No site do Senado Federal constam um total de 75 Projetos de Lei do Senado (PLS) referentes a Educação. Constam também 17 Projetos de Lei da Câmara (PLC).
Destes PLS 11 ou 8% são propostas de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,LDBN, outras propostas são de temas variados em torno da educação.
Um dos PLS é de autoria do Senador do DF, Cristovam Buarque que institui a Política Nacional de Bibliotecas, entretanto, no site não há explicação da ementa. Encontra - se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) com a relatoria da comissão, no caso a relatora é Fátima Bezerra.
Outro PLS em tramitação é o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes públicas e privada. O projeto que recebe o n.º280/2015 é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte pronta para a pauta da comissão.
Uma das propostas que chamam a atenção é a de n.º 782/2015 de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior. Tal lei, se aprovada, estabelece que o estudante de instituição pública de ensino superior cuja renda familiar seja superior a trinta salários mínimos deverá pagar anuidade, correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso. No caso o salário mínimo com reajuste esse ano passou a ser de R$ 880,00, no caso a renda tem que passar de R$26.400,00 a partir daí verificado o custo - aluno da instituição de ensino superior é o valor da anuidade.
Ainda há projetos relativos a Educação especial, trotes na universidade e também sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério.
No site do Senado encontra - se também Projetos de Lei da Câmara(PLC) que estão sendo revistos no Senado.
O site do senado é www12.senado.leg.br nele quem quiser pode acompanhar estes projetos e outros que encontra - se em tramitação.
fonte: site do senado federal
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