Propostas de João Dória Jr. para Educação paulistana

Com a aproximação de 2017 e os prefeitos eleitos sendo diplomados é interessante verificar as promessas dos candidatos eleitos. Neste post seguem o que o prefeito eleito de São Paulo propôs oficialmente para Educação paulistana:

Educação

 • Promover foco no currículo e nas aprendizagens esperadas. Todas as diretrizes, programas e ações 8 administrativas devem ser priorizadas, planejadas e acompanhadas a partir desse foco; 

• Estabelecer processos e parâmetros para acompanhamento e avaliação das aprendizagens, de forma que os gestores, equipes escolares e a sociedade possam realizar escolhas que favoreçam e ampliem o conhecimento, atribuindo a cada unidade escolar autonomia para definir a ação corretiva;

 • Criar a agência regulatória de convênios que reunirá os setores da sociedade para implementação, acompanhamento e avaliação da oferta de vagas para as crianças de 0 a 3 anos; 

• Intensificar ações de alfabetização de jovens e adultos; 

• Criar programas de desenvolvimento de habilidades sócio-emocionais para os alunos da rede municipal de ensino; 

• Ampliar o acesso à educação integral; 

• Aperfeiçoar a política de valorização contínua de professores e demais carreiras da educação; 

• Fortalecer o regime de cooperação com o governo estadual, aperfeiçoando mecanismos de integração e articulação entre os sistemas educacionais. 

• Criar o Centro de Apoio e Inovação para professores e equipes escolares, que mobilize, capacite e apoie de forma sistemática a construção de propostas e soluções voltadas para a melhoria das aprendizagens; 

• Investir nas unidades escolares com maiores problemas de aprendizagem, promovendo estratégias próprias para o soluções, além de compartilhar com as unidades escolares uma escolha fundamentada e contextualizada dos projetos que deverão ser implementados. 

• Diversificar as ações educacionais considerando a singularidade das regiões, territórios e características de cada unidade escolar 9 

• Levar mais tecnologia aos professores e alunos nas escolas públicas municipais.

Fonte: TSE

Prefeitura de SP convoca Prof. de Ed. Inf. e Ens. Fund. I

CONVOCAÇÃO Nº 27, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DA CLASSE DOS DOCENTES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I Escolha de Vagas e Retirada de Guia Médica para exames médicos Pré-Admissionais. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribui- ções legais e considerando: - a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido Concurso, conforme publicação no DOC de 14/11/2014; - o disposto no § 1º do artigo 123 da Lei nº 14.660/2007, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais, conforme segue:

Os candidatos acima convocados deverão comparecer ao Auditório da COGEP, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação - CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma: 

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I 

12/01/2017 09:00 às 10:00 7344 a 7388

10:00 às 11:00 7389 a 7428 

11:00 às 12:00 7429 a 7468 

13:00 às 14:00 7469 a 7509 

14:00 às 15:00 7510 a 7549 

15:00 às 16:00 7550 a 7589 

16:00 às 17:00 7590 a 7626 

17:00 às 17:30 Retardatários do dia 

OBSERVAÇÕES: 1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos: - cédula de identidade - demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal) 1.1. Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração. 2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatá- rios do horário, obedecendo à ordem de classificação. 3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra. 4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados

Fonte: D.O. 20/12/2016 - páginas 41 e 42.

FUNCIONÁRIOS DE CRECHES CONVENIADAS COM A PREFEITURA DE POÁ PROTESTAM POR RISCO DE DEMISSÕES

Dezenas de funcionários das creches conveniadas pela Prefeitura de Poá com a Aldeias Infantis SOS fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (13), no Paço Municipal. Eles dizem que como o convênio não foi renovado, 490 crianças atendidas em três unidades correm o risco de ficar sem atendimento e 85 funcionários podem perder o emprego. A administração municipal, no entanto, afirma que o convênio em vigor vence no dia 31 de janeiro de 2017 e até lá, o atendimento estará garantido.

Atualmente, as creches municipais conveniadas são a Neusa Gomes Pereira, no Jardim Nova Poá, Maria Umbelina Nunes Provisor, no Jardim Santa Helena e Lídia Aparecida da Costa Barrento, no Centro (que atualmente funciona na unidade das Aldeias, no Jardim Obelisco, devido à manutenção do prédio ocorrida por causa das chuvas).

Desde outubro, a Secretaria de Educação abriu novo chamamento público para conveniar entidades para fazer a gestão destas três unidades. O Plural apurou que a própria Aldeias Infantis SOS se credenciou para continuar a gestão. No último dia 30, a Educação indeferiu o pedido da entidade por falta de documentos.

