segunda-feira, 21 de abril de 2014

A educação brasileira no período ditatorial

Ainda no encalço do processo de lembranças iniciadas no dia 1º de Abril deste ano sobre o golpe militar de 1964,vou discorrer sobre as questões educacionais ocorridas neste período. Um tempo que teve dentro de escolas e universidades a repressão a estudantes e professores contrários ao regime e  também contou com mudanças curriculares, projetos de educação alinhados aos interesses dos militares conjugados aos interesses imperialistas dos EUA.
A politica educacional adotada partir de 64 contou com acordos financeiros e técnicos com os Estados Unidos. Que no caso especifico da Educação brasileira foram a série de acordos MEC- USAID, estes que iniciaram  no Governo Castelo Branco, onde em 26 de junho daquele ano, foi firmado o  primeiro com intuito no Aperfeiçoamento do Ensino Primário com duração de dois anos. Sendo o acordo mais importante do período o que culminou na lei 5540/68 que tratava da reforma universitária acompanhado posteriormente do decreto 5692/71 que tratou da reforma do antigo 1º e 2º grau. A ideia dessas legislações pautadas na orientações estadunidenses era modelar o ensino brasileiro ao estilo norte - americano.
De acordo com Aranha(2000) o modelo instaurado tinham três pilares:1) educação e desenvolvimento- formação de profissionais para atender às necessidades urgentes de mão - de - obra especializada num mercado em expansão; 2) Educação e segurança- formação do cidadão "consciente". Daí disciplinas sobre civismo" Educação moral e cívica", Organização Social e Politica do Brasil e; "Estudos dos Problemas Brasileiros"; 3) Educação e comunidade: estabelecer a relação entre a escola e comunidade criando conselhos de empresários e mestres.(p.214)
Estes acordos, o da reforma universitária e do ensino de 1º e 2º grau, acontecem em momentos distintos:  a primeira na presidência de Costa e Silva que  é o responsável pelo Ato Institucional nº 5, o AI-5, que extinguia os direitos individuais e começava a endurecer de vez o regime; a segunda no governo "das trevas" de Emilio Garrastazu Médici que baixa de vez a tortura e os sequestros por parte do governo.
Em 68, para reforma universitária, Costa e Silva formou o GRTU,Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, formado apenas por indicados da Presidência da República que baseou todo projeto no relatório de Rudolph Atcon teórico estadunidense e no relatório do Coronel Meira Matos, integrante da Escola Superior de Guerra. A reforma consistiu em: extinção da  cátedra; unificação do vestibular e aglutinação das faculdades em universidades com o intuito da "maior eficácia e produtividade". Instituiu também o curso básico para suprir as deficiências do segundo grau(parecido com a proposta atual de Geraldo Alckimin).
A nomeação de reitores e diretores passou a dispensar a exigência de estar vinculado ao corpo docente da universidade, bastando possuir " alto tirocínio da vida pública ou empresarial". Como convém, uma reforma em que o viés tecnocrático se sobrepõe ao pedagógico.
Havia o controle externo excessivo em várias decisões, como na seleção e nomeação de pessoal, promoveu a perda de autonomia das universidades. A divisão de departamentos instaurou uma burocracia nunca vista. Entre os estudantes classes foram composta extinguindo a matrícula por disciplina, todas essas ações na tentativa de atenuar a politização dos estudantes.
Já em 69, com entrada de Médici na presidência, a tortura,  a repressão e o terrorismo governista toma conta do cenário bem como  o 'milagre econômico', assim como o aumento do desemprego e a alta da inflação.
No período Médici, na esfera educacional é decretada a lei já mencionada, nº 5692/71, que visa dar profissionalização ainda no 2º grau de ensino. Aumentou a obrigatoriedade do ensino de 4 para 8 anos; e aglutinou o antigo primário no ginasial. Tais medidas tinham os seguintes objetivos:1) capacitar o estudante para o ingresso no mercado como força de trabalho(mão de - obra); 2) minimizar a procura do ensino superior pela classe média.essa reforma acarretou prejuízo a educação escolar em torno do currículo, quando, por exemplo, o ensino de Filosofia foi excluído do 2º grau. Por fim a lei em questão não teve eficácia, devido a falta de infraestrutura para alocar o ensino profissionalizante e técnico propostos. Ainda sobre a 5692, Xavier(1994) a caracteriza como uma "lei utilitarista e discriminadora... utilitarista porque tinha em vista a inserção imediata do estudante no mercado, e discriminadora porque a 'igualdade de oportunidades', na escola não garantia a ascensão social".(p.248)
O que vimos então é uma visão, bem caracterizada pelos acordos bilaterais, fordista da educação principalmente a partir da década de 80 pelo governo militar, com o objetivo de sustentar sua propaganda em relação ao milagre econômico. Tão real é essa afirmação, que o único programa voltado para a Alfabetização de adultos, o MOBRAL, foi atacado pelos senadores biônicos, um deles foi Ministro da Educação, Jarbas Passarinho, até sua extinção.
Por fim, era obvio que uma Educação de boa qualidade social não era a prioridade do governo militar. O país sofreu por um longo período em todas as esferas, e educação foi paralisada neste período. O lamentável, porém, foi ver que após o término do regime, só em 1996 é que foi refeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com conceitos democráticos, mas infelizmente num governo de cunho neoliberal.

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