quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

PL 111 PROPÕE CORTES DE GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DE POÁ

PL 111 PROPÕE CORTES DE GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DE POÁ

A proposta do governo Gian Lopes (PR) que altera uma série de leis que atingem diretamente os servidores públicos quer acabar com o pagamento de gratificações, suspender concessão de auxílios e ampliar prazos para conceder benefícios. O Pluralapresenta, item por item, o que muda, caso o PL 111/2017 seja aprovado na Câmara nesta sexta-feira (29), às 10 horas, em sessões extraordinárias.

Sexta-parte
A sexta parte, que é um adicional por tempo de serviço equivalente a 1/6 do vencimento, passará a ser paga somente depois que o servidor completar 25 anos de casa e não mais após 20 anos de serviço prestado.
Serviço especial
Entre as gratificações por prestação de serviço especial, que equivale a 5% do salário, o projeto extingue a concessão para quem trabalha em comissões ou realiza trabalhos especiais, bem como participa de grupos de estudo. Este pagamento será cessado imediatamente após a aprovação da nova lei.
Nível universitário e auxílio-funeral
Também fica extinto o adicional de 5% para quem tem nível universitário e o auxílio-funeral, pago à família do servidor ativo ou aposentado falecido em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento integral a que este faria jus, incluídas todas as vantagens e a média das horas extras no período de 12 meses anteriores.
Auxílio-creche
O PL que será votado também acaba com o auxílio-creche, concedido para funcionárias com crianças em idade de creche até os 5 anos de idade. Este dependia de regulamentação do Executivo, o que desde 2014 nunca foi feito. Por isso não era efetivamente pago.
Licença-prêmio
A licença-prêmio por período de 90 dias e dada a cada cinco anos de exercício ainda será mantida, mas acaba a possibilidade de conversão de 30 dias em pecúnia, ou seja, em dinheiro.
Progressão funcional
O governo Gian também suspenderá a contagem do interstício para progressão funcional por tempo de serviço até que seja editado um decreto que regulamentará especificamente este recurso.
Inativos
A administração também amplia de 70 para 75 anos a idade necessária para considerar vago o cargo do servidor que comprovar aposentadoria pela Previdência Social. Com isso, deixa de existir a vacância somente nos casos que o funcionário público faça a opção pela exoneração.  De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, existem 14 servidores enquadrados nesta situação, ou seja, estão aposentados, mas continuam recebendo salário pela administração.  Na Câmara, o Portal da Transparência não estava funcionando.

Educação
No Plano de Carreira dos servidores da Educação haverá mudanças também na progressão funcional. Pelo texto enviado pelo Executivo, a evolução de uma faixa salarial para outra somente será pela via acadêmica. Antes, o plano permita a mudança também pela via não acadêmica (avaliação de desempenho).
Saúde
Já o Plano de Carreira dos trabalhadores da Saúde, a proposta da administração é acabar com a concessão de gratificações especiais para quem atua na Saúde da Família, postos de saúde, Samu, central de regulação, atividade de urgência e emergência, atendimento domiciliar, CAPS, laboratórios, CEO (odontologia) e centros de referência como CTA/SAE, o adicional por atendimento emergencial em plantões e revoga também a gratificação por incentivo a qualidade e produtividade, que dependendo do caso, poderia chegar a até 50% do salário.

Reprodução na íntegra do Jornal Plural
Texto e foto: Delcimar Ferreira

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