14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Interesses locais impediram aprovação dos royalties para educação

A reação dos líderes da base aliada é de surpresa diante do resultado da votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo na noite desta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. Para a líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), prevaleceu os interesses locais e regionais. Ela destacou que o Partido votou com o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava 100% dos recursos do pré-sal para educação.

Agência Câmara

Para o relator da matéria na Câmara, uma manobra política impediu a votação do seu parecer.

“Nós do PCdoB votamos com o relatório do Zarattini, porque compreendemos que esse era um projeto mais equilibrado e levava em conta as preocupações da presidenta Dilma em garantir fontes de recursos para alcançar a meta dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação”, explicou a líder comunista.

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Ela disse ainda que com a aprovação do texto, a educação foi também prejudicada com a destinação de 50% do fundo social para educação, que estava no relatório do Zarattini. “Tudo caiu por terra”, lamenta, acrescentando que a votação do projeto do Senado “não deixa de ser um passo adiante à medida que se vota distribuição mais equânime dos royalties do petróleo”.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), também lamentou a decisão do plenário. “A Câmara perdeu uma oportunidade histórica de destinar recursos para financiar a educação no país e o desenvolvimento sustentável, o que iria beneficiar as gerações futuras do Brasil”, afirmou Tatto.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliou que o texto do Senado não contempla a essência da proposta discutida amplamente durante oito meses. “Primeiro, destinar os recursos dos royalties integralmente para a educação. Além disso, queremos respeitar contratos e eu não sei se o texto do Senado, na interpretação sobre esse tema, respeita os contratos. Eu não sei”, observou.

"Minha expectativa é que a presidenta Dilma vete. Isso é a quebra do pacto federativo", afirmou a deputada Rose de Freitas (PMDB), vice-presidente da Câmara, destacando que o projeto do Senado é mais prejudicial aos estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo que o relatório de Zarattini.

Manobra política

Para o relator da matéria na Câmara, que vinha costurando um acordo em torno da destinação dos 100% dos recursos do pré-sal para a educação, uma manobra política impediu a votação do seu parecer. Zarattini, que durante mais de um ano construiu um relatório fruto de diversas reuniões com as bancadas de estados produtores e não produtores de petróleo, culpou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela derrota do seu relatório.

Ele disse que a entidade dirigida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski distribuiu uma tabela falsa, mostrando que haveria receita maior para municípios não produtores, pelo projeto do senador.

"Foi um atraso para o país, um processo de divisão do Brasil, porque vão acirrar muito as relações federativas no Brasil. Alguns partidos como o PDT, PR, PTB, que nós consideramos que votariam com a gente, porque nós fizemos um projeto que atendia as reivindicações deles, mudaram de opinião a partir de uma tabela que é equivocada e que não é real, e vai levar a uma derrota mais a frente", afirmou o petista.

De Brasília

Márcia Xavier

Com agências

PCdoB apresenta projeto para garantir royalties para educação

Para criar novas fontes de financiamento para a educação pública de modo a viabilizar sua expansão e a melhoria de sua qualidade, a bancada do PCdoB na Câmara apresentou, nesta quarta-feira (7), Projeto de Lei repondo a vinculação dos recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.

A votação do projeto de redistribuição dos royalties aprovada na noite desta terça-feira (6) rejeitou a proposta de destinar 100% dos recursos do pré-sal para educação e, junto com o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também foi excluída a proposta de destinar 50% do fundo social para educação.

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou o emprego de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação no Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Senado.

“O Projeto de Lei vincula à área de educação três tipos de receitas decorrentes da exploração de petróleo quando distribuídas a estados e municípios: os royalties de contratos de partilha; os royalties e participação especial de contratos de concessão, quando localizados na plataforma continental, mar territorial ou zona exclusiva e firmados após 31 de dezembro de 2012; e metade dos recursos destinados pelo Fundo Social para financiar projetos de desenvolvimento regional e social”, explica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE).

Segundo ela ainda, “a vinculação de royalties e participação especial e de parte de rendimento do Fundo Social permitirá um adequado financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e porque, sendo novos, não reduzem recursos atualmente já destinados a outras despesas orçamentárias de qualquer dos entes federados”.

A reivindicação de 50% para educação no Fundo Social é uma bandeira de setores ligados à educação pública, em especial as entidades estudantis como UNE e a Ubes, destaca a bancada do PCdoB na Câmara, lembrando que desde 2009, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lutou no Senado para aprovar matéria semelhante.

