Um acordo de líderes partidários pode viabilizar a votação
do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, nesta
terça-feira (6), no plenário da Câmara. O líder da Bancada do PT, deputado
Jilmar Tatto (SP), afirmou que todo o esforço do governo e da bancada será para
a aprovação da proposta que vai garantir 100% dos recursos dos royalties para a
educação.
“O Congresso precisa aprovar os novos critérios de
distribuição dos royalties, pois, em breve, haverá licitações para a exploração
de petróleo, e elas já deverão seguir as novas regras”, argumentou.
Jilmar Tatto avaliou que foi importante o governo ter
colocado bem claro a sua posição em favor dos recursos para a educação.
“Recursos do petróleo são finitos, portanto, aplicá-los em educação assegura o
desenvolvimento sustentável do País, no longo prazo”, afirmou.
O relator do projeto dos royalties, deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que a integralidade
dos royalties seja destinada à educação. Segundo o deputado, seu parecer prevê
o repasse, já no próximo ano, de R$16 bilhões para a educação. Os recursos
serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB (Produto
Interno Bruto), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela
Câmara e em análise no Senado.
“Fomos favoráveis aos 10%, e é fundamental ter fonte de
receita”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP). Ele disse que a base aliada vai se reunir para discutir o mérito do
projeto, antes da sua apreciação em plenário.
Dificuldades
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou
que dificilmente serão destinados 100% dos recursos dos royalties do petróleo
para a educação, como quer a presidente Dilma Rousseff.
"Não dá para tirar dinheiro que iria para os municípios
ou para os Estados e colocar exclusivamente na educação, porque há outras
necessidades, como saúde, ciência e tecnologia e infraestrutura", avalia
Maia.
"Se nós conseguirmos pegar a parte do governo federal e
carimbar essa parte dizendo que os recursos todos devem ser investidos na
educação, como pretende a presidenta Dilma, nós já estaremos, com isso, dando
uma contribuição inestimável", acrescentou.
Mudanças
O projeto em discussão na Câmara prevê a mudança dos
contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão
dos royalties para os poços em regime de partilha. Os parlamentares do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo são contrários à mudança.
A proposta aprovada pelo Senado, e mantida no parecer do
deputado Zarattini, determina a destinação de 22% dos recursos para a União,
22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os
afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser
dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de
fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa dos estados
a partir de 2020.
Da Redação em Brasília
Com agências
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