terça-feira, 11 de julho de 2017

Projeto de reforma administrativa de Biruta : olhares para educação

No projeto de Reforma Administrativa encaminhado pelo Prefeito Zé Biruta (PRB) para Câmara de Vereadores de Ferraz de Vasconcelos, no último 19/06, mudanças nas denominações de secretaria bem como diminuição e atribuições estão previstas caso seja aprovado pelos vereadores, em comparação com a última reforma administrativa promovida pelo ex - prefeito em exercício Izidro Neto(PMDB) na Lei Complementar 314/2016.
Ainda de acordo com o projeto a atual Secretaria de Educação passará a ser chamada  de Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento da Educação. Nesta proposta a secretaria será composta por:1)Divisão de Suporte Administrativo; 2) Departamento de planejamento, gerenciamento, Monitoramento, Regulação, Controle e Avaliação da Educação; 3) Departamento de Otimização Pedagógica; 4) Departamento de gestão da Alimentação Escolar e; 5) Departamento de Supervisão Escolar.
Ao fazermos a leitura do projeto não encontramos nada de novo no que se refere aos novos departamentos relacionados á Educação a não ser a repetição de termos e reestruturação mais burocrática da administração pública e de certa forma em cumprimento a recomendações do Tribunal de Contas do estado de São Paulo,  com exceção do Departamento de Otimização Pedagógica (algo inusitado) que tem como uma de suas competências para Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação Especial o seguinte:

"Art. 76...
           I - coordenar, controlar e avaliar:
b)técnicas, sistemáticas e metodologias pedagógicas para otimizar a performance do professor na sala de aula, maximizando, a seu turno, o aprendizado dos alunos."

Os termos destacados "otimizar" e "maximizando" nos remete  a termos utilizados por neoliberais principalmente nas fábricas e empresas capitalistas, quando tratam do desempenho de seus funcionários, e que tradicionalmente está intrinsecamente ligado ao maior lucro com o menor custo o que significa exploração da força de trabalho representado pelo aumento de funções, atividades e carga horária de trabalho. 
Na Educação isso pode representar o aumento de alunos por sala, por exemplo, como tem ocorrido no Rio de Janeiro com o fechamento de salas e remanejamento de alunos para outras unidades ocasionando super lotação e consequente prejuízo pedagógico, "otimizando" assim espaços públicos e fazendo a consequente "maximização" de resultados, o que na realidade representa a precarização do ensino público.
Outra questão a ser discutida é a criação de novos cargos em comissão na Educação que em comparação com a última reforma administrativa de 2016 tem um aumento de mais 100% dos cargos e custos. Veja:


Juntando - se a isso aos cargos já existentes na Lei Complementar 227/2009, Estatuto do Magistério Municipal, que tem os cargos de Supervisor de Ensino no total de 15 cargos.

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