Lei Maria da Penha.

Andifes divulga perfil dos estudantes das federais

Levantamento mostra necessidade de democratização do acesso e da assistência estudantil. 

 

Cerca de 43% dos estudantes das universidades federais são das classes C, D e E. O percentual de alunos de baixa renda é maior nas instituições de ensino das regiões Norte (69%) e Nordeste (52%) e menor no Sul (33%). É o que mostrapesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sobre o perfil dos estudantes das universidades federais.

Para a Andifes, o resultado do estudo, que teve como base 22 mil alunos de cursos presenciais, desmistifica a ideia de que a maioria dos estudantes das federais é de famílias ricas. Os dados mostram, entretanto, que o percentual de alunos das classes mais baixas permaneceu estável em relação a outras pesquisas feitas pela entidade em 1997 e 2003. Segundo o presidente da Andifes, João Luiz Martins, as políticas afirmativas e a expansão das vagas nas federais mudaram consideravelmente o perfil do estudante. A associação avalia que se não houvesse as políticas afirmativas, o atendimento aos alunos de baixa renda nessas instituições teria diminuído no período.
Martins destaca que se forem considerados os estudantes com renda familiar até cinco salários mínimos (R$ 2.550), o percentual nesse grupo chega a 67%. Esse é o público que deveria ser atendido – em menor ou maior grau – por políticas de assistência estudantil. A entidade defende um aumento dos recursos para garantir a permanência do aluno de baixa renda na universidade. “Em uma família com renda até cinco salários mínimos, com três ou quatro dependentes, a fixação do estudante  na universidade é um problema sério”, diz Martins, que é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
O estudo identifica que 2,5% dos alunos moram em residência estudantil. Cerca de 15% são beneficiários de programas que custeiam total ou parcialmente a alimentação e um em cada dez recebe bolsa de permanência.
Vânia Silva, 26 anos, ex-aluna do curso de pedagogia da Universidade de Brasília (UnB), contou, ao longo de toda a graduação, com bolsas e outros tipos de auxílio. No primeiro semestre, a ajuda era de R$ 130, insuficiente para os gastos com alimentação, transporte e materiais. Ela participou de projetos de pesquisa e extensão na universidade para aumentar o benefício e conseguiu moradia na Casa do Estudante. Mas  viu colegas desistirem do curso porque não tinham condições de se manter.
“Para quem quer ter um bom desempenho acadêmico, o auxílio é muito pequeno. Esse dinheiro eu deveria gastar em livros ou em viagens para participar de encontros de pesquisadores, mas usava para custear minhas necessidades básicas”, conta. Hoje, ela é aluna de pós-graduação e a bolsa que recebe continua sendo insuficiente para os objetivos que pretende alcançar. “Já tive trabalhos inscritos até em congressos internacionais, mas com essa verba não dá para bancar uma viagem”, diz.
Os reitores destacam que a inclusão dos estudantes das famílias mais pobres não é a mesma em todos os cursos. Áreas mais concorridas como medicina, direito e as engenharias ainda recebem poucos alunos com esse perfil. Cerca de 12% das matrículas nas federais são trancadas pelos alunos e, para a associação, a evasão está relacionada em grande parte à questão financeira.
“Em outras parte do mundo, a preocupação do reitor é com a qualidade do ensino e com a pesquisa. Mas aqui, além de se preocupar com um bom ensino, ele também tem que se preocupar com a questão social”, compara Álvaro Prata, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Para 2012, a Andifes reivindicou ao Ministério da Educação (MEC) que dobre os recursos destinados à assistência estudantil. A previsão é que a verba seja ampliada dos atuais R$ 413 milhões para R$ 520 milhões, segundo a entidade. “Com a política de cotas e a expansão da UnB para as cidades satélites, houve um aumento muito grande da necessidade de políticas de assistência estudantil. Mas isso é secundário para o governo e a própria administração da universidade. Muitas vezes, eles acham que têm que trabalhar para ter mais sala de aula e laboratório, mas não há o restaurante universitário”, observa a representante do Diretório Central dos Estudantes da UnB, Mel Gallo.
