Câmara aprova obrigatoriedade de orientador em escola de ensino médio

Seg, 28/11/11 06h42

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que torna obrigatório um orientador formado em pedagogia nas escolas de ensino médio regular ou técnico-profissional e educação de jovens e adultos. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 838/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG). A proposta agora será encaminhado ao Senado, se não houver recurso para sua votação pelo Plenário da Câmara. O relator, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e os aspectos jurídicos e de técnica legislativa. O projeto original estabelecia a obrigatoriedade do orientador também na pré-escola e escolas de ensino fundamental e restringia a norma a unidades escolares com mais de 300 alunos. Caráter extracurricular No substitutivo, a previsão é que a orientação terá caráter extracurricular, ou seja, será facultativa para o aluno. O texto aprovado pela CCJ também define as diretrizes pelas quais o trabalho deverá ser desenvolvido. O substitutivo ainda inclui a obrigatoriedade de um programa e plano de orientação profissional no projeto pedagógico das escolas entre os requisitos necessários para a autorização de funcionamento e de reconhecimento e avaliação periódica dos cursos de ensino médio regular ou técnico e da educação de jovens e adultos. Fonte: Agência Câmara

UEPB Entrega Projeto do Campus de Taperoá ao Governador

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) entregará na próxima semana um documento ao governo do Estado com o projeto criando mais seis campi com curso superior e técnico.

Caso sejam aprovados, serão abertas 1,2 mil vagas. Para ser criado cada um necessitará de um investimento de mais de R$ 22 milhões.

Pelo projeto serão abertos novos campi nas cidades de Sapé, Itabaiana, Piancó, Taperoá, Santa Luzia e areia.

 “Teremos um encontro com o Governador Ricardo Coutinho e queremos saber qual o potencial de financiamento do Estado para abertura desses campi, pois só queremos abri-los se tivermos a capacidade de oferecer um ensino com qualidade. Em um primeiro contato, o Governador se mostrou empolgado com o projeto, que faria da Paraíba um dos maiores centros de ensino do País”, declarou Marlene Alves .

De acordo com o projeto, no campus de Santa Luzia , teria o curso de Odontologia, em Areia, Hotelaria, Piancó, as graduações de psicologia e fonoaudióloga. Já em Itabaiana, Engenharia de Energias Renováveis, Sapé, o curso de Nutrição, e em Taperoá Artes Visuais.

Em contato com nossa equipe, Hélio Rodrigues do Movimento Jovem de Taperoá que também vem encabeçando a luta juntos com vários outros estudantes e segmentos de Taperoá disse: “É preciso lembrar que no dia 21 de maio começamos esta luta com uma faixa que levamos para o Orçamento Democrático pedindo ao Governador um Campus para Taperoá, fomos desacreditados por muitos e logo depois conseguimos várias adesões a causa, portanto não tem outra maneira de começar a comemorar esta notícia se não agradecendo e para isto é preciso lembrar nomes que foram fundamentais para alcançar este objetivo como os Vereadores Júnior de Preto, Sandro Brito, Dr. Ailton e Betinho que não mediram esforços para garantir a mobilização da UMEST e do MJT em toda região; no caso do Vereador Betinho pedindo até a Sessão Especial, lembrar nomes do jornalismo de Taperoá como Paula Brito e Luciano Silva que abriram o espaço para o debate, além de jornalistas de toda Paraíba que deram grande destaque a campanha, não podemos deixar de lembrar também do apoio das UMES de Assunção, Desterro e Taperoá,  lembrar ainda o apoio que tivemos do Prefeito Deoclécio Moura, do meu amigo Rafael de Assunção, da Prefeita Débora Farias que sempre deu atenção especial a esta causa, agradeço o apoio dos prefeitos e lideranças políticas de toda região.

Por fim quero agradecer de maneira especial a todos os cinco mil estudantes de toda Região do Cariri que assinaram o abaixo assinado pelo campus em Taperoá, meu agradecimento vai também para Magnífica Reitora Marlene Alves que sempre nos acolheu tão bem, deixar bem claro que a luta não acabou, passamos neste momento por mais uma vitória, mais é preciso continuar com a mobilização e para isto estarei em Brasília de 09 à 12 de dezembro onde vou estar visitando o gabinete de nossos representantes para cobrar o apoio deles, já comecei falando com o Deputado Romero Rodrigues cobrando a emenda que ele prometeu para o Campus de Taperoá, ele me respondeu dizendo que tinha colocado para área de metas de ampliação do Ensino Superior, logo em seguida agradeci pedindo a ele que desse uma força para convencer o Governador da importância do projeto” finalizou o jovem.

A reitora informou ainda que a proposta inicial é que cada campus ofereça uma graduação e um curso técnico. "Assim como nos demais cursos da UEPB, eles terão 50 vagas diurno, e mais 50 noturno, para dar oportunidades aos que trabalham. Teremos ainda cerca de 100 vagas para os cursos técnicos. A universidade, junto com o governo do Estado, quer avançar muito nos técnicos", frisou.

