sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Educação, cultura, ciência e esporte terão 15% a mais de recursos no Orçamento

 Os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Cultura; e Esporte deverão contar com dotações orçamentárias de R$ 83,61 bilhões em 2012, valor 15% maior comparado com o Orçamento de 2011. Os números constam do quarto relatório setorial da proposta orçamentária para 2012 (PL 28/11-CN) apresentado nesta terça-feira (6) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O documento, que diz respeito à Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, teve como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Ciência e Tecnologia

O PLOA/2012 destina R$ 7,9 bilhões ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Este valor cresceu 8,3% em relação à proposta de 2011, o que corresponde a cerca de R$ 600 milhões de acréscimo. Em relação a valores, os programas mais importantes são "Ciência, Tecnologia e Inovação" que recebeu R$ 4,3 bilhões; "Política Nuclear", com R$ 643,9 milhões; e "Política Espacial", com R$ 390,6 milhões.

Educação

O Projeto de Lei Orçamentária para 2012 alocou R$ 72,29 bilhões ao orçamento do Ministério da Educação. Boa parte deste dinheiro (39,1%) é direcionada a gastos com pessoal e encargos sociais.
Os três programas temáticos mais importantes são "Educação Básica", "Educação Superior: Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão" e "Educação Profissional e Tecnológica", os quais, juntos, detêm R$ 41,7 bilhões.

Cultura

Segundo o relatório, o Ministério da Cultura deve ficar com R$ 1,79 bilhão, o que significa 9% de crescimento em ralação à proposta anterior. Dentre os programas temáticos, destaca-se o "Cultura: Preservação, Promoção e Acesso", com R$ 1 bilhão (equivalente a 57,2% dos recursos do órgão). Conforme o relatório, tal programa pretende ampliar, modernizar e recuperar espaços destinados a atividades culturais, esportivas e de lazer, com ênfase em áreas de alta vulnerabilidade social.

Esporte

Para 2012, o Ministério do Esporte é o que mais vai sair ganhando em termos proporcionais. O montante de R$ 1,62 bilhão destinado ao orçamento da pasta representa acréscimo de R$ 335 milhões (26%) em relação ao PLOA 2011.

Dentre os programas temáticos, destaque para o que diz respeito a grandes eventos esportivos, com R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 79% dos recursos destinados ao Ministério do Esporte. De acordo com o relator Cyro Miranda, além de ampliar o acesso da população ao esporte e ao lazer, a verba será destinada à preparação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e à Copa do Mundo de 2014.

Emendas

À programação dos quatro ministérios que integram esta área temática foram apresentadas 2.144 emendas, sendo 2.045 individuais e 99 coletivas. O relator constatou que os parlamentares buscaram reforçar principalmente ações dirigidas à implantação e modernização de infraestrutura esportiva; à infraestrutura para educação básica; à reestruturação e expansão das universidades federais; ao apoio ao transporte escolar para a educação básica e à instalação e modernização de equipamentos e espaços culturais.
 
 
 Fonte: Agência Senado

Fernando Haddad: ‘Ensino técnico deve ter mesmo nível do ensino tradicional’

