segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Sobre legalidade!

É fácil falar de legalidade quando interessa a si próprio, ou seja, em causa própria. Difícil é fazer a combinação perfeita de discurso com prática.
Vivemos um ataque ao serviço público e consequentemente aos servidores públicos. Um ataque aos direitos tão duramente conquistados.
Em Ferraz de Vasconcelos assim como no Brasil vivenciamos isso em 2017.
Agora que servidores, em sua esmagadora maioria da área da Educação resolvem de cara limpa e peito aberto, reivindicam o cumprimento de direitos, começa por parte do executivo o discurso da "legalidade" do movimento.
O que não dizem as pessoas são as leis que eles mesmos não cumprem! Abaixo cito algumas que em 2017 a dupla Zé Biruta(PRB) e Valéria Kovac não estão cumprindo:
  • Constituição Federal de 1988: Inciso XI - Artigo 37;
  • Lei Complementar n.º 3030/2011;
  • Lei Complementar 227/2009: Artigos 29 até 39;
  • Lei Complementar 243/2010;
  • Lei n.º 3253/2015;
Como falar de "legalidade" ?

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