A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos decretou estado de
calamidade pública financeira nesta terça-feira (31). O anúncio foi feito pelo
prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, no gabinete do
Palácio da Uva Itália, na Vila Romanópolis. Com isso, o governo instalará um
gabinete de crise para que em 180 dias consiga, pelo menos, obter o
refinanciamento das dívidas avaliadas em cerca de R$ 440 milhões e tentar
obter a Certidão Negativa de Débitos (CND).
Durante coletiva de imprensa, Zé Biruta apresentou números
das contas a pagar já de parcelamentos anteriores. Só de Fundo de Garantia
(FGTS), a Prefeitura já parcelou R$ 200 milhões e tem que desembolsar todo mês
R$ 1,2 milhão. De INSS recolhido dos funcionários e não depositado, mais R$ 200
milhões. O acordo feito com o governo federal prevê que o município pague
mensalmente R$ 1 milhão, referente aos atrasados e mais R$ 2,5 milhões que é do
pagamento atual (mês de referência). E de restos a pagar, que são valores de
contratos já firmados e não pagos, tem mais de R$ 500 mil mensais e de
precatórios com quatro anos para amortizar são mais R$ 40 milhões. Estes são
apenas alguns exemplos, fora água, luz e telefone e aluguéis.
Imposto
O secretário de Governo, Haroldo Camargo, fez a leitura do decreto, válido por
180 dias podendo ser prorrogado por igual período. No documento está claro que
o ato não desobriga a Prefeitura a dispensar licitações para contratar obras e
serviços, mas prevê revisões de contratos, reforma administrativa, revisão da
legislação tributária e até da planta genérica de valores, utilizada para
calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Questionado se haverá
aumento do IPTU, Zé Biruta disse que irá atualizar os valores dos imóveis defasados.
“Em Ferraz, 60% são de imóveis daqueles caras que compraram, mas não tem a
planta. Vamos fazer uma correção do valor do imóvel. Se todo mundo pagasse o
IPTU dá para fazer R$ 12 milhões e pagar a folha de pagamento da Prefeitura
(que custa R$ 11 mi/mês)”, declarou.
O decreto de calamidade financeira não está previsto na
legislação brasileira e tem sido utilizado por municípios e estados e serve
mais como alerta para as autoridades e para a população do real estado em que
se encontram as finanças. Alguns entes buscam com isso burlar as obrigações da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tarifa
Diante deste cenário, Zé Biruta aproveitou para anunciar que não irá aumentar a
tarifa de ônibus. Segundo ele, a decisão vai na contramão dos demais prefeitos do
Alto Tietê que optaram por reajustar a tarifa do transporte coletivo. “Não
tenho moral para dar aumento de tarifa. Eu não vou dar. Fiquei até antipático
com os outros prefeitos da região. Está certo dar 25% que é o que a empresa
pediu? Não”, respondeu.
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| Foto: Delcimar Ferreira |
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