Sobre legalidade!

É fácil falar de legalidade quando interessa a si próprio, ou seja, em causa própria. Difícil é fazer a combinação perfeita de discurso com prática.

Vivemos um ataque ao serviço público e consequentemente aos servidores públicos. Um ataque aos direitos tão duramente conquistados.

Em Ferraz de Vasconcelos assim como no Brasil vivenciamos isso em 2017.

Agora que servidores, em sua esmagadora maioria da área da Educação resolvem de cara limpa e peito aberto, reivindicam o cumprimento de direitos, começa por parte do executivo o discurso da "legalidade" do movimento.

O que não dizem as pessoas são as leis que eles mesmos não cumprem! Abaixo cito algumas que em 2017 a dupla Zé Biruta(PRB) e Valéria Kovac não estão cumprindo:

• Constituição Federal de 1988: Inciso XI - Artigo 37;
• Lei Complementar n.º 3030/2011;
• Lei Complementar 227/2009: Artigos 29 até 39;
• Lei Complementar 243/2010;
• Lei n.º 3253/2015;

Como falar de "legalidade" ?

Ferraz de Vasconcelos: secretária de Educação se reúne com Professores após protesto

Hoje, 05/10, a secretária de Educação de Ferraz de Vasconcelos se reuniu com professores que participaram do protesto na Câmara Municipal ferrazense na última segunda - feira. A reunião solicitada pelo sindicato dos Servidores, na pessoa do seu presidente contou com a participação dos professores Jonny Mendes, Luiz C. da Silva, Douglas Santos, Adriano Bairros e Bete Rodrigues além do presidente do sindicato dos servidores Nelson Pereira Ferraz.

A ideia da reunião era debater os pontos questionados pelos educadores na sessão de segunda - feira da Câmara Municipal. Entretanto, devido a problemas de agenda da secretária e a extensa pauta nem todas as questões não foram debatidas. Foi então pré - agendada uma outra reunião, para outubro. 
Apesar da realização desta reunião professores ainda querem a realização da Audiência Pública com os secretários da fazenda e administração para resolução dos impasses.
Segue abaixo vídeo feito da reunião e a ata da mesma.

Professores de Ferraz temem fim de bônus

Esta semana surgiu em Ferraz de Vasconcelos o rumor que o atual prefeito, Zé Biruta(PRB), estaria cogitando extinguir o Bônus Assiduidade dos professores da Rede Municipal, instituído pela Lei Municipal n.º 3.197/2013 e adquirido através de recurso do FUNDEB.

Cabe registrar que este ano os servidores públicos, inclusive professores, não tiveram reajuste salarial nem o previsto em lei com base no INPC.
Outro fato a ser colocado é que no Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015, uma das estratégias era incorporar o Bônus Assiduidade no salário do professorado, algo que até agora não foi feito, e pelo visto não será.

Modelo neoliberal de SP - bônus - é implantado em Ferraz de Vasconcelos

O modelo neoliberal implantado pelo governo paulista do PSDB a partir de 1994, quando então o governador Mário Covas e sua secretária de Educação Rose Newbauer, assumiram a Educação de São Paulo passou a fazer parte de municípios paulistas. Esse modelo diz respeito ao chamado bônus por assiduidade. Agora foi o bônus foi implantado pelo governo tucano do município de Ferraz de Vasconcelos.

Modelo esse, já tratado nesse blog, não corresponde realmente a uma valorização do Profissional da Educação como deveria. 

Modelo para SP, bônus para docente em NY é cancelado

Isso por se tratar de uma política de Governo e não uma Politica Pública que independente de governo, tucano, petista, comunista ou qualquer outro tipo não tem a garantia de continuar. Mas o motivo principal, de bônus não é vencimento, ou seja, não é calculado para fins de vantagens pecuniárias , isso quer dizer , por exemplo, que não conta para aposentadoria.

Mais uma vez o PSDB mostra sua cara: neoliberal; sucateadora da educação.