Consulta pública ao projeto Cidades Digitais fica aberta até dia 10

Está aberta até o próximo dia 10 a consulta pública para discutir a implantação do projeto Cidades Digitais, uma iniciativa da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. Os interessados poderão fazer suas contribuições ao projeto, que começará a ser implantado até abril deste ano em 80 municípios brasileiros. Para participar da consulta, basta acessar aqui.

A consulta pública, que está aberta a todos os cidadãos desde 16 de dezembro, receberá sugestões sobre dois documentos: o Edital de Chamamento, que possibilitará a avaliação e a seleção das prefeituras municipais; e o Termo de Referência para a contratação de empresas para a realização da infraestrutura.

O Edital de Chamamento 01/2012 tem o objetivo de selecionar prefeituras municipais para a participação na execução do projeto. Entre os itens abertos para sugestões estão os recursos do projeto, modelo tecnológico, instruções para elaboração de propostas, obrigações, formalização e sanções administrativas. Já o Termo de Referência contém as especificações das características necessárias para a implantação do projeto de rede e infraestrutura das Cidades Digitais, bem como dos sistemas de gerência. Esse tópico abrange a contratação, mediante registro de preços por lotes, de empresa ou consórcio de empresas para a implantação da rede do projeto.

O Cidades Digitais será implantado em sintonia com as ações do Programa Nacional de Banda Larga. O projeto prevê parcerias entre órgãos e entidades da administração pública federal e entidades da sociedade civil para a implantação de infraestrutura de conexão, instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet nas cidades, qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, formação de agentes de inclusão digital, implantação de governo eletrônico, entre outras ações.

Fonte: Teletime - http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp

CAMPANHA #ALTOTIETÊDIGITAL

Inicia-se neste domingo, dia 11, uma inédita semana de mobilização dos internautas da região com o intuito de sensibilizar o poder público a investir na disponibilização de sinal gratuito de internet, em todo o território dos municípios. A campanha com o termo #AltoTietêDigital será realizada nas redes sociais Twitter e Facebook e em blogs.

O programa Cidade Digital, já implantado em diversas cidades do país, traz grandes benefícios. Entre eles, propicia a inclusão digital e garante aos cidadãos o direito de não apenas receber informações, mas serem também produtores de conteúdo, seja através de vídeo, texto ou áudio. A dinâmica da internet é capaz de gerar a estas produções uma enorme audiência em pouquíssimo tempo. São mais vozes sobre determinado assunto. É mais pluralidade, é mais democracia.

A própria ONU (Organização das Nações Unidas), em recente relatório sobre promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, garantiu que o uso da internet é um direito humano. O acesso à informação e a liberdade de expressão são direitos que devem ser preservados pelos Estados.

Já vimos que as empresas concessionárias de telefonia não foram capazes de difundir em todo país os serviços de internet. Quando conseguiram, fizeram um serviço ruim, de baixa qualidade, e com alto custo. Pesquisas demonstram que este serviço no Brasil é um dos mais caros do mundo. O próprio PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) promovido pelo governo federal não será um agente eficaz na inclusão digital. Será organizado por estas mesmas empresas que demonstraram a incapacidade de gerir tão importante instrumento para o país. OBlog de Poá já tratou disso em Julho.

Faz-se necessário, portanto, o poder público dar um passo largo, inovar, e ser realmente um agente do desenvolvimento local. O Cidade Digital vai além do sinal livre de internet a todos os moradores. Vai ao encontro de uma gestão moderna, eficaz e ágil. Uma administração que presta serviços on-line, com menos burocracia e que propicia canais alternativos de comunicação com a população. Os cidadãos poderão saber de informações mais rápido e ao mesmo tempo podem participar da gestão, dialogando e criticando com mais constância.

É o futuro chegando mais rápido às nossas cidades. Nossos administradores precisam ser mais ousados e chegou a hora. Não é custo, é um investimento social para nossa população. É a garantia de termos pessoas mais conectadas, preparadas e, obtendo mais informação, mais críticas.

Os internautas sabem da importância de se garantir o acesso e fazem esta mobilização. É momento, portanto, de o poder público entender o sinal e agir para que se garanta esse direito humano

Por Leandro de Jesus