14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Professores farão greve nacional em abril

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que agrega 44 entidades de todo o país, realizará uma greve entre os dias 23 e 25 de abril, durante a Semana Nacional de Educação.

O encontro e a paralisação têm como objetivo defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública e discutir uma alteração na Medida Provisória (MP) 592, para que os royalties do petróleo sejam destinados para o setor.

Frente à pressão de diversos movimentos sociais e educacionais, o Plano Nacional de Educação (PNE) - que prevê a aplicação em até dez anos de 10% do PIB na área da educação - foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 16 de outubro do ano passado e encaminhado para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações, o texto vai para sanção presidencial. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor por ano.

O texto do PNE diz que serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação. Hoje, os recursos que vão para a área não chegam a 20%. A CNTE, no entanto, exige que o total dos royalties do pré-sal sejam destinados apenas à educação.

Fonte: Brasil de Fato

Câmara aprova 10% do PIB para a educação

Comissão especial concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado.

Alexandra Martins

Estudantes e representantes de movimentos sociais acompanharam a reunião.

Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Flexibilidade

Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.

Alexandra Martins

Vanhoni: 8% já seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.

Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma “melhoria significativa da educação no País”. “Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.

Sanção

A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”

Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o deputado.

Alexandra Martins

Paulo Rubem Santiago foi o autor da emenda que subiu o percentual para 10%.

Destaques

Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.

“É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

Alexandra Martins

Fátima Bezerra: "professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País".

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Rejeitados

Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.

A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.

Reportagem – Carolina Pompeu 

Edição – Pierre Triboli

 'Agência Câmara de Notícias'

Plano Nacional de Educação pode ir a Plenário, avaliam deputados

A proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL8035/10, do Executivo) pode ir a Plenário caso a comissão especial destinada a analisar o projeto aprove a meta de investimento total em educação de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação é de deputados da base do governo e da oposição, como Alice Portugal (PCdoB-BA) e Ivan Valente (Psol-SP). O financiamento público do setor é o ponto mais polêmico do PNE, que trata dos objetivos para o ensino do País nesta década.

Os 8% de investimento total, que correspondem a 7,5% de investimento direto na área, foram sugeridos pelo relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB no setor. De acordo com a proposta inicial do governo, a meta de financiamento do PNE seria de 7% do Produto Interno Bruto em dez anos. Entidades da sociedade civil, no entanto, pedem a aplicação de pelo menos 10% do montante em educação.

Em reunião na comissão especial nesta quarta-feira (9), Vanhoni voltou a defender os 7,5% de investimento direto: “Esse aumento garantiria melhorias importantes e significativas para diversos setores da educação brasileira, desde a creche até a pós-graduação”.

Tramitação

A proposta do PNE tramita de forma conclusiva, ou seja, em regra é votada apenas pela comissão e, se aprovada, segue diretamente para o Senado. Um recurso com 52 assinaturas de deputados, no entanto, pode levar o assunto para o Plenário. Se o recurso for aprovado pela maioria simples dos parlamentares, o projeto perde a sua tramitação simplificada e passa a ter de ser apreciada por todos os 513 deputados.

Alexandra Martins

Alice Portugal: é possível investir mais em educação.

Segundo Ivan Valente, já há um documento pronto com o número de assinaturas necessárias para o recurso. O deputado acredita que a votação em Plenário facilitaria a aprovação dos 10%. “Indo para o Plenário, vai ser exposto à sociedade para onde vai o dinheiro público; por que não tem dinheiro para a educação e tem para os bancos e a corrupção”, argumentou.

Estratégias 

Antes do recurso, porém, os deputados que defendem os 10% devem tentar aprovar essa meta na comissão especial. A votação do projeto no colegiado está marcada para começar no próximo dia 22 de maio. Valente adiantou que irá apresentar um voto em separado, com nova proposta de projeto de lei. Além disso, mais de uma centena de destaques já foi apresentada ao texto.

