A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (11)
o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As
regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da
União, de acordo com o Ministério da Educação.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os
institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes
que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com
distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de
implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de
ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para
implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela
lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de
estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para
compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os
egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
Fonte: Agência Brasil
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