o recurso ser recebido com efeito devolutivo. Se for interposta apelação pela parte expropriante, a apelação deve ser recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo. O levantamento do preço será deferido após cumpridas as exigências do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/41."
Entretanto, o processo foi extinto e arquivado definitivamente em 07 de junho de 2017, entretanto, sem podermos verificar qual foi o último parecer da justiça em relação ao caso.
O fato real e contundente é que o prédio da antiga ETEC continua aos pedaços cada dia mais sendo destruído sem poder servir ao seu objetivo final: ensinar.
Ovos de Páscoa
Na reportagem citada acima da TV Diário, o diretor de comunicação da prefeitura afirma "que a prefeitura não teria dinheiro para pagar a desapropriação autorizada pela justiça e tomar posse de vez do imóvel".Entretanto, no mês de abril deste ano foram pagos R$ 130.720,000 em ovos de páscoa para distribuição nas unidades escolares para os estudantes. Vale lembrar que o valor da desapropriação é de R$120.000,00 aproximadamente e que comemorar a páscoa não é uma função do poder público já que as instituições públicas brasileiras de acordo com a Constituição de 1988 são laicas, ou seja, não tem religião. Ou seja, há uma certa dificuldade ao definir prioridades prioridades nestas gestão.
Outro detalhe referente aos ovos de páscoa é que a empresa fornecedora é a mesma que já forneceu merenda e uniformes escolares para prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e que forneceu os uniformes com "pano de guarda - chuva" para o município de Poá.
