terça-feira, 31 de janeiro de 2017

PLS76 visa inserir prova prática para concurso de professor


O tal projeto de autoria do Senador Paulo Paim(PT-RS) visa modificar o Art.67 da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que discorre sobre a forma de ingresso no serviço público:
"Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;"
A partir de uma suposta aprovação da alteração do Artigo a lei ficaria desta forma: 
“Art. 67.......................................................................................... I – ingresso exclusivamente por concurso público de provas escrita, prática e de títulos;"
A justificativa do projeto se faz da seguinte forma:
"A presente proposição tem sua justificação nos termos do inciso V, alínea “a”, §§2º e 3º, do art. 133 do RISF. As disposições do Projeto atuam em duas áreas: no processo de admissão de profissionais e na dedicação destes à mesma escola. Na primeira, estabelece que provas práticas constarão dos processos seletivos para a carreira docente. Já na segunda área, determina que os sistemas de ensino criarão incentivos para que os professores cumpram sua jornada de trabalho no mesmo estabelecimento escolar, ao longo de sua carreira. Entendemos que, com essa medida, fica favorecida a criação de vínculos mais fortes entre o profissional e o projeto pedagógico do estabelecimento de ensino. A qualidade do ensino constitui hoje o principal desafio das autoridades públicas no campo educacional. A democratização do acesso avançou significativamente nos últimos anos. Contudo, estudos acadêmicos, matérias jornalísticas e os resultados de exames de rendimento, nacionais e internacionais, revelam a existência de muitas deficiências na formação escolar de nossos jovens. Diversas pesquisas indicam, ainda, que um dos principais fatores incidentes sobre a qualidade do ensino consiste na atuação dos professores. Dessa forma, é preciso zelar pela formação desses profissionais, assim como tornar a carreira atraente para os jovens talentos que chegam à educação superior. Os participantes do Programa Jovem Senado merecem elogios, de forma especial aqueles que revelaram, na sugestão em apreço, sincera preocupação com os problemas da educação básica em nosso país."
De acordo com o site do Senado Federal o PLS 76 está na relatoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte), a qual o presidente é o Senador Aloysio Nunes ferreira(PSDB-SP).
Acessando o link: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125076 você poderá opinar sobre a matéria.

FONTE: Senado Federal.

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