De acordo com o site do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Poá(SINTEP), em reunião realizada no último dia 26, o prefeito Gian Lopes (PR) declarou conjuntamente com parte do seu secretariado que não poderia realizar reajuste salarial dos servidores da educação devido à queda da arrecadação e devido a notificação do Tribunal de Contas do Estado por possível desacordo com a legislação no que diz respeito a lei de responsabilidade fiscal que permite o comprometimento de 54% do orçamento governamental com pagamento de salários, sendo que o poaense, de acordo o chefe do executivo, já chega a 53%.
Outro revés aos educadores é o fim do chamado "décimo quarto", espécie de bônus pago aos trabalhadores por assiduidade. A alegação para o fim do bônus, é que o recurso utilizado, o FUNDEB, está sendo utilizado em excesso, ou seja, ao invés dos 60% previsto por lei, está sendo utilizado 98%.
A partir disso o SINTEP, no dia 28 de Abril, declarou Estado de Greve. Na prática isto quer dizer que se não houver uma contrapartida do governo até o dia 30 de Maio (data estabelecida pelo sindicato para paralisação e assembleia), poderá ser decretada greve.
A não aplicação de um reajuste aos trabalhadores da Educação vai totalmente contrário a Constituição Federal de 1988, que em seu Artigo 37, inciso X determina:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio
de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei
específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão
geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)
Caso o escriba deste blog esteja errado, os leitores se sintam à vontade de fazer a devida correção nos comentários.
Outro detalhe importante: tal medida também vai de contramão ao que propôs, o então candidato, Gian Lopes, no período eleitoral em 2016. Vejam a proposta 1.2, encontrada na página 14 do plano de governo registrado na Justiça Eleitoral:
O que dizer? Eram só promessas de campanha para angariar votos?Ou desconhecia a situação financeira da cidade?
A justificativa de desconhecer a situação financeira do município não cabe ao atual gestor, pois este era vereador, bem como seu vice - prefeito e vários de seus secretários( por exemplo, seu secretário de governo que na gestão anterior, gestão Marcos Borges, foi secretário de planejamento, inclusive auxiliou na elaboração da Lei Orçamentária para 2017, lei n.º3898/2016) da cidade e uma de suas funções como legislador é o de fiscalizar as contas públicas, ou seja: 1) não poderia haver surpresa ao encontrar rombo no orçamento; 2) caso já sabia disso fez as propostas de forma leviana, como item acima e;3) caso realmente não tinha conhecimento da situação financeira da cidade foi negligente no cumprimento de sua função como vereador!
Sendo assim, sabendo da necessidade de valorização dos trabalhadores da educação que são base fundamental para construção de uma sociedade mais humanista e solidária, medidas deveriam ter sido tomadas para que os índices da lei de responsabilidade fossem cumpridos já na visão de promover reajustes ao funcionalismo público. Alguns exemplos de medidas são: 1) corte de 50% do salário do prefeito que atualmente é de R$ 22.400, 00 e do vice - prefeito que é de R$12.500,00 bem como o de secretários que hoje são de R$12.00,00; 2) redução do subsidio dos secretários adjuntos que chegam aos !0 mil reais mensais; 3) o não pagamento de gratificações aos cargos comissionados, caso haja; 4) diminuição do desperdício nas repartições e prédios públicos, por exemplo, prédios escolares que ficam com as luzes ligadas durante o período de não funcionamento; 5) combate ostensivo aos mal feitos na administração pública evitando desvio de verbas.
Entretanto, o certo é que servidores deverão lutar por reajuste salarial, além de brigar para não perder o direito a aposentadoria proposta pelo presidente golpista #ForaTemer.
Prefeitura e Câmara
Verificamos o site da Prefeitura e da Câmara Municipal se havia alguma posição da gestão ou dos vereadores, pelo menos daqueles que compõem a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social sobre a questão. No caso do site do legislativo não há menção ao assunto e inclusive notamos que o site está desatualizado não informando, por exemplo, a atual composição das comissões permanentes.
Já no site do executivo municipal também não existe informação sobre o tema, entretanto, há sobre a entrega de uniformes e a preocupação do prefeito com o fechamento do SESI.
Memória
Para refrescar a memória, republico gráfico com os reajustes realizados de 2008 até 2015 pelas gestões poaenses. Esse gráfico foi publicado originalmente em 2016, quando o SINTEP organizava movimento de greve da categoria. Os dados foram coletados no site da Câmara dos Vereadores de Poá, a partir das leis de reajustes de cada ano.
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Fonte dos dados: site da Câmara Municipal de Poá
2009- Refere-se a referência E-06 de Professor de Educação Infantil, mesma do Professor de Ensino Fundamental I.
2014- não constava no site da Câmara na data pesquisada |
FONTE: http://prefeituradepoa.sp.gov.br/portal/ ; http://poa.sp.fullmidia.com.br/ ; http://poasintep.wixsite.com/sintep; www.tse.gov.br; Constituição Federal .
