tag:blogger.com,1999:blog-28565124889026686502024-02-19T12:50:51.063-03:00Libertat & Liberdade EducaçãoJonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.comBlogger1054125tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-85855324303025712972021-01-01T20:32:00.004-03:002021-01-01T21:03:36.001-03:00Ferraz de Vasconcelos: Priscila Gambale toma posse e nomeia Cecília Cortez da Cunha Cruz para SME<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"> Hoje, dia primeiro de janeiro nos mais de cinco mil municípios brasileiros vereadores e prefeitos eleitos em 2020 tomam posse dos seus cargos. Em Ferraz de Vasconcelos não foi diferente: a primeira mulher eleita prefeita foi empossada, Priscila Gambale(PSD).</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Em seguida a solenidade de posse do cargo a nova prefeita realizou coletiva de impressa no Paço Municipal e encerrou o mistério em torno dos secretários que auxiliarão na gestão do município. Entre os/as nomeados(as) há nomes conhecidos da política ferrazense como Rose Crossi(PTB) que administrará a cultura, por exemplo.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Já outros nomes não são conhecidos do povo ferrazense e nem daqueles que serão chefiados por tal pessoa. É o caso de <b><a href="https://br.linkedin.com/in/cecilia-cortez-da-cunha-cruz-a00578165?challengeId=AQE39o4yfH35PQAAAXbAHD-I9DGnJVhh5A6PR5usnjt80CBK1RXUaX_nCPs0LaY9z7cFUHFfj1HsHZuLVgnuAiumGNgcfaxzlg&submissionId=0c5beffa-de3c-5616-ba82-2debd6e99d2a">Cecília Cortez da Cunha Cruz </a></b>que a partir de hoje é a secretária municipal de educação.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Cecília Cruz é formada em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas(2017-2020). Desde de junho de 2019 ocupa cargo de Assessora no Gabinete do Secretário Estadual de Educação de São Paulo. Ela substituirá a professora Sônia Regina Fernandes Afonso que assumiu o cargo neste último ano da gestão Zé Biruta(Republicanos). </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">A secretária nomeada aparentemente não tem vasta experiência com educação, e no caso mais especifico da educação municipal, com a Educação Básica. Por mais que pesquisamos não encontramos, com exceção do fato de ser assessora do Secretário estadual, trabalhos voltados para e na educação básica .</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">A nomeada para pasta terá um grande desafio pela frente em 2021: será a responsável pelas tomadas de decisões em decorrência da pandemia de coronavírus, inclusive a de retorno ou não as aulas presenciais. Caso a nova secretária seguir a linha do seu, agora, antigo chefe da pasta estadual da educação, as escolas retornarão com atendimento presencial o quanto antes, mesmo se o Estado estiver na fase vermelha ou laranja. Vale lembrar que Rossieli Soares, secretário estadual de educação, afirmou que quer manter as escolas estaduais abertas mesmo em caso de retrocesso de fase.( <a href="https://www.terra.com.br/noticias/educacao/secretario-de-sp-quer-escola-aberta-mesmo-se-estado-voltar-a-fase-vermelha,25c342b8fe1f5a534fbeaf1598627de6t8kjtn3g.html" target="_blank">leia aqui</a>)</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Vamos aguardar as ações da nova prefeita e secretária em relação a área educacional e torcer para serem as mais acertadas possíveis.</span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFcV36CqaOmzrhTr3FumUgbDZzyWozoj7LnhBgG-xiOKc-MF2BNm6OSIt4E-HfOX-nHdquCEhRqpqrMyOvVdVNAC00CZS6aCSTvx2BjHIDxML0m2owo93hCg28PmcprOxf2W5X2pxBo0A/s2048/Amarelo+e+Preto+A+Not%25C3%25ADcia+Post+para+Instagram+%25281%2529.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2048" data-original-width="2048" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFcV36CqaOmzrhTr3FumUgbDZzyWozoj7LnhBgG-xiOKc-MF2BNm6OSIt4E-HfOX-nHdquCEhRqpqrMyOvVdVNAC00CZS6aCSTvx2BjHIDxML0m2owo93hCg28PmcprOxf2W5X2pxBo0A/w400-h400/Amarelo+e+Preto+A+Not%25C3%25ADcia+Post+para+Instagram+%25281%2529.jpg" width="400" /></a></div><br /><span style="font-family: arial;"><br /></span><p></p>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-50155012436508714452020-12-28T13:52:00.002-03:002020-12-28T13:52:27.445-03:00É possível o retorno das aulas presenciais com segurança sem a vacinação?<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"> A pergunta que dá título a este artigo é a atual discussão nas redes sociais e mídias virtuais e impressas. E as mídias tradicionais tem dedicado tempo importante para essa discussão com especialistas, comentaristas, políticos, pediatras menos com professores e seus representantes sindicais.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Temos o caso mais evidente de desejo do retorno as aulas antes da vacinação com o Movimento Escola Aberta organizada por pais de alunos e a "Campanha Lugar de Criança é na Escola" promovida por pediatras. No caso do Movimento escola Aberta há inclusive uma ação judicial acatada pela justiça estadual para que o governo paulista e paulistano apresentem planos de retorno as aulas.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Ainda em SP, o governo estadual já externou sua disposição de retorno as atividades presenciais mesmo na fase vermelha. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Outro exemplo de campanha em prol do retorno presencial, é o jornal Estado de S. Paulo desse domingo, 27, com editorial intitulado "Reabertura segura das escolas", página A3, que se baseia em documento do "Todos pela Educação" para defender o retorno.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">No último dia 23, a rádio CBN dedicou cinquenta minutos para defender o retorno as aulas com dois médicos com a mesma posição( </span><span style="text-align: left;"><span style="font-family: arial;">https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/326846/escola-funciona-na-sociedade-como-uma-ambiente-de-.htm), isto é, não teve na discussão participante com posição contrária ao retorno. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-family: arial;">Temos visto também, porém, o aumento dos casos de contaminação e mortes devido ao relaxamento do distanciamento e ações de proteção contra COVID-19. E estranhamente aumenta o número de notícias e discussões sobre o retorno as aulas.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-family: arial;">Os principais sindicatos do Estado como APEOESP e Sinpeem defendem o retorno com segurança, que no caso o termo segurança aí é sinônimo de vacinação: </span></span><span style="text-align: left;"><span style="font-family: arial;">https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/jornal122020.pdf e </span></span><span style="text-align: left;"><span style="font-family: arial;">http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-143-apeoesp-vai-ao-stf-pela-vacinacao-dos-profissionais-da-educacao-na-primeira-etapa/.</span></span></p><p style="text-align: left;"><span style="font-family: arial;">Voltando ao governo estadual de SP, estamos vendo nesses últimos dias uma lambada com as fases de ações contra o coronavírus: de 28 até 31 de dezembro fase amarela de 1º até 03 de janeiro fase vermelha.Ou seja, o governo se perdeu no combate ao coronavírus.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="font-family: arial;">Contudo, vale lembrar: são 7.484.285 de casos registrados, 191.139 mortes.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="font-family: arial;">Então, a pergunta do título desse texto continua: É possível o retorno das aulas presenciais com segurança sem a vacinação?</span></p><p style="text-align: left;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijkgxcOQfaRiDa5gq1V4IlGRuCyu0lEJsvoAkBokVhi-9Oj4mfs67Tg-OKx868N1ZjVqmZ6eDBDaovZrOMl7UPbuFDPYMIwhabuhjfA3kLyIa29enulkHB7bNVWFfZTdKE7ruUR89-UZw/s2048/Amarelo+e+Preto+A+Not%25C3%25ADcia+Post+para+Instagram.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2048" data-original-width="2048" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijkgxcOQfaRiDa5gq1V4IlGRuCyu0lEJsvoAkBokVhi-9Oj4mfs67Tg-OKx868N1ZjVqmZ6eDBDaovZrOMl7UPbuFDPYMIwhabuhjfA3kLyIa29enulkHB7bNVWFfZTdKE7ruUR89-UZw/w640-h640/Amarelo+e+Preto+A+Not%25C3%25ADcia+Post+para+Instagram.jpg" width="640" /></a></div><br /><span style="font-family: arial;"><br /></span><p></p>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-75252393311015612382020-09-04T18:21:00.001-03:002020-09-04T18:21:09.605-03:00População de Ferraz de Vasconcelos diz NÃO ao retorno das aulas durante pandemia.<div class="separator"><p style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="911" data-original-width="653" height="976" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjha8oheOk4_lKaRfT3zVZBStMstVnLdsVdxsWt7XLNy7mNPQcLKEyl_GwzrLgz9UwUoVqdxQeusdXXIN_1LI01uNk8rRxah49gNRBATg8_2FqOLiW_Nk8GkCj9S3wo1lNr2HzYyXjRqfI/w700-h976/118433947_322278429129244_8467148122702729100_n.jpg" style="text-align: left;" width="700" /></div><br /> <img border="0" data-original-height="903" data-original-width="648" height="976" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiwNUYg0WTcHhS_GEsIw-xe3DIzHdDCdQ6pUmHj7De_FtFdAf7wAFQUUmhDVBreZT_JathAoEJtaHbOYCkEbDK_oHlzXxCM3AEmOpCMvvFteSbrQppznKHHu-o6fTAEMN1aNb6C53ia4DM/w704-h976/118527095_322278489129238_884092125000479361_n.jpg" width="704" /><p></p></div>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-15134992173385830252020-08-15T13:33:00.001-03:002020-08-15T13:33:05.058-03:00Rumos da educação em tempos de pandemia e bolsonarismo.<iframe src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fvermelhobrasil%2Fvideos%2F3065219903594860%2F&show_text=false&width=734&height=413&appId" width="734" height="413" style="border:none;overflow:hidden" scrolling="no" frameborder="0" allowTransparency="true" allow="encrypted-media" allowFullScreen="true"></iframe>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-8640604611689618322020-07-30T18:00:00.007-03:002020-07-30T19:29:48.728-03:00Retorno as aulas presenciais em meio a pandemia é irresponsabilidade do poder público<div style="text-align: justify;"><font face="arial">Não há nenhuma informação sobre a pandemia de COVID - 19 que tem corroborado com um possível retorno de crianças, adolescentes e jovens para as carteiras escolares. Não temos visto nos jornais, pelo menos nos sérios, números que nos dê esperança que o novo coronavírus(não tão novo mais) esteja sendo eliminado ou tão pouco evitado com mais eficácia.</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">O que temos visto porém, são números crescendo em relação a casos e a mortes( enquanto escrevo esse texto, o Brasil já atingiu a marca de mais 2 milhões de casos e mais de 90 mil mortes por COVID - 19) e espantosamente cada dia que passa mais pessoas saindo de suas casas e promovendo aglomerações.</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">Aqueles que não podem ficar em casa, que precisam trabalhar por pertencer ao grupo de atividade essencial ou porque já recebeu autorização para o retorno, sofrem com o transporte, ônibus ou trem, lotados, dia após dia, sem perspectiva nenhuma de conseguir se distanciar do outro nesses veículos.</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">Felizmente, os cientistas da área da saúde estão avançando na produção de uma vacina que nos livra desse tipo de vírus, entretanto, todas tem previsão para 2021, ou seja, neste ano ainda teremos de conviver com o vírus. Caso a parte é o da Rússia que fez anúncio dee que sua vacina estaria pronto em semanas, todavia, a comunidade científica em geral não tem confiado na eficácia da suposta vacina.</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">E mesmo assim há pessoas que querem o retorno das aulas ainda este ano para cumprir um período pequeno de dias letivos havendo um risco imenso de contaminação. E entendam, não é só contaminação da comunidade escolar, mas de toda uma rede de pessoas que se mobilizam para fazer a Educação acontecer.</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">Para que as aulas aconteçam há um fluxo intenso de movimento de pessoas. No prédio escolar, por exemplo, há um número considerável de pessoas que trabalham na escola: inspetores, secretários, agentes de limpeza, merendeiras, gestores e professores.</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">A partir daí acrescentamos as crianças. Muitas dessas chegam até a escola de transporte escolar, transporte este em sua grande maioria vans, que não são veículos enormes que possibilitam o distanciamento adequado entre os estudantes.Como vamos assegurar o distanciamento nas vans escolares?</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">Temos ainda a inevitabilidade da aglomeração na porta da escola entre as crianças e pais. Infelizmente o que mais temos visto é que as pessoas não tem respeitado a distância necessária de dois metros. Como vamos evitar isso na porta das escolas?</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">E o mais complexo de todo esse contexto: como garantir que as crianças no ambiente escolar respeitem todo o protocolo de distanciamento e higienização proposto?</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">Desde a Educação Infantil, passando pelo Ensino Fundamental e chegando ao Ensino Médio o que mais temos nas escolas é interação entre as crianças e jovens. Interação essa de forma verbal e também com o toque. Coo evitar que estudantes que estão há mais de quatro meses distantes um dos outros não se abracem num eventual retorno?