Negros são minoria - Apesar das políticas afirmativas direcionadas para a população negra, esse público ainda é minoria nas universidades federais. O levantamento sobre o perfil dos estudantes de graduação mostra que 8,72% deles são pretos e 32%, pardos. Os brancos são 53,9% e os indígenas menos de 1%. Há um crescimento da participação dos negros em relação à pesquisa anterior produzida pela Andifes em 2003, quando menos de 6% dos alunos se declaravam pretos e 28,3%, pardos.
Para o presidente da associação, João Luiz Martins, a evolução do número de negros é “tímida”. Ele defende a necessidade de políticas afirmativas mais agressivas para garantir a inclusão. “A universidade tem uma dívida enorme em relação a isso. Há necessidade de ampliar essas ações [de inclusão] porque o atendimento ainda é muito baixo”, avalia.
A entidade é contra uma legislação ou regra nacional que determine uma política comum para todas as instituições, como o projeto de lei que tramita no Senado e determina reserva de 50% das vagas para egressos de escolas públicas. “Cada um de nós tem uma política afirmativa mais adequada à nossa realidade. No Norte, por exemplo, a universidade precisa de uma política que tenha atenção aos indígenas. No Sul, o perfil já é outro e na Bahia, outro”, explica Martins.
O estudo mostra que os alunos egressos de escolas públicas são 44,8% dos estudantes das universidades federais. Mais de 40% cursaram todo o ensino médio em escola privada. O reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Carlos Maneschy, explica que na instituição metade das vagas do vestibular é reservada para egressos da rede pública. Desse total, 40% são para estudantes negros. Ele acredita que nos próximos anos a universidade terá 20% de alunos da raça negra. “Antes, nem 5% eram de escola pública”, diz.
Vou de ônibus, não consigo moradia estudantil e acesso a internet - Cerca de 56% dos alunos das universidades federais utilizam o transporte público para ir à aula. Pouco mais de 18% vão de bicicleta, a pé ou de carona e só 21% usam transporte próprio. Os dados coletados em 2010 indicam que as mulheres ocupam a maioria das vagas (53,5%) e três quartos dos alunos têm até 24 anos.
Além de dados socioeconômicos, a pesquisa também traz informações sobre o comportamento e o modo de vida dos estudantes. A casa dos pais é a moradia da maioria (55,5%) dos alunos. Quase 10% vivem em repúblicas estudantis e menos de 7% moram sozinhos. O acesso à moradia estudantil na universidade ou custeada pela instituição ainda é restrito: apenas 2,5% conseguem o benefício.
A internet é a principal fonte de informação dos universitários de instituições federais: 70% utilizam a web para ter acesso às notícias. Menos de 3% leem jornal e 20% dizem que se informam pelos telejornais. Apenas um quarto participa com frequência de atividades artísticas e culturais e mais de 60% nunca participaram do movimento estudantil.
Quase 15% fazem uso frequente do álcool e do tabaco e apenas 6% se declararam usuários de drogas ilícitas. Mais de 47% relataram ter vivido “crises emocionais” no período de 12 meses anterior à coleta dos dados da pesquisa, que se referem a 2010. As dificuldades estão relacionadas, em grande parte, à ansiedade, insônia, depressão, timidez excessiva ou a outros problemas que afetam a motivação para o estudo.
Por Agência Brasil.

