Profissionais de educação decidem manter luta

        Pelo menos 3,5 mil profissionais de educação participaram na tarde desta quarta-feira de manifestação, com paralisação, e assembleia geral convocada pelo SINPEEM, em frente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMG), no Centro da Capital, com o objetivo de pressionar o governo a atender à pauta de reivindicações da campanha salarial de 2012, entregue em 29 de fevereiro.

        Durante a manifestação, uma equipe de representantes da SMG e da Secretaria Municipal de Educação recebeu o SINPEEM. Além de cobrar o atendimento à pauta da campanha salarial deste ano, o presidente do sindicato, Claudio Fonseca, lembrou que itens importantes do Protocolo de Negociação assinado em 2011 não foram cumpridos pelo governo, como a regulamentação da aposentadoria especial do magistério para os readaptados, regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, transformação do agente de apoio em agente escolar e sua integração ao QPE e a criação do cargo de assistente de direção para os CEIs.

        Depois de ouvir todas as considerações do presidente do SINPEEM, a equipe do governo afirmou que, em função da complexidade da pauta de reivindicações da categoria, estão sendo realizados estudos de impacto econômico e que envolvem implicações jurídicas. A SMG e a SME se comprometeram em apresentar, até meados da próxima semana, um calendário de negociação com os sindicatos, posto que todas as entidades representativas do funcionalismo municipal também já entregaram suas reivindicações.

        Diante da resposta do governo, a categoria decidiu, em assembléia geral, pela continuidade do movimento, em defesa de seus direitos e reivindicações. “Não podemos interromper a luta. Temos de continuar pressionando o governo a atender às nossas reivindicações”, disse Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM.

        Ficou definido que os profissionais de educação realizarão nova manifestação, com paralisação, e assembleia geral no dia 28 de março, às 14 horas, em frente à SMG (rua Líbero Badaró, 425, Centro).

CATEGORIA TEM DATA-BASE EM MAIO

        Com data-base em maio, a categoria decidiu centralizar os esforços da campanha salarial de 2012 na luta pela incorporação dos abonos complementares de pisos, fim da terceirização dos serviços públicos, em defesa da valorização profissional, antecipação dos índices de reajustes garantidos para 2013 (10,19%) e de 2014 (13,43%), isonomia, direitos funcionais, realização de concursos, ampliação das tabelas de vencimentos, redução do número de alunos por classe/turma; melhoria do atendimento médico hospitalar, atendimento à demanda em todas as modalidades de ensino, entre outras reivindicações.

QUESTÕES CENTRAIS DA CAMPANHA SALARIAL DE 2012

DEFESA DOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES:

a) valorização dos padrões de vencimentos, com a antecipação da aplicação dos reajustes previstos para 2013 e 2014;

b) elevação dos pisos profissionais, através de reajustes lineares sobre os padrões de vencimentos;

c) alteração da lei salarial, que vincula 40% das receitas correntes da Prefeitura com despesas de pessoal;

d) reajuste nunca inferior à inflação, aumento real e isonomia;

e) fim dos contratos de terceirização de serviços e rede indireta;

f) ampliação das tabelas de vencimentos, com acréscimo de pelo menos duas referências para os ativos e aposentados;

g) isonomia entre ativos e aposentados, readaptados, comissionados e estáveis;

h) integração do agente de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE);

i) transformação do agente escolar em auxiliar técnico de educação;

j) valorização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira, como evolução, promoção, progressão e acesso;

k) reconhecimento dos títulos a qualquer tempo para fins de enquadramento por evolução funcional;

l) exercício da jornada docente de opção, independentemente de regência de classe/aula;

m) redução da jornada de trabalho do quadro de apoio para 30 horas/semanais, sem redução de salários;

n) inclusão na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) de todos que por ela optarem;

o) garantia de política pública de formação para todos os profissionais de educação;

p) melhoria da estrutura das escolas e das condições de trabalho;

q) atendimento à demanda de educação infantil nos CEIs e Emeis da rede física escolar direta;

r) redução do número de alunos por sala de aula/turma;

s) recessos para os CEIs;

t) assistente de direção para CEIs;

u) direitos para o quadro de apoio, mantendo suas funções atuais de apoio ao aluno e realização de concurso para prover os cargos da carreira;

v) pagamento dos ganhos judiciais para todos e pagamento dos precatórios;

w) manutenção das salas de apoio pedagógico;

x) não vinculação dos projetos pedagógicos às avaliações externas;

y) adequação dos módulos de servidores em exercício nas unidades;

z) autonomia para as escolas desenvolverem seu projeto pedagógico, aprovado pelo Conselho de Escola;

aa) remoção imediata para o quadro de apoio;

bb) fim dos descontos de licenças médicas e licenças médicas por acidente de trabalho; licenças gestante, paternidade e adoção, para qualquer finalidade;

cc) realização de censo oficial e atendimento integral à demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA);

dd) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, fixando seu valor em 30% do QPE-14A;

ee) pagamento de diferença por exercício de função para o ATE.


Observação:  a pauta completa de reivindicações está na edição de março do Jornal do SINPEEM (http://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/jornal22012.pdf)