Na opinião de Alice Portugal, ainda há chances de aumento da fatia do PIB para o ensino no texto a ser aprovado na comissão especial. “O Brasil vem em curva ascendente no investimento em educação, mas é possível avançar mais. Eu fiz uma conclamação para votarmos os 10% e, se esse índice não passar, vamos a Plenário fazer essa disputa. Mas acredito que o bom-senso prevalecerá”, declarou.

Convocação

Na reunião de hoje, a comissão do Plano Nacional de Educação também rejeitou um requerimento, de Ivan Valente, para votação de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os deputados já haviam participado de reunião com Mantega sobre o PNE no último dia 10 de abril. O encontro ocorreu no Ministério da Fazenda, a portas fechadas. Se a convocação fosse aprovada, o debate seria feito na Câmara e aberto ao público. Para o autor do requerimento, esse novo encontro seria “imprescindível para que houvesse efetiva participação popular e visibilidade à discussão sobre a educação e os recursos necessários para o setor”.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), entretanto, a convocação adiaria a votação do PNE. “Não só estamos atrasados nesta votação, como temos de ter em vista que haverá eleições municipais neste ano e que os novos gestores precisam saber quais a diretrizes que vamos aprovar aqui”, sustentou. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) também discordou da convocação. Segundo ela, a ida de Mantega à Câmara não garantiria mais recursos para o setor: “É perda de tempo. Nós já sabemos a posição do ministro contra os 10%”.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010
• Agência Câmara de Notícias'
  
• 
  

Deputados manifestam apoio à luta por 10% do PIB para Educação

Os estudantes receberam grande apoio dos parlamentares no ato público que realizaram, nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília, reivindicando a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação. A deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS), a primeira a falar, foi seguida pelos demais oradores, parabenizando e incentivando os jovens a lutarem por mais recursos para educação, o que consideram essencial para o desenvolvimento do país.

Agência Câmara

Deputada Manuela d´Ávila foi seguida pelos demais oradores, parabenizando e incentivando os jovens a lutarem por mais recursos para educação, 

“Nada acontece de graça. Tudo precisa de investimento. É preciso que haja investimento para que as escolas acolham os estudantes de 2012 não como escolas de 1930”, disse Manuela, sob aplausos e gritos de aprovação dos jovens. 

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o último a falar na manifestação, que reuniu grande número de parlamentares, também manifestou apoio à reivindicação dos estudantes. Ele disse que apoia a luta dos estudantes porque a educação é essencial num projeto de desenvolvimento nacional para nosso país. 

E disse ainda que “os recursos do pré-sal deviam ser usados basicamente para educação e pesquisa, porque se juntam ai duas questões fundamentais: povo mais educado e base material mais avançada garantem nação moderna e com condições de levar adiante seus grandes projetos”. 

A manifestação, liderada pela União nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), coincidiu com a reunião da Comissão do Plano Nacional de Educação (PNE) para discussão do parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Para os parlamentares, como Chico Lopes (PCdoB-CE), Fátima Bezerra (PT-RN) ou ainda Ivan Valente (Psol-SP), a escola de hoje não corresponde ao Brasil que se desenvolve. E para haver acompanhamento do setor educacional ao desenvolvimento do país, é preciso que haja mais investimentos. 

Os deputados do PCdoB, como a líder da bancada, Luciana Santos (PE) e ainda Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos da Bahia, e Assis Melo (RS) também se manifestaram em apoio á luta dos estudantes. E enfatizaram a importância da mobilização da juventude para garantir avanços para a educação no Brasil. Segundo eles, a reivindicação de mais recursos atende a necessidade de garantir qualidade para a educação, que vive um momento de ampliação de matrículas.

Projeto em discussão

No fim de abril, Vanhoni apresentou o segundo substitutivo ao texto enviado pelo Executivo em 2010. No texto, o deputado mantém a meta prevista em seu primeiro relatório - investimento público no setor de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em até dez anos. 

O financiamento da educação é o ponto mais polêmico do PNE, que reúne metas para todas as etapas do ensino no País. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB na área. No texto original, o governo havia sugerido o aumento do índice de investimento direto para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.

