Centrais em carta aberta se posicionam contra terceirização

O debate em torno da terceirização no Congresso deverá ganhar novos contornos nos próximos meses. Primeiro porque as centrais sindicais – CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB – se posicionaram contra o substitutivo que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E também porque há indicativos de que o governo, até então aparentemente distante, possa entrar nesse debate.

Por Marcos Verlaine*

Unitariamente, as cinco entidades divulgaram carta aberta em que claramente se manifestam “contra a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).”

Quando o debate sobre o tema ainda estava na comissão especial criada no âmbito da Câmara, as centrais se dividiram e o substitutivo apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), então relator da matéria, foi aprovado.

Na carta, as centrais enumeram o que, nas “últimas décadas”, o crescimento da terceirização resultou para as relações de trabalho: “Grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas”.

E segue: “Ao contrário do que é amplamente divulgado pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada”.

Terceirização geral 

O parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), “além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados”, aponta.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia libera a terceirização para a atividade-fim da empresa e também não determina a relação de solidariedade entre os terceirizados e a contratante, o que garantiria que se a contratada (empresa) não pagasse os trabalhadores a contratante assumiria a responsabilidade.

Em lugar da responsabilidade solidária, o relator propôs uma regra de transição, que consiste na transformação de subsidiária em solidária, se a empresa contratada não fiscalizar o cumprimento dos deveres previdenciários e trabalhistas conforme estabelecido na lei.

Com este conteúdo, as centrais sindicais não esperam, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, que as condições de trabalho dos terceirizados do campo e da cidade, do setor público e o da iniciativa privada irão melhorar. Pelo contrário, entendem “que se agravará com a regulamentação do PL 4.330/2004.”

Proposta das centrais

Ao final da carta, as centrais lembram que “construíram unitariamente [uma proposta] para regulamentação da terceirização, a qual foi consolidada em um projeto de lei no ano de 2009 e encaminhada para o governo federal. Contudo, o projeto de lei [anteprojeto] foi engavetado”.

As entidades pedem o resgate dessa proposta e reivindicam um texto que ao mesmo tempo em que “garanta ‘segurança jurídica às empresas’ deve também garantir ‘segurança social’ aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados”.

Tramitação

O PL 4.330/04 está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em regime terminativo; recebeu parecer, com substitutivo favorável do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Foram apresentadas ao texto 121 emendas, que o relator agora examina.

Caso o projeto seja chancelado na CCJ poderá ir direto ao exame do Senado, tendo em vista que as demais comissões (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) já o aprovaram. Caso isto ocorra ainda caberá recurso contra a decisão da CCJ para que a matéria seja examinada pelo plenário da Câmara.

O projeto segue curso rápido e contrário aos interesses dos trabalhadores. Assim, é preciso que as entidades sindicais se mobilizem na Câmara para evitar que uma derrota nesta matéria se concretize.

*Jornalista e assessor técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

Fonte: www.vermelho.org.br

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As relações perigosas da imprensa

 

A imobilidade das grandes redações diante de um escândalo potencial como o que representa o livro de Amaury Ribeiro Jr. alimenta de argumentos aqueles que defendem o controle externo da mídia. 

O ruidoso silêncio dos jornais de circulação nacional em torno do livro A privataria tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., diz muito sobre o que tem sido, nos últimos anos, o viés político da imprensa brasileira. Mas deixa ainda mais obscuros os escaninhos da relação entre o ex-governador, ex-ministro, ex-prefeito e ex-senador José Serra com a cúpula das empresas de comunicação dos principais centros do país.

Repórteres que acompanham a carreira desse político paulista se habituaram há muito tempo a aceitar como normal sua ascendência sobre as cabeças coroadas da imprensa tradicional. Nunca ocorreu a ninguém – ou se ocorreu, nunca antes qualquer profissional havia enfrentado essa tarefa – vasculhar os segredos dessa estranha relação.

O livro de Ribeiro Jr., pelo menos nos trechos já divulgados em entrevistas que circulam pela internet e reproduzidos por blogs, levanta hipóteses que podem conduzir a conclusões perigosas demais para serem tratadas com leviandade. Talvez seja essa exatamente a razão pela qual os grandes jornais ainda não se dispuseram a entrar no assunto com a dedicação que ele merece.

Silêncio da imprensa

Se é verdade metade do que já se disse sobre a investigação de Ribeiro Jr., deve haver motivos para preocupações em muitas casas de boa reputação. Mais alguns dias e os primeiros compradores terão completado a leitura das 334 páginas do livro, e então o silêncio da chamada grande imprensa será de pouca valia.

