quarta-feira, 30 de março de 2016

Cadê o reajuste?

Enquanto  os professores(as) estaduais de São Paulo enfrentam batalha com o Governo do Estado para que o reajuste seja maior do que o proposto - 2,5 -  professores de alguns municípios da Região Metropolitana ainda não tiveram nem noticias do seu reajuste
Em Ferraz de Vasconcelos, após verificarmos a Ordem do Dia  da Câmara dos Vereadores desde o inicio de 2016, não consta em nenhuma das sessões projeto de reajuste enviado pelo Prefeito Municipal.
De acordo com o Art. 37 , inciso X da Constituição o reajuste deve ser feito anualmente por lei especifica e normalmente isso é feito entre abril e maio, entretanto, 2016 é um ano eleitoral e de acordo com a legislação eleitoral vigente a partir do dia 05 de Abril fica vedado  o reajuste de servidores públicos(Lei n.º9.504/1997, art. 73,Inciso VIII ), ou seja, dia 04 de Abril, próxima segunda - feira, é último dia para câmara votar e o prefeito municipal aprovar.
Vale lembrar que enquanto o projeto de reajuste não foi enviado para Câmara Municipal, o prefeito em exercício de Ferraz declarou no site da prefeitura no dia 04 de Março que em 90 dias já economizou o montante de R$5,7 milhões e no mesmo mês, dia 23 distribuiu ovos de páscoa da marca Cacau Show para todos os estudantes da rede de ensino. Tais ovos ainda não constam no portal da transparência!
Fonte da imagem: http://www.bancariosbahia.org.br/2009/index.php?menu=charge&COD_CHARGE=15


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