Vem aí a 15ª Semana Nacional da Educação Pública

Do dia 24 ao dia 30 de abril a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realizará a 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O objetivo é potencializar as discussões acerca dos principais temas da política educacional do Brasil.

Esta edição tem como tema "Planos de educação como instrumentos da valorização profissional". Serão realizados debates organizados pelos sindicatos filiados à CNTE nas cinco regiões do país, que abordarão assuntos como o direito à educação, carreira e jornada de trabalho, formação dos profissionais da educação, condições de trabalho e financiamento da educação.

Confira aqui o livreto com da 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. 

A educação brasileira no período ditatorial

Ainda no encalço do processo de lembranças iniciadas no dia 1º de Abril deste ano sobre o golpe militar de 1964,vou discorrer sobre as questões educacionais ocorridas neste período. Um tempo que teve dentro de escolas e universidades a repressão a estudantes e professores contrários ao regime e  também contou com mudanças curriculares, projetos de educação alinhados aos interesses dos militares conjugados aos interesses imperialistas dos EUA.
A politica educacional adotada partir de 64 contou com acordos financeiros e técnicos com os Estados Unidos. Que no caso especifico da Educação brasileira foram a série de acordos MEC- USAID, estes que iniciaram  no Governo Castelo Branco, onde em 26 de junho daquele ano, foi firmado o  primeiro com intuito no Aperfeiçoamento do Ensino Primário com duração de dois anos. Sendo o acordo mais importante do período o que culminou na lei 5540/68 que tratava da reforma universitária acompanhado posteriormente do decreto 5692/71 que tratou da reforma do antigo 1º e 2º grau. A ideia dessas legislações pautadas na orientações estadunidenses era modelar o ensino brasileiro ao estilo norte - americano.
De acordo com Aranha(2000) o modelo instaurado tinham três pilares:1) educação e desenvolvimento- formação de profissionais para atender às necessidades urgentes de mão - de - obra especializada num mercado em expansão; 2) Educação e segurança- formação do cidadão "consciente". Daí disciplinas sobre civismo" Educação moral e cívica", Organização Social e Politica do Brasil e; "Estudos dos Problemas Brasileiros"; 3) Educação e comunidade: estabelecer a relação entre a escola e comunidade criando conselhos de empresários e mestres.(p.214)
Estes acordos, o da reforma universitária e do ensino de 1º e 2º grau, acontecem em momentos distintos:  a primeira na presidência de Costa e Silva que  é o responsável pelo Ato Institucional nº 5, o AI-5, que extinguia os direitos individuais e começava a endurecer de vez o regime; a segunda no governo "das trevas" de Emilio Garrastazu Médici que baixa de vez a tortura e os sequestros por parte do governo.
Em 68, para reforma universitária, Costa e Silva formou o GRTU,Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, formado apenas por indicados da Presidência da República que baseou todo projeto no relatório de Rudolph Atcon teórico estadunidense e no relatório do Coronel Meira Matos, integrante da Escola Superior de Guerra. A reforma consistiu em: extinção da  cátedra; unificação do vestibular e aglutinação das faculdades em universidades com o intuito da "maior eficácia e produtividade". Instituiu também o curso básico para suprir as deficiências do segundo grau(parecido com a proposta atual de Geraldo Alckimin).
A nomeação de reitores e diretores passou a dispensar a exigência de estar vinculado ao corpo docente da universidade, bastando possuir " alto tirocínio da vida pública ou empresarial". Como convém, uma reforma em que o viés tecnocrático se sobrepõe ao pedagógico.
Havia o controle externo excessivo em várias decisões, como na seleção e nomeação de pessoal, promoveu a perda de autonomia das universidades. A divisão de departamentos instaurou uma burocracia nunca vista. Entre os estudantes classes foram composta extinguindo a matrícula por disciplina, todas essas ações na tentativa de atenuar a politização dos estudantes.
Já em 69, com entrada de Médici na presidência, a tortura,  a repressão e o terrorismo governista toma conta do cenário bem como  o 'milagre econômico', assim como o aumento do desemprego e a alta da inflação.
No período Médici, na esfera educacional é decretada a lei já mencionada, nº 5692/71, que visa dar profissionalização ainda no 2º grau de ensino. Aumentou a obrigatoriedade do ensino de 4 para 8 anos; e aglutinou o antigo primário no ginasial. Tais medidas tinham os seguintes objetivos:1) capacitar o estudante para o ingresso no mercado como força de trabalho(mão de - obra); 2) minimizar a procura do ensino superior pela classe média.essa reforma acarretou prejuízo a educação escolar em torno do currículo, quando, por exemplo, o ensino de Filosofia foi excluído do 2º grau. Por fim a lei em questão não teve eficácia, devido a falta de infraestrutura para alocar o ensino profissionalizante e técnico propostos. Ainda sobre a 5692, Xavier(1994) a caracteriza como uma "lei utilitarista e discriminadora... utilitarista porque tinha em vista a inserção imediata do estudante no mercado, e discriminadora porque a 'igualdade de oportunidades', na escola não garantia a ascensão social".(p.248)
O que vimos então é uma visão, bem caracterizada pelos acordos bilaterais, fordista da educação principalmente a partir da década de 80 pelo governo militar, com o objetivo de sustentar sua propaganda em relação ao milagre econômico. Tão real é essa afirmação, que o único programa voltado para a Alfabetização de adultos, o MOBRAL, foi atacado pelos senadores biônicos, um deles foi Ministro da Educação, Jarbas Passarinho, até sua extinção.
Por fim, era obvio que uma Educação de boa qualidade social não era a prioridade do governo militar. O país sofreu por um longo período em todas as esferas, e educação foi paralisada neste período. O lamentável, porém, foi ver que após o término do regime, só em 1996 é que foi refeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com conceitos democráticos, mas infelizmente num governo de cunho neoliberal.