Caso o projeto de criação seja aprovado, a universidade terá quer contratar mais de 240 professores e mais 500 pessoas para o quadro técnico administrativo.

Fonte: UJS PB

Movimentos sociais fazem “arrastão” na Câmara em favor do PNE

Os movimentos sociais esperam para esta semana a leitura do parecer do Projeto de Lei que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), adiada várias vezes. E anunciam a realização, nesta quarta-feira (30) de um arrastão na Câmara dos Deputados a fim de que o relatório seja compartilhado com a sociedade brasileira. E usará estratégias de pressão na Internet, por meio de tuitaço e divulgação do tema nas demais redes sociais.

Segundo o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), o atraso na apresentação do texto deve-se ao fato dele está em negociações com a equipe econômica do governo para conseguir elevar o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à educação para além dos 7% previstos no projeto original enviado pelo Executivo.

Movimentos sociais e parlamentares ligados à educação pressionam para que o governo comprometa-se com a aplicação de 10% do PIB em educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE) alerta que “o Brasil está sem qualquer plano educacional há quase um ano. Com isso, os Estados, o Distrito Federal e os municípios não possuem as orientações nacionais para começarem a construir seus planos específicos”. O texto contém as metas do País para a educação até 2020.

Mais negociações

O ministro da Educação, Fernando Haddad, fez sinais de que o governo poderia aceitar valor intermediário entre a proposta do governo e o exigido por movimentos de profissionais da educação. Ele chegou a afirmar, no mês passado, que o valor destinado à área não seria "menos do que 7% nem maior do 10%", ao participar de seminário sobre os desafios da educação básica promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Vanhoni também deu sinais de que incluiria em seu parecer a previsão de aplicação de 8,29% do PIB de forma gradativa ao longo dos próximos anos. Pressionado pela equipe econômica, que alega dificuldades em cumprir a meta, especialmente diante do agravamento do cenário econômico mundial, o relator adiou sucessivas vezes a entrega do relatório.

Agora, é possível que o petista apresente o substituto com o percentual contido no projeto original e continue a negociar com a área econômica para obter um percentual maior até a votação final do texto.

O PNE aponta 20 metas para a educação brasileira nos próximos anos. Do ponto de vista financeiro, eleva dos atuais 5% para 7% do PIB as verbas públicas a serem investidas no setor. Entre as metas está a elevação em 50% da taxa de matrículas na educação superior, atingindo 33% da população, com garantia de qualidade da oferta.

Arrastão na Câmara

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação fará um arrastão na Câmara dos Deputados, das 10 às 20 horas, cobrando a leitura do relatório do PNE. Além disso, fará uso de estratégias de pressão na Internet, por meio de tuitaço pelas redes sociais: #CadêPNE? #PNEpraVALER!

Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo governo federal, em dezembro de 2010, um amplo grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que o Plano reflita as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira.

Segundo a CNTE, a campanha é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: Vermelho

Avaliações institucionais descaracterizadas: vestibular;behaviorismo e competição.