Ano dos Afrodescendentes: faculdade Zumbi tem projeto especial

Em comemoração ao Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes (estabelecido pela ONU), a Faculdade Zumbi dos Palmares em sintonia com sua proposta de inclusão e qualificação institui um Projeto Especial para o 2º semestre do curso de Pedagogia. A mensalidade do curso sofreu redução de quase metade do valor, passando de R$ 295,00 para R$ 150,00. “Estamos saindo na frente no marco do Ano Internacional do Afrodescendente com essa iniciativa de investir na formação de professores.

É muito importante ressaltar que esse é o único curso de Pedagogia que prepara o professor para ensinar a história e cultura africana na sala de aula. Precisamos formar educadores, ensinar a cultura afro, para as crianças se tornarem cidadãos sem preconceito. Reduzir pela metade a mensalidade é um grande estímulo”, ressalta a Profª Lina Moreira, coordenadora do vestibular da Faculdade Zumbi dos Palmares.A inclusão - acadêmica, profissional e social – é o maior objetivo da Faculdade Zumbi dos Palmares, que, em apenas sete anos, formou mais de 800 jovens em administração e tecnólogos em transporte terrestre. Além disso a Zumbi possui ainda os cursos de Direito, Pedagogia e Publicidade e Propaganda.Mais de 80% destes alunos que participam do programa Especial de Estágios estão atuando no mercado de trabalho, demonstrando que a formação universitária é o agente essencial para a mudança de vida de pessoas carentes, sejam afrodescendentes ou não. O reitor José Vicente defende a liberdade pela educação. “É este o princípio que norteia nossas iniciativas, que sustenta nossas certezas e nos move em direção ao futuro. É a partir de uma comunidade consciente e organizada que construiremos a verdadeira cidadania e, a partir desta, o desenvolvimento capaz de abraçar a todos os brasileiros. A formação desta sociedade não pode continuar excluindo a maior parcela da população brasileira e nem condenando os afrodescendentes brasileiros a ficar "pelo caminho", fora das universidades e longe dos melhores postos de trabalho. Investir na formação de novos professores é nosso desafio”. ServiçoAs inscrições do vestibular do 2º semestre da Faculdade Zumbi dos Palmares para o curso de pedagogia estão abertas e o processo seletivo vai até 27 de agosto. Informações: (11) 3325-1000.Fonte: Faculdade Zumbi dos Palmares

PNE ainda tem pontos polêmicos, avaliam deputados

Percentual do PIB, ampliação de mestres e doutores nas universidades e universalização do ensino infantil estão entre itens controversos.

Na semana que vem, deputados retomarão as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto, que foi apresentado pelo Executivo no final do ano passado, contém os objetivos do setor para os próximos dez anos. Até agora, a comissão especial destinada a analisar a proposta já realizou oito audiências públicas sobre o tema em Brasília e 17 seminários nos estados. Mesmo após os debates, contudo, parlamentares ainda apontam temas polêmicos no texto.

Entre os assuntos que devem causar controvérsia estão as metas de universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, de ampliação do número de mestres e doutores nas universidades e de aproximação do salário médio dos professores ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade semelhante. O item mais polêmico, porém, é o que amplia de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos públicos em educação até 2020.

A proposta do PNE já recebeu 2.906 emendas, que são propostas de alteração do texto. Dessas, 216 referem-se à meta de financiamento. Entidades ligadas ao setor defendem a aplicação de pelo menos 10% do PIB no ensino. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, apoia esse índice. “Não se pode pensar em erradicar a miséria, como estabeleceu a presidente Dilma, sem alocar recursos significativos em educação”, ressalta. Mas o presidente da comissão especial do PNE, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é menos otimista: “O ministro da Educação [Fernando Haddad] afirmou que essa discussão já foi fechada no governo. Infelizmente, não creio que seja possível alterar essa meta”.

Os 5% do PIB aplicados atualmente em educação são divididos entre União, estados e municípios. A divisão, entretanto, segundo Vieira, está desequilibrada. É que o governo federal, que cuida basicamente dos ensinos superior e técnico, hoje é responsável por somente 20% dos gastos públicos na área. O restante da conta (80%) é arcado por estados e municípios, que se encarregam da educação básica.

Conforme o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a distribuição dos gastos estará na pauta da comissão especial neste semestre. Ele, no entanto, adianta que “acha pouco provável” que estados e municípios aumentem seus gastos em educação para atingir a meta do PNE. “Em regra, esses entes já destinam boa parte de seu orçamento para a área”, explica.

De acordo com o relator, um substitutivo à proposta do governo deverá ser apresentado até setembro deste ano. O prazo previsto inicialmente era agosto, mas o adiamento foi necessário, segundo Vanhoni, por causa do grande número de emendas apresentadas. No próximo mês, a comissão especial deverá realizar ainda outros debates. Dois já estão confirmados: um sobre o papel das entidades ligadas à ciência na educação e outro a respeito do formato legal do PNE. Depois da apresentação do substitutivo, haverá novo prazo para apresentação de emendas. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial até novembro deste ano. Depois, ela segue para o Senado.