#DitaduraNuncaMais
Leia também: 14 de abril de 1964: não a Paulo Freire

Tiradentes ou Jesus Cristo?

A imagem acima é a que anualmente em meados de Abril é trabalhado nas escolas públicas brasileiras. Uma figura semelhante a de Jesus Cristo. Além de um relato histórico descontextualizado em classe.

Existe uma necessidade de se trabalhar a História de Tiradentes contextualizada desde o processo da Inconfidência Mineira a sua transformação em mártir. Seu nome está nas páginas de aço do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, sendo o primeiro a ser escrito.
Considerando que a Inconfidência Mineira foi mineira mesmo,ou seja, considerando que Tiradentes e seus companheiros queriam a independência de Minas Gerais o que não incluía a colônia por inteiro.
Considerando que ele passou a ser considerado mártir, principalmente, no período da ditadura militar na década de 60 com a ideia positivista de achar heróis nacionais para fortalecer o nacionalismo militar.
E mais de 20 anos depois do fim da ditadura continua sendo do mesmo jeito, a história de Tiradentes continua a ser passada para os estudantes da forma que os militares idealizaram: parecendo Jesus Cristo; herói incontestável; mártir. Totalmente,como já citado, descontextualizado do período colonial.
E dessa mesma forma vários heróis foram criados e cultivados no período ditatorial. Claro que o "herói" da inconfidência não tem culpa e participação em relação a isso.
Entretanto, o que os professores que reproduzem esse heroísmo sem qualquer criticidade ou ao menos discussão sobre os fatos, tem feito sobre isso? Nada!. A imagem que antecede o início do texto é o retrato da história ensinada nas salas de aula brasileiras, um conjunto de datas comemorativas, personagens descontextualizados.

"Dia o Índio" nas escolas brasileiras

Mais uma vez chegamos no mês de Abril nas datas que "comemoram" o dia do "índio". Mas há o que realmente comemorar? Essa pergunta na verdade não chega a ser retórica mas sim cretina. Sabendo disso é mais cretino ainda o tratamento dado a história do povo indígena nas escolas brasileiras.

A imagem abaixo a exemplo de tantas outras, é a que permeia as salas de aulas do Ensino Fundamental I no dia 19 de Abril.

A partir dessa imagem verifica - se o que se pensa dos indígenas brasileiros dentro da escola pública. Um espectro de felicidade. Nomes como Tibiriçá e  do ex- Deputado Federal Mário Juruna(PDT) nem figuram nas "aulas" que são apresentadas no tal dia, isso quando há aula, pois muitas vezes só é dado o desenho para ser pintado.

