sexta-feira, 13 de novembro de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA POR UMA REFORMULAÇÃO DEMOCRÁTICA DA LC 227/2009

Nós Professores da Rede De Ensino de Ferraz de Vasconcelos:
·         Considerando a aprovação da lei n.º3.253, de 23 de Junho do corrente ano que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos.
·         Considerando que a META 18 do plano trata-se de “ assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de plano de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e , para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
·         Considerando a estratégia 18.1 da META 18 da lei municipal supracitada que discorre sobre :” implementar junto com a comunidade escolar e a sociedade civil, amplo debate sobre a reforma da lei complementar 227, visando a valorização dos profissionais da rede municipal. Estabelecendo prazo final para elaboração do projeto a ser votado até novembro de 2015.
·         Considerando que para o término  prazo citado no parágrafo anterior se extingue em aproximadamente 18 dias e até o momento não houve amplo debate envolvendo todos os setores da sociedade ferrazense.
·         Considerando o interesse da classe dos profissionais de ensino em melhorar cada dia mais a Educação do município de Ferraz de Vasconcelos.
·         Considerando a tradição democrática desta egrégia Casa, Câmara de Vereadores de Ferraz de Vasconcelos, em promover o diálogo entre os poderes constituídos e a população.
            É que por este documento, os professores que o assinam, solicitam:
Assim que enviado, a esta Casa de Leis pelo Executivo, a minuta do projeto de reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público de Ferraz de Vasconcelos, seja realizada impreterivelmente AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão de tal projeto.
Assine a Petição online: https://secure.avaaz.org/po/petition/Camara_de_Vereadores_de_Ferraz_de_Vasconcelos_Audiencia_Publica_para_discussao_da_reformulacao_da_LC_2272009/edit/