</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">Outro questionamento: há uma série de materiais necessários para que funcionários possam trabalhar como: álcool em gel, máscaras, luvas, faceshild. Além de termômetros para aferição das crianças e funcionários antes da entrada na unidade escolar. Esses materiais serão fornecidos na quantidade e no período devido pelo poder público?</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">Difícil acreditar já que no dia a dia normal da escola falta de papel higiênico a giz, então ser descrente da possibilidade de não ter esses materiais é algo normal entre os profissionais da educação e até mesmo entre os familiares dos estudantes que muitas vezes sofrem com a demora e até mesmo a não entrega de uniformes e materiais escolares.</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">Então como voltar as aulas presenciais com números de casos e mortes aumentando?</font></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial">Muitos municípios tem se mobilizado fazendo enquetes, pesquisas e discussões on - line para decidir protocolos de retorno ou se voltam ou não as aulas.</font><span style="font-family: arial;">Nessa última semana, por exemplo, o secretário de educação do município de SP participou de reuniões com representantes de pais, educadores, funcionários, estudantes e gestores das DRE's da rede paulistana e ouviu o que a grande maioria tem opinado: pelo não ao retorno enquanto não houver uma vacina.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">O município de Mauá anunciou ontem, 29, que não retomará as aulas presenciais em 2020. A cidade de Guarulhos tem realizado uma consulta pública no portal da SME sobre possível retorno das aulas. Veja como está a consulta até o momento:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmnZWuM0RnxMLBcnEUKhflHtw7Q1jKWpBqcpCOxWnA6S-ug9NgXac8Nq5pVentr04o-CAaM4Jlud9UX1DM7kvIoW7WjMpWVo93uRQmF3QHkEtlHJEU7KnxUKguS35ZsSQUtYkK-cbuUb0/s1348/consulta+guarulhos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="659" data-original-width="1348" height="381" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmnZWuM0RnxMLBcnEUKhflHtw7Q1jKWpBqcpCOxWnA6S-ug9NgXac8Nq5pVentr04o-CAaM4Jlud9UX1DM7kvIoW7WjMpWVo93uRQmF3QHkEtlHJEU7KnxUKguS35ZsSQUtYkK-cbuUb0/w781-h381/consulta+guarulhos.jpg" width="781" /></a></div><span style="font-family: arial;">A Associação dos Profissionais e Trabalhadores da Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos - ASPEF - lançou um abaixo - assinado on-line que visa o não retorno das aulas presenciais enquanto não houver vacina que imunize a todos. Link: </span><a href="https://www.change.org/p/prefeito-de-ferraz-de-vasconcelos-jos%C3%A9-carlos-chacon-aprendizagens-se-recuperam-vidas-n%C3%A3o-retorno-as-aulas-s%C3%B3-com-vacina" style="text-align: left;">https://www.change.org/p/prefeito-de-ferraz-de-vasconcelos-jos%C3%A9-carlos-chacon-aprendizagens-se-recuperam-vidas-n%C3%A3o-retorno-as-aulas-s%C3%B3-com-vacina</a></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">O que estamos vendo é uma tentativa de assassinato coletivo quando pessoas envolvidas com o setor econômico e política buscando o retorno das atividades escolares presenciais. Fazer as crianças e jovens retornarem aos bancos escolares neste momento é um atentado ao futuro do nosso país. Concordamos que os estudantes estão tendo prejuízo, entretanto é um prejuízo reparável, pois ao retornar a escola ações de ensino podem e serão realizadas para que o que não foi aprendido seja aprendido. Só haverá verdadeiro déficit educacional se alunos morrerem. O que deve prevalecer é o respeito a vida. como temos dito: Aprendizagens se recuperam, vidas não!</span></div><div style="text-align: justify;"><font face="arial"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjS5zvYoY4DCRbmrF9p2_tT7K7G2LpONKf1y2r2fBd0Nvo238XiBivZtdyUfhN5DwQyzntcr2r_WtjeiRBfs_9544VuZZ2kxqgUI0Zf_6Ld85oXYeIL-3CPmbMA7YYGTOsKQrivpnTEIZw/s1999/20200730_105820_0000.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1999" data-original-width="1413" height="976" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjS5zvYoY4DCRbmrF9p2_tT7K7G2LpONKf1y2r2fBd0Nvo238XiBivZtdyUfhN5DwQyzntcr2r_WtjeiRBfs_9544VuZZ2kxqgUI0Zf_6Ld85oXYeIL-3CPmbMA7YYGTOsKQrivpnTEIZw/w693-h976/20200730_105820_0000.png" width="693" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div></font></div>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-64366359118714456292020-07-16T15:09:00.000-03:002020-07-16T15:09:35.550-03:00Movimento 65 - O Comum pode mudar Poá: com Franklin Valdemar, presidente da APEP/Poá<iframe src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fpcdob65poa%2Fvideos%2F589067845330576%2F&show_text=0&width=560" width="560" height="315" style="border:none;overflow:hidden" scrolling="no" frameborder="0" allowTransparency="true" allowFullScreen="true"></iframe>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-26102435128401492212020-05-06T18:08:00.000-03:002020-05-06T18:19:32.726-03:00 CNE publica orientações sobre ano letivo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQ11jpWqcoojSG0VQyNfysETxFxm2xahjFxxYQuoyIjnkosPoLRRB7aK_oZgs0-o_84tXI5vtG6KSYsMdhwjPqDkWe0YtmDFI2KrYtLYgnaIPVKEjoJvpufQ-aIDzn-hIMGrsahEEXx7U/s1600/20200503_154211_0000.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1132" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQ11jpWqcoojSG0VQyNfysETxFxm2xahjFxxYQuoyIjnkosPoLRRB7aK_oZgs0-o_84tXI5vtG6KSYsMdhwjPqDkWe0YtmDFI2KrYtLYgnaIPVKEjoJvpufQ-aIDzn-hIMGrsahEEXx7U/s640/20200503_154211_0000.png" width="451" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O Conselho Nacional de Educação publicou em sua página no site do MEC no último dia 28 de abril Parecer CNE/CP n.º 5/2020 que discorre sobre a <span id="goog_987790491"></span><span id="goog_987790492"></span><a href="http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192" target="_blank">"Reorganização do Calendário Escolar e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID - 19</a>". Cabe registrar que o Parecer ainda aguarda homologação do MEC.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O parecer pela excepcionalidade e urgência da situação é consideravelmente longo e faz uma extensa análise sobre a situação e arrola um número considerável de legislações para balizar a decisão. E ao contrário do Parecer CNE/CEB 19/2009 proferido em razão da pandemia de H1N1 em 2009, citado por este blog na postagem <a href="http://libertatliberdade.blogspot.com/2020/03/ano-letivo-no-contexto-da-covid-19.html" target="_blank">" Ano Letivo no contexto da COVID- 19 (coronavírus)"</a>, este não coloca restrições em relação as formas de reposição dos dias e das horas letivas bem como admite a possibilidade de continuidade do ano letivo de 2020 em 2021.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Na análise do assunto no ponto 2.3 os conselheiros relatores Eduardo Dechamps e Maria Helena Guimarães de Castro, deixam esclarecido de quem é a responsabilidade sobre o calendário escolar:</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">"A gestão do calendário e a forma de organização, realização
ou reposição de atividades acadêmicas e escolares é de responsabilidade dos
sistemas e redes ou instituições de ensino".(Parecer CNE/CP 5/2020, p.05)</span></blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">"o CNE reiterou que a competência para tratar dos calendários escolares é da
instituição ou rede de ensino, no âmbito de sua autonomia, respeitadas a legislação e normas
nacionais e do sistema de ensino ao qual se encontre vinculado, notadamente o inciso III do
artigo 12 da LDB".</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">(Parecer CNE/CP 5/2020, p.05)</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Ou seja, cabe a cada sistema, rede ou instituição de ensino resolver como reorganizar seus calendários durante e pós pandemia não necessitando de interferência do governo federal e do próprio CNE, sempre respeitando a legislação vigente.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A partir do ponto 2.4, o parecer trata da reorganização no que diz respeito a forma e sugere três situação :</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b>1</b>. a reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de
emergência;</span> 2. <span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">a realização de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por
tecnologias digitais de informação e comunicação) enquanto persistirem restrições sanitárias
para presença de estudantes nos ambientes escolares, garantindo ainda os demais dias letivos
mínimos anuais/semestrais previstos no decurso; e <b>3.</b> a ampliação da carga horária diária com a realização de atividades pedagógicas não
presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação)
concomitante ao período das aulas presenciais, quando do retorno às atividades.</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">(Parecer CNE/CP 5/2020, p.06)</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Neste item o CNE aponta a possibilidade de haver dificuldades de reposição presencial podendo causar impactos no ano letivo de 2021, esses impactos seriam mais especificamente a continuidade e término do ano letivo de 2020. Mas o que se destaca é a possibilidade das atividades não presenciais realizadas ou não com auxílio de tecnologias digitais de informação e comunicação, isso quer dizer que não necessariamente deve - se usar plataformas digitais, tv e outros meios dessa ordem, para a composição dos dias letivos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Nos itens 2.5 e 2.6 tratam da detalhadamente das formas de reposição: 2.5 reposição presencial e 2.6 reposição não presencial por meio de mídias. No espaço dedicado a reposição presencial os relatores se mostram bem pessimistas em relação a esta modalidade devido a possibilidade do isolamento/distanciamento social perdurar por tempo indeterminado e também pelos males que se pode ter com o ritmo excessivo de aulas, pós pandemia, que se pode causar aos alunos e professores na falta de recesso, feriados, sábados e até férias, que seriam utilizadas para tal. Porém não descartam essa modalidade de reposição.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Já no ponto 2.6 recomendam em três páginas a utilização das atividades não presenciais por meio de mídias (TDI/TIC) ou não para a composição das horas e dias letivos. Deixam bem claro os meios a serem utilizados e que tal decisão depende única e exclusivamente, seguindo a legislação, dos órgãos responsáveis pelo ensino em cada esfera:</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">"Nesse sentido, a Nota de Esclarecimento do CNE indicou
possibilidades da utilização da modalidade Educação a Distância (EaD) previstas
no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e na Portaria Normativa MEC nº
2.117, de 6 de dezembro de 2019, os quais indicam também que a competência para
autorizar a realização de atividades a distância é das autoridades dos sistemas
de ensino federal, estaduais, municipais e distrital".</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">(Parecer CNE/CP 5/2020, p.07)</span></blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> "Assim sendo, as atividades pedagógicas não presenciais podem
acontecer por meios digitais (videoaulas, conteúdos organizados em plataformas
virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs,
entre outros); por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de
material didático impresso com orientações pedagógicas distribuído aos alunos e
seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas,
atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos. A comunicação é
essencial neste processo, assim como a elaboração de guias de orientação das
rotinas de atividades educacionais não presenciais para orientar famílias e
estudantes, sob a supervisão de professores e dirigentes escolares".</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">(Parecer CNE/CP 5/2020, p.08/09)</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A partir da página 9 até a página 19 seguem orientações práticas em relação as ações a serem tomadas durante a pandemia para cada nível e modalidade de ensino. Para ler na íntegra clique </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><a href="http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192" target="_blank">Parecer CNE/CP 5/2020</a>.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Por fim, a partir da página 20 o CNE define as diretrizes para a reorganização do calendário escolar que podem ser resumidas nestes parágrafos:</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">"Assim, o CNE reitera que a normatização da reorganização do
calendário escolar de todos os níveis e etapas da educação nacional, para fins
de cumprimento da carga horária mínima anual prevista na LDB em seus artigos 24
e 31, nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nos currículos dos cursos de
ensino superior, é de competência de cada sistema de ensino.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Para reorganização
do calendário escolar, os sistemas de ensino deverão observar, além do disposto
neste parecer, os demais dispositivos legais e normativos relacionados a este
tema.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Além disso, o uso de meios digitais por parte das crianças deve observar
