A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 7700/06, do Senado, que estende o atendimento do Programa Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.
Pela proposta, o atendimento ocorrerá na eventualidade de bolsa excedente e deverá ser regulamentado pelo Ministério da Educação, observada a devida proporcionalidade com o tempo ou percentual de estudos gratuitos.
O relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), apresentou parecer pela rejeição da proposta e dos demais projetos apensados. Ele argumentou que em razão dos valores elevados envolvidos na renúncia fiscal referente ao programa e ao grande número de estudantes que anualmente têm procurado o Prouni não é conveniente a mudança proposta para o programa. Segundo o parlamentar, foram 2 milhões de inscrições em 2011.
“Insistimos na manutenção da proposta original, que já possui um bem definido e claro quadro normativo, já aprimorado pelas contribuições, inclusive parlamentares, recentemente introduzidas”, afirmou.
Tramitação
O projeto, que está sujeito à apreciação do Plenário, ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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