As avaliações institucionais tem a função de verificar a qualidade da Educação oferecida, dando base para uma reflexão em torno do que é averiguado. Temos no Brasil as seguintes avaliações: Provinha e Prova Brasil que avaliam o Ensino Fundamental em conjunto com o Censo Escolar que gera o IDEB; o ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio e; o ENADE que avalia o Ensino Superior.
Dentre os citados aparentemente só o ENADE tem cumprido exatamente sem distorções sua função. Prova Brasil e ENEM não parecem mais exercer a reflexão necessária sobre o ensino brasileiro.
A Prova Brasil tem sido um exemplo de distorção de função. Por meio do Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica(IDEB) redes municipais e estaduais de ensino estão usando o IDEB como forma de pressionar educadores para melhorar o desempenho de suas escolas, assim além do desconforto, devido a pressão, a competição, pois um dos " atrativos" para isso é o fato do índice valer dinheiro.Todavia, esse tipo de ação não é adequada. É o que mostra a revista Carta Fundamental de novembro em suas páginas 54 e 55, que registra a atitude do Governo estadual de Goiás e do governo municipal do Rio de Janeiro que estão colocando placas com o resultado do IDEB na porta das escolas. Com essa atitude, como declarou Francisco Soares para Carta: uma escola poderia hipoteticamente dificultar a presença de alunos mais fracos no dia da prova". Hipoteticamente? Certeza que isso acontece, infelizmente o professorado tem encontrado nessas provas a única forma de ser "valorizado"; a única forma de conseguir um "salário melhor", já que não de forma efetiva dos governos uma poli´tica pública real de valorização do magistério. Nem digo que o Governo Federal tem culpa nessa prática, mas com certeza quem a prática tem. Nem culpo os professores também.Entretanto, vale lembrar que o Chile e Nova Iorque já demonstraram que essa política platônica não dá resultado.
ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) tem sido o exemplo mais clássico de distorção da função de avaliação reflexiva sobre a Educação no Brasil. Isso devido ao seu caráter classificatório e "vestibulatório" que ele assumiu já há alguns anos, o que o IDEB, por exemplo, não tem.
A ideia do ENEM é de verificar a qualidade do Ensino Médio do Brasil e a partir de seus dados promover melhoras ou manutenção,porém, a parir da consolidação do PROUNI e mais recentemente do SISU, o ENEM tornou - se um vestibular nacional. Tal afirmação reside e se sustenta com a quantidade de cursinhos pré - vestibulares que agora também são pré - ENEM. E a avaliação tornou - se classificatória, ou seja, os estudantes fazem o ENEM e posteriormente todos verificam o ranking do ENEM, se a escola é bem classificada está indo bem caso contrário... já sabemos. Mas cadê as análises sobre quais motivos a escola está bem ou não? Será que aquela nota equivale realmente a realidade? Será que os alunos que tiraram boas notas fizeram um cursinho pré - ENEM?
Todas essas indagações se perdem no furor do PROUNI e do SISU. No furor das propagandas das escolas particulares demonstrando que elas foram as primeiras no ENEM. Primeira em quê? Treinamento?
O Libertat & Liberdade Educação não é contra o IDEB, não é contra a Prova Brasil e o ENEM, muito menos contra o PROUNI e o SISU. Pelo contrário somos a favor da maior democratização do acesso e permanência a Educação Básica, Técnica, Profissionalizante e Superior, ou seja, ao PROUNI e a o SISU, ao PRONATEC. Mas acreditamos que não podemos deixar que avaliações que são excelentes, repetimos, excelente em sua elaboração e forma, entretanto estão se perdendo no caminho do tradicionalismo.
IDEB hoje não é mecanismo de reflexão e análise, é sim uma forma de ter mais dinheiro e ganho eleitoral. o ENEM não é mecanismo de construção de politica pública para universalização do Ensino Médio de boa qualidade mas sim um vestibular. Assim como no Estado de São Paulo que o SARESP, já há muito tempo é sinônimo de bônus e agora vai passar a ser também sinônimo de notebook.

Alice Portugal defende 10% do PIB no PNE

Mais recursos para a Educação no país. Esse é o ponto central do projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação – pós-redemocratização do Brasil. Na quarta-feira (23), o relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), adiou a apresentação de seu relatório pelo impasse sobre o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado no setor. Movimentos e parlamentar defendem 10% do PIB.

O governo inicialmente defendia um percentual de 5% para 7% do PIB, enquanto os movimentos sociais defendem 10%. Mas, há indícios de que o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, defenda algo intermediário, 8,29%. O mesmo percentual consta, inclusive, no substitutivo de Vanhoni que não foi lido.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) ponderou que o adiamento da leitura do relatório abre uma oportunidade de maior reflexão sobre a reivindicação das entidades sociais. “Como o percentual ainda está abaixo do que reivindicam os movimentos, hoje (23), o deputado não fez a leitura para abrir uma oportunidade de um raciocínio mais apurado”, afirmou Portugal ao Vermelho.

A parlamentar comunista faz coro aos movimentos: “Sou a favor não somente que se estabeleça 10% do PIB para a Educação, mas também que se reserve parte dos lucros obtidos com a exploração da camada pré-sal do petróleo para o setor”.

É o que também vem defendendo a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades do movimento estudantil, bem como professores e funcionários.

Alice Portugal lembrou que aumentar os recursos na Educação é uma necessidade urgente para o país, destacando que nem mesmo o piso nacional dos professores é respeitado. Ressaltou que há condições de aumentar o investimento pelo fato do Brasil ser um país com grandes reservas naturais e com potencial para investir em tecnologia

“O desenvolvimento de um país depende diretamente dos investimentos em educação e tecnologia. Ainda importamos muita tecnologia, como na área farmacêutica. É preciso reverter isso para gerar crescimento”, concluiu Portugal.

Vanhoni se comprometeu a disponibilizar "informalmente" o relatório a partir de segunda-feira (28) para os deputados da comissão, em uma tentativa de garantir o consenso quando o texto for lido, possivelmente na quarta-feira.

Os movimentos sociais alertam para o risco da aprovação do PNE ficar para o próximo ano – já que são necessárias cinco sessões após a leitura do relatório, além da possibilidade de pedidos de vista, que podem atrasar ainda mais a tramitação.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CMDE), composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo o país, lamentou em nota pública o adiamento. A rede defende que o relatório seja lido até quarta-feira (30). Para tanto, vai realizar diversas ações de pressão.

PNE

O PNE (projeto de lei 8035/2010) contém dez diretrizes e 20 metas para as ações de educação em todo país na próxima década, como a universalização do ensino para todas as crianças e jovens entre quatro e 17 anos. É previsto no artigo 214 da Constituição de 1988. Durante sua tramitação no Congresso, cerca de 3 mil emendas foram recebidas e protocoladas pelos parlamentares.

Fonte: Deborah Moreira, da Redação do Vermelho com agências