regulamentação própria da classificação indicativa definida pela justiça
brasileira e leis correlatas.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O cumprimento da carga horária mínima prevista
poderá ser feita por meio das seguintes alternativas, de forma individual ou
conjunta:</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b>1</b>. reposição da carga horária de forma presencial ao final do período
de emergência; <b>2.</b> cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não
presenciais realizadas enquanto persistirem restrições sanitárias para presença
de estudantes nos ambientes escolares coordenado com o calendário escolar de
aulas presenciais; e <b>3.</b> cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não
presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e
comunicação), realizadas de forma concomitante ao período das aulas presenciais,
quando do retorno às atividades.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A reposição de carga horária de forma
presencial se dará pela programação de atividades escolares no contraturno ou
em datas programadas no calendário original, como dias não letivos, podendo se
estender para o ano civil seguinte.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Por atividades pedagógicas não presenciais
entende-se o conjunto de atividades realizadas com mediação tecnológica ou não
a fim de garantir atendimento escolar essencial durante o período de restrições
para realização de atividades escolares com a presença física de estudantes na
unidade educacional da educação básica ou do ensino superior".</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">(Parecer CNE/CP 5/2020, p.21)</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Ou seja, nestes parágrafos há repetição de itens mencionados em outras partes, todavia esses são os norteadores a serem considerados pelos conselhos municipais, secretários estaduais e municipais e conselhos de escolas para a reorganização do calendário escolar.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Para concluir, algo muito importante a ser destacado é o fato da desigualdade social presente na sociedade brasileira que fica bem mais exposta no contexto da pandemia e que as redes de ensino não tem demonstrado saber como resolver, pelo menos na parte de sua competência, dificultar o acesso de muitas crianças e adolescentes que ficarão sem as orientações de professores para a realização das atividades, mesmo com a entrega do material impresso, pela falta de acesso a tecnologia seja ela exemplificada pelo aparelho ou pela rede de internet. Outro fator é inabilidade dos familiares de orientar, não como professores, mas como pais mesmo as atividades escolares, já que muitos, infelizmente, não criaram o hábito de acompanhar os filhos nas tarefas escolares, sempre deixando esta tarefa unicamente aos professores. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-56990336708897736642020-05-04T19:30:00.000-03:002020-05-04T19:30:00.292-03:00APEP entra na justiça por isolamento de gestores e quadro de apoio<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A Associação dos Profissionais e Trabalhadores da Estância
Hidromineral de Poá-APEP-Poá na última quinta - feira, 30, acionou a justiça solicitando, como discorre o documento <i><b>" a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SME nr. 1168/2020, no que diz respeito à abertura dos estabelecimentos da rede pública de ensino e desempenho de qualquer atribuição presencial de agentes públicos nas escolas, até que seja afastado o perigo de contágio do coronavírus - COVID - 19,pelas autoridades sanitárias</b>"</i>. Na prática a APEP pede a justiça que determine a Prefeitura de Poá, que os gestores e funcionários do quadro de apoio, que voltaram ao local de trabalho cumprido jornada das 9h até 16h, sejam colocados assim como o restante dos funcionários da educação e cidadãos em isolamento social evitando assim a propagação e contágio por COVID - 19.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Tal volta ao trabalho dos funcionários acima acarreta, como cita a peça processual, <i>"violação do isolamento e distanciamento social, além de gerar possibilidade de propagação descontrolada da doença"</i>. </span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Tal argumentação, fez com que o Juiz de Direito Henrique Berlofa Villaverde, da Comarca de Poá, determinar em caráter liminar(ou seja, cabe recurso), a suspensão parcial dos efeitos da Portaria SME 1168/2020 fazendo isso <i>"para impedir a abertura dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino e o desempenho de toda e qualquer atribuição de função presencial dos servidores e gestores em referidas unidades escolares". </i>Ou seja, a partir da data de quinta - feira, pelo menos até que seja proferida outra decisão judicial, as unidades não devem ser abertas e nem os funcionários e gestores não devem ir para o local de trabalho.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A APEP é presidida pelo Professor Franklin Valdemar do Nascimento, questionado sobre a ação e decisão da justiça, ele disse:</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"></span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"Esperamos que a administração municipal se sensibilize
e permita o tele trabalho e o rodízio para atividades presenciais dos gestores
e os profissionais do quadro de apoio à educação. É preciso levar em
consideração a saúde dos Profissionais em Educação da nossa cidade. Não dá pra
aceitar que todos tenham que se deslocar diariamente até os seus postos de
trabalho sendo que boa parte do trabalho pode ser feita de forma
domiciliar"</span></blockquote>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Aguardamos que a decisão judicial seja cumprida pelo poder executivo poaense já que o momento pede mais do que nunca sentimento humanista. Vale lembrar que muitos que trabalham nas unidades escolares tem que se locomover utilizando o transporte público coletivo o que aumenta ainda mais a possibilidade de contágio por via respiratória e até mesmo pelo contato com partes do transporte. Sendo assim, já que foi estabelecido a possibilidade do trabalho remoto, arriscar o risco de contágio é inadmissível. </span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiprA1Szuw5JF9QIvVIfqh3oMbi_GzNYTaOq35lgfAr7j3aMInoz1kP_nzW2myf9zNz5dTWRsV0MqiB8msreIVZiitmVxKKmFuH8lwid58yNA0jmrfbuw0wng8yKUgHStL2iepTf182-w/s1600/20200503_153654_0000.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1132" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiprA1Szuw5JF9QIvVIfqh3oMbi_GzNYTaOq35lgfAr7j3aMInoz1kP_nzW2myf9zNz5dTWRsV0MqiB8msreIVZiitmVxKKmFuH8lwid58yNA0jmrfbuw0wng8yKUgHStL2iepTf182-w/s640/20200503_153654_0000.png" width="452" /></a></div>
<br />Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-89087667234818782432020-05-04T18:30:00.000-03:002020-05-04T18:30:04.620-03:00O que devo saber sobre grupos de trabalho no whatsaap?<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Já algum tempo rola pelo WhatsApp um vídeo intitulado "Grupo de WhtasApp precisa de horário de abertura e fechamento"(</span><a href="https://www.youtube.com/watch?v=9HtRDJn7Ibo">https://www.youtube.com/watch?v=9HtRDJn7Ibo</a>)<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> onde a Dra. Thassya Prado, faz relatos sobre os procedimentos referentes a utilização de forma indevida de grupos de trabalho no WhatsApp. De acordo com a advogada o grupo tem que ter um horário determinado para abrir e um horário determinado para fechar. Isso quer dizer que fora da sua jornada de trabalho, que inclui os horários e os dias nos quais não trabalhamos a chefia imediata não deve enviar mensagens com informações, cobranças e até mesmo memes.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Para corroborar com a fala acima, encontramos no site do Tribunal Superior do Trabalho(TST) pelo menos dois tópicos sobre o tema. O primeiro refere - se exclusivamente há um processo exposto num artigo </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">"Cobrança de metas por WhatsApp além do expediente extrapola
poder do empregador" que discorre sobre o pagamento de indenização a um trabalhador que era cobrado por metas pelo WhatsApp fora do horário de trabalho. Ainda no site do TST há um artigo de fevereiro de 2019, intitulado "Pode ou Não Pode: cobrar metas fora do horário de expediente
por meio do aplicativo?", neste é deixado claro que a cobrança via WhatsApp fora do horário de trabalho não é permitida, podendo gerar processo por assédio moral.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Mais esclarecedor e detalhado do que o vídeo da dra. Thassya e os artigos do TST é a reportagem encontrada no G1 de janeiro deste ano, o portal ouviu três especialistas em direito trabalhista que definem o que pode e o que não pode na utilização do aplicativo em trabalho.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O texto apresenta 23 perguntas com respostas dos especialistas sobre a forma adequada do uso do WhatsApp pelos empregadores, além de apontar orientações aos funcionários. Veja abaixo aquelas que consideramos mais importantes:</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
</div>
<ol>
<li><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O funcionário não é obrigado a entrar no grupo de WhatsApp do trabalho e da mesma forma a responder a mensagens deste grupo, a não ser que esteja estabelecido no contrato de trabalho ou em legislação que prevê a regulamentação de tal, como os planos de carreira e estatuto, no caso dos servidores públicos;</span></li>
<li><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Em caso de mensagens fora do horário de trabalho, essas mensagens podem ser configuradas como hora extra de trabalho, sendo assim, devem ser pagas como tal. Por isso, deve - se evitar o envio de mensagens após o horário de trabalho e em dias de descanso, no caso, fins de semana e feriados;</span></li>
<li><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Caso a chefia imediata, no caso de escolas, por exemplo, diretores e/ou coordenadores pedagógicos enviarem mensagens fora do horário de trabalho com tarefas a serem executadas, estas devem ser pagas como horas extras;</span></li>
<li><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">As mensagens de WhatsApp tem sido aceitas pela justiça como provas em processos trabalhistas como provas materiais. Os chamados "prints" tem sido usados e aceitos em processos de assédio moral pela justiça;</span></li>
<li><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Os funcionários não podem ser obrigados a usarem seus equipamentos particulares, smartphones ou computadores, para o trabalho. Os custos e equipamentos devem ser fornecidos pelo empregador;</span></li>
<li><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">No período de férias ou licença os funcionários tem o direito de não ser incomodados com mensagens no grupo de trabalho, podendo até se retirar do grupo neste período.</span></li>
</ol>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiPbb-43jyHS8ddmgLCISspXgThaiRG9xk8ab0dK2NQODFWGDZEUAZ7vFcu1dl4MLaVlTQsrrIAqmpCsZppxPEeWthoyrxAtky0GALKFXSl6vaoP_3E-Nl7BhMhtT1cssS4vYwAYCJHOg/s1600/Screenshot_20200501-213638_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="651" data-original-width="659" height="395" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiPbb-43jyHS8ddmgLCISspXgThaiRG9xk8ab0dK2NQODFWGDZEUAZ7vFcu1dl4MLaVlTQsrrIAqmpCsZppxPEeWthoyrxAtky0GALKFXSl6vaoP_3E-Nl7BhMhtT1cssS4vYwAYCJHOg/s400/Screenshot_20200501-213638_1.jpg" width="400" /></a></div>
<span id="goog_1926923656"></span><span id="goog_1926923657"></span><br />Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-84595325618700421862020-04-19T00:40:00.000-03:002020-04-19T00:55:34.397-03:00O direito à alimentação escolar<br />
<div class="MsoNormal">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Os programas de alimentação escolar já alguns anos estão bem
consolidados no Brasil,contando com legislação e orçamento específicos dentro
da estrutura da Educação, hoje coordenado nacionalmente pelo FNDE através do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Todavia, no momento em que
vivemos uma pandemia de COVID-19 polêmicas tem ocorrido em torno da
distribuição de alimentos aos estudantes, enquanto vivemos o processo de
isolamento social para evitar aumento de contaminados, que ocasionou a
suspensão das aulas.</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Tais polêmicas giram em torno de dois aspectos:1) quais estudantes teriam ou
tem direito de receber essa alimentação durante a pandemia?; 2) como realizar
esta distribuição de forma que atenda as necessidades dos estudantes e não provoque
mais contaminações e atendam as reais necessidades alimentares dos mesmos?</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">
<div style="text-align: justify;">
Parece bizarro que em pleno século XXI estejamos discutindo o direito há algo
que é fundamental do ser humano: a alimentação. Entretanto, tal discussão
surgiu quando o governo do Estado de SP decidiu que faria a distribuição de
alimentação, por meio do aplicativo picpay do valor de R$55,00; apenas aqueles
alunos que encontram- se em situação de vulnerabilidade social. Em seguida,
algumas prefeituras seguindo o exemplo do Estado resolveram distribuir kits
apenas aos alunos que fazem parte do programa bolsa família do governo federal.