Para Gastão Vieira, uma meta ligada à qualificação dos professores das universidades também deve gerar controvérsias na Câmara. É que o governo propôs que, até 2020, 75% do quadro docente das instituições de educação superior sejam formados por mestres e doutores. Desse total, de acordo com a proposta do Executivo, 35% deverão ter título de doutorado. A regra vale para escolas públicas e privadas. Estas, ressalta Vieira, vão se esforçar para mudar a meta. “As instituições privadas estão se articulando fortemente para combater essa medida e eles têm muita capacidade de mobilização dentro do Congresso”, afirma.

Fátima Bezerra deverá ainda pedir mudanças na meta que se refere à ampliação das vagas da educação infantil. A proposta do governo prevê universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos, além da ampliação do atendimento de meninos e meninas de zero a três anos de idade para 50% do grupo. “Dá para ser mais ousado aí. O ideal seria a universalização das matrículas de todas as crianças de zero a cinco anos”, argumenta.

Outra sugestão da deputada é a equiparação dos salários dos professores da educação básica com aqueles praticados no restante do mercado de trabalho. A proposta do governo estabelece somente a “aproximação” desses rendimentos. “Por que os outros profissionais devem ganhar mais que os professores?”, indaga. Conforme Fátima, o governo “vê com bons olhos” as duas propostas de alteração.

Por Agência Câmara.

Manuela d'Ávila: O AI-5 digital e as razões para o “meganão”

A Câmara e a sociedade civil retomaram uma importante discussão pouco antes do recesso parlamentar e reiniciam a atuação legislativa com o tema em pauta. É o Projeto de Lei nº 84/1999, que tipifica os chamados cibercrimes – condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico ou contra sistemas informatizados. 

Por Manuela d´Ávila*

O projeto é conhecido, também, como “AI-5 Digital”. E, muito embora alguns defendam que este apelido é um exagero, entendo que é justificado. Por quê? Porque cria um estado de exceção permanente na internet, que controla e pune os usuários. O projeto, além da censura e vigilância, também apresenta problemas jurídicos. Estes vão desde a ignorância de princípios fundamentais do Direito Penal e chegam a graves ofensas à Constituição.
Nesse sentido, é importante elucidarmos que há um princípio basilar do Direito Penal que orienta a regulamentação das normas criminalizadoras.
Segundo essa regulamentação, a tutela penal só se justifica para proteger bens jurídicos relevantes, que representem valores sociais importantes para todos os cidadãos. O PL do qual falamos é o oposto disso. Os testes de segurança de sistemas, por exemplo, ou a identificação de vulnerabilidades (para sugestão de melhorias), são tipificadas como crimes, muito embora fique evidente que não há qualquer lesão.
Mas os problemas não se encerram aqui. Um segundo princípio do direito penal também é ignorado pelo PL 84/1999: a taxatividade, que impõe ao Estado a redação dos tipos penais de forma clara e restrita, impossibilitando a sua aplicação arbitrária. Em outras palavras, isso significa dizer que todo indivíduo, para poder se comportar de acordo com as regras da sociedade, deve saber claramente o que é proibido. Como vamos, então, admitir um PL que pune o cidadão e, ao mesmo tempo, descreve de maneira vaga e ampla as condutas que visa regrar? Um exemplo dessa redação mal formulada é a definição de “sistema informatizado”. Ora, será suficiente dizer que sistema informatizado é qualquer sistema capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados eletrônica ou digitalmente ou de forma equivalente (que abrange todo software, sistema operacional ou programa embarcado em qualquer dispositivo)? É clara a resposta: não.
Toda vez que suscitamos o tema da época em que vivemos, falamos da velocidade com que as coisas acontecem e a tecnologia evolui. O que hoje é novidade, em pouco tempo tem grande chance de estar superado (em muito, aliás). Isso se dá não apenas nas questões relativas à tecnologia, afinal vivemos na era da propriedade intelectual, das operações financeiras eletrônicas, das redes sociais virtuais. Nosso comércio já não é mais com caixas manuais, muitas transações bancárias já não exigem a presença de um funcionário. Não se pode, portanto, excluir desse processo evolutivo a transformação pela qual passa, por óbvio, o Direito.
O Direito, assim como parte significativa da nossa rotina, tem de se adaptar às novas dimensões da vida social e, por consequente, estar atento às particularidades da era digital. Nesse sentido, a informação deve ser tratada como bem público. Isso significa considerar a liberdade de informação e seu fluxo irrestrito como base e pré-requisito para um sistema econômico, político, social e cultural livre. O PL 84/1999, faz o contrário. Ele traz como eixo a potencial criminalização das condutas que garantem essa liberdade. Representa claramente um entrave ao desenvolvimento nacional.
Criminalizar condutas comuns no mundo informatizado, sem que haja de fato risco de que algo ou alguém seja lesado, é criar uma solução simplista. Mais, é frear um ritmo de desenvolvimento que já consolidamos e cujo potencial nos permite ser potência mundial.
A regulamentação das condutas realizadas na internet não pode criar mais um espaço para que o Estado aja como ente punitivo. Ao contrário, acredito que deve criar limites para o seu exercício, garantindo a devida liberdade no mundo virtual, que possibilite a responsabilização por condutas abusivas, sem que, para isso, se recorra ao cerceamento de garantias fundamentais.
Deixo por fim a lembrança de que não existe anonimato na rede. Esse é um fato relevante. Os crimes são reais, praticados por pessoas reais.
O meio em que se dão é virtual. E as personagens podem ser virtuais.
Mas com investimento em inteligência – e não em punição – solucionam-se os problemas com muito mais eficácia. E o marco civil tem papel fundamental nesse sentido. É ele que determinará os direitos e os deveres na internet. A partir de sua aprovação, sim, cabe uma discussão sobre punição e tipificação de cibercrimes.
*Coluna da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS) publicada no site Congresso em Foco

