Em defesa de seus direitos e de educação de qualidade para todos, em todos os níveis, os profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo iniciaram hoje greve pelo atendimento à pauta de reivindicações entregue em fevereiro ao governo. A categoria quer a incorporação dos abonos complementares de pisos, antecipação dos índices de reajustes garantidos para 2013 (10,19%) e de 2014 (13,43%), fim da terceirização dos serviços públicos, valorização profissional, manutenção das férias coletivas em janeiro para os Centros de Educação Infantil, isonomia, direitos funcionais, realização de concursos, ampliação das tabelas de vencimentos, redução do número de alunos por classe/turma, melhoria do atendimento médico hospitalar, atendimento à demanda em todas as modalidades de ensino, entre outros itens.
Convocados pelo SINPEEM, na próxima quarta-feira (04/04), a categoria, com data-base em maio, realizará assembleia geral às 14 horas, na Praça do Patriarca – Centro, para definir os rumos do movimento.
CAMPANHA SALARIAL TEVE INÍCIO EM FEVEREIRO
Os profissionais de Educação iniciaram a campanha salarial de 2012 em fevereiro, quando foi definida a pauta de reivindicações da categoria, aprovada nas reuniões de representantes sindicais e do Conselho Geral do SINPEEM e deliberada em assembleia geral. Em 29 de fevereiro, esta pauta foi entregue ao governo municipal e a categoria foi convocada pelo SINPEEM para manifestação e assembleia geral em 14 de março, para pressionar o governo.
Na oportunidade, a administração municipal alegou que, em função da complexidade da pauta, havia iniciado estudos de impacto econômico e de implicações jurídicas e que, portanto, não havia resposta para os profissionais de educação. Em assembleia, a categoria decidiu marcar uma nova manifestação para 28 de março, ocasião em que o governo, mais uma vez, disse não ter contraproposta para apresentar, se comprometendo em realizar na primeira semana do mês de abril uma nova rodada de negociação sem, no entanto, definir uma data.
Diante desta resposta, os profissionais de educação decidiram em assembleia deflagrar a greve a partir desta segunda-feira, 02 de abril. Segundo esquete, disponibilizada no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br) e respondida por representantes sindicais, a paralisação já atinge 60% das 1.434 unidades educacionais da rede municipal de ensino e tende a crescer nos dois próximos dias.
CATEGORIA QUER A MANUTENÇÃO
DAS FÉRIAS COLETIVAS PARA OS CEIs
Também pesou sobre a decisão da categoria de paralisar as atividades o julgamento do Tribunal de Justiça, ocorrido em 26 de março, que determinou o funcionamento das unidades de educação infantil da Prefeitura durante os 12 meses do ano.
O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, afirmou que a derrota da Prefeitura no Tribunal de Justiça é extremamente prejudicial, lembrando que o governo garantiu que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
Entretanto, independentemente desta decisão do TJ, a categoria também deliberou que a SME deve assegurar o direito de férias coletivas em janeiro e de recesso no Calendário Escolar e se organizar para atender às famílias que necessitam do serviço prestado pelos CEIs nesses períodos. “As férias são fundamentais para garantir o convívio familiar das crianças, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; preservar a saúde dos profissionais de educação e garantir que haja um período adequado e imprescindível para a manutenção das unidades”, disse o presidente do sindicato.
Além de carta aberta à população e do informativo sobre o direito de greve, também está disponível no site www.sinpeem.com.br enquete sobre a greve (responda apenas uma vez). Solicitamos que os representantes sindicais do SINPEEM respondam a esta pesquisa, fundamental para auxiliar o Comando de Greve sobre a adesão à paralisação.
ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA
04 DE ABRIL – 14 HORAS
LOCAL: PRAÇA DO PATRIARCA – CENTRO
(em frente à sede da Prefeitura)
QUESTÕES CENTRAIS DA CAMPANHA SALARIAL DE 2012
DEFESA DOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES:
a) valorização dos padrões de vencimentos, com a antecipação da aplicação dos reajustes previstos para 2013 e 2014;
b) elevação dos pisos profissionais, através de reajustes lineares sobre os padrões de vencimentos;
c) alteração da lei salarial, que vincula 40% das receitas correntes da Prefeitura com despesas de pessoal;
d) reajuste nunca inferior à inflação, aumento real e isonomia;
e) fim dos contratos de terceirização de serviços e rede indireta;
f) ampliação das tabelas de vencimentos, com acréscimo de pelo menos duas referências para os ativos e aposentados;
g) isonomia entre ativos e aposentados, readaptados, comissionados e estáveis;
h) integração do agente de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE);
i) transformação do agente escolar em auxiliar técnico de educação;
j) valorização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira, como evolução, promoção, progressão e acesso;
k) reconhecimento dos títulos a qualquer tempo para fins de enquadramento por evolução funcional;
l) exercício da jornada docente de opção, independentemente de regência de classe/aula;
m) redução da jornada de trabalho do quadro de apoio para 30 horas/semanais, sem redução de salários;
n) inclusão na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) de todos que por ela optarem;
o) garantia de política pública de formação para todos os profissionais de educação;
p) melhoria da estrutura das escolas e das condições de trabalho;
q) atendimento à demanda de educação infantil nos CEIs e Emeis da rede física escolar direta;
r) redução do número de alunos por sala de aula/turma;
s) recessos para os CEIs;
t) assistente de diretor para CEIs;
u) direitos para o quadro de apoio, mantendo suas funções atuais de apoio ao aluno e realização de concurso para prover os cargos da carreira;
v) pagamento dos ganhos judiciais para todos e pagamento dos precatórios;
w) manutenção das salas de apoio pedagógico;
x) não vinculação dos projetos pedagógicos às avaliações externas;
y) adequação dos módulos de servidores em exercício nas unidades;
z) autonomia para as escolas desenvolverem seu projeto pedagógico, aprovado pelo Conselho de Escola;
aa) remoção imediata para o quadro de apoio;
bb) fim dos descontos de licenças médicas e licenças médicas por acidente de trabalho; licenças gestante, paternidade e adoção, para qualquer finalidade;
cc) realização de censo oficial e atendimento integral à demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
dd) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, fixando seu valor em 30% do QPE-14A;
ee) pagamento de diferença por exercício de função para o ATE.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
ENVIADO À CÂMARA PREVÊ FÉRIAS
COLETIVAS EM JANEIRO PARA OS CEIS
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades educacionais do município de São. Paulo, fixando 30 dias de férias escolares no mês de janeiro para os Centros de Educação Infantil (CEIs), para as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), de Ensino Fundamental (Emefs), de Ensino Fundamental e Médio (Emefms), de Educação Bilingue para Surdos (Emebs) e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (Ciejas).
Também fixa o recesso escolar no mês de julho para as Emeis, Emefs, Emefms e Emebs e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitam no período de férias. O Projeto de Lei garante as férias coletivas em janeiro para todas as etapas do ensino e modalidades, no entanto, não inclui, conforme reivindicamos, o direito de recesso em julho,também para os CEIs.
Os professores de educação infantil (CEIs) integram o Quadro e a carreira do magistério municipal e devem ter DIREITOS IGUAIS. Em reunião com o secretário, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, reivindicou a inclusão do recesso também para os CEIs e, mais uma vez, o atendimento às reivindicações contidas na pauta da campanha salarial da categoria, entregue ao governo no final de fevereiro.
A greve, iniciada nesta segunda-feira (02/04), é pressão legítima pelo atendimento urgente às reivindicações da categoria por melhores salários, condições de trabalho, férias e recesso para todos e educação de qualidade.
A íntegra do Projeto de Lei e a exposição de motivos do Executivo estão disponíveis no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br).
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