terça-feira, 3 de outubro de 2017

Ferraz: Professores protestam contra redução de direitos!

Protesto de professores na Câmara de Ferraz. Imagem: facebook TV Cenário.

Ontem, 02/10, trabalhadores da Educação de Ferraz de Vasconcelos, em sua grande maioria professores da Rede Municipal, se fizeram ouvir pelos vereadores na Câmara daquele município. 
Tal protesto ocorre devido a diversas questões que tem se espalhado pelas unidades escolares e que tem causado temor e revolta dos profissionais.
O primeiro ponto apontado pelos servidores é o fato de não terem recebido o reajuste anual previsto na Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar n.º3039/2011 do município, que prevê revisão geral anual  sempre no dia 1º de Maio de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
Entre outras questões foram expostas:
1) Jornada de trabalho: há estudos por parte da secretaria de educação de mudança na forma de como é realizado os Horários de Trabalho Pedagógico Coletivos(HTPC) o que de acordo com professores pode causar mudança também na jornada de trabalho, pois hoje de acordo com a Lei Complementar 315/2016, o HTPC é cumprido dentro do horário de trabalho diminuindo dificuldades para professores e dinamizando muito mais a realização dos estudos.
2) Retirada do Bônus Assiduidade: apesar de a política de bônus não ser a melhor forma de valorização de professores, hoje em Ferraz de Vasconcelos o "Bônus Assiduidade" instituído pela lei n.º 3197/2013 , que utiliza recursos do FUNDEB,  tem sido um alívio financeiro aos docentes, já que estes não receberam o reajuste anual. Tal benefício tem sido alvo de estudos para que seja extinto. É importante lembrar que tal objeto foi utilizado no Plano Municipal de Educação aprovado em 2015(inclusive pela atual secretária de Educação) que previa em sua meta 18, estratégia 18.5 a incorporação deste no salário dos professores(as).
3) Não pagamento da evolução funcional: na Lei Complementar 227/2009 está previsto no "Capítulo IX, Do Desenvolvimento Funcional - Progressão e Promoção", do Art. 29 ao Art. 32 e; no "Capítulo X - Promoção", do Art. 33 ao 39, a Promoção do profissional da educação a passagem de um nível de formação para outro imediatamente superior , na prática isso quer dizer que o professor que adquirir formação, no caso em pós - graduação sendo ela strictu senso (mestrado e doutorado) ou lato sensu(especializações de 360 hrs), receberá por isso 15% a mais em seus vencimentos com base em seu salário. O que não tem acontecido atualmente, tendo apenas ocorrido um enquadramento no ano de 2017, no mês de Fevereiro, oficializado pelo Decreto n.º 5895/2017. A formação em pós - graduação representa um investimento em dinheiro muito grande do professor com recursos próprios e consequentemente um investimento direto na boa qualidade da prática docente nas salas de aulas e que não tem tido o retorno merecido.
4) Pagamento das "cargas suplementares": outra questão são os pagamentos das cargas suplementares realizadas pelos professores. Por falta de professores na Rede Municipal, ocupantes dos cargos do Magistério Municipal são constantemente convidados a "dobrar" sua jornada de trabalho para suprir essa falta de recursos humanos. Até o mês passado, essa jornada era paga como "jornada fixa" e pelo que foi informado era considerado para o cálculo os benefícios pertencentes aos vencimentos dos profissionais . O que foi declarado aos servidores(após a diminuição do valor pago) é que a partir do vencimento efetuado neste último dia 29/10, a jornada suplementar passou a ser paga como "carga variável" o que mudou drasticamente os valores para baixo. Não houve comunicado, portaria ou qualquer explicação de como é feito o cálculo das horas.
5)Professor Adjunto: há na Rede Municipal o cargo de professor adjunto que desde de 2009 quando promulgada a Lei Complementar 227(Art.91), os professores que ocupam este cargo aguardam o tal do concurso de acesso para o cargo de Professor I, que com aprovação da LC 315/2016 não houve mudança, apenas confirmação da lei anterior. Entretanto, tal mudança requerida por diversos adjuntos poderia ocorrer apenas por mudança de lei. Como já foi escrito neste blog, no dia 11 de Fevereiro deste ano, na postagem intitulada " Professores Adjuntos podem virar professores titulares?", caso haja vontade do executivo ferrazense basta realizar um projeto de lei que faça a mudança como ocorreu, por exemplo, na cidade vizinha, São Paulo, que por meio da Lei n.º 14660, Art. 77, 78 e 79 promoveram a transposição( como denomina o Parecer 07/2011 do CNE/CEB) do cargo de adjunto para Professor I.
6)Incorporação do 1/10: De acordo com a Lei Complementar 243/2010 aquele servidor que exercer cargo ou função com remuneração superior ao do seu cargo de origem terá o direito de incorporar 1/10 ao  seu vencimento, até 10 décimos. Os educadores que exerceram as funções gratificadas não tem esse percentual incorporado até hoje.
7)Manutenção da matriz curricular do E.F II: há a discussão na secretaria de Educação da diminuição do número de aulas de algumas disciplinas, como Inglês, História e Geografia. Isto poderá acarretar em demissão de professores, pois a lógica diz que "com menos aulas é preciso menos professores". Além, de desqualificar o currículo escolar apresentados aos estudantes do Fundamental II em Ferraz.
8) Estrutura e condições de trabalho: hoje as escolas ferrazenses sofrem com a falta de manutenção preventiva e muitas tem problemas estruturais sérios. Contudo, não há um programa de recuperação e reformas em andamento para viabilizar estas unidades. Além de praticamente todas unidades escolares estarem se mantendo, no quesito material escolar/pedagógico, com o dinheiro arrecadado de festas e doações para APM, já que  o executivo até este mês não repassou verba alguma. Isto dificulta muito a qualidade do processo de ensino e consequentemente a aprendizagem das crianças de Ferraz de Vasconcelos.
Tudo isso acima, que profissionais da Educação questionam e apresentaram aos vereadores, ontem, tem acontecido numa obscuridade de informações, ou seja, sem informações detalhadas e claras, sempre é informado de forma evasiva e sem justificativas legais. A justificativa sempre repetida aos quatro cantos de Ferraz, é que tudo isso ocorre devido a crise financeira. Entretanto, há de se questionar se realmente há crise, pois:1) foi declarado calamidade financeira em janeiro(que o TCE/SP declarou não precisar disso) para revisão dos contratos;2) não foi dado dissídio aos servidores, deve ter gerado economia;3) é declarado a todo momento que foi economizado mais de R$3 milhões com a merenda. Há algo estranho nessas contas?
Outro dado importante é o que foi declarado para os vereadores , por Sivana Francinete da Silva, Secretária da Fazenda do governo Biruta. De acordo com a secretária(http://www.camaraferraz.sp.gov.br/blog/2017/09/29/prefeitura-arrecada-r1943-milhoes-ate-agosto/) até agosto foram arrecadados R$194,4 milhões pela prefeitura e o gasto foi de R$167,6 milhões. Há aí um saldo positivo de R$26,7 milhões. Para contemplar esta fala, com dados atualizados do portal da transparência podemos ver que este saldo positivo pode ser maior. Vejam:


Arrecadação e gastos de Ferraz de Vasconcelos. Imagem: Portal da Transparência.

De acordo com a imagem retirada do Portal da Transparência de Ferraz de Vasconcelos, a diferença entre o arrecadado e o executado(gasto) é de R$29 milhões positivos, ou seja, há esse valor em caixa.
O que tem sido feito, que não se aumenta os salários dos servidores, não de paga os enquadramentos, não se compra material para as escolas?
Por fim, ontem enquanto vereadores e trabalhadores conversavam para acertar uma Audiência Pública com os secretários de fazenda, administração e educação, um dos vereadores(como pode ser visto no vídeo feito da sessão no facebook: https://www.facebook.com/pg/tvcenariooficial/videos/?ref=page_internal) declarou que a atual secretária de Educação disse a ele que há professores ganhando exorbitantemente, chegando a R$12.000.Óbvio, que a secretária desconhece a própria pasta. De acordo com o portal da transparência a média salarial dos professores é de R$3.500,00, entretanto, a Senhora Leila Tinani Rodrigues (não efetiva da rede municipal) que ocupa o cargo em comissão de "Coordenadora Com" recebe mensalmente R$6.152,57; a Senhora Sônia Regina Fernandes Afonso( não efetiva da rede municipal) que o cupa o cargo em comissão de "Diretora de Departamento" recebe por mês R$ 6.152,57; e a Senhora Valéria Eloy Kovac que ocupa o cargo de secretária recebe o valor mensal de R$ 12.937,03, bem diferente dos professores da rede municipal.
E mesmo porque, qual seria o problema dos professores que alcançaram, apesar das dificuldades enfrentadas todos os dias, em 2015 o IDEB de 5,9? Ao constatar que há professores "ganhando bem" a atitude não seria ser orgulhar por pagar bem? 
E afinal, perguntamos qual é o projeto de Educação que o prefeito Zé Biruta(PRB) e sua secretária tem para Ferraz de Vasconcelos?
Qual o programa de valorização de professores estipulado por Zé Biruta e Kovac?
Aparentemente não há respostas positivas para estas perguntas, mas há a certeza que trabalhadores da educação devem e estão se organizando para não serem mais tratados sem respeito e consequetemente desvalorizados.

Profissionais da Educação dialogando com vereadores de Ferraz de Vasconcelos. foto: Jonny Mendes

FONTES: http://www.qedu.org.br/cidade/1809-ferraz-de-vasconcelos/ideb; http://www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/; http://www.camaraferraz.sp.gov.br; 

Um comentário:

  1. Belo artigo. Vale lembrar que também não estão ppagando os 2% a cada 3 anos quando o servidor possui boa nota na avaliação realizada por seu gestor. Esse valor é incorporador ao seu vencimento base e sua letra aumentada (evolução funcional).

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