Estratégia educacional em SP será definida por instituição bancária

Avaliação de professores e planos pedagógicos ficarão a cargo de Fundação do Banco Itaú.

Insistindo no tratamento mercadológico da Educação e na política de bônus – recentemente encerrada em Nova Iorque -, a Prefeitura de São Paulo anunciou nesta semana a adoção, em 2012, de critérios de avaliação desenvolvidos e posteriormente aplicados pela Fundação Itaú Social, um dos braços ongueiros do Banco Itaú. Denominado Índice de Qualidade da Educação (Indique), esse será o indicador a que os profissionais e os planos pedagógicos de toda a rede de ensino municipal deverão se submeter, com determinações vindas de uma instituição cujo objetivo único é o lucro.Segundo a prefeitura, o Indique irá avaliar o desempenho dos alunos e as notas obtidas nessa avaliação serão a base para quantificar o pagamento dos tais bônus. A justificativa do município é tentar eliminar distorções detectadas na aplicação dessa estratégia, mas a tendência mercantilista e a desvalorização dos profissionais não mudam. Na Educação Infantil, especificamente, o indicador será construído a partir de um questionário respondido pelos pais dos alunos que estão nas creches e Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Em ambos os casos, além de entregar o ensino a uma empresa particular, o poder público tira de si a responsabilidade do desenvolvimento de políticas de melhoria contínua no setor. 

Um detalhe, no entanto, não pode passar despercebido nessa parceria estabelecida entre prefeitura e Itaú. Constarão nos formulários do Indique informações sócio-econômicas dos pais de alunos e isso servirá como um rico captador de dados à instituição financeira envolvida no programa, auxiliando-a numa possível venda de serviços bancários mais à frente.

O Itaú vem sendo alvo de protestos da classe de bancários devido ao grande número de demissões ocorridas desde a fusão com o Unibanco. Além disso, funcionários afirmam que as condições de trabalho são desumanas, como a imposição de metas de mais de 150% que causou adoecimentos e espalhou um clima de terror na empresa. Estima-se em 7 mil o número de demitidos pelo banco no último ano, apesar do lucro líquido de R$13 bilhões obtidos em 2010.
http://www.ujs.org.br/site/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1400:estrategia-educacional-em-sp-sera-definida-por-instituicao-bancaria&catid=68:noticias-geral