Lançado em outubro pelo governo federal, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico  (Pronatec) toma como base as mudanças introduzidas no sistema de ensino durante o governo Lula (2003-2010) e traz diversas inovações estruturais para a expansão da educação profissional no País. Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Fernando Haddad sobre a proposta, após o evento de CartaCapital e Carta na Escola sobre os desafios do ensino técnico no Brasil.
CartaCapital: Pelas suas informações, o País está passando por uma revolução no ensino técnico. Comoo senhor resume a atuação do ministério?
Fernando Haddad: Estamos vivendo um momento novo na educação profissional no Brasil com o Pronatec. Ele tem como pressupostos alguns movimentos feitos no governo Lula, que são pilares do programa, e ao mesmo tempo o programa dá impulso e inova em outras dimensões.
CC: Quais são esses pressupostos?
FH: Em primeiro lugar, a revogação do dispositivo que impedia a expansão da rede federal de educação profissional. Só isso bastaria para mexer com as entranhas da educação profissional no País.
CC: As novas unidades estão no mesmo nível educacional das tradicionais?
FH: Se nós levarmos em conta o perfil do corpo docente, hoje ele é muito diferenciado. O planode carreira é o mesmo. É evidente que nós resolvemos enfrentar desafios, que foi ir para regiões de baixa renda. Estamos oferecendo ensino de qualidade para a população de baixa renda. Só a título de exemplo, as cidades do G-100, cidades com mais de 80 mil habitantes e menos de 1 mil reais de arrecadação per capita por ano, estão todas contempladas pelo plano de expansão. Estamos realmente indo onde a rede nunca esteve. A rede estava concentrada nas capitais e nos grandes centros e hoje estamos levando a rede para todas as mesorregiões e microrregiões do País. O segundo pressuposto foi a reforma do sistema “S”. Sobretudo no Senac, chegamos ao cúmulo de não ter mais cursos gratuitos. Aquilo que era a marca do sistema “S” na década de 1970, a educação gratuita para o trabalhador, saiu de cena.
CC: Quanto é o porcentual sobre a folha de pagamento que as empresas pagam ao sistema “S”? Quanto isso soma?
FH: São 2,5% sobre a folha. A ordem de grandeza (das contribuições) é de 10 bilhões de reais anualmente. E, paradoxalmente, apesar de a arrecadação ter crescido exponencialmente durante
o governo Lula, os cursos gratuitos não ressurgiam. Daí fomos para a negociação, o que gerou uma polêmica enorme, mas nossas teses foram vencedoras.
CC: Qual é o terceiro pressuposto?
FH: É a reestruturação do ensino médio estadual. Estamos destinando 1,8 bilhão de reais de recursos federais para investimentos em adaptação, ampliação, reformas e construções de escolas técnicas
de nível médio nas redes estaduais.
CC: Quais são as inovações do Pronatec?
FH: A primeira delas foi desonerar os encargos trabalhistas e previdenciários sobre os investimentos das empresas em formação profissional, que era uma reclamação recorrente dos empresários. A segunda foi estender o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) para cursos técnicos e profissionalizantes, além de permitir que os empresários tomem recursos à mesma taxa que é oferecida aos estudantes, que é de 3,4% de juros ao ano, uma taxa fortemente subsidiada. A terceira inovação foi condicionar a concessão do seguro-desemprego à frequência nos cursos profissionalizantes. Há muitos trabalhadores que estão recebendo pela segunda, terceira, quarta e até quinta vez o seguro-desemprego, o que denota que há uma questão de formação que prejudica esses trabalhadores de maneira a fazer com que eles voltem a ser beneficiários.
Em CARTA NA ESCOLA - CARTA CAPITAL

Ministros fazem parceria para levar políticas culturais a escolas

Os ministros da Cultura, Ana de Hollanda, e da Educação, Fernando Haddad, assinaram nesta quinta (8) um acordo de cooperação técnica com o objetivo de estender políticas públicas culturais às escolas brasileiras.


A parceria prevê, inicialmente, seis ações a serem desenvolvidas em escolas de educação básica a partir de 2012: os programas Mais Cultura, agentes de Leitura, Cine Educação, Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), a formação continuada de professores de arte e o mapeamento das ações desenvolvidas. O orçamento para a primeira etapa é estimado em R$ 80 milhões. 

A ministra Ana de Hollanda disse que essa aproximação acompanha a política do governo Dilma Rousseff de integrar as ações dos ministérios em vez de trabalhar em projetos paralelos. “A cultura vai abrir os olhos para outros valores”, destacou a ministra.

Fernando Haddad ressaltou que a parceria “visa a levar mais cultura para dentro da escola e levar ensino para fora das salas de aula, apropriando-se dos espaços públicos para o aprendizado”. Segundo ele, durante muitas décadas a escola se distanciou da cultura, e essa aproximação é muito importante para “oferecer um pouco mais para a nossa juventude”.

Fonte: Agência Brasil

Tiririca preside comissão da Câmara e pede atenção ao circo

Eleito com mais de 1 milhão de votos nas eleições do ano passado, o deputado federal Tiririca (PR-SP) presidiu nesta quinta (8), pela primeira vez, uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação reuniu-se, por sugestão de Tiririca, para discutir a concessão de alvarás para circos.



Eleito com mais de 1 milhão de votos nas eleições do ano passado, o deputado federal Tiririca (PR-SP) presidiu nesta quinta (8), pela primeira vez, uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação reuniu-se, por sugestão de Tiririca, para discutir a concessão de alvarás para circos.

Durante a reunião, Tiririca lembrou sua trajetória, que começou, justamente, em um circo, ainda criança. “Comecei aos oito anos e fiquei até os 30. Sei da dificuldade. O circo é a maior cultura que temos, é cultura popular. Precisa de apoio do governo federal e dos governos estaduais”, disse.

Na audiência, a burocracia na concessão de alvarás para circos foi criticada. Atualmente, as prefeituras exigem, pelo menos, 18 documentos para conceder uma permissão para o funcionamento de um circo.

Tiririca disse estar esperançoso de que a audiência possa sensibilizar os deputados quanto ao tema. “Um palhaço de circo, sendo o deputado mais votado do país, está chegando e fazendo barulho”, comentou. “O circo está vivo e não pode deixar de existir.”