Argumentando-se que é apenas a cautela do jornalismo responsável o motivo de tamanha retração – pois seria leviano conceder o aval da imprensa ao livro e seu autor sem uma leitura cuidadosa da obra – ainda assim não se pode escapar de uma comparação com outros livros sobre políticos publicados recentemente.

Não é mistério para as pessoas afeitas ao mister do jornalismo que muitas das resenhas publicadas pela nossa imprensa são produzidas por osmose, sem que os redatores de cadernos de cultura tenham que se dar o trabalho de ler inteiramente a obra analisada. O método é descrito deliciosa e ironicamente pelo escritor Ronaldo Antonelli, ex-redator do jornalismo cultural, em seu romance O crepúsculo das letras.

Foi assim, claramente, que alguns livros sobre políticos ganharam destaque recentemente. Principalmente aqueles escritos por seus desafetos, como foram os casos daqueles que têm como personagem o ex-presidente Lula da Silva.

Se o caso é de esperar que algum bom resenhista termine sua leitura, louvado seja o silêncio da imprensa em torno do livro-bomba de Amaury Ribeiro Jr. Caso contrário, pode-se dizer que se trata do silêncio dos indecentes.

Choque de realidade
Há evidências de que o viés conservador da imprensa nacional se transforma em padecimento mental. A possibilidade de que um livro venha a desfazer a imagem pública de um aliado político parece paralisar as grandes redações.

Mesmo a hipótese de que se trate de uma grande farsa, a esta altura muito improvável, seria motivo para que o tema atiçasse a curiosidade dos editores. Se nem a possibilidade de provar que se trata de uma armação, com a consequente canonização midiática de José Serra, é capaz de mover os grandes jornais, pode-se afirmar que a imprensa precisa de um choque de realidade.

Uma imprensa ruim ainda é melhor que nenhuma imprensa, mas para merecer o respeito da sociedade é preciso algum sinal vital de jornalismo, ainda que tênue. A imobilidade das grandes redações diante de um escândalo potencial como o que representa o livro de Amaury Ribeiro Jr. alimenta de argumentos aqueles que defendem o controle externo da mídia.

A melhor defesa é o esforço pelo jornalismo de qualidade, que inclui banir a prática da lista negra de pautas indigestas.

Fonte: Observatório da Imprensa

Protógenes entrega pedido de CPI e é inocentado no Supremo

As coisas estão mudando no Brasil. Pelo menos se analisarmos do ponto do vista do dia a dia do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Nesta quarta-feira (21) ele entregará o requerimento, com mais de 200 assinaturas, para instalar a CPI da Privataria Tucana. Já nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal arquivou uma petição do banqueiro Daniel Dantas contra Protógenes.

Kerison Lopes

CPI quer apurar roubalheira denunciada em livro

Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado entregará as assinaturas ao presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) ao meio-dia desta quarta-feira. Na semana passada, o presidente garantiu a Protógenes que se conseguisse as assinaturas necessárias, instalaria a CPI. Cabe agora saber se cumprirá sua palavra.

A investigação foi motivada pelas revelações trazidas no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Junior, publicado no início de dezembro. Ele traz à tona as falcatruas comandadas pelos tucanos, com Fernando Henrique e José Serra à frente, no processo de privatizações da estatais durante os anos 1990.

Dantas X Protógenes

Já a petição de Dantas no Supremo, o ministro José Antonio Toffoli a arquivou por considerá-la indevida.  O banqueiro solicitava a instauração de inquérito contra o deputado para apurar a suposta prática dos delitos de divulgação de segredo e de violação de sigilo funcional.

O motivo alegado por Daniel Dantas seria a divulgação, em 7 de agosto deste ano, de material sigiloso referente à chamada “Operação Satiagraha”, conduzida pela Polícia Federal contra o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação resultou na prisão de banqueiros (entre eles Daniel Dantas), diretores de banco e investidores, em 8 de julho de 2008. A operação foi comandada por Protógenes, na época delegado da Polícia Federal.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli baseou-se em parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que sugeriu o arquivamento do processo por considerar que os documentos que instruem o feito não contêm indícios concretos da participação do deputado Protógenes Queiroz nos fatos narrados, “não havendo, assim, subsídios ou elementos que possam justificar a instauração de investigação criminal contra o parlamentar”.

Segundo o procurador, os autos mostram que o material cuja divulgação é atribuída ao deputado foi apreendido nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, “não havendo nos autos qualquer elemento concreto no sentido de que o parlamentar ou o outro representado ainda tivessem acesso aos citados arquivos digitais”.

Além disso, ainda segundo o procurador-geral, conforme relatado nos autos, ambos os sítios eletrônicos foram criados por grupos de hackers anônimos, não havendo indícios de que Protógenes Queiroz tenha sido um dos responsáveis pela divulgação indevida.

De Brasília,
Kerison Lopes