A direção da Associação dos Profissionais e Trabalhadores da Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos- ASPEF - se reuniu hoje com a nova secretária de educação de Ferraz, professora Sônia Afonso. Tal reunião foi realizada para que a direção da ASPEF iniciasse o processo de negociação referente ao reajuste salarial de 2020. Vale lembrar que nossa data base é em 1º de maio e tem como referência o INPC de acordo com o artigo 1º da Lei nº 3039/2011 e garantido pelo inciso XI, artigo 37 da
Constituição Federal. INPC este que está até o momento no acumulado em 2020 de 4,48%.
A pauta protocolada apesar de não ser extensa é a primeira de 2020 e já dá conta de pontos importantes para os profissionais da educação: questão salarial e Plano de Carreira.
Além desses assuntos foi discutido sobre o acordo firmado em 2019 referente ao fim do Bônus Assiduidade. O acordo previa o pagamento do vale-alimentação no valor de R$160,00 mais a progressão funcional que para cada professor é um percentual especifico de acordo com o tempo de serviço previsto na LC 227/2009, isso quer dizer que a faixa salarial muda de acordo com o tempo de rede. Foi informado pela SME o seguinte:
- Progressão Funcional: neste mês de fevereiro está sendo organizado para na próxima folha de pagamento ser realizado o pagamento;
- Licença Prêmio: os pedidos de licença prêmio em pecúnia que estavam na SME até esta data foram todos liberados e agora estão na secretaria de fazenda;
- Vale - alimentação: já está no sistema da prefeitura para ser pago.
FOTOS: Edmilson Santos
