Conheça a campanha " Para expressar a Liberdade", texto retirado do site http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/.
"Lançamos neste 27 de agosto a campanha que vai mobilizar o
Brasil por uma nova Lei de Comunicação. Veja e compartilhe o texto de
apresentação.
Para expressar a liberdade
Uma nova lei para um novo tempo
Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações
completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões
no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou.
Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma
revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas
e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.
Mas estas mudanças
não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de
concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um
comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a
diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o
negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram
e seguem sendo invisibilizados pela mídia.
Temos uma lei velha e que representa valores velhos. São 50
anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a
maior parte da população.
Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este
novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação da pluralidade e da diversidade.
De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.
Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum
tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas
diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência
tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da
pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para
expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.
A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de
dezenas de entidades da sociedade civil que acreditam que uma nova lei geral de
comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas
urgente.
Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal,
Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios
de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à
liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia.
Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação
produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de
pluralidade e diversidade.
Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar
ouvindo apenas os poucos e velhos grupos econômicos que controlam a
comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e
todas temos de nos expressar.
Venha se expressar com a gente!
A campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei
para um novo tempo" nasceu da mobilização de dezenas de entidades do
movimento social brasileiro que se reuniram em São Paulo, no dia 04 de maio de
2012, no Seminário Desafios da Liberdade de Expressão, promovido pelo Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.
Mas a mobilização que culminou nesta campanha teve início
muito antes. Um marco deste processo foi, em 2009, a realização da I
Conferência Nacional de Comunicação, uma conquista importante dos movimentos
sociais. Dela participaram a sociedade civil, o poder público e parte do setor
empresarial para discutir propostas que fossem referência para a construção de
políticas públicas para a comunicação do país.
Mais de 600 propostas foram aprovadas e inclusive foram
objeto de estudo por parte do então governo Lula para a elaboração de uma
proposta de uma nova lei geral para as comunicações no país.
Contudo, com a eleição do novo governo, este estudo foi
abandonado e nunca foi divulgado. As propostas aprovadas na Confecom permanecem
engavetadas, nada foi proposto e nenhum debate público estabelecido para se
discutir uma nova lei geral das comunicações no Brasil.
Neste sentido, as entidades aqui reunidas decidiram lançar
uma campanha para debater com os mais amplos segmentos da sociedade os motivos
pelos quais o Brasil tem urgência em ter uma nova lei para garantir o direito à
comunicação.
As entidades que participam da campanha são:
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(Composição da Coordenação Executiva do FNDC:
ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANEATE - Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos
em Espetáculos de Diversões
ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil
BARÃO DE ITARARÉ - Centro de Estudos da Mídia Alternativa
Barão de Itararé
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Rádiodifusão e Televisão
FITTEL - Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações
INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
AMARC - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF - Centro de Cultura Luis Freire
CIRANDA - Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
CLUBE DE ENGENHARIA
CNC - Conselho Nacional de Cineclubes
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto Telecom
UBES - União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UGT - União Geral dos Trabalhadores
UJS - União da Juventude Socialista
ULEPICC - União Latina de Economia Política da Informação,
da Comunicação e da Cultura
UNE - União Nacional dos Estudantes
VIRAÇÃO - Viração Educomunicação"
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