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Mudança em PNE pode reduzir recursos para Educação

Uma mudança sutil no texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6), na Câmara, pode acarretar em uma menor ampliação do investimento na área, o que contraria a expectativa dos movimentos sociais. A Comissão Especial aprovou um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça para explicar o porquê da não ampliação da meta de investimento. Estudantes do Ocupa Brasília protestaram durante a audiência, exigindo a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).


10% do PIB: Estudantes protestam em audiência na Câmara sobre PNE
10% do PIB: estudantes protestam em na Câmara, em audiência sobre PNE / crédito: Fabio Rodrigues-AgBr
A proposta de substitutivo, elaborada pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto, coloca como meta o investimento de 8% do PIB considerando o investimento público total em educação. O novo texto é diferente da proposta encaminhada pelo governo, no ano passado, que falava em investimento direto em educação.

A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação.

Na prática, a mudança significa uma ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria, portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os investimentos reais. A entidade também defende que o patamar de investimento incluído no PNE seja de 10% do PIB.

Vanhoni admitiu que a alteração do texto foi “fruto do processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma manobra. O deputado adiou diversas vezes a apresentação do relatório do PNE por não haver um consenso com o governo sobre a meta de investimento. 

Inicialmente, a proposta do Executivo previa a ampliação para 7% do PIB, índice que foi aumentado para 8%. Essa expansão dos recursos deverá ser feita no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano.
 
O projeto estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país nesse prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos.

Vanhoni explicou que a meta de investimento de 8% do PIB em educação será suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto, ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o direto.

“A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual valor nós vamos dispor para custear isso”, argumentou.

A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há plano em execução. O impasse em torno do percentual de investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda seguirá para apreciação no Senado.

Com Agência Brasil

NOTA OFICIAL - BLOGUEIROSAT

NOTA OFICIAL - BLOGUEIROSAT

Não há palavras quando um companheiro parte, provavelmente deveria nada dizer, mas é preciso extravasar um pouco a dor. Hoje, celebramos este dia com bandeira hasteada a meio pau. Ontem, pela manhã, faleceu o blogueiro Alê Rocha, que escrevia sobre televisão para o Yahoo.
Ele soube como ninguém, com alegria, generosidade, força, coragem e tenacidade recusar os “nãos” que a sua saúde lhe impôs! Foi um guerreiro! Muito fez, muito iria fazer, muita falta fará.

Aos familiares e amigos, deixamos um abraço de amizade e o sentido de sempre o termos bem presente no dia-a-dia da nossa memória e da nossa militância para uma rede cada vez mais democrática e livre no Alto Tietê e  em todo nosso país.
Que o exemplo de sua criticidade apurada e persistência inspirem outros blogueiros. Saudades.

1º BLOGUEIROSATFEST: DEBATE E CONFRATERNIZAÇÃO

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Código de C,T&I fica para o ano que vem

 Apesar de ter sido apresentado no último dia 31 de agosto, não vai ser em 2011 que o Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, será apreciado. Discussões como a divisão dos royalties do pré-sal entre os estados e a votação do orçamento acabaram deixando o Código de C,T&I para segundo plano, de acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), que participou na sexta-feira (2) de um debate sobre o PL 2177 durante a 6ª Conferência da Academia Brasileira de Ciências (ABC), cujo tema foi Avanços e Perspectivas da Ciência no Brasil, América Latina e Caribe.

 
Sibá, coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o novo marco legal, foi ao evento representando a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e será designado relator da Comissão Especial que apreciará o Projeto de Lei - comissão também prejudicada pelos assuntos prioritários do Governo, segundo o deputado. Ele defende que o texto seja apresentado como uma Medida Provisória (MP) no lugar de um Projeto de Lei, o que seria a ideia original conversada então com o ex-presidente Lula no fim de 2010.

 
"Dada a importância que essa matéria tem, apresentá-la como PL é entrar na fila daquela casa", argumenta. "Foi dito pela ministra Gleisi (Hoffmann, da Casa Civil) que se Aloizio Mercadante, por escrito, disse que o Governo pode baixar como MP, o Governo o fará. Mas o Mercadante me disse que não vai fazer porque ele entende que o Parlamento deve ser o autor inicial de uma matéria dessas", explica, lembrando que o projeto deveria ser concluído até junho de 2012, devido as eleições no segundo semestre.

 
"A ideia (do Código) é criar mecanismos absolutamente honestos, mas que ao mesmo tempo permitam que a gente leve adiante nossas pesquisas de maneira responsável, livre e sem amarras estranhas", opina Jacob Palis, presidente da ABC, que pretende conversar com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e propor que ambos procurem o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação para colocar o pleito do deputado. "É preciso ter aliados, como o deputado Sibá Machado, para fazer compreender um pouco mais nossa atividade e termos mecanismos legais amigáveis", completa Palis.