Ainda nessa discussão, cabe registrar que entraram na justiça paulista com
pedido de que todos os estudantes recebessem a alimentação durante o período de
suspensão das aulas. Em primeiro momento de forma liminar o pedido foi
concedido, porém em decisão final do TJ Paulista, a ideia inicial do governo de
São Paulo prevaleceu: apenas as crianças em situação de vulnerabilidade social
receberão os alimentos. De acordo com o o desembargador Geraldo Francisco
Pinheiro, o argumento para decisão é:</div>
</span><br />
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">“não é parte do dever estatal pedagógico de assegurar
educação escolar, nem é financiado pelos recursos orçamentários destinados a
manutenção e desenvolvimento do ensino”. A merenda seria, portanto, um
benefício suplementar e de natureza assistencial."</span></blockquote>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<h3 style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Prefeituras</span></h3>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">É interessante citar aqui algumas medidas tomadas por
algumas prefeituras. Iniciamos com a prefeitura de SP que está distribuindo
cartões com valores de R$55,00 para que os responsáveis de estudantes possam
comprar os alimentos necessários a alimentação. O mesmo valor que o governo do
Estado está distribuindo aos seus alunos. Da mesma forma que o governo
estadual, a PMSP distribuirá o recurso apenas para as crianças em situação de
vulnerabilidade social. Tal valor não chega nem perto daquele da cesta básica
da capital paulista verificado pelo DIEESE. De acordo com o Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos o valor da cesta
básica na capital do estado de São Paulo é igual a R$518,50, ou seja, o
dinheiro destinado as famílias é bem aquém do minimo necessário para uma boa
alimentação mensal.</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Temos também como exemplo a distribuição de alimentos pela prefeitura de Ferraz
de Vasconcelos que tem distribuído kits de alimentos formados pelos itens da
própria merenda escolar. A prefeitura tinha como ideia entregar apenas aos
alunos integrantes do bolsa família, entretanto, após críticas de diversos
setores o executivo municipal resolveu distribuir aos 21 mil alunos da rede de
ensino. A distribuição está sendo feita gradativamente nas unidades escolares.</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">
<div style="text-align: justify;">
Outra prefeitura que resolveu fazer a distribuição de alimentação aos
estudantes durante a interrupção das aulas, é a de Poá. Porém, tem causado
muita discussão pois a prefeitura decidiu distribuir marmitex aos responsáveis
pelas crianças em horários específicos nas unidades escolares em no máximo duas
horas para cada período, ou seja, promoveria aglomeração intensa. A forma
escolhida por Poá causou indignação que até rendeu ação judicial e críticas dos
mais variados agentes políticos e sociais do município. Tal situação vai contra
o que regulamenta a Resolução n° 02, de 09 de abril de 2020:</div>
</span><br />
<div class="MsoNormal">
</div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Art. 2º Os estados, municípios, o Distrito Federal e as
escolas federais deverão utilizar os recursos do PNAE exclusivamente para
garantir a alimentação dos estudantes da educação básica.<br />§ 1º Na hipótese prevista no caput, os gêneros alimentícios já adquiridos ou
que vierem a ser adquiridos em processos licitatórios ou em chamadas públicas
da agricultura familiar poderão ser distribuídos em forma de kits, definidos
pela equipe de nutrição local, observando o per capita adequado à faixa etária,
de acordo com o período em que o estudante estaria sendo atendido na unidade
escolar.<br />§ 2º O kit deverá seguir as determinações da legislação do PNAE no que se
refere à qualidade nutricional e sanitária, respeitando os hábitos alimentares,
a cultura local e, preferencialmente, composto por alimentos in natura e minimamente
processados, tanto para os gêneros perecíveis como para os não perecíveis.§ 3º
A gestão local poderá negociar com os fornecedores vencedores dos processos
licitatórios ou das chamadas públicas da agricultura familiar o adiamento da
entrega dos gêneros alimentícios perecíveis para o reinício das aulas.<br /><i><u style="background-color: yellow;">Art. 3º A forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja
aglomerações nas unidades escolares, conforme critérios a serem definidos pelas
gestões locais.<br />§ 1º Recomenda-se a entrega dos kits diretamente na casa dos estudantes ou que
somente um membro da família se desloque para buscá-lo na unidade escolar, em
horário a ser definido localmente.</u></i></span></blockquote>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A parte sublinhada responde como deve ser entregues os
kits de alimentos as famílias dos estudantes. A ideia é evitar aglomerações.</span></div>
<h3 style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Quem deve receber a alimentação escolar durante a pandemia?</span></h3>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Quem trabalha na Educação sabe que um enorme número de
crianças e adolescentes que vão à escola contam com a merenda escolar e com
certeza seus pais contam com essa alimentação para garantir que seus filhos
tenham pelo menos uma refeição diária. Inclusive sabemos que muitos,
infelizmente, ainda tem apenas essa refeição no dia. Uma informação que
corrobora com essa afirmação é a dos inúmeros alunos inclusos no
programa bolsa família do governo federal. Apesar de o MDS ter desvinculado até
hoje mais de 1,5 milhão de famílias do bolsa família, um fato desesperador
nesse momento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Contudo, ainda há por parte do governo estadual paulista e
governos municipais a discussão de quais crianças devem ou não receber o
auxílio de alimentos durante a pandemia.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Para eliminar esta dúvida buscamos a lei de alimentação
escolar. A legislação do PNAE é regida inicialmente pela <a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.947-2009?OpenDocument">LEI
Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.</a> que define a alimentação
escolar como:"</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Art. 1o Para os efeitos desta Lei, entende-se por
alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar,
independentemente de sua origem, durante o período letivo. </span></blockquote>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Entretanto, foi modificada pela Lei nº
13.987/2020 que acrescenta o art. 21 A, para autorizar, em caráter
excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de
emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios
adquiridos ou a serem adquiridos com recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas
públicas de educação básica. Ou seja, visa tanto a distribuição do que já
existe em estoque quanto do que vier a ser adquirido, enquanto durar o período
de suspensão de aulas em virtude do estado de emergência.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Até então não há distinção de quem deve ou não receber a
alimentação durante a pandemia. Todavia buscando mais na página do PNAE
encontramos o item "2. Planejamento dos kits e cardápios" que deixa
bem claro quem deve receber a alimentação escolar durante a pandemia:</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b>2. PLANEJAMENTO DOS KITS E CARDÁPIOS</b></span></blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">2.1 A distribuição dos
kits pelos municípios, estados, Distrito Federal e a rede federal é obrigatória
a todos os estudantes da Educação Básica?</span> </b></blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A alimentação escolar é um direito
garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação.
Assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e garantir que os
estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola.Ao
longo dos anos, o PNAE se consolidou, também, como um importante programa de
Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. Nesse momento excepcional, de
calamidade pública e emergência de saúde pública, o PNAE deve continuar a
promover a SAN, e uma das possibilidades é por meio da distribuição dos gêneros
alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos.A Lei nº 13.987/2020,
regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 2/2020, autoriza, em caráter
excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do
PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, com o objetivo de garantir o direito
à alimentação dos estudantes e auxiliar para que menos estudantes entrem em
situação de insegurança alimentar e nutricional</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b>2.2 Todos os estudantes
matriculados na rede pública de ensino deverão ser atendidos neste momento de
suspensão das aulas ou pode-se fazer um recorte social e limitar o atendimento
para aqueles que se enquadram em estado de insegurança alimentar e
beneficiários de programas sociais?</b></span></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;">Considerando que o PNAE é um programa que
tem como uma das diretrizes a universalidade, os recursos federais recebidos à
conta do PNAE devem ser utilizados com vistas a atender a todos os
estudantes matriculados na educação básica pública.</span></blockquote>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Ou seja, não há duvidas que todos os estudantes matriculados
nas redes públicas de ensino, independente de fazer parte de programa social ou
não, devem receber os kits de alimentos. Isso quer dizer que o desembargador do
TJ/SP citado no topo deste texto ,bem como o governo estadual e municipal de SP
e qualquer outro governo, seja ele estadual ou municipal, que queira deixar te
entregar os alimentos à todos os estudantes, está errado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Há aí uma dissonância dos governos com a lei e com o
humanismo. Em um momento que as famílias mais precisam da merenda escolar para
seus filhos, inclusive quando vários pais tem seus empregos ameaçados,
governantes tentam decidir quem merece e quem não merece a merenda escolar. No
ambiente escolar o direito à alimentação escolar é de todos, no
momento pandêmico tão adverso e o que deve ser primordial é a
solidariedade e este direito, já amparado por lei, deve ser garantido. </span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtazmyPN8ZdruOoreF2s1vemPsCg8Q-4YeORv-kennsASCgi9-8rawez0ynK9trMaMsfmkcIMkzSxjEP3j_3Dp9QtBVdbUdDObTUtFVU2xG-gD418cyQNw79_0gYUfZP_vSqsofM2lEDU/s1600/Screenshot_20200418-130508_1_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="656" data-original-width="651" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtazmyPN8ZdruOoreF2s1vemPsCg8Q-4YeORv-kennsASCgi9-8rawez0ynK9trMaMsfmkcIMkzSxjEP3j_3Dp9QtBVdbUdDObTUtFVU2xG-gD418cyQNw79_0gYUfZP_vSqsofM2lEDU/s640/Screenshot_20200418-130508_1_1.jpg" width="633" /></a></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<br />Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-41650263898507068462020-04-16T18:45:00.001-03:002020-04-16T18:45:18.768-03:00Ferraz: Biruta prorroga decretos<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzyhHrpeUBYuVASoc-FB7dk7V72DPb60sEUTo6bNZJTNKN_31vw3EKZOSnhyokjLk1McEk-qLikQtjQdn-X3n2gMwSUZMmV6QRJPLWln0oydmS-3317AKoDhcYwmplLjOmz9ZDUV_nowU/s1600/IMG-20200416-WA0080.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="946" data-original-width="720" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzyhHrpeUBYuVASoc-FB7dk7V72DPb60sEUTo6bNZJTNKN_31vw3EKZOSnhyokjLk1McEk-qLikQtjQdn-X3n2gMwSUZMmV6QRJPLWln0oydmS-3317AKoDhcYwmplLjOmz9ZDUV_nowU/s1600/IMG-20200416-WA0080.jpg" /></a></div>
<br />Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-37355388862530651532020-04-12T23:25:00.000-03:002020-04-12T23:50:22.124-03:00A Educação na COVID - 19<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Estamos vivendo uma crise epidemiológica mundial por causa da COVID -19, por isso é denominada de pandemia. Aqui no Brasil assim como diversos países no mundo, acredito mais de 140, estão a todo custo tentando realizar uma tarefa muito difícil para conter o coronavírus : o isolamento social. Mesmo que alguns negacionistas ainda insistam em furar o isolamento e cometem o crime de se contagiar e contagiar outras pessoas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O isolamento social tem exposto diversas falhas da sociedade e sistema capitalista bem como falhas de governos atuais e anteriores, começando pela falta de caráter de diversos empresários, muitos destes brasileiros, passando pela inabilidade de governantes, que estão pouco se lixando para saúde dos trabalhadores. Mas uma das falhas, e é esta que faz parte da temática deste blog, que está bem exposta no momento para todos verem é a imensa deficiência que houve dos governos brasileiros em todas as esferas de integrar a Educação( ensino e aprendizagem) desde a Educação Infantil até o Ensino Médio com as ferramentas tecnológicas de informação.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Neste blog já foram escritas algumas conjecturas sobre tecnologias que lembro a seguir:</span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<ul>
<li><div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><a href="https://libertatliberdade.blogspot.com/2014/04/tecnologia-educacional.html" target="_blank">Tecnologia educacional - quinta-feira, 17 de abril de 2014</a></span></div>
</li>
<li><div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<a href="https://libertatliberdade.blogspot.com/2018/04/poa-netbooks-onde-estao.html" target="_blank">Poá: netbooks, onde estão? -segunda-feira, 16 de abril de2018</a></div>
</li>
<li><div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<a href="https://libertatliberdade.blogspot.com/2018/01/aplicativos-educativos-da-play-store-o.html" target="_blank"> Aplicativos educativos daPlay Store: o celular como instrumento de aprendizagem - sábado, 13 de janeiro de 2018</a></div>
</li>
