Para criar novas fontes de financiamento para a educação
pública de modo a viabilizar sua expansão e a melhoria de sua qualidade, a
bancada do PCdoB na Câmara apresentou, nesta quarta-feira (7), Projeto de Lei
repondo a vinculação dos recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos
royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do
pré-sal.
A votação do projeto de redistribuição dos royalties
aprovada na noite desta terça-feira (6) rejeitou a proposta de destinar 100%
dos recursos do pré-sal para educação e, junto com o relatório do deputado
Carlos Zarattini (PT-SP), também foi excluída a proposta de destinar 50% do
fundo social para educação.
Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou o emprego de
10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação no Plano Nacional de Educação
(PNE), que está em tramitação no Senado.
“O Projeto de Lei vincula à área de educação três tipos de
receitas decorrentes da exploração de petróleo quando distribuídas a estados e
municípios: os royalties de contratos de partilha; os royalties e participação
especial de contratos de concessão, quando localizados na plataforma
continental, mar territorial ou zona exclusiva e firmados após 31 de dezembro
de 2012; e metade dos recursos destinados pelo Fundo Social para financiar
projetos de desenvolvimento regional e social”, explica a líder do PCdoB na
Câmara, deputada Luciana Santos (PE).
Segundo ela ainda, “a vinculação de royalties e participação
especial e de parte de rendimento do Fundo Social permitirá um adequado
financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e porque, sendo
novos, não reduzem recursos atualmente já destinados a outras despesas
orçamentárias de qualquer dos entes federados”.
A reivindicação de 50% para educação no Fundo Social é uma
bandeira de setores ligados à educação pública, em especial as entidades
estudantis como UNE e a Ubes, destaca a bancada do PCdoB na Câmara, lembrando
que desde 2009, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lutou no Senado para aprovar
matéria semelhante.
Para a líder do PCdoB, “neste momento, formou-se uma
situação favorável à aprovação dessas três vinculações de novas receitas
decorrentes da exploração de petróleo e destinadas a estados e municípios”.
De Brasília
Márcia Xavier
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