LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 - piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm
Imagem: Senado.

Piso salarial do Magistério

Fonte:http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/cnte-na-midia/14230-professores-do-magisterio-tem-piso-salarial-reajustado-em-13.html

Na terça-feira,06, o MEC divulgou o reajuste do Piso Nacional do Magistério, lei n.° 11.738/2008. O reajuste será de 13,01%,cumprindo assim a lei que no Art. 5º discorre que este deve ser reajustado no mês de janeiro. O piso passará ter o valor de R$1917,78. Isso quer dizer que as redes públicas devem ter esse valor como referência minima para o vencimento básico inicial dos professores.

O piso salarial ,entretanto, não refere-se apenas ao valor em reais e sim ao conjunto de vencimento mais horas trabalhadas. Essa ideia corresponde ao fato de que o professor deve ter uma jornada de até 40h semanais sendo 2/3 de interação com aluno e 1/3 de hora de estudos.

E apesar de ser lei, ainda não há em todos os estados da federação a integralidade da mesma. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, a CNTE, há dificuldades dos estados em cumprir tal lei seja pela questão financeira, seja pela jornada de trabalho. Segundo a CNTE, os estados encontram-se da seguinte forma:; 07 estados cumprem a lei na íntegra; 04 estados não cumprem a lei do piso; 03 estados aplicam a proporcionalidade no valor; 03 não cumprem a jornada extraclasse e aplicam a proporcionalidade do valor; 04 estados cumprem apenas a jornada extraclasse; 02 não cumprem a jornada extraclasse; 02 cumprem a jornada extraclasse e aplicam a proporcionalidade do valor e; 02 cumprem somente o valor. Sendo assim, 20 estados não cumprem a lei na sua plenitude.

Para completar o abismo da valorização do magistério, o valor atual que entra em vigor já para o vencimento de fevereiro, não chega nem perto de outras profissões que também exigem a graduação. Ou seja, existe um descompasso entre a realidade e a valorização que os professores brasileiros almejam e necessitam.

APEOESP covoca professores para ato

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo está convocando para o dia 22 de Fevereiro ato em apoio aos professores da categoria "O". De acordo com o informativo da entidade " APEOESP Urgente" tal manifesto é devido ao veto do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, ao Projeto de Lei 03/2012 de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino que confere direitos do IAMSPE aos professores desta categoria.

A entidade também irá aproveitar o ato para entregar projeto que iguale direitos dos educadores da categoria "O" com os da categoria "F" além de fazer uma prévia da greve. Entre as reivindicação da possível greve está a realização de concurso público para efetivação de professores e o descumprimento por parte do Governo Estadual da Lei do PISO.

CNTE

Outra entidade representativa dos profissionais da Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, CNTE, também se prepara para entrar em estado de greve nacional. O motivo é o descumprimento por diversos entes federados da lei do PISO. Entretanto esse movimento será no mês de Abril. Veja a seguir filme divulgado pela CNTE convocando a greve:

Com informações dos sites da APEOESP e CNTE.