Câmara aprova programa de acesso ao ensino técnico e emprego

Na avaliação dos deputados, proposta é uma das mais importantes aprovadas neste ano.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo da proposta é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 1209/11, do Executivo. A matéria será enviada para análise do Senado.

O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas.

De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Biffi (PT-MS), as ações do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Acessibilidade

O texto do relator também determina o estímulo à participação de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional.

Fonte:Câmara dos Deputados

A "Ilha das Flores" e "A História das coisas": um lição importante.

Nesses dois filmes que posto aqui, que provavelmente já foram visto por milhares de pessoas, expões situações que acontecem cotidianamente e que por incrível que pareça não são percebidos pela maioria das pessoas e pior são ignoradas por quem tem condições de lutar e evitar tais situações. 

O primeiro "Ilha das flores" produção já antiga da década de 80 mostra nada mais nada menos a crueldade humana representada pela desigualdade social de forma nua e crua.

O segundo "A História das coisas" é um filme um pouco mais longo que o primeiro e com certeza bem mais didático. Parece engraçado o termo didático, mas de forma bem explicativa apesar de parecer cansativo é quase um tratado sobre a estrutura do capitalismo em todas suas formas dentro da História e em todas as suas formas de influência na sociedade.Independente dos termos e/ou conceitos utilizados é uma produção reveladora principalmente para quem ainda vive alienado.

Dilma reafirma que educação vai ajudar no enfrentamento da crise financeira internacional

AI5 Digital ou PL Azeredo

Esse assunto já rendeu até petições do Mega Não,  da Avaaz, do IDEC, e a Carta do Fórum da Cultura Digital e a Petição dos Coletivos somam mais de 350 mil assinaturas contra o PL84/99, popularmente conhecido como AI-5 Digital ou PL Azeredo. O projeto ressuscitou na Câmara após os supostos ataques aos sites do Governo. No último dia 13 de julho, uma audiência pública foi realizada para que a nova legislatura tenha mais conhecimento do mérito do polêmico PL84/99, entretanto como são muitos os problemas do projeto, um Seminário será realizado no próximo dia 24 com quatro painéis abrangendo as questões técnicas, comerciais e sociais do projeto.
No mesmo dia 24 às 13h, um ato será realizado pela Avaaz, IDEC e movimento Mega Não, na rampa do Congresso Nacional, com o objetivo de formalizar a entrega da petição da Avaaz com 170 mil assinaturas contra o AI5 Digital e protestar contra o projeto.  Na somatória, com as demais petições do IDEC e do Movimento “Mega Não” desses últimos anos, já são mais de 350 mil assinaturas  mostrando o repudio da sociedade contra este projeto, que irá criminalizar práticas cotidianas e trazer graves retrocessos ao país, retirando o Brasil da vanguarda como nação conectada e com grande potenciais nesta área.
A consulta pública do Marco Civil da Internet, uma das respostas do Governo ao PL 84/99 sob a pressão da sociedade, tornou-se um dos casos pioneiros na chamada hiperdemocracia, um caso inédito que passou a ser modelo de legislação participativa, tendo recebido mais de 2000 contribuições durante esta consulta. A sociedade clama pelo arquivamento definitivo do PL84/99 e pela aprovação do Marco Civil da Internet, que responde pelos anseios da sociedade e pela demanda por segurança, liberdade e privacidade na rede.

 

Por Ujs Brasil e Blog Trezentos 

 

Negros poderão ser a prioridade do ProJovem, diz assessora do MEC

Programa ProJovem Urbano poderá passar a priorizar o jovem negro.

A assessora da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) Misiara Cristina Oliveira afirmou nesta quinta-feira (17) que o Programa ProJovem Urbano poderá passar a priorizar o jovem negro. O programa, destinado a jovens de 18 a 29 anos, combina a formação no ensino fundamental com a qualificação profissional.

Misiara, que participou de debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, informou que os critérios do ProJovem Urbano estão sendo revistos pelo MEC e que novas turmas serão abertas em 2012. Entre 2008 e 2010, o ProJovem foi executado pela Secretaria Nacional da Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com estados e municípios. A partir deste ano, a gestão do programa foi transferida para a Secadi.

De acordo com a assessora, a qualificação profissional, prevista no programa, também deverá ser aperfeiçoada. Misiara Oliveira considera essa uma das grandes fragilidades atuais do ProJovem. Além disso, segundo ela, está sendo discutida a ampliação do programa para municípios com mais de 100 mil habitantes. Atualmente, o ProJovem prevê parcerias com prefeituras de municípios com mais de 200 mil habitantes. Até o final de 2010, cerca de 400 mil jovens em 83 municípios e 10 estados foram beneficiados.

Estima-se que 2 milhões dos cerca de 50 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 29 anos não concluíram o ensino fundamental. “O principal desafio do ProJovem Urbano é garantir a elevação da escolaridade de jovens excluídos do processo educacional”, destacou Misiara.

Preocupações
O deputado Eudes Xavier (PT-CE), que solicitou a audiência, afirmou preocupar-se com a formação continuada dos educadores; com o controle da frequência dos alunos e das tarefas feitas por eles; com a orientação profissional dada a eles no programa; e com a articulação do programa com estados e municípios.

“A formação dos educadores é estratégica e será garantida”, disse a assessora da Secadi. “Esse investimento é uma política do ministério”, completou. Misiara também garantiu que o controle da frequência será mantido como principal critério para a concessão de bolsas de estudo. Conforme os critérios atuais, o aluno inserido no ProJovem Urbano recebe um auxílio mensal de R$ 100, pago mediante a entrega dos trabalhos escolares e frequência de 75% às aulas.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) ressaltou que o programa não tem como foco a transferência de renda, mas que a bolsa é importante para apoiar os alunos, com transporte e alimentação, por exemplo. A parlamentar afirmou ainda que o programa deveria chegar a localidades mais distantes ou prever o deslocamento desses alunos para os centros urbanos. Segundo informou, em Goiás, o primeiro estado a aderir ao programa, milhares de alunos conseguiram concluir o ensino fundamental graças ao ProJovem.

Política educacional

A chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Juventude, Maria Divaneide Basílio, considera a transferência do ProJovem Urbano para o Ministério da Educação “importante para aumentar o diálogo com a política educacional do País”. Com a mudança, o programa passará a ser administrado no espaço formal das escolas publicas – o que não ocorre hoje. Para ela, isso poderá contribuir para diminuir o preconceito contra os jovens que fazem parte do programa, reduzindo também a evasão deles.

Maria Divaneide ressaltou ainda que o programa tem o poder de ampliar o acesso dos jovens a outras políticas nacionais de juventude, executadas pela secretaria. “O processo de formação no programa é bastante qualificado”, opinou. Na audiência, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) destacou a importância de se qualificar os jovens. “Não preparávamos os jovens no passado e hoje faltam técnicos e profissionais em várias áreas”, lamentou.

Por Agência Câmara de Notícias