Projeto de lei aprovado no Senado prevê metade das vagas de universidades federais para alunos oriundos da rede pública. É uma cota “social”, a qual o STF já havia decidido por sua validade. Menos mal que as cotas sejam sociais e não exclusivamente étnicas: estas ficam subsumidas dentro da cota social.
Por Walter Sorrentino*, em seu Blog
Muitos argumentos prós e contras são levantados, até o de que isso põe em questão da autonomia das instituições universitárias. Mas chama a atenção que isso ocorra ao mesmo tempo em que se desenvolve a greve dos professores universitários pela melhoria da carreira.
Sem entrar no mérito de uma e outra questão, e de tantas outras considerações envolvidas, a interligação dessas duas dinâmicas é importante. Registro apenas que a cota social na universidade nivela melhor as oportunidades da sociedade e pode fortalecer o papel da escola pública. Que seja primariamente “social”, nesse sentido, é um ganho.
E que a greve dos professores universitários não deveria penalizar os alunos – há formas outras, e efetivas, de pressão, sem afetar o ensino e condenar o corpo discente a perder um semestre.
Um cerne da questão é que as cotas, sem contramedidas efetivas para fortalecer o papel das universidades federais e seu corpo docente e de pesquisadores, para mantê-las como o vértice da excelência no ensino universitário, poderia transformar esse sistema público num grande SUS da educação, honroso decerto, mais extensivo ao grosso da população, mas sempre mal aquinhoado e valorizado exatamente pela falta de assegurar seu padrão em toda a instituição.
De modo que um movimento combinado de quantidade e qualidade precisa ser assegurado, sob pena de, também na educação universitária, como na saúde, deslocar o eixo para as instituições privadas que, como se sabe, têm o lucro em primeiro lugar. Ou seja, o que constituímos de sistema universitário público é um patrimônio e é preciso cuidar mais e melhor dele ao democratizar o acesso da população ao sistema.
*Walter Sorrentino é secretário Nacional de Organização do Partido Comunista do Brasil.
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