Em seu primeiro relatório, apresentado em dezembro, Vanhoni já havia proposto a meta de 8% de investimento total. Esse índice inclui recursos de bolsas de estudo e financiamento estudantil, além da contribuição previdenciária dos professores da ativa.

A diferença entre o primeiro e o segundo relatório é que este prevê a fixação de duas metas distintas: 8% de investimento total e 7,5% de investimento direto. Para Vanhoni, os valores são suficientes para garantir “um salto de qualidade e atendimento à educação brasileira”.

O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), espera que o PNE seja votado até o final deste mês. Deputados da oposição ameaçam, no entanto, levar a proposta ao Plenário caso o relatório mantenha a meta total de 8% do PIB. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e, depois de aprovado pela comissão especial, pode seguir diretamente para o Senado.

De Brasília

Márcia Xavier

Deputado anuncia reunião com Mantega para discutir PNE

A proposta é defendida nacionalmente pelos movimentos ligados à educação e pelo deputado Chico Lopes. O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-SP), apresentou relatório prevendo investimento equivalente a 8% do PIB – cifra insuficiente, na avaliação de Chico Lopes, para financiar todos os investimentos previstos pelo PNE, que estabelece as prioridades da educação para toda esta década.

“Vamos discutir com o ministro a possibilidade de avançar mais quanto a esse investimento. Os 8% que estão postos até aqui não são suficientes para tudo o que o PNE prevê, incluindo novas demandas, como creche e escola em tempo integral, com ampliação da jornada escolar, e maior desenvolvimento da educação profissionalizante”, justifica Lopes.

“Para fazer frente a essa realidade, precisamos de investimento maior. O ideal seria os 10% que o movimento da educação está buscando. Se não for possível, tentaremos um valor maior que os 8%”, complementa Chico Lopes.

Para Chico Lopes, a audiência com o ministro Guido Mantega poderá marcar um novo momento na luta pelo PNE comprometido com mais recursos para a educação. ”Essa participação pode abrir um novo caminho para essa luta. Enquanto isso, a mobilização da sociedade continua sendo fundamental para criar uma pressão legítima, por mais dinheiro para a educação”, acrescenta o deputado.

“Teremos inclusive argumentos para levar ao ministro, como a destinação, para a educação, de 50% do Fundo Social do Pré-sal, determinada por projeto do senador Inácio Arruda aprovado por unanimidade na Comissão de Educação do Senado”, aponta Chico Lopes.

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes

Mercadante quer debater meta de investimento em educação

Em reunião na Câmara (dia 14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a aprovação do Plano Nacional de Educação ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar e das eleições municipais.

Mercadante quer debater recursos para a Educação

"Precisamos construir um pacto suprapartidário em torno das diretrizes da educação antes que haja desmobilização em razão das eleições do segundo semestre", disse o ministro. Ele quer debater com os deputados as metas de financiamento da educação previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que está tramitando na Câmara. Esse é o ponto mais polêmico da proposta enviada ao Congresso em dezembro de 2010.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas a UNE e outras entidades da sociedade civil querem no mínimo 10%. 

Mercadante não defendeu nenhum dos índices, mas afirmou que qualquer valor aprovado deverá ser "viável e sustentável no longo prazo". O ministro afirmou também que o acordo sobre o investimento público na área deverá prever, além da definição do percentual do PIB, a vinculação de receitas do pré-sal para a educação.

Fonte: Agência Câmara 

Deputados discutem nesta terça Plano Nacional de Educação

Sob pressão dos movimentos sociais brasileiros, que prometem endurecer a campanha pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, a comissão especial da Câmara que discute o Plano Nacional de Educação (PNE), o documento com as metas para o setor nos próximos dez anos, se reúne nesta terça-feira (28), a partir de 14 horas, para definir o cronograma de trabalhos para o período.