Os fatos reais e a verdadeira história indígena não é apresentada para os educandos brasileiros na grande maioria das Unidades Escolares. Quando são, ficam limitados ao mês de Abril em "projetos especiais", como se em todo restante da História do Brasil desde a invasão portuguesa até hoje não houvesse participação dos povos indígenas.

O massacre sofrido durante a colonização européia; os enfrentamentos atuais pela demarcação de suas terras passam despercebidos por uma multidão de estudantes do Ensino Fundamental I e II bem como do Médio.

A própria formação dos atuais professores tem sido precária em relação a história indígena. Existe inclusive um processo bem delicado de "esquecimento" dos indígenas em favorecimento da história do povo africano e afro-brasileiro. Há um certo favorecimento dentro das escolas e na própria formação do professor para a reparação a partir do Ensino da História Africana e Afro - brasileira enquanto todo sofrimento,luta e causa indígena fica pautado no dia 19 de abril.

Não estou contra o Ensino da História Africana e Afro - brasileira, mas é visível que a questão indígena é esquecida.

A lei n.º 10639/2003 que inclui o ensino de História Africana e Afro - brasileira na lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é clara, principalmente em suas Diretrizes , deixa claro também a importância sobre a história indígena. Entretanto, não é o que acontece. Continuando a perdurar os conceitos tradicionais de senso comum que retrata a imagem inserida nesse texto.
Não é a lei 10639 que tem que mudar, até porque infelizmente ainda não teve o efeito surtido realmente, mas sim as redes municipais e estaduais que devem rever suas orientações curriculares para o ensino da História Indígena bem como os professores devem rever a forma e o conteúdo sobre esta história que estão passando. Já existe material suficiente sobre o tema para ele ser tratado como deve e mesmo se não houvesse, o papel do educador comprometido como conhecimento  da verdadeira história de nosso país tem que pesquisar para discutir com seus educandos o que é real.
Veja:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13165&Itemid=913
http://www.funai.gov.br/
http://www.museudoindio.org.br/

Quatrocentos e setenta e três dias de Filló na Educação ferrazense

Hoje, 18 de Abril, fazem exatamente 473 dias da administração do Prefeito tucano Acir Filló a frente da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Curioso que sou fui fazer uma pesquisa utilizando como fonte o site oficial da prefeitura de noticias e a transparência para verificar quais as reais mudanças realizadas pela atual gestão no ensino oficial.

Verificamos vários pontos da utilização do orçamento da pasta da Educação no ano de 2013 e das noticias relacionadas ao tema, a partir dividimos da seguinte forma: 1) Infraestrutura; 2) Política Pública Educacional) 3)Valorização do Magistério; daí colocamos nossas impressões.

1. Infraestrutura

É visível que as escolas ferrazenses tem problemas de infraestrutura: problemas de infiltração; prédios antigos; rachaduras; falta de portas; pintura velha e outros. Sendo assim é necessário um programa público de reforma e manutenção bem como de construção de prédios escolares, até porquê a demanda por Educação Infantil e Ensino fundamental I é enorme bem como tem aumentado a procura pelo Ensino Fundamental II municipal já que o estadual é precário. De acordo com a transparência foram gastos em 2013 mais de 3 milhões e meio com obras e reformas bem como em serviços de engenharia, entretanto, o que é visto são escolas que continuam sendo "alagadas" por goteiras quando chove; cobertas pelo mato e; com pintura antiga e mal realizada. Além disso nota - se que enquanto foram gastos 3 milhões com reformas foram gastos também mais e 100 mil reais em locações de imóveis e, pasmem, quase 5 milhões de reais em repasse para entidades e associações em sua maioria cristãs pelo programa "Educação Infantil com qualidade", ou seja, ao invés de construções de creches a demanda é suprida com a "terceirização" do atendimento para o terceiro setor. Ou seja, mais uma vez um governo do PSDB não foge a cartilha de desmantelamento do Estado desviando a responsabilidade de quem é devido.

 Outro ponto a ser considerado, é que enquanto a estrutura das escolas continuam a deteriorar, foram empreendidos mais de 200 mil reais na instalação de câmeras e alarmes em escolas que as paredes não aguentam ser furadas para a instalação dos equipamentos.