</ul>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Os três textos acima são diferentes e iguais ao mesmo tempo. Iguais porque discorrem da mesma temática: tecnologia educacional. Diferentes porque em cada um deles há um aspecto diferente apontado como, por exemplo, acesso, utilização e até mesmo indícios de má gestão do dinheiro público. Entretanto, todos acabam por expôr a mesma situação: a dificuldade que o poder público brasileiro, nas diversas esferas, tem para integrar tecnologia e educação. E nesse momento isso fica mais evidente já que de uma hora para outra professores tiveram que produzir conteúdo online para alunos.</span></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Essa dificuldade tecnológica é bem fácil de perceber, basta você que está lendo esse texto pensar na escola onde você estudou, onde você tem uma criança sendo sua parente ou não estudando, e tentar lembrar quanto tempo você esteve utilizando um computador, quanto tempo essa criança parente sua ou não passa utilizando um computador na escola. Com certeza a resposta será o menor tempo possível. Mesmo em redes, como a municipal de SP, que contam com laboratórios e aulas de informática, esse tempo é pouco.</span></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Transformando a ideia acima em dados estatísticos por meio de pesquisas realizadas tanto por órgãos independentes quanto por órgãos governamentais temos mais clareza desta deficiência educacional no país. Em 2013, por exemplo, 95% das escolas públicas tinham computadores instalados, entretanto, apenas 6% são em sala de aulas regulares, o que aumenta o acesso e a utilização pelos estudantes, todo o restante estava instalado na sala dos diretores, coordenação e/ou secretaria. Nesse mesmo ano foi verificado que o acesso a tecnologia pelos alunos nas escolas públicas era limitado, mesmo havendo os equipamentos, isso porque a quantidade de equipamentos era bem inferior a quantidade de alunos. Esses são dados da pesquisa </span><span style="font-size: 11pt;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2014-07-16/apenas-6-das-escolas-publicas-brasileiras-usam-computadores-na-sala-de-aula.html" target="_blank">TICEducação 2013</a>.</span></span></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Ao ampliar o escopo da ideia, não restringindo o acesso a tecnologia para dentro da escola e não apenas para computadores e incluirmos aí os smartphones, temos dados que parecem "melhores". Em pesquisa do IBGE de 2016, mostra que 138 milhões de brasileiros tem acesso a um smartphone, mais amplo que isso é o dado da mesma pesquisa que diz que 77,1% da população com 10 anos ou mais de idade tinham um aparelho próprio. A mesma pesquisa ainda diz que considerando os dados por faixa etária, as pessoas entre 25 e 33 anos são as que concentram o maior número de indivíduos com aparelho celular, sendo 88,6%. Na perspectiva da pesquisa e considerando a temática deste texto a análise que nos interessa é o fato de ainda restar 33% a população sem acesso ao aparelho que parece ser algo tão fácil de se ter e que as crianças que poderiam ter o smartphone como instrumento educacional não fazem parte da imensa maioria que o possuem.</span></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Voltando ao ambiente escolar dados mais recentes encontrados no <a href="https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/302.pdf" target="_blank">Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2019 elaborado</a> pelo Todos Pela Educação, encontramos uma realidade deficitária muito grande no Ensino Fundamental comparada ao Ensino Médio, em relação aos recursos tecnológicos. Veja:</span></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDfHjkuDK9EfaIvOkq2-aFJy0UZSgqMpkase-ukiu8nV87IdrQo-Clt4UwwjmKkYFmMewc4vFM8xyYkGSUPWU0ympDhnN40eyl8Dj2mVLRPla8kKfOHf-prXo1akCHuVRwTcjFIy6nO_Q/s1600/info1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="625" data-original-width="837" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDfHjkuDK9EfaIvOkq2-aFJy0UZSgqMpkase-ukiu8nV87IdrQo-Clt4UwwjmKkYFmMewc4vFM8xyYkGSUPWU0ympDhnN40eyl8Dj2mVLRPla8kKfOHf-prXo1akCHuVRwTcjFIy6nO_Q/s1600/info1.jpg" /></a></div>
<div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHRozDD4PZc3iZN9xZgDVwOcaReY0qNobUAtkKpi2Isxg77zjrC6fyABHA7V1nN4mI81aSerZtTQTPZ-r-pDsGFSf4JWkI9LjqmSl_T4_bqzSLBxpMmTd9Yh7fl6VXwYTPyJ-SN_nGpcs/s1600/info2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="608" data-original-width="689" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHRozDD4PZc3iZN9xZgDVwOcaReY0qNobUAtkKpi2Isxg77zjrC6fyABHA7V1nN4mI81aSerZtTQTPZ-r-pDsGFSf4JWkI9LjqmSl_T4_bqzSLBxpMmTd9Yh7fl6VXwYTPyJ-SN_nGpcs/s1600/info2.jpg" /></a></div>
<div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Como visto na imagem 1, o número de laboratórios de informática não chega a 50% das escolas de Ensino Fundamental do Brasil, ou seja, mais de 50% dos estudantes de Ensino Fundamental no Brasil não tem contato com os equipamentos de informática dentro de suas unidades escolares. </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Os números do Ensino Médio são mais alentadores. </span></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Com dados mais recentes podemos chegar então, ao contexto pandêmico atual. Nesta conjuntura em diversos Estados e municípios brasileiros foi decretado estado de calamidade pública no esforço de conter o avanço da contaminação por coronavírus, o que fez os estabelecimentos de ensino público e até os privados fecharem as portas. Em primeiro momento as aulas foram suspensas e posteriormente, em alguns locais houve a antecipação do recesso escolar de julho e até mesmo das férias. Todavia, ainda não há uma verdadeira extensão de como vai ficar a situação, por isso as redes de ensino começaram a se mobilizar para viabilizar uma forma de levar conteúdo aos estudantes em suas casas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A rede municipal de SP, por exemplo, está enviando pelos Correios uma apostila denominada <a href="https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/trilhas-de-aprendizagens/" target="_blank">"Trilha das aprendizagens" </a>sendo para cada criança uma apostila especifica de seu ano. Entretanto, solicitou via "carta aos educadores" que os mesmos usem o Google Classroon para dar apoio as crianças. Esse é um exemplo, que podemos dizer, de uma prática boa pois não vincula o conteúdo exclusivamente ao digital.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Temos, entretanto, diversas redes municipais que ainda não conseguiram viabilizar a plataforma de ensino. Isso é mais uma demonstração das dificuldades que o poder público tem em fazer a junção da tecnologia da informação com o ensino aprendizagem. Mesmo este tema não sendo novo para os gestores públicos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Outro ponto a ser levantado é a má formação inicial e continuada dos professores para trabalhar os seus conteúdos com tecnologia. Isso ficou muito evidente com os diversos memes que surgiram sobre professores usando tecnologias para dar aulas. Isso demonstra mais uma das falhas que existe na educação brasileira em relação a Educação. Outro ponto a ser citado em relação aos pro</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">fessores é</span> que não existe amparo legal e que os
profissionais de educação têm posição contrária à Educação a Distância (EaD) na
educação básica.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Há, porém, algo importante a ser dito: não podemos cair no papo da educação EaD como via de regra para a educação básica do ensino público. Como já citado temos 1/3 da população que não tem acesso a aparelhos de celular e com certeza esse número aumenta se verificarmos o acesso a computadores em todas as suas formas. A forma de garantir o acesso a todos são as unidades escolares. Imaginar que educação EaD para o Ensino Fundamental e Ensino Médio é o viés do momento é um erro e um retrocesso.Tais atividades no momento devem ser facultativas </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">e</span> pelo ineditismo da situação, não pode ser aplicado às
pressas, ignorando os múltiplos aspectos que envolvem alunos, pais, mães e/ou
responsáveis, professores, equipe técnica e demais profissionais de educação</span>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<iframe allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/fkVuCrfOcqA" width="560"></iframe>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-84915553073523863352020-04-07T14:21:00.001-03:002020-04-07T14:27:41.704-03:00Educando Pensadores<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGoE4UwTo6Vy0lcg4M7C5cio0CXSgLz02gqMTcJV5B3QJx96HpgwIcRGiToDruz5KqeGWiJU37C0FZWyie0npfywnEi3etBQeU0yh6a3xlxNYt2tLN9UkBv_L5JCgfFrmS5YDD9BAEw1Y/s1600/IMG-20200406-WA0015.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="754" data-original-width="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGoE4UwTo6Vy0lcg4M7C5cio0CXSgLz02gqMTcJV5B3QJx96HpgwIcRGiToDruz5KqeGWiJU37C0FZWyie0npfywnEi3etBQeU0yh6a3xlxNYt2tLN9UkBv_L5JCgfFrmS5YDD9BAEw1Y/s1600/IMG-20200406-WA0015.jpg" /></a></div>
<br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Link:</span><a data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://instagram.com/educandopensadores?igshid%3D4n4ylxerntv5&source=gmail&ust=1586366833995000&usg=AFQjCNF7re4z0syQwJ9ukC0ajBwQoVHhLQ" href="https://instagram.com/educandopensadores?igshid=4n4ylxerntv5" style="background-color: white; color: #1155cc; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;" target="_blank"><span style="font-size: large;">https://instagram.com/<wbr></wbr>educandopensadores?igshid=<wbr></wbr>4n4ylxerntv5</span></a><br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-73097487105644669042020-04-07T14:17:00.000-03:002020-04-07T14:17:05.895-03:00Programa online "Educação em Pauta"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR-tiE80Pl2kwdH0HJiF4WllvlXZe-ckOD0MBBNt49xEcLPzPj7roXkoxSmlYj1ML1FJDMcJ7bjLEpsI3oZ1NSRL1G7voJg8uyQI49jVNrlm2dw6X9f0A7OXVVPrFcCYu-nNhUFaSg9RQ/s1600/IMG-20200407-WA0018.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR-tiE80Pl2kwdH0HJiF4WllvlXZe-ckOD0MBBNt49xEcLPzPj7roXkoxSmlYj1ML1FJDMcJ7bjLEpsI3oZ1NSRL1G7voJg8uyQI49jVNrlm2dw6X9f0A7OXVVPrFcCYu-nNhUFaSg9RQ/s640/IMG-20200407-WA0018.jpg" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">*É hoje, a partir das 18h00*</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Estamos voltando com o programa Educação em Pauta, dessa vez
a discussão será sobre Educação e Saúde em tempos de isolamento social e
coronavirus.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O convidado será o Médico oncologista Dr. Victor Abissamra,
um dos primeiros médicos de São Paulo infectado com o vírus. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Recuperado após um longo período de isolamento, o Dr. Victor
irá tirar todas as dúvidas sobre o coronavírus, os efeitos do vírus no corpo, o
processo de recuperação, a importância do isolamento social e as formas de
evitar e identificar infecção do coronavirus.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">*Aguardo vocês.*</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">*Te mando o link assim que entrarmos no ar*</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">#EducaçãoemPauta #SouProfessor</span></div>
<br />Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-68492676045393658142020-04-07T10:12:00.004-03:002020-04-07T10:13:29.685-03:00COVID - 19: CEF publica site do auxílio<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A Caixa Econômica Federal - CEF liberou na manhã de hoje, 07, o site para as pessoas que não fazem parte do CadÚnico para receber o auxílio emergencial no período de pandemia. Veja abaixo os links para fazer o cadastro, você precisará do CPF, seu e dos familiares moradores da sua casa:</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<ul class="content-unordered-list" style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: inherit; color: #333333; font-family: opensans, helvetica, arial, sans-serif; font-size: 20px; font-stretch: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; letter-spacing: -0.5px; line-height: inherit; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<li style="border: 0px; box-sizing: inherit; font-family: inherit; font-size: 1.25rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px 0px 16px; padding: 0px 0px 0px 25px; position: relative; vertical-align: baseline;">Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: <a href="https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio">https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio</a><span id="goog_1414232273"></span><a href="https://www.blogger.com/"></a><span id="goog_1414232274"></span></li>
<li style="border: 0px; box-sizing: inherit; font-family: inherit; font-size: 1.25rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px 0px 16px; padding: 0px 0px 0px 25px; position: relative; vertical-align: baseline;">Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio" style="border: 0px; box-sizing: inherit; color: #c4170c; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: none; vertical-align: baseline;" target="_blank">https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio</a></li>
<li style="border: 0px; box-sizing: inherit; font-family: inherit; font-size: 1.25rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px 0px 0px 25px; position: relative; vertical-align: baseline;">Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): <a href="https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331" style="border: 0px; box-sizing: inherit; color: #c4170c; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: none; vertical-align: baseline;" target="_blank">https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331</a></li>
</ul>
Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-71339250361442963602020-04-02T19:48:00.001-03:002020-04-02T19:48:07.930-03:00Ferraz: após um dia de prorrogação de decretos, o poder executivo antecipa recesso escolar<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">No BOM (Boletim Oficial do Município), nº 329, de ontem, 01/04, foi publicado pelo executivo ferrazense o Decreto de nº 6.183 que em seu Art. 1º prorroga os decretos anteriores que versavam sobre as ações de contenção da pandemia de COVID - 19. Veja abaixo:</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjByHQaJxKh_wZxwHM5DVEpHJThBn0rsrqCw2_bj-XBN_pTAQ1WyNkeMGMFAjFbI4PpqX80EuyVO_T5-msmHZBhRMqRijkglI2-qNWmFCvMm1sADmY98SLgmhBlqgFSPd0qY8HHjtDg7kc/s1600/decreto+329.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="599" data-original-width="459" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjByHQaJxKh_wZxwHM5DVEpHJThBn0rsrqCw2_bj-XBN_pTAQ1WyNkeMGMFAjFbI4PpqX80EuyVO_T5-msmHZBhRMqRijkglI2-qNWmFCvMm1sADmY98SLgmhBlqgFSPd0qY8HHjtDg7kc/s640/decreto+329.jpg" width="490" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Hoje, porém, com mais dois decretos do poder executivo, o Prefeito, autorizou com o decreto nº 6.185, o gozo de férias dos funcionários públicos caso os secretários acreditem ser necessário. Já em relação as unidades escolares, o prefeito antecipou o recesso escolar que <i><b>originalmente seria de 09 até 22 de julho, para o período de 02 até 15 de abril, com o decreto nº 6184</b></i>. Veja abaixo:</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmrD05xtoU3KgTV4SPH8lrHqyv6qeMm_S-c0P2e-RPJgbxJdIZdIGWxVhrsT4qfohq9LMlXbKQCrW7w7QR8pQ0E_dJnawSryqdLiLUGTe0dcd2iGyF1nN0G3sIJXuUS85HlMUajIpLUXE/s1600/IMG-20200402-WA0048.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="955" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmrD05xtoU3KgTV4SPH8lrHqyv6qeMm_S-c0P2e-RPJgbxJdIZdIGWxVhrsT4qfohq9LMlXbKQCrW7w7QR8pQ0E_dJnawSryqdLiLUGTe0dcd2iGyF1nN0G3sIJXuUS85HlMUajIpLUXE/s1600/IMG-20200402-WA0048.jpg" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlZSeyVMsr-Lf459QOzktGoUO85AvI5l9eHcuJvO4RJlNvKNWgj7m6vjuru07a0xauWir_4YPr5BFEjlB-N8RLQqbyRBMVOitilXFrgyQjpJCrDn7FoFKRoWfMLXJ-nuID0I7niV3UVDo/s1600/IMG-20200402-WA0047.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="897" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlZSeyVMsr-Lf459QOzktGoUO85AvI5l9eHcuJvO4RJlNvKNWgj7m6vjuru07a0xauWir_4YPr5BFEjlB-N8RLQqbyRBMVOitilXFrgyQjpJCrDn7FoFKRoWfMLXJ-nuID0I7niV3UVDo/s1600/IMG-20200402-WA0047.jpg" /></a></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-19408320264886644502020-04-02T01:19:00.000-03:002020-04-02T22:30:40.625-03:00Ferraz: prefeitura envia para Câmara projeto que cria cargos efetivos de gestão e coordenação pedagógica <div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O Poder Executivo de Ferraz de Vasconcelos encaminhou no último dia 07 de fevereiro , mas com data de protocolo em 14 de fevereiro, para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal, projeto de lei complementar de n.45/2020, que visa a criação de cargos de provimento efetivo de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico. Tal projeto agora deverá passar pelas comissões para posterior votação dos vereadores. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Não sabemos dizer, entretanto, qual a duração desse processo dentro da câmara:o de passar por todas as comissões necessárias como a de "Constituição, Justiça e Redação" e a de "Orçamento, Finanças e Contabilidade" até ir ao plenário e passar pelas duas votações necessárias para poder ser aprovada ou não.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Ainda mais agora que vivemos uma pandemia e por consequência a Câmara Municipal suspendeu as sessões plenárias por tempo indeterminado.</span><br />
<h3>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Plano de Carreira </span></h3>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">É importante salientar que de acordo com a Lei Complementar 227/2009 que trata do Plano de Carreira do Magistério de Ferraz de Vasconcelos, os cargos que contam do projeto supracitado são enquadrados como cargo de " confiança/função gratificada" o famoso cargo "comissionado" que periodicamente sofre mudanças de acordo com o querer do gestor da pasta, até porque na lei não é estabelecido critério para cessão da função, ou seja, fica realmente a cargo do secretário de educação se a pessoa é ou não supervisora, diretora ou coordenadora.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Com a aprovação da lei os cargos de Supervisor, Diretor e Coordenador pedagógico serão acessados através de concurso público de provas e títulos a exemplo dos cargos de professores e como já acontece em diversas redes municipais da região: Mogi das Cruzes, Suzano, Poá e São Paulo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Veja abaixo o projeto de Lei Complementar n. 45/2020 :</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4omrz1BKlSgJzKYxvBJdGdrbL5o5vJrHDmQGa7AvsTL4m1rvEL4cwEcQ-lZOINAL1AUQwmjOwTDMc9aeauviKaURGFyKpmJQxZEB7UpPub78aZ5uhAgx_Lf290XjpR3unbRpPvxYliXU/s1600/proj45.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1460" data-original-width="1004" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4omrz1BKlSgJzKYxvBJdGdrbL5o5vJrHDmQGa7AvsTL4m1rvEL4cwEcQ-lZOINAL1AUQwmjOwTDMc9aeauviKaURGFyKpmJQxZEB7UpPub78aZ5uhAgx_Lf290XjpR3unbRpPvxYliXU/s1600/proj45.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3Jzf8auQFIqlDjVROysZ3EjmcIKWs8XQfeMQtP6Z8SknsmxY0Dk9ox5fP0oFLPTN3heFaZXGPLvs1IS7MIipnCVVPkakFvocTwBPpZHnOlEy8zvEZphIOuxj0K2oKNN8thCFJG9EhQ9U/s1600/proj45p2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1454" data-original-width="1033" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3Jzf8auQFIqlDjVROysZ3EjmcIKWs8XQfeMQtP6Z8SknsmxY0Dk9ox5fP0oFLPTN3heFaZXGPLvs1IS7MIipnCVVPkakFvocTwBPpZHnOlEy8zvEZphIOuxj0K2oKNN8thCFJG9EhQ9U/s1600/proj45p2.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU0iTvpZmuKPUcJXweT4Dwv5bGY0ghKmjpH7niHI6FQ8sbsZ98jeioi1pRzEvvFiFTgJw_1g_ZPR4JSXASrhH8wJ4IGFSc1GOzNOi-PHIv_3LNLbSsQJVnXtczWNN8ErrlgzRaRXbFTcM/s1600/proj45p3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1467" data-original-width="1010" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU0iTvpZmuKPUcJXweT4Dwv5bGY0ghKmjpH7niHI6FQ8sbsZ98jeioi1pRzEvvFiFTgJw_1g_ZPR4JSXASrhH8wJ4IGFSc1GOzNOi-PHIv_3LNLbSsQJVnXtczWNN8ErrlgzRaRXbFTcM/s1600/proj45p3.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvaPeoGjyZNszTNHIM7wv18S_pDsu_K2lBa54Qe5HZD1RzWgwVvPB21n1V-Zwm2USbN8W1JDN3pyeXbuBgempdPFAqjJ8AJHAwwM-PUFQz0WBRP3THUC9_mKj7SOB6SqXrjC2cys7JNhU/s1600/proj45p4.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1453" data-original-width="1024" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvaPeoGjyZNszTNHIM7wv18S_pDsu_K2lBa54Qe5HZD1RzWgwVvPB21n1V-Zwm2USbN8W1JDN3pyeXbuBgempdPFAqjJ8AJHAwwM-PUFQz0WBRP3THUC9_mKj7SOB6SqXrjC2cys7JNhU/s1600/proj45p4.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrW_4RoR7JVyNRgh6oZAmYqsZkZC775f3SOaNxxVXzpMtWy-_F6cdRuUUBuDOno8GT-Pwmclh68vTAPjIc1-rHAnH67vGDbOTb8-kixv1yNCMYcq95k2ARGdi1u7OrYa1lOxVe1KM0hZo/s1600/proj45p5.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1474" data-original-width="1029" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrW_4RoR7JVyNRgh6oZAmYqsZkZC775f3SOaNxxVXzpMtWy-_F6cdRuUUBuDOno8GT-Pwmclh68vTAPjIc1-rHAnH67vGDbOTb8-kixv1yNCMYcq95k2ARGdi1u7OrYa1lOxVe1KM0hZo/s1600/proj45p5.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgys86Xn-LrGMdiXT6LjjdUebN9YQEybQ33yB6j6dkoKax8VGBEjbvtiPPYcG1TrvIyxALs3HtyF_CZEXUpd0tojxCfC29ds1kFxRvxdHCPkyqghxpqiJaJ7Zrbv4mLddHg1T47kA26tD0/s1600/proj45p6.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1466" data-original-width="1032" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgys86Xn-LrGMdiXT6LjjdUebN9YQEybQ33yB6j6dkoKax8VGBEjbvtiPPYcG1TrvIyxALs3HtyF_CZEXUpd0tojxCfC29ds1kFxRvxdHCPkyqghxpqiJaJ7Zrbv4mLddHg1T47kA26tD0/s1600/proj45p6.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjXmzSm-yv9TiHVLaNG-5CSEl2h3calfp27Q8M2fHsa_qDMbGQ11EjP6oqLKU0t00eQkSUTUbvt1THkZfgYVqYHWYgKQAkR7qIQ8GA3vZ5Nd-m3FETvlrWYoYBlfCoSD1v6xB9LQuFONuw/s1600/proj45p7.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1469" data-original-width="1029" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjXmzSm-yv9TiHVLaNG-5CSEl2h3calfp27Q8M2fHsa_qDMbGQ11EjP6oqLKU0t00eQkSUTUbvt1THkZfgYVqYHWYgKQAkR7qIQ8GA3vZ5Nd-m3FETvlrWYoYBlfCoSD1v6xB9LQuFONuw/s1600/proj45p7.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCxk9Idk70DX8CS7o5Mm7XtaUxVxfrtayKhQlGDY12LTCr223a2EEPbl3QNech5OW884rMLhrmxhqBDN4WGU3zT_U1Qg-9-2chonH4KwudhJ7x8xqx7W93ltcRua_xrK3yMtza31qDEd0/s1600/proj45p8.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1473" data-original-width="1024" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCxk9Idk70DX8CS7o5Mm7XtaUxVxfrtayKhQlGDY12LTCr223a2EEPbl3QNech5OW884rMLhrmxhqBDN4WGU3zT_U1Qg-9-2chonH4KwudhJ7x8xqx7W93ltcRua_xrK3yMtza31qDEd0/s1600/proj45p8.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibz-8vRScmxQZFXefo2KmXUCLCewrYBsIhoxbQokJqWdYwnmPwNatBJd9tlVGIhYP2ERazfzwXX9QqIUKHRpGZDsJlxp-VYWWQC98UwkkPe53eekSsIQfLKwxifVU0XMAZzwRu2qR93BI/s1600/proj45p9.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1466" data-original-width="1025" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibz-8vRScmxQZFXefo2KmXUCLCewrYBsIhoxbQokJqWdYwnmPwNatBJd9tlVGIhYP2ERazfzwXX9QqIUKHRpGZDsJlxp-VYWWQC98UwkkPe53eekSsIQfLKwxifVU0XMAZzwRu2qR93BI/s1600/proj45p9.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-66629591495264403942020-04-01T12:39:00.001-03:002020-04-01T12:55:07.935-03:00Governo Federal publica MP que flexibiliza calendário escolar de 2020<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Hoje, 1º de abril, o Governo
Federal em publicação extra do Diário Oficial da União publicou Medida
Provisória de nº 934, que flexibiliza o cumprimento do calendário escolar de
2020 para Educação Básica e Ensino Superior. Veja abaixo a MP na íntegra:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63-A | Seção:
1 - Extra | Página: 1</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Órgão: Atos do Poder
Executivo </span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º
DE ABRIL DE 2020 </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Estabelece normas excepcionais
sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das
medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que
trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte
Medida Provisória, com força de lei:</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><i>Art. 1º O estabelecimento de
ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da
obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar,
nos termos do disposto no inciso I do caput e no § 1o do art. 24 e no inciso II do caput do
art. 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida a carga
horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos, observadas as
normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.</i></b></span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><i>Parágrafo único. A dispensa de
que trata o caput se aplicará para o ano letivo afetado pelas medidas para
enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020.</i></b></span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Art. 2º As instituições de
educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade
de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico, nos termos do
disposto no caput e no § 3o do art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, para o ano letivo
afetado pelas medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde
pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, observadas as normas a serem
editadas pelos respectivos sistemas de ensino.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Parágrafo único. Na hipótese de
que trata o caput, a instituição de educação superior poderá abreviar a duração
dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que o aluno,
observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino,
cumpra, no mínimo:</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">I - setenta e cinco por cento da
carga horária do internato do curso de medicina; ou </span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">II - setenta e cinco por cento da
carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem,
farmácia e fisioterapia.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Art. 3º Esta Medida Provisória
entra em vigor na data de sua publicação.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Brasília, 1º de abril de 2020;
199º da Independência e 132º da República.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">JAIR MESSIAS BOLSONARO</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Abraham Bragança de Vasconcellos
Weintraub</span><o:p><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> </span></o:p></blockquote>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLoiyiiv2wl9aEnIcIrRA0wJH8Z4ZIAIpPOF0Y-PST2LZazPIPav3mYW_pbR_FsJ0Rzs6SukHassAeBlwD8JohpP6jUjKIgJAO4Eka8SAiHb7UKdKB9e0DUGXoXTkNv8jTDzxSV_rrCA4/s1600/DOU.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1297" data-original-width="915" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLoiyiiv2wl9aEnIcIrRA0wJH8Z4ZIAIpPOF0Y-PST2LZazPIPav3mYW_pbR_FsJ0Rzs6SukHassAeBlwD8JohpP6jUjKIgJAO4Eka8SAiHb7UKdKB9e0DUGXoXTkNv8jTDzxSV_rrCA4/s1600/DOU.jpg" /></a></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">De acordo com as regras sobre Medidas Provisórias, esta publicada hoje já está em vigor mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">FONTE: </span><a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020-250710591">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020-250710591</a></div>
Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-10179664546887610622020-03-24T01:25:00.000-03:002020-03-24T01:25:06.479-03:00Mancala Awelé para jogar no isolamento<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mancala Awelé é um jogo africano de tabuleiro e de estratégia. Nos links abaixo seguem o material para aprender a jogar e uma proposta de como fazer cm caixa de ovo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Material Mancala: <a href="https://drive.google.com/open?id=18Ui1fK0qPUUBT9h8uG9fx-9igdXh5dVH">https://drive.google.com/open?id=18Ui1fK0qPUUBT9h8uG9fx-9igdXh5dVH</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8tOUwXutFuyLAkxL1mli59fytV1xlGb1wHz9yffZqKy6yuRNJHjqST3r6dPulWPUm5C_KSryyavknxWC2T7t1QJddUFpGm_q0I0t4qw7QaKL3RPgsTCIiDtaGbiiiLM2r-_Z-kGCOR7w/s1600/d219d5bbe4d90150549b0cae3ac0f79f.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="332" data-original-width="236" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8tOUwXutFuyLAkxL1mli59fytV1xlGb1wHz9yffZqKy6yuRNJHjqST3r6dPulWPUm5C_KSryyavknxWC2T7t1QJddUFpGm_q0I0t4qw7QaKL3RPgsTCIiDtaGbiiiLM2r-_Z-kGCOR7w/s640/d219d5bbe4d90150549b0cae3ac0f79f.jpg" width="454" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqlBU4cNWV-WpUs5lTD6gN2t-PABK3ecNBqR_ISsJ2CtE5-2VNxoYPAd8AF3pCxeWNw5XucTCXmQkeJXb7-1mdV0B8e5tCak1Nf5Cdl6-TI4W8GHzO-1TGt2yAJh1YWT81Gc7tCjtHx68/s1600/7bd2aec2190133480aa9930c04ec89c3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="281" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqlBU4cNWV-WpUs5lTD6gN2t-PABK3ecNBqR_ISsJ2CtE5-2VNxoYPAd8AF3pCxeWNw5XucTCXmQkeJXb7-1mdV0B8e5tCak1Nf5Cdl6-TI4W8GHzO-1TGt2yAJh1YWT81Gc7tCjtHx68/s640/7bd2aec2190133480aa9930c04ec89c3.jpg" width="449" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-74876045672040776282020-03-18T22:07:00.000-03:002020-03-18T22:28:45.691-03:00Ano Letivo no contexto da COVID- 19 (corona vírus)<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Pelo whatsapp tem surgido a discussão sobre a obrigação do cumprimento dos 200 dias letivos devido a suspensão de aulas nas diversas redes de ensino inclusive a estadual motivada pela pandemia de coronavírus. Vale lembrar o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96:</span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries
anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de
estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros
critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do
processo de aprendizagem assim o recomendar.</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">§ 1º A escola poderá reclassificar os
alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos
situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">
</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"></span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">§ 2º O calendário escolar deverá
adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a
critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de
horas letivas previsto nesta Lei.</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">
</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"></span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Art. 24. A educação básica, nos níveis
fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">
</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
I - <b><i>a carga horária
mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino
médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar,
excluído o tempo reservado aos exames finais, quando
houver;</i></b> <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm#art1">(Redação
dada pela Lei nº 13.415, de 2017)</a></div>
</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Temos aí a base legal referente ao calendário escolar. Todavia, cabe também lembrar que o Brasil, assim como o mundo já viveu situação parecida, mesmo que agora pareça mais preocupante, em 2009 com a também pandemia de H1N1 que causava a gripe A. Na ocasião o Conselho Nacional de Educação por meio da Câmara de Educação Básica publicou o PARECER CNE/CEB Nº: 19/2009 que tinha como assunto: Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares; e teve como interessados Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
(MEC/SEB), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e
Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
(SINPEEM). </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">No Parecer questionava - se " sobre a viabilidade de emissão de Parecer que esclareça e
oriente os sistemas de ensino em todo o país sobre a questão do cumprimento ou
não do calendário escolar, com vistas a garantir a tranquilidade de toda a
comunidade escolar, principalmente dos municípios que foram mais atingidos pela
epidemia da “gripe A”(gripe suína ou Influenza A)." As entidades em especial a CNTE argumentava:</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">"A CNTE argumenta que essa proposta visa garantir a
efetividade da reposição dos conteúdos programáticos, que historicamente ficam
comprometidos quando realizados em períodos de férias. Por outro lado, essa é
uma oportunidade de protagonizarmos (...) a autonomia pedagógica das escolas
(artigo 15 da LDB), no sentido de coordenarem a reposição das aulas de acordo
com as realidades locais e tendo como base o disposto no artigo 23, § 2º da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Vale ressaltar, ainda, que a ênfase
na ampliação do horário escolar presidiu os debates no período de tramitação da
LDB, sendo a extensão dos dias uma consequência daquela prioridade. A CNTE se
compromete, por outro lado, em contribuir com as orientações aos trabalhadores
em Educação, referentes ao processo de reposição de aulas, de modo a atingir os
requisitos legais, esclarecendo considerarem que tal medida significa um bem
comum aos estudantes, a seus familiares e aos educadores, a fim de garantir o
melhor aproveitamento curricular e a manutenção da programação de férias, bem
como para a saúde pública, pois mantém sob controle rígido a propagação do
vírus H1N1"</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O Parecer consta de 13 páginas entre análises e o voto que determina o parecer orientador. O Parecer cita a legislação educacional vigente, no caso a já citada LDB 9393/96, e diversos outros atos normativos do próprio Conselho Nacional. Por fim, o voto dos relatores diz:</span></div>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">"II
– VOTO DOS RELATORES </span></div>
<span style="line-height: 115%;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 115%;"><span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Responda-se à Secretaria de Educação Básica do Ministério
da Educação, nos termos deste Parecer, no sentido de que a reorganização dos
calendários escolares dos estabelecimentos de ensino de todos os níveis, etapas
e modalidades de ensino, em função de qualquer intercorrência que modifique os
respectivos programas curriculares e calendários escolares, alterando os
compromissos assumidos nos projetos político-pedagógicos, não pode implicar em
descumprimento dos mínimos legalmente estabelecidos pela LDB, ou seja: carga
horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em, no mínimo, 200
(duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, independentemente do ano civil,
para cursos de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, nos termos dos
artigos 24 e 47; e jornada escolar diária mínima de 4 (quatro) horas, nos
termos do artigo 34, no caso do Ensino Fundamental. Na oportunidade, indica-se
aos órgãos que compõem o sistema nacional de educação que adotem providências
para que as instituições de ensino que necessitem reorganizar sua programação
de atividades e calendário escolar observem as seguintes orientações:</span></span> </span></div>
<span style="line-height: 115%;">
</span></blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">1. sejam
adotadas as providências necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento
dos dispositivos da LDB, em termos de parâmetros organizativos das atividades
escolares e execução de seus currículos e programas, em especial os artigos 24
e 47, isto é, do cumprimento do mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo
trabalho escolar, bem como da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas)
horas na Educação Básica;</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">2. no exercício de sua autonomia e responsabilidade
na condução dos respectivos projetos pedagógicos, respeitando-se os parâmetros
legais estabelecidos, os estabelecimentos de ensino proponham formas de
reposição de dias e horas de efetivo trabalho escolar, submetendo-as à
aprovação do correspondente órgão normativo e de supervisão permanente do seu
sistema de ensino,</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">3. a reorganização do calendário escolar em todos os níveis,
etapas e modalidades de ensino seja feita com a participação dos colegiados das
instituições de ensino, notadamente, dos professores e da equipe pedagógica e
administrativa do estabelecimento, bem como de alunos e seus familiares e
demais setores envolvidos na organização das atividades escolares;</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">4.
reorganizar o calendário escolar previsto para este semestre letivo,
assegurando que a reposição de aulas e atividades escolares que foram suspensas
possam ser realizadas de forma a assegurar padrão de qualidade previsto no
inciso IX do artigo 3º da LDB e inciso VII do art. 206 da Constituição Federal."</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Ou seja, os 200 dias letivos bem como as 800 horas de trabalho efetivo com aluno devem ser cumpridos sem a possibilidade de certa 'flexibilidade" para não cumpri-los.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Entretanto, a situação que hoje vivemos é diferente e ainda não sabemos até onde a crise com o corona vírus nos levará e quanto tempo. Todavia, o </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Conselho Nacional de Educação no dia de hoje, 18, publicou uma Nota de Esclarecimento já antecipando o assunto:</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">NOTA DE ESCLARECIMENTO<br /> </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O Conselho Nacional de Educação (CNE), considerando as
implicações da pandemia da COVID-19 no fluxo do calendário escolar, tanto na
educação básica quanto na educação superior, vem a público elucidar aos
sistemas e às redes de ensino, de todos os níveis, etapas e modalidades, que
porventura tenham necessidade de reorganizar as atividades acadêmicas ou de
aprendizagem em face da suspensão das atividades escolares por conta de ações
preventivas à propagação da COVID-19, o que segue: </span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">1. ao adotar as providências
necessárias e suficientes para garantir a segurança da comunidade social, os
sistemas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e as redes e
instituições de educação básica e educação superior, devem considerar a
aplicação dos dispositivos legais em articulação com as normas estabelecidas
por autoridades federais, estaduais, e dos sistemas de ensino, para a
organização das atividades escolares e execução de seus calendários e
programas, ficando, a critério dos próprios sistemas de ensino e redes e
instituições de educação básica e educação superior, a gestão do calendário e a
forma de organização, realização ou reposição de atividades acadêmicas e
escolares; </span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">2. no exercício de sua autonomia e responsabilidade na condução dos
respectivos projetos pedagógicos e respeitando-se as normas e os parâmetros
legais estabelecidos, as redes e instituições de educação básica e educação superior
podem propor formas de realização e reposição de dias e horas de efetivo
trabalho escolar, em articulação com as normas e a legislação produzidas pelo
correspondente órgão de supervisão permanente do seu sistema de ensino e de
dirigentes municipais, estaduais e do Distrito Federal; </span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">3. no processo de
reorganização dos calendários escolares, deve ser assegurado que a reposição de
aulas e a realização de atividades escolares possam ser efetivadas de forma que
se preserve o padrão de qualidade previsto no inciso IX do artigo 3º da LDB e
inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal; </span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">4. no exercício de autonomia
e responsabilidade na condução de seus projetos acadêmicos, respeitando-se os
parâmetros e normas legais estabelecidas, com destaque e em observância ao
disposto na Portaria MEC nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, as instituições de
educação superior podem considerar a utilização da modalidade EaD como
alternativa à organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação
presenciais;</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">5. no exercício de sua autonomia e responsabilidade na condução
dos respectivos projetos pedagógicos e dos sistemas de ensino, compete às
autoridades dos sistemas de ensino federal, estaduais, municipais e distrital,
em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017,<b><i> autorizar a
realização de atividades a distância nos seguintes níveis e modalidades: I -
ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996; II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº
9.394, de 1996; III - educação profissional técnica de nível médio;</i></b> IV -
educação de jovens e adultos; e V - educação especial.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">6. no exercício de
autonomia e responsabilidade dos sistemas federal, estaduais, municipais e do
Distrito Federal, respeitando-se os parâmetros e os limites legais, os
estabelecimentos de educação, em todos os níveis, podem considerar a aplicação
do previsto no Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, de modo a
possibilitar, de acordo com a disponibilidade e normas estabelecidas pelos
sistemas de educação, aos estudantes, que direta ou indiretamente corram riscos
de contaminação, serem atendidos em seus domicílios.</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Brasília (DF), em 18 de março de 2020. </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">LUIZ ROBERTO LIZA
CURI Presidente do Conselho Nacional de Educação</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Percebam que e nenhum momento é citado ou se dá abertura de não cumprir os 200 dias letivo, porém a parte que está em negrito coloca a possibilidade do Ensino Fundamental e Ensino Médio a distância:</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. </span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração
de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de
idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada
pela Lei nº 11.274, de 2006)</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o
ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou <b><i>em
situações emergenciais</i></b>.</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">E: </span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Art. 36, § 11 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><a href="https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1035083/LDBE-Lei-no-9394-de-20-de-Dezembro-de-1996#art-36_par-11">LDBE
- Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996</a></span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela
Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser
organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a
relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a
saber: (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">§ 11. Para efeito de cumprimento das exigências
curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer
competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com
notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: (Incluído
pela Lei nº 13.415, de 2017)</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">I - a inclusão de experiência prática de trabalho no
setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo
uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre
aprendizagem profissional; e (Incluído pela Medida Provisória nº 746, de 2016)</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">(Revogado)</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">I - demonstração prática; (Incluído pela Lei nº 13.415,
de 2017)</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">II - a possibilidade de concessão de certificados
intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for
estruturada e organizada em etapas com terminalidade. (Incluído pela Medida
Provisória nº 746, de 2016)</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">(Revogado)</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">II - experiência de trabalho supervisionado ou outra
experiência adquirida fora do ambiente escolar; (Incluído pela Lei nº 13.415,
de 2017)</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">III - atividades de educação técnica oferecidas em
outras instituições de ensino credenciadas; (Incluído pela Lei nº 13.415, de
2017)</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">IV - cursos oferecidos por centros ou programas
ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">V - estudos realizados em instituições de ensino