Para a líder do PCdoB, “neste momento, formou-se uma situação favorável à aprovação dessas três vinculações de novas receitas decorrentes da exploração de petróleo e destinadas a estados e municípios”.

De Brasília

Márcia Xavier

Redistribuição dos royalties será votada nesta terça; recursos vão para educação

O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada nesta terça-feira, segundo o acordo feito pelos líderes partidários nesta quarta.

Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara e em análise no Senado. "Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita", disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ele disse ainda que o investimento em educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. "Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de transformar profundamente a realidade do País", disse Chinaglia.

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que o adiamento da votação, prevista para esta quarta-feira passada (31 de outubro), não vai representar nenhum prejuízo para a proposta. "Não tem prejuízo nenhum porque foi um acordo firmado entre todos os líderes partidários. Já há um entendimento na Casa da necessidade da votação dos royalties nesta semana e o acordo só vai facilitar a tramitação do projeto, a discussão, o debate e a votação nesta terça-feira. Foi isso que me levou inclusive a concordar com este acordo proposto pelos líderes da oposição e da situação."

Quebra de contratos

O texto do relator, no entanto, não tem o aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto, não haverá quebra de contrato.

"O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso", esclareceu Zarattini. "O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada outras vezes."

O líder do governo, no entanto, disse que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a violação de contratos vigentes. "O pressuposto maior do governo é de que não pode haver nenhuma quebra de contrato", ressaltou o líder. Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende impedir a votação. "Vamos reunir a base para discutir o mérito e irmos a Plenário", afirmou.

Compromisso

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido tem o "compromisso intransferível" de votar o projeto dos royalties imediatamente. "O PMDB só se retirará do Plenário — mesmo se a sessão entrar pela madrugada — após a leitura e a votação do projeto dos royalties", disse.

A proposta sobre royalties em discussão na Câmara beneficia estados e municípios que não têm áreas de extração de petróleo. A redistribuição alcança tanto as áreas do pré-sal quanto do pós-sal e enfrenta resistência dos principais estados produtores, em especial o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

(Agência Câmara de Notícias 01/11/12)

Deputados votam esta semana 100% dos royalties para educação

Um acordo de líderes partidários pode viabilizar a votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, nesta terça-feira (6), no plenário da Câmara. O líder da Bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que todo o esforço do governo e da bancada será para a aprovação da proposta que vai garantir 100% dos recursos dos royalties para a educação.

“O Congresso precisa aprovar os novos critérios de distribuição dos royalties, pois, em breve, haverá licitações para a exploração de petróleo, e elas já deverão seguir as novas regras”, argumentou.

Jilmar Tatto avaliou que foi importante o governo ter colocado bem claro a sua posição em favor dos recursos para a educação. “Recursos do petróleo são finitos, portanto, aplicá-los em educação assegura o desenvolvimento sustentável do País, no longo prazo”, afirmou.

O relator do projeto dos royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que a integralidade dos royalties seja destinada à educação. Segundo o deputado, seu parecer prevê o repasse, já no próximo ano, de R$16 bilhões para a educação. Os recursos serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmara e em análise no Senado.

“Fomos favoráveis aos 10%, e é fundamental ter fonte de receita”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que a base aliada vai se reunir para discutir o mérito do projeto, antes da sua apreciação em plenário.

Dificuldades

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que dificilmente serão destinados 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, como quer a presidente Dilma Rousseff.

"Não dá para tirar dinheiro que iria para os municípios ou para os Estados e colocar exclusivamente na educação, porque há outras necessidades, como saúde, ciência e tecnologia e infraestrutura", avalia Maia.

"Se nós conseguirmos pegar a parte do governo federal e carimbar essa parte dizendo que os recursos todos devem ser investidos na educação, como pretende a presidenta Dilma, nós já estaremos, com isso, dando uma contribuição inestimável", acrescentou.

Mudanças

O projeto em discussão na Câmara prevê a mudança dos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão dos royalties para os poços em regime de partilha. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são contrários à mudança.

A proposta aprovada pelo Senado, e mantida no parecer do deputado Zarattini, determina a destinação de 22% dos recursos para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa dos estados a partir de 2020.

Da Redação em Brasília

Com agências