Por Najla Passos*

O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ainda não conseguiu concluir a nova versão do seu substitutivo à proposta do governo que, ao ser apresentado, em dezembro do ano passado, gerou críticas dos mais diferentes setores da sociedade e recebeu mais de 450 novas propostas de emendas. “Eu estive trabalhando no texto junto com a assessoria da Câmara, antes do carnaval, e estimo que em 15 dias a nova proposta de substitutivo esteja pronta para ser votada”, afirma.

Segundo ele, a meta da Casa é aprovar a matéria até abril, para que possa ser enviada ao Senado antes que as duas casas paralisem suas atividades por causa das eleições municipais. “Como a matéria é polêmica, minha estimativa é que sofra alterações no Senado e volte à Câmara, para nova discussão. Se tudo correr como previsto, conseguiremos aprová-la até o final deste ano”, acrescenta Vanhoni.

O projeto do governo foi enviado à Câmara em dezembro de 2010. A expectativa dos movimentos sociais era que fosse aprovado ainda no ano passado, já que fixa as metas para o período 2011-2020. Entretanto, o projeto não saiu sequer do âmbito da comissão especial.

O principal ponto de polêmica ainda é o percentual do PIB que deverá ser destinado à Educação. Na proposta original, o governo propunha que chegasse a 7% do PIB até 2020. No seu substitutivo, o relator conseguiu ampliar esse percentual para 7,5% dos investimentos diretos, após muita negociação com a equipe econômica do governo.

Mas os movimentos sociais brasileiros insistem em 10%, a meta definida pela sociedade civil desde a elaboração do primeiro PNE após a promulgação da Constituição de 1988, vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nesta segunda-feira (27), o governo investe 5% das riquezas produzidas no país em Educação.

Vanhoni já antecipa que o percentual não será revisto no novo substitutivo. Ele afirma estar convicto de que a ampliação para 7,5% do PIB será suficiente para cumprir as 20 metas estipuladas no plano. “A discussão em torno apenas de percentual do PIB é muito abstrata. É preciso ver como nós propomos aplicar esses 7,5%”, alerta ele.

A proposta da sociedade civil organizada, chancelada pela Conferência Nacional de Educação de 2010, defende o investimento mínimo de 10% do PIB com base em estudos de demanda e necessidade de melhorias na qualidade do ensino ofertado. No caso da educação infantil, por exemplo, prevê oferta de creche pública para todas as mais de 11 milhões de crianças brasileiras de 0 a 3 anos.

Hoje, o governo atende apenas 1,8 milhões de crianças nesta faixa etária e propõe ampliar a oferta de creche, em 10 anos, para 50% do total, ou seja, 6 milhões de crianças. “Há famílias que preferem cuidar dos seus filhos em casa e colocá-los em creches particulares. Não temos uma noção exata da demanda e, por isso, acreditamos que atender 50% das crianças já será um grande salto”, justifica o deputado.

As diferenças entre os projetos da sociedade civil e o substitutivo do relator também estão nos valores destinados ao cumprimento das metas. No caso das crianças de 0 a 3 anos, os movimentos defendem a aplicação de R$ 6,8 mil anuais por criança. O substitutivo fixa R$ 3,5 mil. “Hoje, o governo emprega R$ 2,2 mil, o que é pouco para atender a demanda necessária. Mas, com base nas consultas que fizemos, acreditamos que R$ 3,5 mil é suficiente”.

Uma segunda diferença gritante está justamente na outra ponta. Hoje, o Brasil possui menos de 7 milhões de jovens no ensino superior, 70% deles em instituições privadas. Propõe, em dez anos, aumentar para 12 milhões de jovens, 40% em universidades públicas presenciais. Os movimentos querem 70% dos jovens em universidades públicas, e todos eles cursando ensino presencial.

“O custo anual de um aluno em ensino presencial é de R$ 15 mil, enquanto no ensino à distância é de R$ 3 mil. A proposta do governo é criar 100 mil vagas públicas por ano. Portanto, com os 7,5% do PIB, o desafio de saldar a dívida histórica que temos com a juventude brasileira já irá avançar muito”, acrescenta.

*Najla Passos é jornalista.

Fonte: Carta Maior