Outro lado

Procurada, a Aldeias SOS declarou em nota que “negociou com a Prefeitura e a Secretaria de Educação do município a manutenção do convênio para a administração de três creches na cidade. Após uma série de tentativas, o Poder Público recusou as propostas da organização”.

A nota segue dizendo que “desde o início de 2016, a Aldeias promoveu diálogos com a Prefeitura com o propósito de assegurar a qualidade dos serviços prestados, mesmo com ônus financeiro para a organização. O lançamento de um edital, em outubro, que reorganizava a prestação dos serviços às creches, continha exigências que inviabilizavam a aplicação do convênio e incompatível com o financiamento ofertado”.

A proposta da ONG foi que mantivesse o convênio existente até fevereiro para que fosse encontrada uma solução, mas a Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que este pedido era inviável.

Já a Prefeitura de Poá declarou que as creches continuam funcionando normalmente e não vão fechar, enquanto o contrato estiver em vigência, inclusive nas férias. “A próxima administração é que vai decidir o que acontece depois que este contrato atual vencer no dia 31 de janeiro de 2017. Sobre eventuais demissões, o governo informou que a responsabilidade pela contratação e demissão de funcionários é da entidade Aldeias Infantis.

fonte:https://www.facebook.com/jornalpluralsp/photos/a.1587222608179041.1073741828.1586909018210400/1863714897196476/?type=3&theater - JORNAL PLURAL.

Identidade Jovem

Acesse :https://idjovem.caixa.gov.br/idjovem/#/jovem

Votação da PEC 55(241) AO VIVO:

O Senado Federal deve concluir na terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levará a economia a retomar o crescimento.

No primeiro turno, a PEC 55/2016 foi aprovada por 61 votos a 14. Na última quinta-feira (8), a PEC 55/2016 teve sua tramitação acelerada, por meio de sessões deliberativas extraordinárias, e passou no mesmo dia pelas três sessões de discussão do segundo turno no Plenário do Senado. Na ocasião, o único senador a defendê-la, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) — ex-ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT) —, considerou o ajuste fiscal necessário para enfrentar a crise, a seu ver resultado direto da política econômica do governo da ex-presidente.

Na outra ponta de argumentação estavam senadores oposicionistas, como Humberto Costa (PT-PE), para quem haverá congelamento das despesas públicas, agravando a recessão econômica e o desemprego. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que chegou a apresentar questão de ordem impedir as sessões extraordinárias para acelerar a votação da PEC, o argumento de que proposta poderá atrair investimentos ao país não se sustenta.

— O capital privado não chegou e não vai chegar. Primeiro, porque nós não vivemos uma estabilidade — afirmou, apontando fragilidade política e falta de credibilidade do governo Temer.

A sessão deliberativa de terça-feira, em que a PEC deve ser votada, está marcada para as 10h. Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC do Teto de Gastos deve ser promulgada pelo Congresso no dia 15 de dezembro.

Securitização

Polêmica também cerca projeto de lei (PLS 204/2016 — complementar), do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. A permissão vale para todos os entes da Federação e visa um reforço emergencial no caixa da União, dos estados e dos municípios. A proposta deverá ser votada também na terça (13), após o exame da PEC do Teto dos Gastos.

De acordo com o PLS 204/2016 — complementar, a venda não pode alterar as condições de pagamento já estabelecidas para o crédito, nem transferir para o setor privado a prerrogativa de cobrança judicial — que deve permanecer com o poder público. A operação não pode acarretar nenhum compromisso financeiro para a administração pública, como a eventual responsabilização pelo pagamento futuro, no caso de inadimplência do devedor.

Extrateto do funcionalismo

Três projetos da Comissão Especial do Extrateto constam ainda da pauta de Plenário na próxima terça (13). Tratam-se dos PLS 449, 450 e 451, de 2016, que têm objetivo, respectivamente, de regulamentar o limite remuneratório no serviço público federal; alterar a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos; enquadrar como ato de improbidade administrativa a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

Lei de Licitações

A expectativa é de que também possa ser aprovado pelo Plenário, na próxima terça (13), o PLS 559/2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, que estabelece novo marco legal para licitações e contratos. Entre as mudanças, destacam-se a inversão de fases — o julgamento das propostas antes da habilitação —, e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim do projeto básico e do executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O PLS 559/2013 faz parte da chamada Agenda Brasil, pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Se aprovado, o substitutivo elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho para a proposta ainda passará por turno suplementar de votação antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Outros temas polêmicos e importantes constam da ordem do dia da próxima terça (13). Nessa relação estão o PLS 280/2016, de Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o PLC 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao “efeito cascata” nos salários dos agentes públicos da União,  dos estados e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

FONTE: https://www.youtube.com/watch?v=T3-ZW5gpdaA TV Senado