 QUADRO DE INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - 2013

OBRAS E REFORMAS	ALUGUEL DE IMÓVEIS	REPASSE PARA ENTIDADES
3.568.798	128.828	4.916.378,74

 Com isso passamos para o próximo ponto.

 2) Política Pública Educacional

Quando o Governo municipal muda de mãos consideramos que algumas questões também mudam, principalmente quando quem assume é oposição à gestão anterior. Todavia, políticas públicas devem ser mantidas ou criadas. Na gestão anterior diversos projetos foram criados e mandados para as Unidades Escolares para que fossem implantados e realizados de uma forma ou de outra, e é claro que para isso foi gasto dinheiro público. Atualmente existem os seguinte projetos:

• Ler e escrever;
• Magia de Ler;
• Palavra Cantada;
• Educação Ambiental;

O primeiro é um programa do Governo Estadual que visa o trabalho de Leitura e Produção Textual que tem como principal objetivo o aumento do IDESP, índice estadual semelhante ao IDEB. O projeto " Magia de Ler" e " Palavra Cantada" de autoria da Editora Melhoramentos custou aos cofres públicos 1milhão e meio de reais, que consistiu em 2013 na entrega de kit's de livros para leitura e educação musical na Educação Infantil e Ensino Fundamental I que na prática não houve um retorno visível e estatístico. O último, " Educação ambiental" teve seu lançamento no último mês de março num salão de eventos que está construído em cima do Rio Tanquinho não respeitando o novo Código florestal. Tal projeto tem como prática o trabalho de temas mensalmente por professores da rede. Objetivamente, todos esses projetos, assim como na gestão anterior, são pseudos políticas públicas, isso porque não existe necessariamente um programa ou melhor dizendo um Plano Municipal de Educação que dá o norte, objetivos e metas claras que a Educação do município deve buscar.

Vale frisar, inclusive, que na administração anterior foi elaborado as " Orientações Curriculares de Ferraz de Vasconcelos" que foram elaboradas pela empresa " Aprender ser" da educadora Emília Cipriano e foi descartado pela gestão atual.

Um dos fatores que demonstra a falta de programa da administração tucana é o fato de nesses 473 dias já ter havido duas secretárias: Maria Cervan, até setembro de 2013, e agora Denize Ribeiro; e explicitamente as ideias implantadas por Cervan foram extirpadas pela nova secretária inclusive os projetos citados anteriormente, com exceção do "Ler e escrever", até agora não foram reimplantados. 

A partir daí passamos para o terceiro e último ponto.

3) Valorização do Magistério

Com essa falta de política pública os professores de Ferraz de Vasconcelos desde 2007 já tiveram dois Planos de Carreira, o segundo um pouco melhor que o primeiro, entretanto, sem benefícios realmente interessantes para assegurar a permanência e atrair novos docentes. Atualmente está em estudo de reforma do atual Plano de Carreira que está sendo realizado por funcionários comissionados da secretaria de Educação sem contar com a participação dos interessados: os profissionais da Educação.

O atual prefeito segue a linha social democrata tucana que considera que valorizar educador é dar bônus por assiduidade numa clara demonstração de: 1) não ter compreensão das reais necessidades dos docentes por condições de trabalho e; 2) considerar que os trabalhadores da Educação não tem compromisso com a rede e educandos, como a própria secretária declarou em um folhetim governista. O ponto 2 inclusive tem claras evidências como, por exemplo, o fato da implantação de relógio de registro de ponto biométrico em todas as escolas de Ferraz que até agora custou mais de 40 mil reais aos cofres públicos. Ou seja, não há um real plano de carreira do magistério mas sim um plano de cobrança do magistério.

Considerações finais

Em suma a atual administração do Município de Ferraz de Vasconcelos sofre de falta de criatividade para administrar a Educação. Outros programas que existem como a entrega de Kit Escolar(material escolar) e Uniforme(que ainda não foi distribuído) são questões implantadas anteriormente a essa gestão. 

Além de deixar as UE com falta de materiais básicos tanto pedagógicos quanto os de manutenção dos prédios. 

Uma administração originalmente tucana que até esses 473 dias tem demonstrado a linha que Aécio Neves quer implantar novamente no Brasil a exemplo de FHC na década de 90 .