 
"Prioritariamente corruptos" - "A história do novo marco legal não começou seis meses atrás. Já tem décadas. Os órgãos públicos têm olhado para o pesquisador prioritariamente como um corrupto, até que se prove o contrário", lamentou Breno Rosa, assessor jurídico da Secretaria de C, T&I do Amazonas e representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti).

 
Rosa apresentou os principais pontos do PL 2177. Ele começou reunindo os conceitos, tais como agências de fomento, fundações de apoio, fundações de amparo e entidades de ciência, tecnologia e inovação (ECTI), entre outros. "Hoje a legislação é dispersa e é quase impossível reunir todos eles e conseguir estudá-los de forma sistemática", explica.

 
Outro ponto de destaque, muito reivindicado entre pesquisadores em geral, é o capítulo sobre licitações e contratos. "Hoje nosso Estado tem como princípio maior a economicidade. Isso é um problema porque enquanto os pesquisadores de países da América do Norte, Europa e Ásia compram o que há de melhor, os brasileiros compram o que há de mais barato. Nesse novo processo o foco passa a ser a busca pela qualidade e economicidade, prioritariamente a qualidade", sublinha.

 
Além disso, Rosa lembrou que o Código propõe a mudança legislativa para a coleta e exploração dos recursos genéticos da fauna e da flora, sem a necessidade de autorização do poder público. "A legislação nunca exigiu que para fazer manipulação ou coleta de amostra do patrimônio genético para fins de pesquisa houvesse a necessidade de que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético autorizasse qualquer coisa. Em 2002 veio uma MP que determinou essa necessidade, uma MP que nunca foi analisada pelos nossos representantes e que até hoje é vigente. O Novo Código afasta essa legislação", explica.

 
O novo marco legal trata também de questões como processo de aquisição e contratação de bens, dedicação exclusiva de professores, prestação de contas de convênios demais ajustes e contratos de toda ordem, questões tributárias e prorrogações de termos aditivos de convênios ou de contratos.

 
Na última semana, a SBPC cobrou, por meio de uma carta endereçada aos líderes partidários, a instalação da Comissão Especial para análise do Código de C,T&I.

 
Fonte: Jornal da Ciência – 5/12/2011
 

PNE entra em fase de votação: Alice vê avanços na matéria

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) realizou reunião nesta terça-feira (6), para a leitura do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto representa um grande avanço no que existe atualmente, mas ainda não alcança os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, como almeja o movimento educacional. Para ela, “se a proposta for para votação como estar, não tem como votar contra”. 


O texto do relator determina 8% do PIB (Produto Interno Bruto), um ponto percentual maior do que a que constava no texto do governo. A proposta original do governo previa o aumento dos atuais 5% do PIB para 7%, mas entidades da sociedade civil pediam a aplicação de 10%. Vanhoni sugere que o investimento público em educação fique em pelo menos 8% do PIB em dez anos. Para Alice Portugal, esse valor já representa quase que o dobro do que é aplicado hoje. 

Ela acredita que a proposta será votada ainda este ano na Comissão Especial. Após a leitura do relatório, é aberto prazo de cinco sessões, ou cerca de duas semanas, para que os deputados apresentem novas emendas ao projeto de lei. 

As novas propostas serão analisadas por Vanhoni, e só então o texto será votado. Após aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Com a aprovação dos senadores, o projeto segue para sanção presidencial e começa a vigorar.

O texto, que substitui o projeto de lei apresentado pelo Executivo em dezembro do ano passado, traz as principais diretrizes e metas para a Educação brasileira nesta década. O documento elaborado por Vanhoni apresentou várias mudanças às 20 metas do Plano a partir das 2.915 emendas de parlamentares e da sociedade civil.

Emendas e mudanças

Entre as principais alterações, Vanhoni destacou o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência. A proposta do governo tratava somente da universalização do atendimento dos alunos com deficiência de quatro a 17 anos de idade na rede regular de ensino. “Mantive a universalização, mas criei uma ressalva: caso não seja possível integrar esse aluno em classe comum, ele terá assegurado atendimento especial”, explicou.

O deputado Vanhoni também atendeu demanda dos professores. O projeto original trazia como meta a aproximação do rendimento dos professores àquele de profissionais de mesmo nível de escolaridade. No parecer do relator, esses salários serão equiparados ao longo da década. Pelo texto, o governo terá seis anos para garantir que a renda do magistério some 80% da média dos outros profissionais. Ao fim de dez anos, deverá atingir 100%.

O relatório de Vanhoni também amplia a meta de expansão do ensino profissional técnico de nível médio. O governo propôs a duplicação dessas matrículas em dez anos. Mas o relator propõe triplicar as matrículas nesse mesmo período.

De Brasília
Márcia Xavier