nacionais ou estrangeiras; (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)</span> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">VI - cursos realizados por meio de educação a distância
ou educação presencial mediada por tecnologias. (Incluído pela Lei nº 13.415,
de 2017)</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Acreditamos que não haverá a possibilidade de diminuição de dias letivos bem como de horas, entretanto, não devemos criar hipóteses sem o fim da pandemia. É importante nos isolarmos e deixar as autoridades de saúde promover as ações necessárias e posteriormente analisar como resolver essa questão.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"></span>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-12783388422501605182020-03-16T22:21:00.001-03:002020-03-16T22:21:17.537-03:00Roda Viva | Ciro Gomes | 16/03/2020<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/qlcuk_cMYqc" width="459"></iframe>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-84036329400796138012020-03-16T21:57:00.001-03:002020-03-16T22:13:36.441-03:00Ferraz: prefeito declara que irá suspender aulas<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Hoje por meio de uma live de facebook do grupo TV Cenário, o Prefeito Zé Biruta de Ferraz de Vasconcelos, declarou que as aulas a partir do dia 18 de março serão suspensas(<a href="http://ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/web/?p=47939">http://ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/web/?p=47939</a>) e que um decreto seria publicado para regulamentar a situação.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Tal ação do governo municipal de Ferraz de Vasconcelos é acertada já que a Organização Mundial de Saúde declarou a situação em pandemia* e outros municípios que contam com mais capacidade física e de recursos, por exemplo, o município de SP, estão fazendo o mesmo. Ferraz de Vasconcelos junta - se a Suzano, Poá e a rede Estadual que preventivamente suspende as aulas por 15 dias para evitar a maior propagação do vírus.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Em texto publicado no site da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, parte do que será feito , é o seguinte:</span></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">"</span><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 12pt;">Um dos pontos mais
discutidos na reunião foi em relação às aulas da rede municipal. Ficou decidido
que elas deverão ser totalmente suspensas a partir de quarta-feira, 18, por
pelo menos 15 dias, renováveis se necessário. <i><b>A paralisação se refere aos alunos,
mas as equipes administrativas e professores também deverão parar, fazendo
revezamento para apenas prestar informações nas unidades se for preciso,</b></i> além
de ficarem à disposição da Saúde caso seja necessário o apoio no atendimento à
população. As bibliotecas da cidade, que são geridas pela Educação, também
serão fechadas."(</span><a href="http://ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/web/?p=47939">http://ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/web/?p=47939</a>)</blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A parte grifada chama atenção pelo fato de dizer sobre "revezamento" para informar a população por parte da equipe administrativa. Vemos isso como ilógico, boa parte desses que terão que revezar para garantir informação usa transporte público; este transporte público que de acordo com o governador João Dória sofrerá redução sensível o que causará, inclusive, maior aglomeração nos trens e ônibus e a partir daí consequentemente dificuldades para chegar no local de trabalho, além de riscos maiores de contaminação via respiração ou toque dos apoios nos veículos. Lembrando que fazem parte da equipe administrativa em sua imensa maioria mulheres mães, isso quer dizer que além de aumentar os riscos pra si próprio aumenta os riscos para seus familiares. Ou seja, demonstra - se a falta de coerência e sensibilidade, expondo o grupo administrativo ao vírus. Acreditamos que todos devem ser dispensados e isolados para garantir o que se quer com a suspensão das aulas: diminuir os caso de contaminação com o COVID - 19.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Esperamos que o executivo ferrazense tenha sensibilidade e dispense todos que não sejam essenciais para o combate e prevenção ao COVID - 19. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">As informações podem ser realizadas pelo site da prefeitura e pelas emissoras locais de TV rádio.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Ainda aguardamos a publicação do decreto pela prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, sendo assim esperamos as informações e detalhes pertinentes de como a suspensão irá ocorrer.</span></div>
<h3 style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Mídia</span></h3>
<div>
<br /></div>
<iframe allow="encrypted-media" allowfullscreen="true" allowtransparency="true" frameborder="0" height="749" scrolling="no" src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Ftvcenariooficial%2Fvideos%2F1664458550361217%2F&show_text=1&width=267" style="border: none; overflow: hidden;" width="267"></iframe>
<iframe allow="encrypted-media" allowfullscreen="true" allowtransparency="true" frameborder="0" height="749" scrolling="no" src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Ftvcenariooficial%2Fvideos%2F260715184941614%2F&show_text=1&width=267" style="border: none; overflow: hidden;" width="267"></iframe>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcvtNx-TErT8SVK-OED8VG54XQVzLgfRbFY2lwicyqrihDa91QN_CDKNH3Uffz9wwQD7j0tw37AAj9iyye18u_H0-v_8d-6OFaK9XRhFrvTONTeOTUH-ozN041ITwHPGATHD3A-c0kdlQ/s1600/IMG-20200316-WA0073.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="876" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcvtNx-TErT8SVK-OED8VG54XQVzLgfRbFY2lwicyqrihDa91QN_CDKNH3Uffz9wwQD7j0tw37AAj9iyye18u_H0-v_8d-6OFaK9XRhFrvTONTeOTUH-ozN041ITwHPGATHD3A-c0kdlQ/s640/IMG-20200316-WA0073.jpg" width="438" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
*<span style="background-color: white; color: #222222; font-family: "arial" , sans-serif; font-size: x-small;">enfermidade epidêmica amplamente disseminada.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
FONTE DO VÍDEO: TV Cenário</div>
<br />Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-44084948968449460902020-03-16T12:11:00.000-03:002020-03-16T12:11:32.189-03:00COVID-19 em Ferraz - Zé Biruta em reunião com secretários decide suspender as aulas nas escolas públicas municipais.<iframe allow="encrypted-media" allowfullscreen="true" allowtransparency="true" frameborder="0" height="709" scrolling="no" src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Ftvcenariooficial%2Fvideos%2F1664458550361217%2F&show_text=1&width=267" style="border: none; overflow: hidden;" width="267"></iframe><br />
FONTE: TV CenárioJonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-77094104976910749622020-02-05T23:49:00.000-03:002020-02-05T23:49:29.030-03:00Impeachment do Ministro da Educação Já!<h3>
<b style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Link: </b><a href="https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/supremo_tribunal_federal_impeachment_do_ministro_da_educacao_ja/details/" style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;">https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/supremo_tribunal_federal_impeachment_do_ministro_da_educacao_ja/details/</a></h3>
<br />
<div class="MsoNormal">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Não dá mais. A gestão do Ministro Abraham Weintraub
traumatizou a Educação no Brasil. Ajude-nos a cobrar seu julgamento do
STF!</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">
<div style="text-align: justify;">
As falhas de sua gestão resultaram em erros gravíssimos no Enem e na violação
do princípio da transparência e eficiência. Ao atender, pelas suas redes
sociais, um pedido de revisão da prova do Enem de uma filha de um internauta
apoiador do governo, o Ministro ainda violou o princípio da impessoalidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além disso, o Ministro perdeu R$1 bilhão resgatados pela Lava Jato que poderiam
ter sido utilizados para a construção de creches, melhorias no ensino básico e
pesquisa. Em 2019, o Ministro não implementou sequer uma política pública
educacional, com especial destaque à ineficiência das políticas de
alfabetização e completo desrespeito ao Plano Nacional da Educação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se não bastasse tudo isso, o Ministro ainda por cima ofendeu as mães de
cidadãos, ridicularizou internautas e ofendeu chefes de estado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Ministro atua em desacordo com o decoro, honra e dignidade da sua
função. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por isso, consideramos o atual Ministro inapto para continuar no cargo.
Impeachment é o mínimo de se esperar de um Ministro que teve um ano para
entregar resultados e só entregou desaforos e polêmicas. Com ele no cargo,
o futuro dos nossos jovens está prejudicado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nós, brasileiros, apoiamos o pedido que um grupo de 17 deputados e 2 senadores
que entraram com uma ação no STF exigindo que o Ministro da Educação sofra
impeachment imediatamente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Senadores:</div>
<div style="text-align: justify;">
Alessandro Vieira (Cidadania)</div>
<div style="text-align: justify;">
Fabiano Contarato (Rede)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Deputados:</div>
<div style="text-align: justify;">
Alexandre Frota (PSDB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Alexandre Padilha (PT)</div>
<div style="text-align: justify;">
Aliel Machado (PSB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Danilo Cabral (PSB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Edmilson Rodrigues (PSOL)</div>
<div style="text-align: justify;">
Fabiano Tolentino (Cidadania)</div>
<div style="text-align: justify;">
Felipe Rigoni (PSB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Fernanda Melchionna (PSOL)</div>
<div style="text-align: justify;">
Fabiano Tolentino (Cidadania)</div>
<div style="text-align: justify;">
Gil Cutrim (PDT)</div>
<div style="text-align: justify;">
Henrique Fontana (PT)</div>
<div style="text-align: justify;">
João Campos (PSB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Joênia Wapichana (REDE)</div>
<div style="text-align: justify;">
Marcelo Calero (Cidadania)</div>
<div style="text-align: justify;">
Marcio Jerry (PCdoB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Margarida Salomão (PT)</div>
<div style="text-align: justify;">
Maria do Rosario (PT)</div>
<div style="text-align: justify;">
Pedro Uczai (PT)</div>
<div style="text-align: justify;">
Perpétua Almeida (PCdoB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Professor Israel (PV)</div>
<div style="text-align: justify;">
Rafael Motta (PSB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Raul Henry (MDB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Reginaldo Lopes (PT)</div>
<div style="text-align: justify;">
Rodrigo Agostinho (PSB)</div>
<div style="text-align: justify;">
Rosa Neide (PT)</div>
<div style="text-align: justify;">
Tabata Amaral (PDT)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Autora: Marina N.</b><br />
<b>Link: </b><a href="https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/supremo_tribunal_federal_impeachment_do_ministro_da_educacao_ja/details/">https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/supremo_tribunal_federal_impeachment_do_ministro_da_educacao_ja/details/</a></div>
</span>Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2856512488902668650.post-89625991411538092282020-01-31T20:00:00.000-03:002020-01-31T20:12:43.627-03:00ASPEF se reúne com secretária de educação e entrega pauta de reivindicações<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A direção da Associação dos Profissionais e Trabalhadores da Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos- ASPEF - se reuniu hoje com a nova secretária de educação de Ferraz, professora Sônia Afonso. Tal reunião foi realizada para que a direção da ASPEF iniciasse o processo de negociação referente ao reajuste salarial de 2020. Vale lembrar que nossa data base é em 1º de maio e tem como referência o INPC de acordo com o </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 12pt;">artigo 1º da Lei nº 3039/2011 e garantido pelo </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 12pt;"> </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 12pt;">inciso XI, artigo 37 da
Constituição Federal. INPC este que está até o momento no acumulado em 2020 de 4,48%. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A pauta protocolada apesar de não ser extensa é a primeira de 2020 e já dá conta de pontos importantes para os profissionais da educação: questão salarial e Plano de Carreira.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjY6DVk7zdnR5bcuTXnfCKoMCeiBkdjr8UMljSo_mwub6VUDKqZc5-O-TzQIboIj8lbehqIjjlmbIrbmX2Uw7NIEfaKau-f_lyD87uMdKdRAIByXxjVFZFBf_Dnuf-fcAxPpykocL7hTDo/s1600/IMG_20200131_155728.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjY6DVk7zdnR5bcuTXnfCKoMCeiBkdjr8UMljSo_mwub6VUDKqZc5-O-TzQIboIj8lbehqIjjlmbIrbmX2Uw7NIEfaKau-f_lyD87uMdKdRAIByXxjVFZFBf_Dnuf-fcAxPpykocL7hTDo/s640/IMG_20200131_155728.jpg" width="480" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Além desses assuntos foi discutido sobre o acordo firmado em 2019 referente ao fim do Bônus Assiduidade. O acordo previa o pagamento do vale-alimentação no valor de R$160,00 mais a progressão funcional que para cada professor é um percentual especifico de acordo com o tempo de serviço previsto na LC 227/2009, isso quer dizer que a faixa salarial muda de acordo com o tempo de rede. Foi informado pela SME o seguinte:</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
</div>
<ol>
<li><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><i>Progressão Funcional:</i></b> neste mês de fevereiro está sendo organizado para na próxima folha de pagamento ser realizado o pagamento;</span></li>
<li><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><i>Licença Prêmio: </i></b>os pedidos de licença prêmio em pecúnia que estavam na SME até esta data foram todos liberados e agora estão na secretaria de fazenda;</span></li>
<li><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><i>Vale - alimentação:</i></b> já está no sistema da prefeitura para ser pago.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">FOTOS: Edmilson Santos</span></div>
Jonny Mendes de Araujohttp://www.blogger.com/profile/05185456890974146045noreply@blogger.com0