quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Impeachment do Ministro da Educação Já!

Link: https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/supremo_tribunal_federal_impeachment_do_ministro_da_educacao_ja/details/


Não dá mais. A gestão do Ministro Abraham Weintraub traumatizou a Educação no Brasil.  Ajude-nos a cobrar seu julgamento do STF!


As falhas de sua gestão resultaram em erros gravíssimos no Enem e na violação do princípio da transparência e eficiência. Ao atender, pelas suas redes sociais, um pedido de revisão da prova do Enem de uma filha de um internauta apoiador do governo, o Ministro ainda violou o princípio da impessoalidade.

Além disso, o Ministro perdeu R$1 bilhão resgatados pela Lava Jato que poderiam ter sido utilizados para a construção de creches, melhorias no ensino básico e pesquisa. Em 2019, o Ministro não implementou sequer uma política pública educacional, com especial destaque à ineficiência das políticas de alfabetização e completo desrespeito ao Plano Nacional da Educação.

Se não bastasse tudo isso, o Ministro ainda por cima ofendeu as mães de cidadãos, ridicularizou internautas e ofendeu chefes de estado.

O Ministro atua em desacordo com o decoro, honra e dignidade da sua função. 

Por isso, consideramos o atual Ministro inapto para continuar no cargo. Impeachment é o mínimo de se esperar de um Ministro que teve um ano para entregar resultados e só entregou desaforos e polêmicas. Com ele no cargo, o futuro dos nossos jovens está prejudicado.

Nós, brasileiros, apoiamos o pedido que um grupo de 17 deputados e 2 senadores que entraram com uma ação no STF exigindo que o Ministro da Educação sofra impeachment imediatamente.

Senadores:
Alessandro Vieira (Cidadania)
Fabiano Contarato (Rede)

Deputados:
Alexandre Frota (PSDB)
Alexandre Padilha (PT)
Aliel Machado (PSB)
Danilo Cabral (PSB)
Edmilson Rodrigues (PSOL)
Fabiano Tolentino (Cidadania)
Felipe Rigoni (PSB)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Fabiano Tolentino (Cidadania)
Gil Cutrim (PDT)
Henrique Fontana (PT)
João Campos (PSB)
Joênia Wapichana (REDE)
Marcelo Calero (Cidadania)
Marcio Jerry (PCdoB)
Margarida Salomão (PT)
Maria do Rosario (PT)
Pedro Uczai (PT)
Perpétua Almeida (PCdoB)
Professor Israel (PV)
Rafael Motta (PSB)
Raul Henry (MDB)
Reginaldo Lopes (PT)
Rodrigo Agostinho (PSB)
Rosa Neide (PT)
Tabata Amaral (PDT)

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

ASPEF se reúne com secretária de educação e entrega pauta de reivindicações

A direção da  Associação dos Profissionais e Trabalhadores da Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos- ASPEF - se reuniu hoje com a nova secretária de educação de Ferraz, professora Sônia Afonso. Tal reunião foi realizada para que a direção da ASPEF iniciasse o processo de negociação referente ao reajuste salarial de 2020. Vale lembrar que nossa data base é em 1º de maio e tem como referência o INPC de acordo com o  artigo 1º da Lei nº 3039/2011 e garantido pelo  inciso XI, artigo 37 da Constituição Federal. INPC este que está até o momento no acumulado em 2020 de 4,48%. 
A pauta protocolada apesar de não ser extensa é a primeira de 2020 e já dá conta de pontos importantes para os profissionais da educação: questão salarial e Plano de Carreira.


Além desses assuntos foi discutido sobre o acordo firmado em 2019 referente ao fim do Bônus Assiduidade. O acordo previa o pagamento do vale-alimentação no valor de R$160,00 mais a progressão funcional que para cada professor é um percentual especifico de acordo com o tempo de serviço previsto na LC 227/2009, isso quer dizer que a faixa salarial muda de acordo com o tempo de rede. Foi informado pela SME o seguinte:
  1. Progressão Funcional: neste mês de fevereiro está sendo organizado para na próxima folha de pagamento ser realizado o pagamento;
  2. Licença Prêmio: os pedidos de licença prêmio em pecúnia que estavam na SME até esta data foram todos liberados e agora estão na secretaria de fazenda;
  3. Vale - alimentação: já está no sistema da prefeitura para ser pago.




FOTOS: Edmilson Santos

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Valéria Kovac é exonerada e causa polêmica

Professora Valéria Kovac foi exonerada da pasta da Educação de Ferraz de Vasconcelos na última sexta - feira, 17/jan, depois de três anos no cargo de secretária. Entretanto, na última terça - feira, a ex - secretária concedeu entrevista a jornalista Marilei Schiavi da Rádio Metropolitana de Mogi das Cruzes e fez declarações polêmicas sobre sua saída. De acordo com a reportagem, Kovac declarou que " que não se sentia à vontade para seguir ‘determinações adversas ao que pensa e defende", ouça o áudio no link a seguir: ttp://www.marilei.com.br/ex-secretaria-de-educacao-de-ferraz-valeria-kovac-foi-exonerada/ .
Porém, no mesmo dia no período da tarde o secretário de governo Lucas Bertagnolli concedeu entrevista a TV Cenário, por meio do Facebook e rebateu as acusações de Valéria.
De acordo com Bartagnolli o prefeito Zé Biruta não admite "jeitinhos" na prefeitura e admitiu que a ex - secretária sofre processo administrativo. Veja o vídeo:



Apesar de todo esse imbróglio, mudanças de secretários no ano eleitoral é algo corriqueiro no Brasil, ou porque os tais secretários serão candidatos ou porque apoiarão candidatos contrários à administração atual.
No lugar de Valéria ficará, por enquanto, a professora Sônia Regina Fernandes Afonso que já faz parte da gestão Biruta, inclusive foi levada por Kovac. A professora Sônia foi Secretária de Educação na gestão Marcos Borges(Cidadania) em Poá/SP.
O que muda na Educação de Ferraz com essa mudança?
Exatamente NADA! Isso porque a gestão é a mesma e esta não tem projeto educacional para Ferraz de Vasconcelos.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Publicada lei do vale - alimentação para servidores de Ferraz de Vasconcelos

Na edição número 303 do boletim Municipal de Ferraz de Vasconcelos, foi publicada a lei complementar n.º 348 que amplia o direito ao vale - alimentação aos servidores municipais. Vale lembrar que a lei complementar anterior vedava entre outras situações o direito para os servidores que não cumpriam jornada de 40 horas e que recebiam vencimentos maiores que R$2.147,45. A partir de agora não tem direito ao vale - alimentação apenas os comissionados que recebem a somatória referente a letra "Q". 

Bônus Assiduidade

A referida lei aprovada ampliando o vale - alimentação aos demais servidores faz parte do acordo entre Governo e ASPEF devido ao fim do bônus assiduidade que aumentava em 10% os vencimentos dos professores que não se ausentassem mais de uma vez no mês letivo. Ao final de novembro a ASPEF e o governo Biruta entraram em acordo onde ficou estipulado além do vale-alimentação no valor inicial de R$160,00 o pagamento da Progressão Funcional a todos os servidores que fazem jus. Veja o documento assinado pelas secretárias de administração, fazenda e educação.:

Progressão Funcional

A Progressão funcional está estabelecida na lei complementar 227/2009 que dispões sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. 
Sendo assim a cada três anos cumprido os critérios estabelecidos acima o profissional da Educação muda de faixa salarial, no caso muda de letra.