Zé Biruta declara calamidade financeira em Ferraz de Vasconcelos

De acordo com o jornalista Fernando Felipe em seu facebook o prefeito de Ferraz de Vasconcelos declarou a 1h atrás "estado de calamidade financeira" no município por ter encontrado , de acordo com ele e seu secretário de finanças, uma dívida de R$500 milhões de reais, sendo que destes R$230 milhões são com o  INSS;  com a SABESP são R$30 milhões e com a EDP Bandeirante são mais R$17 milhões.

Entenda o caso

Zé Biruta(PRB) foi eleito na última eleição realizada em 2016 para ser o prefeito de Ferraz de Vasconcelos no período de 2017 até 2020. Assumiu o cargo no lugar de Izidro Neto(PMDB), prefeito em exercício, que assumiu após a saída de Acir Filló(ex-PSDB agora sem partido) afastado pela justiça.

No dia 05 de Janeiro, exatos cinco dias depois da posse, Biruta deu entrevista ao Diário TV 1ª edição da TV Diário, afiliada da Rede Globo nas região, dizendo que a prefeitura encontrava-se com muitas dívidas que inclusive ultrapassava o orçamento da cidade para este ano.

 

"Calamidade financeira"

A ideia de decretar "calamidade financeira é a mesma do decreto de " calamidade pública":

"O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais"

A partir  do decreto de calamidade pública algumas obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal como, por exemplo, realizar licitações, não fica obrigatória enquanto perdurar o decreto, se livrar de eventuais punições ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a proibição de pegar empréstimos ou receber alguns tipos de transferências do Governo Federal, e necessariamente necessita de ajuda do governo federal.

O mesmo governo federal que precisa, por força de lei, aprovar ou não os decretos de calamidades públicas para a partir daí alocar recursos opara o Estado o u Município.

"É preciso haver prejuízos econômicos públicos equivalentes a pelo menos 8,33% da receita corrente líquida anual do ente afetado, ou então prejuízos privados de mais de 24,93% dessa receita."

A partir daí podemos ver qual é a intenção do decreto de "calamidade financeira" que Zé Biruta decretou em Ferraz de Vasconcelos, assim como fez o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado do Rio de Janeiro. Entretanto há ressalvas sobre este decreto de  "calamidade financeira".

A questão é que eles usaram uma regra que vale para situação de calamidade pública, que é quando o governo enfrenta um problema, um desastre natural, como uma enchente. Nesse caso, a lei prevê a possibilidade de suspensão temporária das punições. Segundo especialistas, situação de calamidade financeira é algo novo, que não está previsto em lei.

O advogado tributarista Marcos Joaquim diz que se esse conceito de calamidade pública for estendido para calamidade financeira, como querem os governadores, isso pode ter consequências perigosas.

“Calamidade financeira é uma carta que os estados pretendem para não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela criará duas situações: uma: ações de improbidade contra o gestor público. Duas: ações daqui a cinco, dez, vinte anos  - são os famosos ‘esqueletos’ – de pessoas que vão se sentir prejudicadas diante deste pacote econômico que virá com base à calamidade financeira”, explicou o advogado.

Nem o Ministério da Fazenda reconhece os tais decretos de calamidade fiscal dos estados. Informou que não há norma tratando da possibilidade legal de permitir conduta com base nessa declaração de calamidade financeira.

Sendo assim , devemos aguardar qual vai ser a posição dos órgãos governamentais responsáveis de reconhecer o decreto e quais as ações posteriores do governo Zé Biruta(PRB).

FONTE: G1; facebook Fernado Felipe; www.politize.com.br;